O conflito Ucrânia x Rússia apresenta novos sinais de continuidade e ampliação, apesar das tentativas de acordo de paz entre os dois países articuladas por líderes mundiais diversos. A Ucrânia coordenou uma série de ataques de drones contra centros logísticos na Rússia, na madrugada deste sábado (18/07), o que, conforme informações iniciais de agências internacionais de notícias, deixaram pelo menos oito mortos e mais de 60 pessoas feridas.

Por sua vez, ataques russos contra a Ucrânia também deixaram hoje um morto e 13 feridos. As investidas foram confirmadas pelos presidentes dos dois países, Volodymyr Zelensky (da Ucrânia) e Vladimir Putin (da Rússia).

Os bombardeios ucranianos também provocaram um incêndio em um depósito de petróleo na região de Moscou e levaram à evacuação de uma maternidade.O ataque mais grave ocorreu na cidade de Kotovsk, na região de Tambov, cerca de 475 quilômetros ao sudeste de Moscou.

Comércio russo

Segundo o governador regional, Evgueni Pervishov, drones atingiram um centro logístico da Wildberries, maior empresa de comércio eletrônico da Rússia. O governador afirmou que 28 drones foram abatidos antes de atingir seus alvos e disse que, caso tivessem conseguido passar pelas defesas aéreas, o número de vítimas civis poderia ter sido ainda maior.

O prefeito de Moscou, Sergey Sobyanin, afirmou que mais de 370 drones foram lançados contra a região da capital durante a noite. Segundo ele, 64 aeronaves não tripuladas foram destruídas enquanto se aproximavam da cidade.





Áreas de produção de drones

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky disse que o país tomou a iniciativa porque os locais atingidos eram áreas que abasteciam a produção de drones usados pela Rússia contra a Ucrânia.

Zelensky afirmou que o interesse das forças ucranianas com os ataques foi atingir duas grandes instalações logísticas nas regiões de Moscou e Tambov. Segundo ele, os centros eram usados para fornecer componentes destinados à fabricação de drones e equipamentos de navegação utilizados pelas forças russas.

Logística estratégica

A Ucrânia intensificou nos últimos meses os ataques de longo alcance contra o território russo, concentrando-se principalmente em infraestrutura logística e energética considerada estratégica para o esforço de guerra de Moscou.

A guerra entre Rússia e Ucrânia começou em fevereiro de 2022, após a invasão russa do território ucraniano, e segue marcada por ataques de drones e mísseis de ambos os lados da fronteira.

— Com informações das agências Reuters e France Press (AFP)

A Receita Federal publicou, recentemente, dois editais para negociação de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal que estão sob a gestão do órgão. Os contribuintes interessados nos programas têm até 30 de outubro para confirmar a adesão.

O Edital 9 é voltado para pessoas físicas e jurídicas que tenham contraído dívidas de até R$ 50 milhões, enquanto o Edital 10 se destina a débitos em contencioso administrativo ou pendentes de impugnação que não ultrapassem 60 salários mínimos (R$ 97,2 mil).

O que diz cada edital

De acordo com a Receita, o Edital 9 prevê descontos de até 65% do valor total da dívida e até 70% em casos específicos.

O Edital 10, por sua vez, estabelece descontos progressivos: 50% para pagamentos em até 12 parcelas; 40% em até 24 parcelas; 35% em até 36 parcelas; e 30% em até 55 prestações. Nas duas modalidades, os valores máximos das dívidas negociadas são limitados a cada contencioso administrativo.

Regras para adesão

Na prática, a Receita não estabelece um montante mínimo para a adesão às modalidades de negociação, mas fixa um valor mínimo para cada prestação.

O Edital 9 fixa essa parcela em R$ 200 para pessoa física e em R$ 300 para pessoa jurídica. E o Edital 10 determina que o valor mínimo de cada prestação seja de R$ 200.

Apesar do mundo inteiro estar de olho nos jogos finais da Copa do Mundo nos Estados Unidos ao longo do fim de semana, milhões de pessoas nos Estados dos Grandes Lagos, do Nordeste e do Médio Atlântico do país enfrentam, neste sábado (18/07), mais um dia de qualidade do ar inadequada devido a incêndios florestais.

As equipes técnicas já estão se preparando para manter os atletas adaptados à má qualidade do ar, mas independentemente do campeonato, alertas de condições de risco devem permanecer em vigor em uma grande faixa do país, embora exista a possibilidade de melhora temporária com a previsão de tempestades em áreas afetadas até o final do documento (19/07).

Incêndios continuam ativos

As condições de fumaça não devem cessar no curto prazo, pois os incêndios continuam ativos, informou o meteorologista do Serviço Nacional de Meteorologia em Maryland, Bob Oravec. Os incêndios florestais atingem a região de Ontário, no Canadá, e a Boundary Waters Canoe Area Wilderness, em Minnesota, que autoridades norte-americanas fecharam para o combate ao fogo.

De acordo com Oravec, a fumaça deve persistir por pelo menos uma semana, e o impacto nas diferentes regiões dependerá diretamente da direção dos ventos. Nesta sexta-feira (17/07), comunidades em Minnesota, Illinois e Michigan, incluindo Detroit, registraram novamente os menores índices de qualidade do ar em termos mundiais, segundo o IQAir, site de monitoramento de poluição atmosférica.

O aumento dos incêndios nas florestas canadenses é atribuído a fatores climáticos. Em resposta à fumaça, o presidente dos EUA Donald Trump, publicou uma mensagem em uma rede social, na qual atribuiu a situação à gestão florestal do Canadá e ameaçou impor tarifas adicionais ao País vizinho.

— Com Estadão e Agências Internacionais de Notícias

Roubar é verbo transitivo direto, mas tem suas maleabilidades, porque, afinal, o roubo pode ser praticado de formas distintas. Vale a criatividade. O verbo vai se esgueirando pela gramática, como o ladrão com o bolso recheado de joias saindo à francesa de uma festa chique. Ou o punguista, que após bater a carteira do cavalheiro no metrô, desliza até a porta do vagão da frente, ganha a plataforma, a escada rolante e, finalmente, a rua.

Este verbo tão conjugado, pode ser bitransitivo, quando tem dois objetos, tanto direto quanto indireto. É o caso do falsário surripiando algo ou de alguém, enganando o otário com a ilusão do ganho fácil, papéis na Bolsa, aplicações milagrosas, rendimentos gordos, pesados, obscenos, de um dinheiro que vai e não volta. Mas se roubar for transitivo indireto, é porque o freguês está sendo roubado na balança ou no preço. Agora, se o ladrão já está roubando, então o roubar é intransitivo.

Faunas e floras

As qualidades do roubo são de uma multiplicidade capaz de deixar qualquer um de queixo caído. No Brasil, se rouba pela internet, pelo aplicativo, e os golpes são cada vez mais incríveis. A mulher de 37 anos se fazendo passar por uma criança de 12. São muitas faunas e floras daquilo que se convencionou chamar de gatunagem, surrupio, furto, desfalque, desvio, ladroagem, saqueio, rapinagem, latrocínio, esbulho, assalto, golpe, subtração, expropriação, pilhagem, tantos nomes para um verbo camaleão, escorregadio, uma enguia ensaboada difícil de segurar.

O Brasil é o país do roubo criativo, intuitivo, escolado com graduação e pós-graduação. O banqueiro inteligente monta um produto descolado capaz de seduzir a classe média ávida por lucros fáceis. Ganha apoio da mídia, anuncia, muitos sujeitos, uns bem vivos, alguns ocultos, outros simples, muitos compostos, se encontram no objeto direto: quem rouba, rouba algo, pois há sempre alguém disponível para ser enganado pelos artistas da rapinagem sofisticada.

Dos velhos às apostas online

Há os velhos, estes insaciáveis objetos do desejo daqueles mestres da arte de furtar e transformar empréstimos consignados em ilusão de riqueza, pois a aposentaria sai dos cofres do Tesouro e os velhos que as recebem precisam de atenção. Virá uma bolada no primeiro mês, e depois descontos até o fim do que resta da vida. Não tem mais remédio, supermercado, feira, nem agrado para os netos. Nesta técnica precisa e cirúrgica, o dono do consignado vira sócio do Estado, que paga o velho pobre, mas também desconta sem dó nem piedade os juros e o principal, garantindo ao dono da máquina de emprestar seu quinhão.

Há roubos de apostas, inundando celulares, tablets e computadores. O influencer, a louraça belzebu ou o artista da novela levam o apostador pela mão e ele se entrega a tigrinhos, betinhos, leõezinhos e outros bichos sanguessugas. Bolsa família não pode! Pode sim, meu pai. A gente paga com o cartão e o que era para ser comida, vira alimento de bet. O ladrão rouba teu celular na rua. Outro arranca com os dentes o anel emperrado nos dedos gordos da mulher. Depois se encontram no bar para uma cervejinha, uma aposta no tigrinho e segue o baile.

Cada época com seu golpe

Roubou, roube, roubará. Ao longo de mais de 500 anos de evolução permanente, cada época com seu golpe, cada personagem no seu melhor estilo. Golpe da mulher vinda de longe para casar e precisa do dinheiro da passagem, do frango congelado recheado de água, do paco, do bilhete de loteria, do terreno fantasma, pirâmide, ouro de tolo, carro bichado, mulher que era homem, a lábia ensaiada, treinada, a habilidade do convencimento aplicada caso a caso.

Arte de roubar na política, a emenda que não se emenda, a eleição na cidade onde votam até os mortos e os vivos são mais do dobro do eleitorado registrado. A arte de transformar voto em dinheiro, dinheiro em voto. O melhor sempre vence. Isso não é e nem nunca será gatunagem, golpe ou roubança. É o estado da arte a ser admirado, jamais condenado. Afinal, em quantos países do mundo temos riqueza sendo acumulada todos os dias fruto de pequenos, médios, grandes ou colossais golpes? O roubo tem de pagar imposto, porque se não pagar, aí sim vai dar cadeia, vira devedor contumaz.

Vendas de todo tipo

A grilagem sobrevive aqui como nos tempos de Jean-Jacques Rousseau, para quem o verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que cercou um terreno, declarou ser seu e encontrou gente suficientemente trouxa para acreditar nele. Passados 248 anos da morte do filósofo, seguem os grileiros cercando terrenos e vendendo estas terras para quem sonha com seu pedacinho de chão, seja em Brasília ou no sertão.

Vendemos também sentenças, absolvições ou condenações. Há mercado para tudo, seja rico ou seja pobre, cada qual com sua medida, justiça seja feita. Há juízes, promotores e desembargadores à venda. Uns entregam, outros nem tanto. Soltar ou prender é uma questão de negócios. Vejam bem, temos delegados, agentes, comissários, todo um corpo técnico de talento a toda prova. E os advogados tão preparados, ativos, corporativos e seus honoráveis honorários.

Se o roubo é intransitivo, transitivo direto, bitransitivo ou transitivo indireto, não importa. O que importa é executar com refino, arte e precisão. Há dinheiro de sobra e quando não sobra, produz-se um desconto na conta ou aplica-se o conto do vigário, porque vivemos num país onde há sempre um otário à espera de um malandro para depená-lo.

Direito de escolha roubado

Vamos para as urnas em outubro, porque são o remédio capaz de manter tudo como está. Umas eleições que nunca foram tão pobres, tão feias e tão vigiadas. Neste país roubaram o direito de escolhermos o melhor. Nos resta escolher o menos pior, mas esta escolha só nos divide mais, porque o que é menos pior para uma banda é muito pior para a outra.

Roubar, verbo tão flexível, camaleônico de tanta transitividade e intransitividade, independente do objeto ser direto ou indireto, há sempre um sujeito, oculto ou não, pronto para pôr em prática a sofisticada técnica da rapinagem, ladroagem, gatunagem ou como queiram chamar a profissão que nestas terras se tornou mais antiga que a praticada pelas moças injustamente acusadas de parir aqueles que dela sobrevivem.

*Marcelo S. Tognozzi é jornalista e consultor. Uma das principais referências da imprensa brasileira contemporânea.
NR - Autorizada a postagem do artigo, originalmente publicado no Poder360. O título foi mudado e os intertítulos inseridos à revelia do autor.

O Congresso Nacional iniciou oficialmente neste sábado (18/7) o período de recesso parlamentar, mas não conseguiu votar muitas propostas que estavam previstas e tinham sido prometidas por líderes partidários. Estão, entre essas matérias, o projeto de lei (PL) que criminaliza a misoginia, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública.

Na tentativa de acelerar a análise de matérias pendentes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado após o recesso: de 10 a 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro.

O calendário será sincronizado com a Câmara dos Deputados para permitir a votação simultânea de projetos nas duas Casas. Apesar disso, Alcolumbre ainda não apresentou uma lista definitiva das matérias que serão apreciadas, o que depende de acordos entre os líderes partidários.

Combinação de fatores

De acordo com analistas legislativos, o cenário reflete uma combinação de fatores: a proximidade do calendário eleitoral, a dificuldade de construção de consensos em matérias de maior repercussão e a sobrecarga da agenda legislativa. Enquanto governistas atribuem atrasos à resistência política em torno das propostas, parlamentares da oposição apontam o ambiente pré-eleitoral como principal obstáculo.

A vice-líder do PT na Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a principal frustração do semestre foi a falta de votação do projeto que tipifica a misoginia. Isto porque a proposta já passou pelo Senado e tramita em regime de urgência.

“No primeiro semestre, a Câmara dos Deputados votou o fim da jornada 6x1 e matérias importantes para as mulheres, como, por exemplo, a lei do vicaricídio e a lei das tornozeleiras. Ficou devendo ao não votar a misoginia, que era o compromisso principal”, destacou a parlamentar.

Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também lamentou a falta de votação. “Fiz tudo o que estava ao meu alcance para construir um acordo: dialoguei com praticamente todas as bancadas, ouvi sugestões, incorporei contribuições e construímos um texto equilibrado, que protege as mulheres sem abrir mão da liberdade de expressão”, ressaltou Tábata.

Nada de fim da escala 6X1

Outra proposta que mobilizou sindicatos, movimentos sociais e parte da base governista foi a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue gradualmente a escala 6x1. A matéria foi aprovada pela Câmara, mas ainda não iniciou sua tramitação efetiva no Senado. Uma das principais defensoras, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) atribui o atraso à resistência de setores políticos e econômicos. Para a parlamentar, o debate enfrenta oposição de grupos que resistem a mudanças nas relações de trabalho.

Para a oposição, o principal motivo da paralisação das pautas é o avanço da campanha eleitoral. Líder da bancada oposicionista no Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o Congresso tende a evitar votações de maior impacto político nos próximos meses.

“O governo, no seu projeto de poder, não mede as consequências de aprovar projetos populistas e eleitoreiros para ganhar eleição. Mesmo que quebre mais ainda o país", afirmou. De acordo com ele, apesar da pressão da base governista sobre as pautas em questão, a prioridade do Congresso deverá ser a preparação do Orçamento do próximo ano.

“Só depois das eleições”

Na Câmara, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também relaciona a redução do ritmo legislativo ao período eleitoral. “O Congresso fica esvaziado. Eu creio que será só depois das eleições que temas mais polêmicos voltarão ao debate”, frisou.

Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC) argumenta que, apesar da safra pequena, a Casa aprovou projetos relevantes no primeiro semestre, o problema é que boa parte das matérias ficou parada no Senado. “Se ampliarmos a pressão social, a mobilização nas redes e junto às centrais sindicais, acreditamos que os senadores poderão deliberar sobre os temas que deixaram de ser votados no primeiro semestre em agosto”, acentuou.

Vetos presidenciais

Permanecem pendentes, além dos itens citados, propostas como a ampliação do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), a renegociação de dívidas de produtores rurais, medidas para o setor de combustíveis, inteligência artificial, e projetos sobre minerais estratégicos.

Outra preocupação é com o acúmulo de vetos presidenciais. Atualmente, 57 vetos aguardam análise do Congresso Nacional, sendo que 49 deles já trancam a pauta.

— Com informações do Correio Braziliense

A Polícia Federal (PF) acionou a Interpol para tentar localizar bens e ativos do empresário Daniel Vorcaro na América do Norte e na Europa, em uma nova frente da investigação sobre o extinto Banco Master — que apura suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes envolvendo a instituição.

A medida, que vinha sendo estudada há alguns meses, foi confirmada por investigadores na última semana. A solicitação à Interpol foi feita por meio de uma ferramenta conhecida como "Silver Notice" (Alerta Prata, em tradução literal do inglês), mecanismo implementado recentemente que é voltado ao rastreamento internacional de bens ligados a pessoas investigadas ou condenadas por crimes financeiros.





Patrimônio espalhado

A expectativa entre os investigadores é de que Vorcaro, que está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, tenha um patrimônio milionário espalhado por diversos países. O colapso do grupo comandado por ele, que inclui pelo menos três instituições financeiras, deixou um rombo de R$ 52 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A notificação à Interpol pede que autoridades policiais dos países-alvo informem a existência de imóveis, empresas, contas bancárias, embarcações, aeronaves ou outros ativos eventualmente registrados em nome do investigado ou vinculados a ele por meio de empresas.





Futuras medidas de bloqueio

Segundo a PF, essas informações podem subsidiar futuras medidas de bloqueio, confisco e repatriação de patrimônio de Vorcaro caso a Justiça determine que esses bens tenham origem ilícita. De acordo com os investigadores, os países-alvo do pedido ainda não informaram sobre quais bens e ativos foram identificados.

A PF suspeita que parte do patrimônio de Daniel Vorcaro tenha sido pulverizado em propriedades e fundos de investimento em diversos países, inclusive paraísos fiscais. O temor da PF é que Vorcaro consiga blindar esse patrimônio ao longo do tempo, seja vendendo propriedades seja colocando-o em nome de outras pessoas.

— Com BBC Brasil

Após cinco anos de transferência de tecnologia, Farmanguinhos finaliza processo para fabricar o dolutegravir no Brasil; medicamento usado por mais de 770 mil pessoas aguarda apenas autorização da Anvisa para chegar à rede pública

Depois de cinco anos, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu a transferência de tecnologia para fabricar o antirretroviral dolutegravir, remédio utilizado diariamente por mais de 770 mil pessoas vivendo com o vírus HIV no país e distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).





Mais um passo

A produção nacional do medicamento — considerado o principal utilizado no tratamento do HIV — foi anunciada como uma medida que representa um passo na redução da dependência de fornecedores internacionais e fortalece a capacidade de abastecimento da rede pública. Agora, o início da distribuição depende apenas da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pesquisadores da Fiocruz ressaltaram que o dolutegravir foi desenvolvido pela empresa ViiV Healthcare, especializada em pesquisas voltadas à prevenção e ao tratamento do HIV, e pertencente à biofarmacêutica GSK.

Transferência de tecnologia

Em 2020, a companhia assinou um acordo de transferência de tecnologia com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), unidade da Fiocruz responsável pela produção de medicamentos estratégicos para o SUS.

O compromisso previa a nacionalização gradual da fabricação do medicamento, permitindo que todo o processo fosse incorporado ao parque industrial brasileiro. Desde a assinatura do contrato, Farmanguinhos promoveu uma série de mudanças para tornar a produção possível. A instituição adaptou a planta industrial, adquiriu equipamentos, treinou equipes, estruturou processos regulatórios e implementou novas etapas operacionais para atender às exigências de fabricação. Paralelamente, desenvolveu procedimentos para garantir o controle de qualidade e a segurança do medicamento antes de sua distribuição.





Papel importante

Conforme informações do Ministério da Saúde, mesmo antes da conclusão da transferência tecnológica, Farmanguinhos já desempenhava papel importante na oferta do remédio ao SUS. Desde 2022, o instituto é responsável pela distribuição dos comprimidos produzidos nas fábricas da GSK.

Nesse período, mais de 739 milhões de cápsulas foram fornecidas ao sistema público. Em 2025, a unidade também passou a realizar as análises laboratoriais de controle de qualidade do medicamento, ampliando sua participação em todas as etapas do processo.

Lotes prontos

A preparação para o início da fabricação nacional, de acordo com representantes da Fiocruz, já avançou. Segundo eles, três lotes do dolutegravir foram produzidos e validados por Farmanguinhos, estando prontos para serem entregues ao SUS assim que a Anvisa conceder a autorização.

Ao mesmo tempo, a equipe técnica trabalha na validação da metodologia analítica do ingrediente farmacêutico ativo, etapa necessária para consolidar toda a cadeia produtiva no país.

Por Hylda Cavalcanti*

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou memorandos de entendimento com as principais plataformas digitais operantes no Brasil para intensificar o combate à disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante o processo eleitoral.

A cerimônia de assinatura, realizada na sede da Corte, em Brasília, contou com representantes de praticamente todas as plataformas que atuam no país, dentre as quais Kwai, Telegram, Meta, TikTok e LinkedIn. Na prática, o ato formaliza a renovação das parcerias no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

Combate a narrativas falsas

O objetivo central, conforme explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, é prevenir e combater narrativas falsas que ataquem a integridade das urnas eletrônicas, o sistema de votação e a legitimidade das eleições de 2026.

“A cooperação institucional não elimina a autonomia das empresas nem afasta o papel fiscalizador da Justiça Eleitoral. Representa, em verdade, reunir competências para enfrentar riscos que nenhuma das partes conseguiria eliminar sozinha”, afirmou.

Segundo o presidente da Corte, a intenção é estruturar um modelo permanente de prevenção, capaz de identificar ameaças antes e durante o período eleitoral. “Estas eleições serão marcadas pelo maior nível de digitalização da história do país”, frisou.

Aperfeiçoamento de mecanismos

“Por isso, diante de um ecossistema de comunicação hiperconectado, que consolidou o ambiente digital como o principal palco do debate público, temos urgência no aperfeiçoamento de mecanismos de controle do fluxo informacional, com atenção especial ao uso indevido de ferramentas de inteligência artificial (IA)”, acrescentou o magistrado

Segundo ele, a relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. Mas a experiência dos últimos anos tem demonstrado que essa leitura simplista é “falha e incompleta”.

Modelo de governança “pragmático”

Nunes Marques defendeu um modelo de governança pragmático, dividindo responsabilidades complementares: buscar soluções estritamente práticas e operacionais junto às empresas e, simultaneamente, construir o respaldo jurídico necessário por meio das decisões e resoluções da Corte eleitoral.

“A democracia não se restringe apenas às urnas. Ela depende também da liberdade com que cada eleitora ou eleitor forma sua convicção, a qual está intrinsecamente relacionada à qualidade do debate público que antecede o voto”, afirmou o presidente do TSE.

Plataformas que já aderiram

Nesta etapa, sete plataformas digitais firmaram memorandos de entendimento (MoUs) com o TSE: Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn. Além disso, três empresas de inteligência artificial — ElevenLabs, OpenAI e Anthropic — aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de Termo de Adesão.

Os memorandos preveem ações de cooperação específicas, definidas conforme a área de atuação e as características de cada parceiro. Tais documentos estabelecem diretrizes claras para o avanço das ações conjuntas, como desenvolvimento de soluções técnicas capazes de identificar e mitigar novos padrões de comportamentos coordenados e fraudulentos em suas redes.

Balizamento legal

Por outro lado, o TSE oferecerá balizamento legal e segurança jurídica para as ações de moderação e remoção de conteúdo, assegurando a defesa da integridade informativa sem tolerar a mentira deliberada.

“A única saída viável é a união de esforços”, acentuou o dirigente do TSE, ao acrescentar que “a sinergia institucional visa, fundamentalmente, proteger a liberdade de expressão de candidatas, candidatos e eleitores, gerando um ambiente de debate plural e seguro”.

*Hylda Cavalcanti é jornalista, editora de O Poder aos sábados/ Texto publicado inicialmente no portal HJur

Durante pronunciamento realizado na tarde desta sexta-feira (17/07) no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), no Rio de Janeiro, o presidente Lula disse que pretende se comunicar com o presidente norte-americano Donald Trump sobre o novo tarifaço, mas por meio de um confronto de narrativas.

“Não somos um país de guerras, somos da paz. Portanto, quando Trump falar, eu falarei. Contra o Brasil, ninguém ganha mentindo”, afirmou.

Guerra da verdade

“Agora, a guerra que eu quero fazer com ele (Trump) é a guerra da verdade. Quero provar ao mundo quem está falando a verdade nessa guerra tarifária entre Brasil e Estados”, frisou o presidente. A fala de Lula aconteceu durante o seu segundo pronunciamento público após os EUA oficializarem a aplicação da tarifa de 25 % a uma lista de produtos brasileiros exportados para o país norte-americano.

Além das declarações do presidente após a oficialização das tarifas, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do Executivo criticaram os argumentos do governo dos Estados Unidos para a aplicação da sobretaxa à exportações brasileiras. Um dos pontos levantados pelos EUA, o funcionamento do Pix foi defendido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que chamou o sistema de pagamento como símbolo da “soberania financeira brasileira”.

Carta do STF

Também o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, chefe do Judiciário brasileiro, divulgou uma carta institucional defendendo a soberania do país.

Fachin ressaltou a importância de divergências entre Estados serem conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, “e não por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, numa referência implícita ao presidente norte-americano.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária por questões de saúde, deixando claro que a situação continua sendo provisória, até que ele esteja em condições de retornar ao cumprimento da pena em regime fechado. Mas por outro lado, Moraes restringiu todas as visitas a Bolsonaro, incluindo dos fihos e a do presidente da Argentina, Javier Milei, que já estava autorizada.

De acordo com o despacho do magistrado, publicado na noite desta sexta-feira (17/07), apenas advogados, fisioterapeutas e médicos podem frequentar a residência do político pelos próximos três meses. O filho Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à presidência da República, já tinha sido proibido de ficar por 90 dias sem ver o pai, em função de conteúdo divulgado em suas redes sociais no último sábado (11/07). Flávio, portanto, só poderá falar outra vez com Bolsonaro após as eleições do primeiro turno, em outubro.

Sem comunicados à população

Moraes também deixou claro que o ex-presidente não pode se comunicar de forma alguma com a população, nem por mensagens, áudios ou postagens em redes sociais e nem por cartas ou bilhetes, sob o risco de perder em caráter imediato a condição de prisão domiciliar e ter de retornar para o complexo da Papuda.

O ministro deixou claro que atendeu a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu, em parecer enviado ao Supremo, para que Bolsonaro fosse mantido em prisão domiciliar humanitária. No entanto, o órgão entendeu que a chamada "Carta aos Brasileiros", escrita por ele e divulgada pelo filho, violou medida cautelar e teve cunho eleitoral.

Adoção de novas medidas

Apesar de pedir que o regime domiciliar fosse mantido, a Procuradoria solicitou a adoção de novas medidas cautelares, como a restrição de visitas que podem "veicular interferência no momento eleitoral". A carta, lida na semana passada, levou a pedidos da oposição para que o ex-presidente fosse enviado de volta para cumprir pena em regime fechado.

"Decerto que não se pode negar à carta de autoria do beneficiado, entregue pessoalmente ao seu filho, o intuito de vê-la divulgada a um público alargado. É essa a explicação para o ato que as circunstâncias – inclusive a do momento político-eleitoral – compelem", afirmou a PGR no seu parecer.

O Ministério Público concordou com a decisão do ministro de suspender por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e destacou que “ficou evidente que a carta foi entregue com a intenção de ser divulgada”. "A carta, de autoria não disputada, teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano. O seu teor literal também o confirma”, enfatizou o texto da PGR.