O jornalista Carlos Magno, membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, fez um alerta importante durante debate realizado recentemente, no Senado Federal, sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — ECA Digital. Sancionado há menos de um mês, o novo ECA tem sido visto como um instrumento avançado para a segurança nos ambientes virtuais.

Mas o jornalista questionou a forma como o conteúdo disponibilizado nos smartphones pode ser supervisionado em celulares que pertencem a adultos e que são compartilhados com crianças e adolescentes no ambiente familiar.

Mecanismos tecnológicos

Segundo ele, durante as duas audiências realizadas no Senado sobre o tema, as formas de garantir conteúdos apropriados para crianças e adolescentes em smartphones foram explicadas pelos convidados. Os celulares terão mecanismos tecnológicos para identificar pertencem a criança, adolescente ou a um adulto para, a partir desta identificação, barrar ou liberar determinados conteúdos.

Porém, Carlos Mango levantou uma questão que foi entendida pelos demais conselheiros como preocupante. “Se um adolescente que precisa de celular para fazer uma atividade da escola porque a família é muito humilde e o pai ou a mãe, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar um celular só pra ele, que acaba pegando o celular de uma pessoa adulta, o que acontece?”, perguntou.

“Esse adolescente, claro, vai estudar, mas também vai ter a curiosidade, de tentar entrar e ter acesso a alguns conteúdos. Então, isso é uma aenção que precisamos ter”, enfatizou. A posição de Carlos Magno também foi externada pela conselheira Camila Leite Contri.

Um em cada cinco celulares é compartilhado

Em resposta, o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, reforçou a preocupação e disse que um em cada cinco celulares no Brasil é compartilhado. Ele lembrou que o ECA Digital tornou obrigatória a vinculação da conta de uma criança a de um adulto, mas que no caso do compartilhamento fica, realmente, mais complicado ter o controle sobre o conteúdo acessado.

Participaram da audiência, realizada no Plenário 7 do Anexo 2 do Senado Federal, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli; o representante da Coalizão Direitos na Rede, Paulo Rená, a diretora de Políticas Públicas do Conselho Digital, Roberta Jacarandá; a representante do Instituto Alana, Maria Mello; e o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares.

Da Redação

O relatório produzido pela sindicância interna do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso do ministro Marco Buzzi — que está afastado da Corte por ser alvo de investigações sobre suspeitas de importunação sexual — concluiu seus trabalhos sugerindo a abertura de um processo disciplinar contra o magistrado.

O relatório somente será apresentado oficialmente durante reunião para tratar o tema na próxima terça-feira (14/04), mas o documento teve partes vazadas por agências de notícias neste sábado (11/04), cujo conteúdo terminou sendo confirmado por ministros da Corte.

Isto porque o documento foi encaminhado na noite de ontem para todo o colegiado do STJ, de forma a permitir que eles possam fazer uma leitura prévia para votar a respeito do caso, na sessão de terça-feira.

Ministro continua negando

O ministro Buzzi tem negado as acusações e afirmou em março, por meio da sua defesa, que “não cometeu qualquer ato impróprio” e que estavam sendo colhidas provas “que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos”. Na época, o magistrado também acrescentou que confiava que esses elementos levariam “ao arquivamento da investigação”.

As conclusões da comissão agora incluem a recomendação de preservação das imagens dos corredores do sétimo andar da corte, onde está localizado o gabinete de Buzzi, já que uma das acusações foi feita por uma ex-funcionária.

Envio do material ao CNJ

O relatório aponta ainda pela rejeição dos pedidos de nulidades processuais indicados pela defesa do ministro, pela manutenção do afastamento dele até decisão em sentido contrário e pelo envio do material ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por fim, a sindicância sugere ainda o sorteio de uma nova comissão para processar o processo administrativo disciplinar (PAD). Essa é uma medida, de acordo com o entendimento dos magistrados, que evita nulidades futuras. Isto porque aplica, por analogia, a ideia do juiz das garantias: um magistrado instrui o processo e outro conduz o julgamento.

A sindicância foi conduzida, até aqui, pelos ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Francisco Falcão. O último, decano da Corte, presidiu o grupo. Ele substituiu Isabel Gallotti, que havia sido sorteada mas se declarou impedida por ter laços familiares com Buzzi.

Além do relatório completo da sindicância, os ministros receberam memoriais dos advogados das três partes: os do ministro e os das duas denunciantes.

Afastamento aconteceu em 10/2

Buzzi foi afastado do STJ em 10 de fevereiro depois de reunião fechada entre os integrantes da Corte. Na mesma data, ele pediu afastamento por 90 dias do Tribunal para tratamento psiquiátrico e ajustes de medicamento.

Há duas denúncias de cunho sexual contra o magistrado. A primeira foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos dele, que narrou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina. Já a segunda partiu de uma funcionária terceirizada que trabalhava para o ministro. Segundo ela, os assédios teriam ocorrido em vários ambientes do gabinete, ao longo de três anos.

Situação considerada desfavorável

Nos bastidores do STJ, a situação é considerada desfavorável para Buzzi e o caso é classificado como sem precedentes no tribunal. Ministros afirmam não ver clima para impunidade, percepção reforçada pelo fato de a mãe da vítima ser uma advogada conhecida na comunidade jurídica.

A tendência é de que, ao final de toda a investigação, o resultado seja a determinação de aposentadoria compulsória do magistrado. Para que isso aconteça, porém, são necessários, no mínimo, 22 votos do STJ, em votação secreta. O Tribunal é composto por 33 ministros. A votação é secreta. O caso também tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que vai conduzir a apuração em âmbito penal.

— Com Agências de Notícias

As mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal anunciaram que será definida a partir da segunda quinzena deste mês os integrantes do colegiado da nova Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que tem o objetivo de analisar e relatar o Orçamento Geral da União para 2027.

A comissão tem composição renovada a cada ano no período entre março e abril, mas este ano, as negociações sobre o tema ainda não foram iniciadas.

De acordo com informações de técnicos da Comissão, como é de praxe, as maiores bancadas do Senado e da Câmara ficam com o maior espaço, já que a representação de cada legenda precisa respeitar o critério de proporcionalidade.

A CMO é considerada uma das comissões mais importantes do Congresso Nacional e tem como principal objetivo, apreciar todos os anos o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os parlamentares da comissão também são responsáveis pela análise de propostas de créditos adicionais e ainda tem papel fiscalizatório. Ao todo, a CMO tem 40 membros titulares, entre deputados e senadores.


— Com informações da Agência Câmara

A temporada de gripe começou antes do esperado no Brasil em 2026 e já resultou em mais de 1,6 mil mortes, segundo dados recentes de vigilância em saúde. O avanço precoce do vírus influenza tem provocado aumento de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e mobilizado autoridades para reforçar a vacinação como principal medida de proteção.

Conforme levantamento divulgado esta semana pela Fundação Oswaldo Cruz, foram registrados quase 32 mil casos de SRAG no país somente de janeiro até o início de abril, com mais de 1.600 óbitos. O cenário reflete uma circulação antecipada do vírus influenza A em diferentes regiões, alterando o padrão sazonal e exigindo resposta mais rápida da rede de saúde.





Casos dobraram

Dados do Instituto ‘Todos pela Saúde’ mostram que, entre janeiro e meados de março, os casos de SRAG associados ao influenza praticamente dobraram em comparação com o mesmo período de 2025. Foram 3.584 registros em 2026, ante 1.838 no ano anterior. No mesmo intervalo, mais de 800 pessoas morreram em decorrência de vírus respiratórios, conforme informações do Ministério da Saúde.

A SRAG é uma condição clínica causada por diferentes agentes infecciosos, incluindo influenza, SARS-CoV-2 e vírus sincicial respiratório. A análise atual destaca especialmente os casos relacionados aos vírus influenza A e B, que apresentam maior circulação neste início de ano e impacto relevante nas internações.

Disseminação de variantes

Especialistas apontam que o comportamento fora do padrão pode estar associado à disseminação de variantes mais transmissíveis, como o subclado K do influenza A, identificado no país desde o fim de 2025. Esse tipo de variante contribui para a rápida propagação da doença, elevando o número de casos em curto período.

O aumento de infecções já impacta o cotidiano em diferentes locais. Uma escola particular de São Paulo orientou os alunos sintomáticos a permanecerem em casa, a fim de reduzir a transmissão.

Antecipação no hemisfério Norte

O avanço antecipado da gripe também acompanha um padrão observado no hemisfério Norte, onde a circulação do vírus começou antes do outono. Esse movimento reforça a importância do monitoramento global, que permite prever tendências e preparar sistemas de saúde para períodos de maior demanda.

Diante desse cenário, o Governo Federal antecipou o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que foi iniciada em 28 de março. A meta é imunizar 90% dos grupos prioritários — idosos, crianças entre seis meses e seis anos, gestantes, profissionais de saúde e professores.

Principal estratégia

A vacinação é considerada a principal estratégia para reduzir complicações, internações e mortes associadas à gripe. A rede pública dispõe de uma vacina trivalente. Já a imunização tetravalente, que protege contra quatro cepas do vírus, está disponível na rede privada de saúde.

O crescimento das internações preocupa especialmente entre idosos, grupo com maior risco de agravamento. Autoridades de saúde destacam a necessidade de ampliar a cobertura vacinal e manter medidas de prevenção, como higiene das mãos e isolamento em caso de sintomas.

— Com Agências de Notícias

O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (10/04), portaria que destina R$ 41 milhões ao Instituto do Coração (InCor), valor que representa o maior investimento já liberado pelo Ministério da Saúde para a entidade.

A assinatura aconteceu em São Paulo, no evento de inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (CESIN), pertencente ao Instituto do Coração (InCor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).

Ampliação e fortalecimento do SUS

Conforme informações do Ministério da Saúde, os recursos serão aplicados na ampliação da capacidade de atendimento e no fortalecimento das ações assistenciais e de ensino, contribuindo para ampliar a oferta de serviços especializados e qualificar o cuidado prestado à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O CESIN integra tecnologia, ciência e prática clínica para transformar a formação de profissionais de saúde no Brasil. O complexo, de cinco andares e 3.800m², reúne oito salas de simulação com cenários realísticos — como emergência, UTI e centro cirúrgico —, além de estúdio de realidade virtual imersiva, biobanco para armazenamento de material genético, área dedicada ao Núcleo de Inovação (InovaInCor) e estrutura de apoio com auditório e salas de ensino.

Ambientes reais de assistência

O novo centro foi concebido para reproduzir, com alta fidelidade, ambientes reais da assistência em saúde, permitindo que estudantes e profissionais vivenciem situações clínicas complexas e treinem a tomada de decisão em cenários críticos.

A iniciativa prevê transferência de tecnologia, capacitação profissional e estímulo à produção nacional, com o objetivo de reduzir a dependência externa e ampliar a autonomia tecnológica do país.

As etapas de trabalho incluem identificação de necessidades, avaliação de tecnologias disponíveis, desenvolvimento de soluções, estruturação de hub tecnológico e capacitação de profissionais para o SUS.

— Com informações da Agência Brasil

Da Redação

A mais recente pesquisa divulgada pelo Datafolha, por volta das 12h15 deste sábado (11/04), aponta um movimento que ainda não tinha sido registrado antes, no qual o presidente Lula perde vantagem e empata com os outros presidenciáveis Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) no segundo turno.

Na prática, a pesquisa aponta que o presidente Lula foi ultrapassado numericamente pela primeira vez por Flávio, que atingiu 46% ante 45% do petista. Quando o rival de Lula é Ronaldo Caiado ou Romeu Zema, o atual presidente marca 45% a 42%.

Todos os resultados configuram empates dentro da margem de erro de dois pontos para mais ou menos do levantamento, que ouviu 2.004 eleitores em 137 cidades de terça (07/04) a quinta-feira (09/04). A pesquisa e seu resultado estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o código BR-03770/2026.

Primeira pesquisa com Caiado

Esta é a primeira pesquisa com a depuração do quadro de pré-candidatos a partir da escolha do ex-governador de Goiás pelo PSD, formalizado na semana passada.

Segudo o Datafolha, dentre os rivais de Lula num segundo turno, Caiado foi quem mais ganhou fôlego ante o levantamento passado, realizado no começo de março. Caiado disputa um voto na mesma raia de Flávio e Zema, à direita no espectro político, eliminando assim a ideia de terceira via centrista no pleito.

Na rodada passada, o goiano perdia de 46% a 36% para Lula, e agora a diferença caiu oito pontos. Flávio, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, subiu três pontos. Já Zema foi avaliado neste cenário pela primeira vez.

2º Turno é o mais provável

A esta altura, a existência de um segundo turno para a presidência é o cenário mais provável em relação às eleições deste ano. Conforme destacam especialistas, quando se excluem os nulos e brancos, que é a forma com que a Justiça Eleitoral contabiliza resultados de pleitos, Lula soma 45% das intenções em votos válidos.

Já seus adversários somados têm 55%, considerando arredondamentos. Para vencer a disputa, é preciso ter, no mínimo, 50% mais um dos votos válidos.

Mas especialistas alertam: o dado precisa ser visto com cautela, devido à distância da eleição. O índice de votos brancos e nulos e de indecisos tende a cair perto do pleito.

Polarização repetida

A simulação do primeiro turno, agora reduzida a apenas uma e por isso só comparável à sua análoga na rodada anterior, repete a cristalização de uma polarização entre Lula e Flávio neste estágio inicial da corrida eleitoral.

O senador avançou quatro pontos em menções espontâneas, indo de 12% para 16%. Lula ainda lidera o quesito, quando o entrevistado não tem acesso à lista de pré-candidatos, oscilando de 25% para 26% ante a pesquisa anterior. Caiado aparece pela primeira vez, com 2% de citações.

Quando os nomes são mostrados pelo pesquisador, Lula repete os 39% da liderança, mas Flávio oscila positivamente dois pontos, de 33% para 35% —o que desenha uma tendência de empate técnico no limite da margem de erro, que favorece estatisticamente quem está na frente. Porém, a curva do senador é ascendente e a do presidente, estagnada.

Caiado sem agregar apoios

Ronaldo Caiado, por sua vez, segundo os dados apurados, não agregou apoio significativo após sua confirmação como candidato, indo de 4% para 5%. O favorito do PSD para a postulação, o governador paranaense Ratinho Junior, que desistiu da disputa, marcava um pouco acima.

Zema empata com Caiado, oscilando de 5% para 4%, se iguala na margem com o ex-governador mineiro Renan Santos (Missão), que foi de 3% para 2%, enquanto Aldo Rebelo (DC) oscilou de 2% para 1%. Cabo Daciolo (Mobiliza),que não tinha sido lançado candidato até então, estreia com 1%. Declararam votar em branco ou nulo 10% dos entrevistados, enquanto 4% disseram não saber quem escolher.

Rejeições entre os pre-candidatos

A rejeição também segue estável e os números mostram o lado reverso da polarização: os mais desejados pelo eleitor também são os mais rejeitados pela torcida do candidato adversário, restando poucos e decisivos votos no meio do caminho.

Neste sentido, enquanto 48% dos entrevistados afirmaram não votar de forma alguma no atual presidente, 46% rejeitaram o filho de Bolsonaro. Confirmando a firmeza dessas opiniões, 99% disseram conhecer Lula e 93%, Flávio. Neste quesito se saem melhor Zema e Caiado. O mineiro é desconhecido para 56% dos eleitores e tem um índice de rejeição de apenas 17%. O goiano quase repete os números: 54% e 16%, respectivamente.

Perfil do eleitorado

Em relação ao perfil do eleitorado, a surpresa é pequena. Lula tem intenção de voto acima de sua média entre os 28% menos instruídos (50%), os 47% mais pobres (44%) e os 26% de nordestinos (55%). São todos estratos com margens de erro próxima da geral, por serem volumosos.

Flávio, por sua vez tem 49% de intenções de votos entre os 2% mais ricos, mas ali a margem é de 13 pontos. Vai melhor, com 41%, no segmento de classe média mais alto, que ganha de 5 a 10 salários mínimos (9% da amostra, com 8 pontos de margem).

No tocante aos evangélicos, Flávio vence entre os 29% desse público, com 49% das intenções ante 25% das de Lula. Em relação ao 49% dos ouvidos que são católicos, o petista apareceu como preferido em 43% deles e o senador, em 30%.

— Com informações do Portal UOL e do Datafolha

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os relatórios médico e fisioterápico do apenado. Os documentos indicam evolução satisfatória após o quadro recente de pneumonia bacteriana, mas apontam para a persistência de limitações físicas, incluindo desequilíbrio, fadiga e dores no ombro direito que impedem a realização plena dos exercícios de reabilitação.

Segundo o parecer assinado pelo cardiologista Brasil Ramos Caiado, Bolsonaro apresenta pressão arterial controlada e registrou apenas um episódio de soluço de curta duração na última semana, sem necessidade de medicação adicional. O médico, porém, destaca que o quadro de desequilíbrio permanece inalterado e que o paciente ainda se queixa de fadiga e cansaço, com discreta melhora em relação ao período anterior.

Protocolo inclui fisioterapia e reabilitação

De acordo com o relatório médico, Bolsonaro segue rigorosamente um protocolo de fisioterapia três vezes por semana e reabilitação cardiorrespiratória seis vezes por semana. Recentemente, foram iniciados exercícios de fortalecimento dos membros inferiores, com o objetivo de melhorar o equilíbrio e reduzir o risco de quedas.

Ao exame físico, o cardiologista identificou ausculta pulmonar alterada, com murmúrios vesiculares bastante reduzidos na base do pulmão esquerdo, enquanto o lado direito apresenta resultado normal.

O ex-presidente também recebeu visita de um ortopedista, que manteve a terapia analgésica noturna para tratar as dores no ombro direito. O paciente foi orientado a manter a medicação de uso regular e contínuo.

Dor no ombro impediu exercícios

No dia 6 de abril, o fisioterapeuta relatou que foram realizados exercícios de fortalecimento com ênfase na ativação dos músculos da cintura escapular e região dorsal, voltados ao preparo pré-operatório.

Contudo, os exercícios específicos para o ombro não puderam ser executados, pois Bolsonaro relatou dor em todos os movimentos tentados, associada à limitação de amplitude articular. Diante disso, a sessão incluiu intervenções de laserterapia, agulhamento e liberação miofascial na região afetada.

Já na sessão do dia 9 de abril, o quadro apresentou evolução positiva. Foi possível utilizar resistência elástica para ativar os músculos do ombro e da cintura escapular, e o paciente relatou melhora da dor e avanço na mobilidade articular. Mas a presença de nova crise de soluços gerou aumento de tensão na região cervical e dor dorsal, exigindo nova rodada de agulhamento, liberação miofascial e laserterapia.

O fisioterapeuta concluiu que há resposta positiva inicial ao tratamento, mas ressaltou a persistência de limitações funcionais e intercorrências clínicas que impactam o padrão muscular global, recomendam a continuidade do acompanhamento com progressão gradual dos exercícios.

Mudança para regime domiciliar

Bolsonaro estava detido no Complexo da Papuda, quando precisou ser transferido às pressas para um hospital após desenvolver broncopneumonia. Após duas semanas hospitalizado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a conversão do regime para prisão domiciliar de caráter humanitário, com prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado ou revogado conforme a evolução do estado de saúde e as decisões judiciais.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes que incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar não altera a condenação, mas adapta temporariamente as condições de cumprimento da pena em razão do estado de saúde do réu.

O acompanhamento das condições da prisão domiciliar, incluindo o controle de visitas e de profissionais autorizados, segue sob supervisão direta do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.


— Com informações de Carolina Villela/HJur

O liquidante do Banco Master que está rastreando o patrimônio do empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília, indicou à Justiça dos Estados Unidos que encontrou novos bens de luxo.

Dentre eles constam imóves que pertencem ou pertenceram a Daniel Vorcaro, incluindo mais quatro aviões e seis casas, como uma mansão de R$ 385 milhões em Aspen, no estado do Colorado.
As informações foram obtidas pelo Tribunal de Falências da Flórida (EUA), que tornou públicas nesta sexta-feira (09/04), intimações enviadas pelo liquidante do Master a empresas norte-americanas, com autorização judicial. A divulgação dos documentos foi feita em primeira mão, neste sábado (11/04), pelo Portal Metrópoles.

Esclarecimentos sobre compra e venda

Ao questionar empresas e bancos perguntando se elas participaram de transações envolvendo bens e/ou pessoas e empresas ligadas a Vorcaro descritas, o liquidante explicou que o objetivo é entender quem comprou ou vendeu o que, e por quanto. Para, eventualmente, pedir judicialmente que esses bens e recursos façam parte da liquidação.

Três das empresas intimadas ficam em Delaware, estado conhecido por legislação societária flexível e do alto grau de confidencialidade permitido sobre a estrutura societária. É possível que o liquidante tenha indicativos de que tais companhias estejam ligadas à rede de Vorcaro.

Quadros de Picasso e Basquiat

Nas intimações, são citadas outras duas propriedades em Sunny Isles Beach, (na Flórida), uma em Aspen (Colorado) outra em Sabal Palm (Miami), além de mais duas em avenidas de Miami. Também entram na lista quatros de Basquiat e Picasso que Vorcaro comprou de uma galeria em Nova York, que já foram citados no processo.

As intimações fazem parte de um momento de produção de provas para os processos judiciais sobre o caso que tramitam nos EUA.





Prazo até 29 de abril

Nos ofícios, o liquidante informa que a empresa acionada deve “produzir todos os documentos que estejam em sua posse, custódia ou controle, incluindo, mas não se limitando a, documentos em posse, custódia ou controle de suas afiliadas, advogados, consultores (…).” As intimadas precisam ser respondidas até o dia 29 de abril.

Atualmente preso e considerado principal alvo da operação Compliance Zero, que apura operações irregulares nos últimos anos, o ex-dono do Master já é considerado, por autoridades policiais e do mercado de capitais, como o responsável pela maior fraude financeira já realizada no mercado financeiro brasileiro.

— Com informações do Portal Metrópoles

Tem sido grande a guerra de bastidores no Palácio do Planalto, nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional em torno da sabatina do atual advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, pelo senado — indicado por Lula para ser ministro do STF em substituição ao ministro Luis Roberto Barroso. A data foi agendada para o dia 29 de abril.

Conforme contas feitas por politicos mais próximos do Planalto, Messias já teria sinal verde de partidos como PSD e MDB, mas isso ainda não é suficiente para que sua indicação, após passar por sabatina, seja aprovada no plenário do Senado.

Dentro do STF, a avaliação reservada é de que, apesar de uma ala ligada ao ministro Alexandre de Moraes ter demonstrado preferência inicial pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo, esse debate foi superado. Até porque, apesar de sempre ter atuado nos governos de Dilma Rousseff e de Lula, o atual AGU é visto como profissional que tem sabido dividir questões, de bom trato e muito próximo de todos da Corte Superior.

“Lavar as mãos”

No Congresso, entretanto, o que se comenta é que o presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP) assumiu uma posição de neutralidade em relação ao nome. Como teve sua indicação preterida (era por Pacheco), ele teria afirmado a colegas que pretende “lavar as mãos” quanto à votação. Ou seja: não trabalhará contra, mas também não se empenhará para que seja aprovada.

Casos de dificuldades para aprovação de ministros foram observados, nos últimos dez anos, em relação a outros dois nomes que demoraram, mas terminaram sendo aprovados para o STF. Um deles foi o do atual presidente, o ministro Edson Fachin, no governo Dilma. O outro, do atual ministro André Mendonça, na época também Advogado-Geral da União, aconteceu no governo Jair Bolsonaro.

Período eleitoral

Por um lado, tanto deputados (que não participam da votação) quanto senadores da oposição e da base do Governo avaliam que diante de um período eleitoral, que se aproxima cada vez mais, é importante a sabatina ser realizada o quanto antes. Mas há divergências quanto ao resultado dessa indicação.

Um ex-líder petista informou que é comum, quando se fala em atritos entre Planalto e Congresso, alguém repetir a frase de que "Alcolumbre gosta de Lula, e Lula gosta dele", o que, de fato, já foi reiterado pelo próprio Lula.

Tempo de reuniões

Mas daí a ser confirmado algum tipo de apoio diante de várias matérias polêmicas a serem votadas no mesmo período, como o veto integral de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria (que reduz as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo os militares de alta patente e o próprio Bolsonaro), é impossível saber.

Por isso, faltando duas semanas e meio para a sabatina, o clima é de conversas, reuniões articulações entre as bancadas sobre o tema. Além da continuidade das visitas que Jorge Messias voltou a fazer aos gabinetes dos senadores.

A Controladoria Geral da União divulgou essa semana um relatório que aponta falhas de fiscalização no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que podem levar o órgão a pagar cerca de R$ 45 milhões por ano em bolsas de pesquisa indevidas, incluindo repasses a pesquisadores já falecidos.

O CNPq financia a iniciação científica para alunos na graduação e pesquisadores de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado).

Beneficiários fora dos critérios

O documento da CGU apontou inconsistências que resultaram no pagamento de bolsas a beneficiários fora dos critérios. O órgão analisou mais de 175 mil termos de concessão em 2024 e identificou casos de pesquisadores falecidos e sócios de empresas recebendo bolsas, além de servidores públicos na folha de pagamento, acúmulo de benefícios com outros órgãos federais e estaduais e ausência de comprovação de matrícula dos bolsistas nas universidades.

O Conselho pagou mais de R$ 2,6 bilhões em incentivos à pesquisa a 174 mil bolsistas em 2024. O valor inclui pagamentos mensais de bolsas, taxas para custeio de pesquisas e premiações. Segundo a CGU, esse volume faz do CNPq a instituição com a maior folha de pagamento destinada ao fomento à pesquisa e inovação no país.

Falta de integração de dados

De acordo com a Controladoria-Geral, o principal problema é a falta de integração com bases de dados públicas. A ausência de comunicação com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e com a base de Pessoa Física da Receita Federal foi apontada como um dos fatores que contribuíram para as inconsistências.

Em nota, o CNPq informou que tomou conhecimento do relatório da CGU e afirmou que as falhas apontadas podem afetar menos de 1,5% das bolsas pagas pela instituição. O conselho destacou ainda que já adota medidas para ampliar a integração de bases de dados, reavaliar os pagamentos caso a caso e, quando houver irregularidades, recuperar os valores pagos indevidamente.

— Com informações do Correio Braziliense