Por Pedro de Arruda*

Em 1972, o cientista político Robert Alan Dahl publicou a obra "Poliarquia: Participação e Oposição", estabelecendo de certa forma as bases do pensamento contemporâneo da democracia liberal. Entre outras coisas, o autor cria um modelo empírico para a democracia baseando-se em duas dimensões principais: a contestação pública (oposição e competição eleitoral aberta) e a participação (amplo acesso ao processo decisório). Imediatamente, entendemos que essa duas dimensões são pilares inegociáveis do processo democrático, sendo alcançadas por algumas garantias ou exigências institucionais, em especial por uma que apresenta-se como núcleo central da presente análise: o direito ao voto, caracterizado pelo sufrágio universalizado.

O voto, evidentemente, configura-se como um dos elementos centrais da democracia liberal. Isso porque, através da inclusividade, o voto deixou de ser restrito a um grupo específico e passou a ser entendido a outros segmentos sociais, como o caso do voto feminino. A relação entre os direitos civis e políticos de minorias sociais e o desenvolvimento democrático é agridoce – e porque não contraditório – pois, já se considerou como democracia um recorte que excluía o voto feminino do processo eleitoral, como aponta a Ciencitsta Política Pamela Paxton em "Women’s Suffrage in the Measurement of Democracy". Mesmo com erros de mensuração recorrentes ao longo dos anos 90 e início dos anos 2000, a literatura especializada da Ciência Política e do Direito são categóricas: não há democracia sem ampla participação social, e , consequentemente, sem a presença das mulheres ao longo de todo o processo político.

No entando, se o voto feminino representa (a curto, médio e longo prazo) a consolidação do regime político, por quê a proibição do voto feminino ganhou tração nas agendas políticas neo-conservadoras contemporâneas? A resposta é óbvia, mas o óbvio também precisa se dito: nehum direito conquistado é garantido de forma automática. Conforme explica a teórica social francesa Simone de Beauvoir, a condição social da mulher sempre esteve associada a estruturas de poder, de forma que, direitos uma hora conquistados podem, a depender da correlação de forças de um determinado momentos serem parecial ou totalmente perdidos.

E é justamente nesse contexto que fenômenos políticos disfuncionais como o #RepealThe19th mobilizam capital político, e lentamente alteram a democracia como a conhecemos.
Esse movimento, representado pela hashtag em questão, tem como tradução "Revoguem a décima nona emenda", referente à emenda da Constituição norte-americana que permitiu o voto das mulheres em 1920. Na série temporal 2016-2026, essa ideia ganhou força entre influenciadores de extrema-direita, e tem conquistado cada vez mais espaço no debate público. De forma geral, o movimento é sustentado por argumentos superados pela produção científica majoritária, reproduzindo-se ideias usadas para combater a conquista de direitos femininos desde o início do século XX até a presente data. Partindo de fontes como o Darwinisno Social ou ao Determinismo Biológico deliberadamente deturpados, esses ideias são continuamente evocados, gerando teses desligadas da ciência como a conhecemos hoje. Como ilustração, alega-se que mulheres são biologicamente mais emocionais e, por isso, tenderiam a votar priorizando políticas de bem-estar social, enquanto homens votariam usando a razão, priorizando políticas de segurança e economia. A outra tese deles é que a família, e não o indivíduo, devia ser a base da democracia. Nessa visão, somente o homem, como chefe do lar, deveria votar, representando politicamente a mulher e os filhos. No fundo, porém, a motivação também é política. Muitos defensores afirmam que o voto feminino alterou o equilíbrio eleitoral dos Estados Unidos e passou a favorecer candidatos e pautas com as quais eles discordam. No fim, mais do que uma discussão sobre eleições, esse movimento questiona o direito constitucional garantido, e é nesse ponto que percebemos o real abismo entre tal movimento e o garantismo democrático. Com o impulso das redes sociais, esses discursos permeiam o campo das ideias e apresentam-se no campo da razão, demonstrando assim que a o regime político encontra-se em um momento de alerta quando a sua alteração, não somente formal mas, e, principalmente, substancial – quando políticas passam a agir diretamente na vida das pessoas.

Antagonismo são comuns na democracia, no entanto, testes de institucuinalidade, como no caso de tentativa de supressão de direitos de minorias, podem mostrar até que ponto as instituições suportam esses movimentos até uma ruptura total, como no caso de golpes de Estado. Para o caso norte-americano, logo, o que nos resta é saber até que ponto uma democracia aguenta ter suas bases atacadas até que o regime político se transforme em outra coisa, o que deixa a interrogação: ainda será possível classificar os EUA como uma Democracia?


Referências:

PAXTON, Pamela. Women’s Suffrage in the Measurement of Democracy: Problems of
Operationalization Studies in Comparative International Development, Fall 2000, Vol. 35.

DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), 2005.

BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo: Fatos e Mitos. Tradução de Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016.

RAMACCIOTTI, Barbara Lucchesi; CALGARO, Gerson Amauri. Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito. Sequência (Florianópolis), v. 42, p. e72871, 2021.

RABEY, Steve. Yes, there is a movement to take away women’s right to vote. Baptist News Global, 7 abr. 2026. Disponível em: https://baptistnews.com/article/yes-there-is-a-movement-to-take-away-womens-right-to-vote/. Acesso em: 20 jul. 2026.

*Pedro de Arruda é
bacharel em Direito pelo Centro Universitário FIS (2021); especialista em Direitos Humanos pela Faculdade Inove Educação (2025);
mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Campina Grande (2024).