O STF ordenou a abertura de inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário do presidente Lula nas eleições de outubro, por uma publicação nas redes sociais que associava o presidente ao tráfico de drogas e a Nicolás Maduro. O senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciou a decisão como "uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão".





Ordens de investigação

Segundo o documento, obtido hoje, quarta-feira, 15/04, o ministro Alexandre de Moraes ordenou à PF que investigue se o senador cometeu o crime de "calúnia" contra Lula na publicação, feita em 03/01 na rede social X, após a operação militar dos EUA em Caracas que levou à queda do presidente venezuelano. Maduro foi capturado e está preso em Nova York, onde enfrenta acusações de tráfico de drogas na Justiça americana. Moraes ordenou "a instauração de inquérito em face de Flávio Nantes Bolsonaro, para apuração da suposta prática do crime de calúnia", conforme definido no Código Penal, de acordo com o documento. A abertura do inquérito foi solicitada pelo Ministério da Justiça e teve o aval da Procuradoria-Geral da República, que considerou que a publicação "atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República". A Polícia Federal terá 60 dias para realizar as diligências iniciais.





Publicação de Flávio: "Lula será delatado"

Na publicação, Flávio Bolsonaro associou uma imagem de Lula à de Maduro e a acompanhou com o texto "Lula será delatado", vinculando-o a "tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

Declaração de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro declarou em comunicado que não cederá "a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição". "O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros", acrescentou.

A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado deu início, hoje, 15/04, à tramitação da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal,STF. O parecer do relator, senador Weverton Rocha, foi apresentado, mas um pedido de vista coletiva adiou a deliberação. Com isso, a sabatina e a votação foram reagendadas para 28/04, um dia antes do previsto inicialmente, em razão de ajustes no calendário legislativo diante de um feriado. No relatório, Weverton destacou o perfil conciliador de Messias à frente da Advocacia-Geral da União, AGU, ressaltando a adoção de práticas voltadas à resolução de conflitos e à “segurança jurídica”. Segundo o senador, a gestão do advogado priorizou acordos judiciais e extrajudiciais como instrumento de política pública.





Ainda o Relator

O relator também enfatizou resultados atribuídos à atuação de Messias, como a redução de riscos fiscais e o impacto nas contas públicas. Entre os dados mencionados, estão a diminuição de passivos judiciais e a queda no volume de precatórios projetados para os próximos anos. “Com o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais reduzindo em R$ 1,25 trilhão os riscos nos 3 primeiros anos, articulando AGU, Fazenda e Planejamento”

Resistência de Alcolumbre atrasou em 5 meses

A análise do nome indicado pelo presidente Lula ocorre após um intervalo de quase 5 meses desde o anúncio. Nos bastidores, a demora refletiu resistências dentro do Senado, especialmente por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que defendia outro nome para a vaga aberta com a saída do então ministro Luís Roberto Barroso.





O indicado Jorge Messias

A trajetória do indicado, Jorge Messias, reúne formação acadêmica e experiência no serviço público. Graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, ele concluiu mestrado e doutorado na Universidade de Brasília, UnB, com foco em desenvolvimento e cooperação internacional. Também atuou como professor e acumula produção acadêmica na área jurídica. Na carreira, ingressou na Advocacia-Geral da União em 2006, após passagem pela Caixa Econômica Federal. Ao longo dos anos, ocupou funções em diferentes órgãos do governo federal, incluindo ministérios e a Casa Civil. Desde 2023, comanda a AGU.

A sabatina na CCJ é a etapa seguinte do processo de indicação ao Supremo. Caso seja aprovado pelos senadores, o nome de Jorge Messias seguirá para votação no plenário da Casa.

O Governo Federal defendeu hoje, 15/04, que o projeto de lei enviado pelo presidente Lula para acabar com a escala 6 X 1 não precisa de período de adaptação para as empresas. A posição contraria setores do Congresso que pedem regras de transição antes da mudança.

Falou o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho

“A proposta do governo é aplicação imediata”, disse Marinho a jornalistas no Palácio do Planalto. Ressaltou, no entanto, que o Congresso tem autonomia para alterar o texto: “Compete ao governo fazer a defesa do seu projeto.” O ministro explicou que o desenho do PL permite diferentes formatos de organização da jornada, como a escala 5 X 2, com 8 horas diárias, ou a 4 X 3, com 10 horas diárias, a depender de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.

Jornada limitada a 40 horas semanais

O governo quer uma jornada limitada a 40 horas semanais, com manutenção dos salários e 2 dias de descanso por semana. A implementação imediata, sem prazo de adaptação, é considerada pelo Planalto como uma forma de simplificar o texto e evitar negociações prolongadas. Argumenta que o impacto nos custos seria compensado pela melhora da produtividade. Marinho citou o exemplo de um estabelecimento comercial em Brasília que teria zerado o número de faltas diárias, antes em 24, depois de migrar espontaneamente da 6 X 1 para a 5 X 2, ainda sem esperar a aprovação da lei. A motivação da empresa, segundo o ministro, não foi altruísta. O estabelecimento não conseguia preencher vagas porque trabalhadores recusavam empregos na escala anterior.





Estudo Ipea

“Quando falava que a escala é 6 por 1, a pessoa falava: ‘eu não posso, porque eu tenho filho para cuidar, estou fazendo um curso’“, relatou o ministro, reproduzindo o que ouviu de um recrutador num feirão de empregos da Esplanada. Já Boulos citou estudo do Ipea que avaliou setor a setor. Da construção civil ao comércio, a conclusão foi que o impacto sobre as empresas seria semelhante ao de um aumento real do salário mínimo. A medida já é incorporada à política econômica do governo. O próprio estudo traz uma ressalva: para setores intensivos em mão de obra, como vigilância e limpeza, o impacto pode chegar a 6,5% do custo operacional. Nesses casos, sugere transição gradual e contratações em meio período para absorver a mudança.

Sobre o rito legislativo, o Ministro Marinho explicou que a lógica de usar um PL em vez de esperar a PEC é avançar. O projeto de lei, por não alterar a Constituição, só exige maioria simples e tramita mais rápido. Com o regime de urgência, o prazo máximo é de 45 dias em cada Casa. A PEC seguirá em paralelo, com função de blindar a medida no futuro.

A Prefeitura do Recife anunciou, hoje, 15/04, um novo serviço de agendamento para recolhimento de entulhos domésticos, como metralhas de pequenas obras e móveis velhos. O lançamento aconteceu na Emlurb e contou com a presença do prefeito da cidade, Victor Marques.

Falou o prefeito

“Essa é uma ação importante do ponto de vista da limpeza urbana da cidade. Agora, pelo 'Conecta Recife', já é possível agendar a coleta de móveis velhos, eletrodomésticos e resíduos de pequenas obras diretamente da sua casa, visando acabar com o descarte irregular. Hoje, o município investe mais de R$ 10 milhões para lidar com esse problema, então, se todo mundo fizer sua parte, os recursos vão ser otimizados e destinados da melhor forma para o cidadão”, afirmou o prefeito do Recife.

Agendamento pelo 'Conecta Recife'

O agendamento poderá ser feito por meio do 'Conecta Recife', na Carta de Serviços, ou pelo site. Além das 16 ecoestações já em funcionamento na cidade, a iniciativa tem o intuito de enfrentar o descarte irregular de entulho e grandes objetos nas ruas, reduzir pontos críticos de acúmulo de resíduos e evitar que o material acabe sendo descartado em canais, rios e áreas públicas. Ao todo, a iniciativa contará com 40 equipes de trabalhadores, distribuídas nos turnos da manhã e da noite, trabalhando, buscando garantir o recolhimento efetivo dos materiais descartados de maneira irregular.





Pequenos geradores

O serviço será executado pela Emlurb, sendo exclusivo para pequenos geradores (moradores residenciais e pequenos comércios). Cada imóvel poderá realizar até dois agendamentos por mês, com limite de até 1 metro cúbico por solicitação, ou optar por um único agendamento mensal de até 2 metros cúbicos.

O atendimento é vedado a médios e grandes geradores. Além disso, o pedido deverá ser solicitado pelo 'Conecta Recife' ou pelo site oficial do serviço. Após a solicitação, será realizada vistoria técnica e a confirmação do agendamento, com definição do dia e turno da coleta, em até três dias úteis.

Instruções

“O usuário vai abrir a página de login do Conecta Recife, entrar com a sua senha e acessar o Agendamento de Coleta. Você tem a opção de agilizar seu agendamento, basta informar que o endereço para a coleta é o mesmo do cadastro, preenchendo automaticamente. Caso não seja para você, ou seja, para alguém que precise de auxílio, você vai inserir os dados e as informações de contato da pessoa. Depois de adicionar uma foto do material, a sua solicitação entrará em análise e nossa equipe vai definir o dia e o turno em que o entulho será recolhido”, explicou o diretor de Limpeza Urbana, José Mário.





Local e tipos de materiais

Até a data agendada, o material deverá permanecer armazenado em recipientes, tonéis ou sacos resistentes e guardado em área interna do imóvel. A colocação em área externa será permitida apenas no dia confirmado para a retirada. Entre os objetos que poderão ser recolhidos, além dos entulhos de pequenas obras, estão: sofás, colchões, móveis, eletrodomésticos de grande porte, galhadas, restos de poda , resíduos de pequenas obras e materiais recicláveis.

Com a medida, a prefeitura pretende organizar a destinação de resíduos em pequenas quantidades e ampliar o controle e a rastreabilidade dos fluxos, reduzindo os impactos ambientais e urbanos provocados pelo descarte irregular.

O Poder divulgou, com exclusividade, uma fala do presidente nacional do PSD, o partido da governadora Raquel Teixeira Lyra. A frase, injusta e preconceituosa, não foi dita por acaso. Esconde, na verdade, um projeto para os três poderes e todas as instâncias- federal, estadual e municipal. Um regresso ao tempo em que até o cargo delegado de polícia era preenchido por indicação. Com essa proposta de retrocesso, políticos mal intencionados querem voltar a ter controle pessoal e direto sobre o funcionalismo público.

Para conseguir isso

O plano é demonizar os funcionários e abolir os concursos, que garante. Oportunidades iguais para todos.

Olho vivo

Começa assim. Elegendo parlamentares comprometidos com esse atraso, não demora e o tema entra na pauta do Congresso. Pense nisso.

Confira no vídeo a seguir

A análise do nosso diretor José Nivaldo Junior.

O julgamento que parece técnico — mas não é

No dia 17 de abril de 2026, ao que parece, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do Tema 1390 da repercussão geral, que discute se a regra da Emenda Constitucional 103/2019 deve ser aplicada de forma imediata aos empregados públicos que completam 75 anos de idade.
Em termos simples, o que está em debate é se esses profissionais — inclusive cientistas e pesquisadores — devem ser retirados compulsoriamente do vínculo, ainda que permaneçam plenamente ativos e produtivos.

A lógica é direta: completou 75 anos, sai. Não se pergunta se o profissional lidera pesquisas, orienta doutorandos, coordena bases de dados ou domina uma linha científica estratégica.
Pergunta-se apenas a idade. Tem 75? Vá embora.

O problema é que essa decisão, embora tratada como previdenciária, é profundamente estrutural.
No Brasil, o núcleo da produção científica está concentrado no setor público — universidades, institutos e empresas estatais. Assim, não se trata apenas de encerrar contratos de trabalho. Trata-se de definir se o país continuará se beneficiando da sua inteligência acumulada no momento em que ela é mais valiosa. E já há 3 votos para mandar embora a turma dos cientistas sêniores.

75 anos não é o fim — é o auge da maturidade intelectual

Os dados mostram que a regra está desconectada da realidade, pois o Brasil envelheceu e a expectativa de vida já alcança 76,6 anos, e o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57,4% entre 2010 e 2022, ultrapassando 22 milhões de brasileiros. Além disso, cerca de 1 em cada 4 idosos continua trabalhando, evidenciando que envelhecimento não é sinônimo de improdutividade.

Na ciência, essa desconexão é ainda mais evidente, pois um pesquisador não se forma em uma década. Sua trajetória envolve graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e décadas de pesquisa. São 30 ou 40 anos de construção contínua. Em áreas como agricultura, saúde, energia e clima, o conhecimento mais valioso não está apenas nos dados, mas na capacidade de interpretá-los — algo que só o tempo oferece.

Por isso, quando alguém é afastado aos 75 anos, não se perde apenas um profissional, se perde o que economistas chamam de capital intangível e o que, na prática, é memória viva.

Essa realidade é evidente em instituições como a Embrapa e o Instituto Agronômico de Pernambuco, onde o conhecimento acumulado pelos pesquisadores envolve décadas de observação de biomas, ciclos produtivos, clima e adaptação regional. Certo que um jovem pesquisador pode ser altamente qualificado, mas não substitui rapidamente quem levou décadas construindo esse domínio.
Por isso, o desligamento automático não é renovação. É uma amputação institucional.

O mundo faz o contrário — e o Brasil pode errar sozinho

Enquanto o Brasil discute o afastamento automático por idade, outros países seguem caminho oposto. Nos Estados Unidos, a Age Discrimination in Employment Act estabelece que o emprego deve ser avaliado com base na capacidade, e não na idade. No Reino Unido, a aposentadoria compulsória padrão foi abolida. No Canadá, a aposentadoria obrigatória foi proibida no âmbito federal. Na Austrália, a legislação considera ilegal discriminar trabalhadores por idade.

O padrão é claro: idade não pode ser critério automático de exclusão.

Os países que levam ciência a sério procuram reter seus profissionais mais experientes, criando mecanismos de permanência, adaptação e aproveitamento. Isso não é altruísmo — é estratégia. O conhecimento acumulado é ativo econômico.

O Brasil, ao contrário, está caminhando, com o auxílio do STF, para institucionalizar o descarte desse ativo.

E isso ocorre em um cenário já frágil, com dependência do setor público para pesquisa e dificuldades históricas na retenção de talentos.

Se essa interpretação se consolidar, o país não estará apenas desalinhado com boas práticas internacionais, mas estará adotando um modelo que reduz sua própria capacidade competitiva em ciência e tecnologia.

A decisão, o silêncio e o custo futuro

Se o STF confirmar esse entendimento no dia 17, o impacto será concreto e imediato, pois linhas de pesquisa podem ser interrompidas, grupos consolidados podem perder liderança e as instituições podem perder densidade técnica e memória institucional.

E há uma diferença fundamental nesta lógica: máquinas se substituem, prédios se reformam, leis se moldam, editais se reabrem. Mas uma trajetória científica de 40 anos não se recompõe por decreto ou por sentença.
E talvez o dado mais inquietante seja o silêncio.

Alguém escutou alguma mobilização proporcional? Quais sindicatos reagiram? O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações assumiu protagonismo compatível com o impacto? O debate político foi limitado ou cerceado?
Um tema estrutural está sendo tratado como detalhe técnico, enquanto narrativas se constroem cantando loas a uma política questionável de ciência e tecnologia. Mas em defesa dos cientistas +75...veja bem...
No fim, a decisão não será apenas jurídica, mas será estratégica.

A imposição automática aos 75 anos deixará de parecer modernização para revelar o que de fato é:
um grande descarte burocrático da inteligência nacional.

Se isso ocorrer, a crítica terá endereço claro: o STF prestará um enorme desserviço ao país. E, quando os efeitos aparecerem — na forma de perda de memória científica, ruptura de linhas de pesquisa e enfraquecimento institucional — não haverá dúvida sobre a origem da decisão e dos seus parceiros.

Resta, então, a pergunta mais incômoda:

Os jovens cientistas permanecerão em um país onde sabem que serão descartados ao atingir 75 anos?


*Emanuel Silva, é Professor e Cronista


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.

Assistir à política brasileira hoje é como ver um grande mestre de xadrez jogando com as peças amarradas, enquanto os adversários mudam as regras no meio da partida e juram que é para "salvar a democracia". Tentaram isolar a maior força popular do país em um cercado jurídico, mas esqueceram que ideias não se prendem com cadeados enferrujados. O sistema, esse polvo de mil tentáculos que une a velha imprensa e os gabinetes sombrios, achou que ao "devolver" o antigo inquilino ao poder, tudo voltaria ao normal. Só não contavam que o normal de antes é o pesadelo de agora, e que a resiliência de quem não se dobra às pressões acaba virando um combustível imparável.

Herança

Quando o alarme do sistema toca e a luz vermelha começa a piscar, o desespero de quem achava que tinha o controle da situação vira um espetáculo de humor involuntário. Ver o filho do homem despontar no topo das pesquisas é o golpe de misericórdia no ego de quem desenhou o roteiro da exclusão. É a prova de que o carisma e a conexão com o povo não são mercadorias que se compram em bancas de jornal ou se apagam com editoriais tendenciosos. A força que emana desse grupo não é medida em verbas publicitárias, mas no suor de quem se sente representado por alguém que, mesmo sob ataque pesado, continua derrubando os gigantes de barro do sistema, um a um.

Silêncio

A velha imprensa, essa dama cansada que finge imparcialidade enquanto segura a alça do caixão da verdade, tenta esconder o sol com a peneira. Eles se calam sobre as injustiças, ignoram o sentimento das ruas e tentam vender a imagem de um país que só existe no ar-condicionado das redações. Mas a emoção de quem vê o "capitão" resistir cria uma onda que atravessa as telas dos celulares e as conversas de boteco. É a luta entre a ficção fabricada pelo poder e a realidade nua e crua vivida por quem trabalha. O sistema pode até tentar ditar o ritmo, mas quem ainda rege a orquestra da esperança é quem não se vendeu.

Horizonte

O desespero agora tem CEP e telefone, e ele atende pelo nome de "pesquisa eleitoral". Ver os planos de perpetuação do poder derreterem diante de um sobrenome que eles tentaram enterrar é a maior reflexão sobre a soberania popular dos últimos tempos. O sistema está acuado, agindo como um bicho ferido que ataca para todos os lados, mas só consegue acertar o próprio pé. A força de Bolsonaro provou ser imensurável porque não depende da permissão de juízes ou de jornalistas; ela mora no peito de quem entendeu que a liberdade é um negócio que a gente defende com unhas e dentes, ou acaba virando migalha no banquete dos hipócritas.


Até a próxima!
Zé da Flauta é compositor e cronista

Quando o juízo abandona a realidade, não é a realidade que se torna falsa, mas o juízo que se converte em ideologia.


1. Introdução — Entre a impressão e a realidade

Este ensaio nasce de uma provocação pública recente e intelectualmeknte saudável, oriunda do jornal O Poder de Pernambuco, do qual tenho a honra de ser articulista, por generosidade de meu estimado José Nivaldo.

Ao ecoar a declaração de Gilberto Kassab sobre a suposta mediocridade do serviço público, a provocação condensou, em poucas palavras, uma visão amplamente difundida, mas raramente submetida ao rigor que merece.

Peço, desde já, a indulgência do leitor pela extensão. O tema não se resolve na superfície.

A afirmação de que “só vão para o serviço público os piores” produz impacto imediato, pois se apoia na força sedutora das simplificações. Quando confrontada com a realidade histórica e institucional brasileira, porém, revela fragilidade. Sua evidência é retórica; sua consistência, limitada.

O problema não está apenas no conteúdo, mas no método. Ao reduzir um fenômeno complexo a uma fórmula generalizante, o discurso ignora transformações profundas ocorridas nas últimas décadas.

No Amazonas, por exemplo, a experiência revela uma inversão histórica significativa. Durante as décadas de 1970 e 1980, sob o impulso da Zona Franca de Manaus, o setor privado oferecia remunerações substancialmente superiores às do Estado.

Os melhores quadros — especialmente nas carreiras jurídicas — permaneciam na advocacia privada, atraídos por maior retorno financeiro e autonomia profissional.

O serviço público, longe de ser um polo de atração, exigia renúncia econômica e disposição para atuar em condições menos favoráveis, oferecendo sobretudo a promessa de estabilidade futura.

A leitura que hoje se difunde não apenas simplifica esse percurso; ela o inverte mediante uma falácia de generalização apressada, confundindo a aparência do presente com a essência do processo histórico e atribuindo aos indivíduos falhas que decorrem, em grande medida, do próprio sistema.

Kassab atira no que vê — o desconforto difuso com o Estado —, mas acerta apenas de forma indireta aquilo que não vê: as distorções estruturais que não se explicam pela suposta mediocridade de seus quadros, mas pela forma como o próprio sistema se organiza, se expande e, por vezes, se desregula.

2. Quando o melhor estava fora do Estado

A compreensão desse equívoco exige retornar a um tempo em que o serviço público não ocupava o lugar que hoje ocupa no imaginário coletivo.

Minha própria trajetória ilustra esse cenário. Em 1988, ao ser aprovado para Procurador do Estado, eu ganhava mais no escritório privado do que receberia no cargo público. A decisão de assumir não foi automática. Implicava perda financeira concreta.

A permanência só se tornou viável porque pude continuar advogando. Foi essa renda privada que sustentou, na prática, minha atuação como procurador.

Não foi uma escolha por conveniência. Foi uma aposta — institucional, profissional e pessoal — em um ambiente que ainda não oferecia as condições hoje associadas à carreira pública.

Com o tempo, essa aposta se justificou. Tive a honra de integrar uma geração de procuradores que atuou em um período decisivo, contribuindo para a estabilidade institucional e o avanço da economia regional.

Esse percurso revela uma fase em que o serviço público não atraía por vantagens evidentes, mas pela disposição de seus quadros em assumir responsabilidades que transcendiam o retorno imediato.

3. Um Estado que mal conseguia sustentar seus próprios quadros

Para afastar qualquer impressão subjetiva, basta um dado concreto.

Em 1989, já no Governo Gilberto Mestrinho, foi necessário pagar 200% de produtividade para que a remuneração final não ficasse abaixo do salário mínimo. Esse fato, registrado nos contracheques da época, revela o grau de fragilidade estrutural do Estado.

À luz do presente, parece improvável. Mas não se trata de mudança no perfil dos servidores, e sim de transformação nas bases econômicas do país.

Naquele contexto, assumir o serviço público implicava alto custo de oportunidade. A remuneração era baixa, e a permanência exigia perseverança rara.

4. A lição da Polícia Militar

Na Polícia Militar, essa realidade era ainda mais evidente. Era, praticamente, uma das últimas carreiras a serem perseguidas por cidadão.

Não havia concursos altamente disputados. O ingresso ocorria por recrutamento de jovens oriundos do serviço militar, refletindo a baixa capacidade de atração do Estado.

O mais revelador, porém, era a permanência. Muitos deixavam a corporação em poucos dias, atraídos por salários até dez vezes maiores na segurança privada do Distrito Industrial.

O problema não era excesso de privilégio público, mas incapacidade de competir com uma economia privada mais dinâmica.

Hoje, o cenário se inverteu. Os concursos tornaram-se altamente concorridos, e a carreira passou a atrair candidatos qualificados. A elevação do nível de exigência é consequência direta dessa mudança.

5. O ponto de inflexão

A mudança se consolida a partir de 1994, com o Plano Real.

A estabilidade monetária transformou o salário público em referência de previsibilidade, alterando a lógica das escolhas profissionais. O serviço público passou a reunir estabilidade, segurança e remuneração competitiva.

O resultado foi a reorganização do fluxo de talentos.

No Amazonas, isso se refletiu no aumento da competitividade dos concursos e na elevação do nível técnico dos aprovados, inclusive com atração de profissionais de diversos estados do país.

Esse fenômeno não se compatibiliza com a ideia de mediocridade. Indica, ao contrário, disputa qualificada por posições relevantes.

6. Os espaços de fragilidade: onde o mérito não é o filtro predominante

Uma análise honesta exige reconhecer que as fragilidades do serviço público não se concentram, em regra, nas carreiras estruturadas por concurso, mas nos espaços em que o ingresso não se submete a filtros objetivos e rigorosos.

O campo político-eleitoral é o exemplo mais evidente. Presidentes, Governadores, Prefeitos e parlamentares são escolhidos pelo voto, instrumento indispensável à democracia, mas incapaz, por si só, de aferir capacidade administrativa, maturidade institucional ou densidade moral.

A decisão coletiva pode ser capturada por fatores emocionais, narrativos, partidários e culturais.

Algo semelhante ocorre em certas nomeações para funções de cúpula do Estado, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

O modelo constitucional lhes confere legitimidade, e seria incorreto negar que algumas escolhas se mostram adequadas.

Ainda assim, na ausência de critérios seletivos estritamente técnicos e impessoais, abre-se espaço para oscilações de qualidade.

Essas oscilações não se limitam ao plano intelectual. Frequentemente decorrem do enfraquecimento de critérios como caráter, senso de responsabilidade institucional e compromisso com valores que transcendem a conjuntura.

Onde o mérito é sistematicamente aferido, a qualidade tende a se estabilizar; onde ele se dilui, a variação se amplia e a previsibilidade se reduz.

7. Concurso público, mérito e o limite da técnica

Convém reconhecer, sem ambiguidade, um ponto raramente contestável: o concurso público permanece como um dos mecanismos mais eficazes de seleção técnica já consolidados no Brasil.

Ao submeter o ingresso a critérios objetivos, reduz o favoritismo e impõe um filtro baseado em disciplina, preparo e consistência intelectual.

Há, nisso, um efeito adicional importante. A formação exigida para enfrentar concursos complexos tende a produzir indivíduos mais disciplinados, mais conscientes da vida social e menos vulneráveis à improvisação irresponsável.

A educação, por si só, não garante virtude, mas sua ausência frequentemente amplia a desordem intelectual e a fragilidade de julgamento.

Ainda assim, o concurso não esgota o problema da formação humana. Ele mede conhecimento, mas não alcança plenamente o modo como esse conhecimento será utilizado. Capta a inteligência instrumental, mas não necessariamente a estatura ética.


Daí a necessidade de amadurecer o debate sobre dimensões filosóficas, éticas e humanísticas nos processos seletivos, sobretudo em funções de maior impacto institucional.

A administração pública exige competência, mas não se sustenta apenas nela; exige também consciência do peso das decisões e responsabilidade diante de seus efeitos coletivos.

8. A inversão silenciosa no mercado de trabalho

Há um aspecto frequentemente omitido no debate contemporâneo: em diversos setores, a iniciativa privada passou a oferecer remunerações menos competitivas e vínculos mais instáveis do que o serviço público, o que dificulta a retenção de profissionais qualificados.

Não se trata de inferioridade estrutural da empresa privada, mas de alteração concreta nas condições de mercado.

Quando salários são comprimidos, a previsibilidade se reduz e a rotatividade se intensifica, o ambiente se torna menos propício à formação e à permanência de quadros altamente preparados.

Nesse cenário, o serviço público deixa de ser visto como refúgio e passa a representar, para muitos, uma alternativa mais estruturada.

O resultado é uma inversão silenciosa: em vez de concentrar os menos preparados, passa a atrair indivíduos que atravessaram processos seletivos rigorosos e buscam estabilidade para desenvolver suas trajetórias.

Essa realidade pode contrariar certas narrativas, mas continua a se impor como dado observável.

9. Conclusão — a crítica que distingue: entre o excesso do Estado e a dignidade de seus quadros

A análise do serviço público brasileiro exige uma distinção que não é apenas técnica, mas filosófica.

Há, de um lado, um Estado que, em muitos aspectos,
se expandiu além do necessário; de outro, um corpo de servidores que, sobretudo nas carreiras estruturadas por concurso, foi selecionado sob critérios de crescente rigor.

Confundir essas dimensões é o erro central de diagnósticos apressados.

A crítica ao Estado é legítima e necessária. O desenho institucional precisa ser revisto e reequilibrado.

Mas a desqualificação genérica dos servidores não encontra respaldo na realidade concreta.

Magistrados, militares, policiais, procuradores, membros do Ministério Público, auditores fiscais e técnicos fazendários compõem, em larga medida, um conjunto qualificado, responsável por funções essenciais ao funcionamento da ordem jurídica e econômica.

É esse conjunto que sustenta a engrenagem silenciosa do Estado. Sem ele, a máquina não apenas perde eficiência; ela deixa de funcionar.

Ainda assim, a análise não pode parar aí. Recordo-me da provocação feita pelo pai de uma colega procuradora: não seria excessivo um salário inicial que, à época, girava em torno de cinco mil dólares? À época, defendi a remuneração pela relevância institucional da carreira. Hoje, a pergunta retorna como sintoma de algo maior.

Talvez tenhamos construído uma sólida “República dos Bacharéis”, enquanto áreas estratégicas como ciência e tecnologia não receberam o mesmo impulso — nem mesmo em instituições criadas para isso, como a Universidade do Estado do Amazonas.

Não se trata de opor nem de diminuir saberes, mas de reconhecer um desequilíbrio que se inscreve na própria ordem de existência do Estado.

O problema não está na excelência de determinadas carreiras, mas na assimetria com que se distribuem prestígio e recursos.

Um corpo técnico altamente preparado, se desconectado de prioridades civilizacionais, pode contribuir para o agigantamento da máquina e para a concentração excessiva de recursos.

O desafio não é escolher entre criticar o Estado ou defender seus servidores. É distinguir com precisão. Um Estado pode ser excessivo sem que seus quadros sejam medíocres — e quadros qualificados podem operar em estruturas ainda desbalanceadas.

Reencontrar a medida justa exige, talvez, deslocar parte de nosso esforço coletivo para aquilo que ainda não fizemos com igual intensidade: investir na formação científica, tecnológica e produtiva, sem a qual nenhuma estrutura jurídica, por mais sofisticada, sustentará o futuro.
10. Epílogo — Quando o poder perde a forma

Talvez seja na Polícia Federal do Brasil que o Estado revele, com maior nitidez, suas tensões mais profundas.

A chefia da instituição sempre foi uma escolha política. O que se alterou não foi o ato, mas o critério de julgamento.

No episódio envolvendo Alexandre Ramagem, a nomeação foi tratada como risco institucional.

No cenário atual, porém, reportagens de veículos como Poder360 e Revista Oeste registraram a presença de autoridades centrais — como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Benedito Gonçalves, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues — em evento privado de alto luxo no exterior, sem reação proporcional.

Relatos dessas coberturas mencionam ainda um detalhe simbólico: a distribuição de broches como códigos de interação no ambiente do evento.

Mais do que o fato em si, o que importa é o símbolo — a transformação do espaço institucional em circuito relacional fechado, onde proximidades diluem a distância necessária entre autoridade e objeto de sua atuação.

Nesse ponto, o problema deixa de ser apenas jurídico ou político. Torna-se civilizacional. A independência já não repousa apenas em estruturas formais, mas na capacidade individual de resistir ao ambiente.

A assimetria de reações revela um deslizamento mais profundo: quando princípios deixam de ser universais, tornam-se instrumentos. E instrumentos corroem aquilo que deveriam proteger.

Ainda assim, algo resiste. Apesar da proximidade da cúpula com o poder, delegados e agentes continuam a conduzir investigações que alcançam o próprio centro da estrutura estatal.

Isso só é possível porque não devem sua origem funcional ao poder que investigam — foram selecionados por concurso público.

A pergunta permanece: o que sustenta essa independência? Valores enraizados ou a consciência de que a própria legitimidade da carreira depende dela?

Talvez ambas as forças coexistam. Talvez seja essa tensão que impeça o colapso.
No fundo, o que se revela é um deslocamento da própria forma do poder.

E, enquanto subsistirem estruturas impessoais de ingresso e indivíduos capazes de sustentá-las, permanecerá aberta a possibilidade — silenciosa, mas real — de que o Estado ainda imponha limites ao poder, em vez de apenas servi-lo.

(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.

O cenário de polarização continua inalterado. Mais uma pesquisa nacional, dessa vez da Quaest, aponta que, no segundo turno, se as eleições fossem por esses dias, a margem de erro que separou Lula de Jair Bolsonaro, em 2022, continua perdurando. A diferença, irrelevante, é que agora Flávio Bolsonaro (PL) aparece com dois pontos percentuais à frente do presidente - 42 X 40, dentro da margem de erro, portanto. 16% declaram Nulo, branco ou assumem que não vão votar. Indecisos, 2%. Esses dois grupos não vão decidir nada. Correspondem à abstenção que em todo eleição se verifica.

O que significa?

O embate será travado no campo de cada um. Lula tem que avançar sobre parte do eleitor bolsonarista e vice-versa. Um jogo equilibrado onde, simplesmente, nenhum dos dois pode errar.

Na espontânea

Aí, predomina o número de indecisos, o que acende uma falsa esperança para os demais candidatos que, juntos, todos eles, somam 5% nesse item. Lula tem 19%, Flávio 13% e Jair, que não é candidato, aparece com um por cento.

1o turno

No cenário mais provável do primeiro turno, Lula aparece com 37, Flávio Bolsonaro com 32. No distante terceiro lugar, Ronaldo Caiado (PSD) tem 6%, em seguida Romeu Zema (Novo) tem três e os demais registram 2% ou 1%, conforme você confere na tabela a seguir.





Desaprovação de Lula

Como se diz na gíria das pesquisas, "a boca do Jacaré" está abrindo. Ou seja, a desaprovação aumenta. Nove pontos separam agora os dois grupos. 42% aprovam, 53% desaprovam. Confira a evolução negativa no gráfico a seguir. Também preocupante para o PT é a persistência da percepção sobre o quarto mandato de Lula. 59% dos entrevistados acham que ele não merece continuar no cargo. 38% respondem que sim, ele merece.





Metodologia

Confira a seguir.

Após articulação do CRO-PE, o senador Fernando Dueire será o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, próxima etapa da tramitação no Senado_

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), João Godoy, acompanhou de perto, em Brasília, mais um passo importante na valorização da categoria. O Projeto de Lei nº 1.365/2022 foi aprovado por unanimidade, nessa terça-feira (14), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Para a próxima fase da tramitação, uma articulação conduzida pelo CRO-PE, com apoio do deputado federal Waldemar Oliveira, garantiu o senador pernambucano Fernando Dueire na relatoria da matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A proposta atualiza a legislação referente ao piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no país e representa uma reivindicação histórica das categorias. O CRO-PE integrou a mobilização nacional durante a Quarta Caravana do SUS, que reuniu profissionais de diversos estados em defesa de melhores condições de trabalho. “Reunimos uma das maiores delegações do Brasil pelo piso salarial da Odontologia, porque isso não é só sobre salário. É sobre dignidade, respeito e reconhecimento para quem cuida da saúde da população todos os dias”, ressaltou Godoy.





Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mantendo a expectativa positiva entre lideranças da Odontologia brasileira. Além da delegação pernambucana, João Godoy esteve acompanhado do deputado federal Lucas Ramos, apoiador da causa, do presidente do CFO, Jairo Santos, do coordenador nacional de Saúde Bucal, Edson Hilan, e do ex-presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.