O Governo Federal prossegue com a troca de cadeiras nos ministérios e principais órgãos. O presidente em exercício Geraldo Alckmin nomeou o ex-secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Olavo Noleto, como presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Alckmin também nomeou Bruno Giovanni Reis como novo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Mudança de planos

Olavo Noleto deveria assumir a Secretaria de Relações Institucionais em 31 de março, quando a então ministra, deputada Gleisi Hoffmann, deixou o governo para concorrer ao Senado pelo Paraná.

No entanto, em 24 de março, Lula recuou da indicação. O presidente avaliou que a articulação política exigia um nome capaz de negociar com deputados e senadores dos três campos – tarefa que o então secretário-executivo do Conselhão não tinha perfil para cumprir.

O Planalto optou, então, pela nomeação do deputado José Guimarães para substituir Gleisi e da ida de Noleto para a ABDI.

Secretário-executivo

Noleto foi secretário-executivo do Ministério das Relações Institucionais durante a gestão de Alexandre Padilha, atual ministro da Saúde. Depois da saída de Padilha, Gleisi o convidou para assumir o Conselhão, órgão vinculado à Presidência da República, onde ficou até hoje.

Bruno Giovanni Reis, por sua vez, assume a presidência da Embratur para substituir o deputado federal Marcelo Freixo (PT-RJ), que disputou uma nova legislatura.

Antes, Reis era responsável pela área de Marketing, Negócios e Sustentabilidade da agência. Ele também atuou no Ministério do Turismo, no Aeroporto do Galeão e presidiu a Emprotur, entidade de promoção do turismo do Rio Grande do Norte.

— Com Agências de Notícias

Um helicóptero caiu no bairro do Mirante, em Campina Grande (PB), na manhã deste sábado (18/04). De acordo com os bombeiros, no helicóptero estavam três adultos e uma criança, que não sofreram ferimentos graves.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a aeronave saiu de João Pessoa e realizou um pouso para abastecimento em Campina Grande. Durante o processo de decolagem, o motor perdeu potência e foi necessário realizar um pouso de emergência.

Passageiros conseguiram sair

O acidente aconteceu nas imediações de um hotel. De acordo com a direção do estabelecimento, as pessoas que estavam dentro da aeronave conseguiram sair.

Três das vítimas foram levadas ao Hospital de Trauma de Campina Grande, enquanto uma outra recebeu atendimento no local pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Procedimentos de urgência

Segundo informações do hospital, as vítimas são um homem de 40 anos e dois de 46 anos. Eles passaram por procedimentos de urgência e apresentam quadro clínico estável.

Os bombeiros informaram ainda que a Aeronáutica será acionada para investigar a causa da ocorrência.

— Com informações do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu uma comissão especial para analisar o projeto de lei que atualiza os limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e de empresas enquadradas no Simples Nacional. A proposta já teve urgência aprovada pelo plenário e agora será debatida em colegiado específico.

O texto prevê a ampliação do teto de receita bruta anual para diferentes categorias empresariais. No caso das microempresas, o limite passaria para R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam faturar até R$ 8,69 milhões por ano. Para os microempreendedores individuais, o novo teto chegaria a R$ 144,9 mil anuais.





Correção anual

Além disso, a proposta estabelece a correção anual desses valores com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), buscando evitar a defasagem dos limites ao longo do tempo. Atualmente, o enquadramento como MEI é permitido para quem fatura até R$ 81 mil por ano.

O projeto também amplia as regras de contratação para microempreendedores. Caso seja aprovado, o MEI poderá empregar até dois trabalhadores, enquanto hoje a legislação permite apenas um.

Salário mínimo ou piso

Os contratos deverão respeitar o salário mínimo ou o piso da categoria, e será possível a contratação temporária em situações de afastamento legal.

A relatoria da proposta ficará a cargo do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), enquanto a presidência da comissão será exercida pela deputada Any Ortiz (PP-RS). O colegiado será responsável por aprofundar o debate e apresentar um parecer sobre o texto.

Impacto fiscal

Segundo Motta, apesar do impacto fiscal relevante, a medida tem potencial para estimular a economia.

O presidente da Câmara afirmou que a intenção é ampliar a geração de empregos, elevar a renda e aumentar a arrecadação, garantindo que o tema seja discutido com responsabilidade e participação dos setores envolvidos.

— Com Agências de Notícias

O Ministério Público (MP) manifestou, esta semana, preocupação com alterações diversas, propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Resolução nº 400/2016, que regula os direitos dos passageiros no transporte aéreo. Segundo membros do MP que atuam na defesa do consumidor, as mudanças podem fragilizar garantias já consolidadas, especialmente em situações de atraso e cancelamento de voos.

Atualmente, a norma assegura assistência progressiva ao passageiro — como comunicação após uma hora, alimentação após duas horas e hospedagem após quatro horas de atraso.

A proposta em discussão, no entanto, introduz conceitos mais amplos, como “atraso significativo” e “problemas normais do voo”, o que pode ampliar a margem para negativas de assistência por parte das companhias aéreas.

Transferência indevida

Para o Ministério Público, há risco de transferência indevida do ônus da atividade econômica ao consumidor, além de insegurança jurídica e redução da efetividade das garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A proposta também reforça a ideia de que atrasos seriam inerentes ao serviço, como se o passageiro devesse se antecipar a falhas na prestação, o que, na prática, pode dificultar o acesso à assistência e à compensação.

Pesquisa mostra realidade

O alerta ocorre em um contexto já marcado por problemas frequentes no transporte aéreo. Pesquisa nacional realizada pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) apontou que mais da metade dos passageiros brasileiros já enfrentou algum tipo de problema em voos.

O levantamento, feito em agosto de 2025, ouviu 981 pessoas em 19 aeroportos do país e identificou ocorrências recorrentes como atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens. Os dados também apontam falhas na prestação de informações e na assistência aos passageiros, o que contribui para a sensação de desamparo.

Sem excesso de judicialização

Apesar da frequência dos problemas, a pesquisa revelou que 81,13% dos consumidores afetados não ingressaram com ações judiciais, indicando que o brasileiro ainda reluta ou encontra obstáculos para buscar reparação na Justiça.

Para a associação de membros do Ministério Público, os dados enfraquecem o argumento de excesso de judicialização como justificativa para mudanças na norma. De acordo com o promotor de justiça do Distrito Federal Felipe Caires, diretor da MPCon, a redução de litígios passa pela melhoria do serviço.

“Se a intenção é reduzir o número de processos, o caminho é diminuir os problemas, aumentar a resolutividade dos SACs e dar mais efetividade às demandas dos órgãos de defesa do consumidor. Qualquer revisão normativa deve partir da premissa de que o consumidor é a vítima e não o responsável pelas falhas no setor aéreo”, enfatizou.

Falhas na prestação do serviço

Na avaliação dos membros do Ministério Público, os dados reforçam que o problema não está no excesso de direitos, mas na recorrência de falhas na prestação do serviço. Nesse cenário, eventuais mudanças regulatórias devem priorizar o fortalecimento e não a restrição das garantias dos passageiros.

“Os dados mostram que o passageiro brasileiro ainda enfrenta dificuldades frequentes no transporte aéreo e, muitas vezes, sequer busca reparação. Diante desse cenário, qualquer alteração normativa deve avançar na proteção do consumidor, e não flexibilizar direitos já consolidados”, ressaltou o promotor de Justiça Paulo Binicheski.

“O foco deve estar na melhoria do serviço e no cumprimento efetivo das garantias existentes”, acrescentou ele. Procurada, a Anac não se pronunciou a respeito até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.

— Com informações do MPF

A semana começa na Câmara dos Deputados com grande expectativa em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao fim da escala de trabalho 6 x1. A PEC tem possibilidade de vir a ser votada na próxima quarta-feira (22/04) e consiste em um pedido feito pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PF), aos colegas parlamentares nos últimos dias. O problema é que enquanto muitos parlamentares querem a votação por meio de PEC o Executivo Federal prefere que a votação aconteça por meio de um Projeto de Lei (PL).

A PEC tramita em caráter de urgência na Câmara, mas durante votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) na semana passada, foi alvo de um pedido de vista, o que atrasou a matéria. Por isso o apelo do presidente, para que essa vista seja apresentada logo, com votação do texto no plenário no mesmo dia ou no dia seguinte.

Briga interna

A briga interna entre os parlamentares tem sido grande em torno da questão. Enquanto a Câmara se debruça sobre a PEC, o Planalto do Planalto trabalha junto aos deputados da sua base aliada para ser apreciado o PL que enviou ao Congresso.

O pano de fundo do debate é uma divergência central. A PEC altera a Constituição e exige um quórum qualificado — o que torna sua tramitação mais lenta, porém mais abrangente. Já o PL tem caminho mais curto, depende de maioria simples e permite ajustes posteriores por veto presidencial.

Na prática, de acordo com analistas legislativos, a escolha entre um e outro define não apenas o conteúdo da proposta, mas quem terá maior protagonismo em relação ao tema: o Congresso ou o Governo Federal.

Motta defende a PEC

O presidente da Câmara argumenta que a PEC “é mais equilibrada” e oferece “um âmbito maior de discussão”. Por outro lado, o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), reconheceu as dificuldades.

“Há a complexidade de uma PEC. Embora não tenhamos nada contra a proposta do nosso colega de bancada Reginaldo Lopes, temos o entendimento de que uma PEC que preveja reduzir a jornada para 36 horas não será aprovada nessa conjuntura”, disse.

PL é mais rápido, diz Uczai

Segundo Uczai, “o conteúdo é o mais importante”. Motivo pelo qual ele prefere que seja votado o PL, para permitir com mais rapidez a redução de 44 para 40 horas e o fim da jornada 6x1 para 5x2, sem redução de salário.

Uczai acusou os oposicionistas de terem articulado o pedido de vista ao texto na CCJ para atrasar a tramitação. Mas disse esperar que, mesmo assim, votem favoravelmente à medida para evitar desgastes com a população num ano eleitoral.

Consequências práticas

Por sua vez, o relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), avalia que o impasse não está mais na redução da jornada em si, mas nas consequências práticas da alteração. "O grande debate será sobre como tratar os efeitos e a implementação da redução da jornada".

Paulo Azi também citou como outro ponto de divergência, o ritmo com que a alteração será colocada em prática, se direta ou por meio de uma regra de transição.

“Sentar e discutir”

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, que se reuniu com Motta na última semana para tratar do assunto, disse que o governo não pretende levar o debate ao confronto e sim, “sentar e tentar discutir qual a melhor ferramenta, se projeto de lei ou PEC”.

Para muitos parlamentares, entretanto, o martelo sobre a questão está sendo discutido e deve ser batido em breve, mas ainda é incerto o caminho a ser escolhido.

— Com Agências de Notícias

Através de Nota Pública o Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) vem esclarecer aspectos fundamentais sobre a dinâmica de formação de preços no setor de combustíveis, diante do atual cenário de instabilidade geopolítica e do recente anúncio do Governo Federal acerca de medidas voltadas ao monitoramento das
margens de lucro das distribuidoras.

Diz a nota

É compreensível a preocupação da sociedade com o impacto dos preços nas bombas. No entanto, a simplificação desse debate — que, por vezes, atribui aumentos a práticas abusivas — desconsidera a complexidade técnica do setor e os riscos operacionais envolvidos na garantia do abastecimento em um país de dimensões continentais.

Viabilização

O fornecimento de combustíveis em todo o território nacional é viabilizado por uma cadeia integrada e altamente complexa, que envolve refinadores, importadores, centrais petroquímicas, produtores de biocombustíveis, distribuidores e postos de combustíveis. Esses agentes asseguram, diariamente, o abastecimento do país com segurança, eficiência e capilaridade.

Defesa do consumidor

A nota assinala que trata-se de um setor amplamente regulado e fiscalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de submetido a rigorosos processos de licenciamento ambiental e à atuação dos órgãos de defesa do consumidor em todo o país.

Alta complexidade

Garantir o abastecimento nacional exige a movimentação de, em média, 420 milhões de litros de combustíveis por dia, por meio de uma complexa infraestrutura logística que inclui mais de 45 mil caminhões-tanque que distribuem 85% dos combustíveis diariamente, além de dutos, terminais, navios e barcaças. É uma operação de alta complexidade que, justamente por sua efetividade, muitas vezes passa despercebida pela sociedade.

Variáveis dos preços

Os preços dos combustíveis são influenciados por múltiplas variáveis, internas e externas. Entre as mais relevantes, destacam-se:
- a mistura obrigatória de biocombustíveis, impactada por mercados como o da soja e o sucroenergético;
- a carga tributária;
- os Créditos de Descarbonização (CBIOs), instrumento central da política RenovaBio, sujeitos à volatilidade de mercado;
- os custos logísticos, frequentemente elevados em razão das condições da infraestrutura de transporte;
- e os preços internacionais do petróleo e seus derivados.

Custo de reposição

A formação de preços no setor não se baseia no custo histórico, mas no custo de reposição. O valor de venda reflete o custo necessário para recompor o produto no
mercado internacional. Medidas que restrinjam a recomposição de margens essenciais à reposição podem levar à descapitalização dos agentes econômicos e, em última instância, ao desabastecimento.

Possível efeito bumerangue

O INTÉ reconhece o dever constitucional da União de garantir o abastecimento de combustíveis em todo o país. No entanto, algumas exigências previstas no Decreto nº 12.930/2026, como o condicionamento da subvenção à comprovação de repasse ao longo da cadeia; e mecanismos que possam implicar exposição de margens ou elementos estratégicos de preço, podem gerar efeito contrário ao pretendido.

Responsabilidade na informação

A divulgação de informações sensíveis pode expor estratégias empresariais, reduzir incentivos à eficiência logística e gerar distorções no ambiente competitivo. As distribuidoras — especialmente as de maior porte — operam em uma estrutura logística complexa, na qual as margens obtidas em determinadas regiões frequentemente subsidiam o abastecimento em áreas remotas. Intervenções nessas margens, sem a devida consideração desse “subsídio cruzado” geográfico, podem comprometer a segurança energética, sobretudo nas regiões mais vulneráveis.

O mercado de combustíveis

Demanda previsibilidade e segurança jurídica para viabilizar os investimentos necessários à manutenção e expansão da infraestrutura energética nacional. Nesse contexto, o INTÉ reforça a importância do diálogo permanente entre o setor e o poder público, especialmente em momentos de maior sensibilidade, para assegurar o equilíbrio entre transparência, concorrência e a garantia do abastecimento à população brasileira.

José Nivaldo Junior*

A corrida presidencial brasileira ainda pode reservar muitas surpresas, mas o quadro do momento aponta para uma polarização real entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro. Os demais candidatos, mantidas as atuais circunstâncias de temperatura e pressão, serão meros figurantes. Repetindo que fatos novos podem mudar até radicalmente o quadro. A inesgotável caixinha de surpresas eleitorais desafia qualquer bola de cristal. No momento, a polarização ganhou dois atores improváveis e inesperados - o STF, ajudando Flávio, e o governo Trump possibilitando a recuperação e retomada da competitividade de Lula. A atual polarização se formou, graças em grande parte, a esses dois aliados involuntários, cujos tiros, visando os adversários, estão saindo pela culatra.

Primeiro, como Trump ajuda Lula

Já está claro para muitos. O presidente Trump, com sua política de tarifaços, guerras e principalmente ameaças ao Brasil acabou ajudando a recuperação de Lula quando muitos já o consideravam carta fora do baralho. Esse processo, em agosto passado, perdeu força e parecia já ter dado o que tinha de dar. Porém ganhou um novo embalo, esta semana, com as atitudes de Trump na guerra do Oriente. E o fato mais recente, prato cheio para Lula, que está deitando e rolando Europa afora: o Secretário de Guerra dos Estados Unidos ressuscitou a tese nazista do 'Lebensraum' ou Espaço Vital. Com base nela, afirmando que a Alemanha precisava de territórios europeus para sobreviver, Hitler desencadeou a II Guerra Mundial e ocupou diversos países na Europa e no Norte da África, além de invadir a então União Soviética. Como terminou a aventura criminosa, todos sabem. Agora, o Secretário da Guerra do governo Trump fala na anexação da América Latina, inclusive e principalmente o Brasil, com a Amazônia e suas riquezas. Melhor ajuda à pré-campanha de Lula não poderia ter. Quem tem adversários como esses não precisa de aliados.

Quem ajuda Flávio?

A recuperação de Lula teria seguido ritmo ascendente, que foi interrompido por conta de alguns fatores internos, custo de vida e perspectiva de mais impostos, principalmente. O fator preponderante foi que Flávio Bolsonaro ganhou um aliado inesperado: o Supremo Tribunal Federal (STF). A visível intenção vingativa e excessiva de ministros da Corte no julgamento do 8 de janeiro e as ações que se seguiram contra Jair Bolsonaro, impulsionam a pré candidatura de Flávio. O processo potencializou e ganhou novo patamar de influência com o Caso Master e suas repercussões. Além de reações raivosas de ministros contra o Poder Legislativo, sem comentários. Queiram ou não queiram os juízes, o STF e o governo Lula são irmãos siameses aos olhos da maioria da sociedade. Houve quem dissesse que se Jair tivesse morrido ou vier a morrer na cadeia, Flávio está nomeado presidente. E quanto mais a solução dos casos Master e INSS se arrasta com visíveis tentativas de abafar, mais Flávio ganha fôlego na corrida. Ele próprio vitimizado por medidas que, aos olhos de grande parte da sociedade, não passam de perseguição pessoal. Quem tem inimigos como esses não precisa de aliados.

Empatou

A disputa está equilibrada, por enquanto. Como, aliás, foi há quatro anos. Com outros ingredientes e novos temperos. Mesmo dividido ao meio, e polarizado, o Brasil assiste ao mais imprevisível e instigante processo eleitoral desde a redemocratização.

Assista ao vídeo a seguir





*Publicitário, historiador, diretor de O Poder.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos autores.

A Receita Federal implementa, a partir da declaração do Imposto de Renda deste ano, com vistas aos rendimentos de 2025, um novo mecanismo de restituição automática que tende a beneficiar milhões de pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano anterior. O modelo, denominado cashback, permitirá o depósito de valores diretamente via pix, com previsão de pagamento em lote específico a partir de 15 de julho.

O sistema tem como objetivo alcançar contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas não estavam obrigados a declarar. A medida contempla quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000.

CPF regular

Conforme as regras, para viabilizar o crédito, é necessário manter o CPF regular, sem pendências, além de possuir chave pix vinculada ao documento e dados bancários atualizados. Também não pode haver restrições junto à Receita Federal. A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam incluídos, com valor médio de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.

O contribuinte poderá verificar se foi contemplado por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e a página da Receita Federal. A consulta também pode ser feita diretamente no site de restituições, mediante informação do CPF e data de nascimento. Caso a declaração esteja retida na malha fina, o pagamento não será liberado até a regularização.

Quatro lotes

O calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2026 será dividido em quatro lotes, com pagamentos previstos para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita projeta que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam valores neste ano, sendo que 80% devem ser contemplados nos dois primeiros repasses.

A ordem segue critérios legais, priorizando idosos acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos, cidadãos com deficiência ou doença grave e professores cuja principal renda seja o magistério. Em seguida, ganham preferência aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix.

Declarações até 29 de maio

O envio da declaração do IRPF 2026, ano-base 2025, começou em 23 de março e segue até 29 de maio, com expectativa de 46,2 milhões de documentos entregues. Entre as exigências, devem declarar pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou receita rural superior a R$ 177.920, além de outros critérios previstos em norma.

— Com informações do Ministério da Fazenda

O governo brasileiro promulgou finalmente o Decreto 12.936, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção é resultado de um tratado internacional que estabelece padrões mínimos de proteção previdenciária para trabalhadores — documento firmado em Genebra há mais de sete décadas e ratificado pelo Brasil em 2009.

Uma convenção com história longa

O texto original da convenção data de 28 de junho de 1952 e foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 268, de 18 de setembro de 2008. O instrumento de ratificação foi depositado junto à OIT em junho de 2009, e a convenção passou a valer para o Brasil no plano internacional a partir de junho de 2010.

A promulgação agora — quase 16 anos depois — formaliza a incorporação do tratado ao direito interno brasileiro. E leva à expectativa de maior possibilidade de cobrança, por parte de trabalhadores, às empresas e órgãos onde atuam em relação aos seus direitos previdenciários.

O que diz a convenção

A Convenção nº 102 da OIT define nove áreas de cobertura previdenciária que os países signatários devem garantir, ao menos parcialmente, à sua população. São elas: assistência médica, auxílio-doença, seguro-desemprego, benefício de velhice, benefício por acidente de trabalho, benefício familiar, auxílio-maternidade, benefício por invalidez e pensão por morte.

Para ratificar o tratado, cada país precisa aceitar ao menos três dessas áreas, sendo obrigatório que pelo menos uma delas seja das consideradas mais abrangentes — como aposentadoria por velhice, invalidez ou pensão por morte.

Percentuais e critérios de cobertura

O documento estabelece percentuais mínimos de cobertura. Na aposentadoria por velhice, por exemplo, o benefício deve corresponder a pelo menos 40% dos rendimentos anteriores do trabalhador, considerando um beneficiário padrão — definido como homem com esposa em idade de se aposentar.

No caso de auxílio-doença e seguro-desemprego, esse percentual sobe para 45%, tendo como referência um trabalhador com esposa e dois filhos. Já os benefícios por acidente de trabalho com incapacidade permanente chegam a 50% dos rendimentos anteriores.





Quem deve ser coberto

A convenção também determina a abrangência mínima dos segurados. Para a maioria das áreas, o tratado exige que ao menos 50% dos trabalhadores assalariados ou 20% da população economicamente ativa sejam contemplados pelos sistemas nacionais de proteção social.

Países com economias menos desenvolvidas podem recorrer a exceções temporárias previstas no Artigo 3º do documento, desde que justifiquem periodicamente a manutenção dessas ressalvas em relatórios à OIT.

Direitos garantidos e recursos

Entre as proteções estabelecidas pela convenção, está o direito de qualquer segurado recorrer administrativamente em caso de negativa ou contestação de benefício. A convenção também proíbe que as contribuições dos trabalhadores ultrapassem 50% do total de recursos do sistema previdenciário.

O texto veda ainda a discriminação entre trabalhadores nacionais e estrangeiros residentes no país, garantindo igualdade de direitos previdenciários — ressalvadas condições específicas negociadas em acordos bilaterais.

Próximos passos

O decreto determina que eventuais revisões da convenção ou ajustes que gerem novos compromissos financeiros ao país precisarão passar pelo crivo do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal.


Ou seja, agora caberá aos parlamentares, a partir de reuniões com o Congresso Nacional, avaliar as adaptações que sejam necessárias em relação à realidade brasileira. Mesmo assim, para muitos sindicatos e federações o documento já está sendo considerado uma vitória, depois de tanto tempo de espera.
— Com informações do Portal E-gov e do Ministério da Previdência

Advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17/04), documentos que informam que ele está apto a realizar uma cirurgia no ombro direito. Relatórios médicos anexados ao processo indicam melhora no quadro clínico geral do ex-presidente, de 71 anos, que recentemente tratou uma pneumonia bilateral e foi submetido a mudança do regime prisional — de fechado, para domiciliar provisório.

Segundo os documentos enviados à Corte, Bolsonaro apresentou “boa evolução” nos sistemas pulmonar e digestivo, com redução de sintomas de falta de ar, fadiga e refluxo. A equipe médica informou ainda que as crises de soluço foram controladas depois de ajuste na medicação. A melhora clínica era o requisito necessário para avançar com o tratamento ortopédico.

Problemas no ombro

Apesar da evolução, o laudo aponta que o ex-presidente continua com dores noturnas e incapacidade funcional no ombro. Exames de imagem confirmaram uma lesão de alto grau, e a recomendação é de uma intervenção por artroscopia, método considerado minimamente invasivo. De acordo com os médicos, a rotina de Bolsonaro inclui dieta rigorosa e 6 sessões semanais de fisioterapia para controle motor e da pressão arterial.

Advogados do ex-presidente já tinham informado sobre possível necessidade de cirurgia no ombro em 3 de abril e, no último dia 10, encaminhou à Corte novos laudos e relatórios fisioterapêuticos. Os documentos foram protocolados no âmbito da EP (Execução Penal) 169, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Moraes deve se pronunciar a respeito nos próximos dias.

— Com Agências de Notícias