A possibilidade de a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ser indicada como vice do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, foi rejeitada pela maioria dos dirigentes estaduais do Progressistas.

Consultados

Consultados sobre a aliança, líderes regionais reafirmaram ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), entre quarta-feira (29/07) e quinta-feira (30/07), a preferência pela neutralidade na disputa nacional.

Reforçaram

Os caciques regionais, teriam reforçados que querem manter o PP independente, livre para firmar alianças tanto à direita quanto à esquerda, conforme as conveniências políticas de cada estado.

Pernambuco e Paraíba

Em Pernambuco, na Paraíba e no Maranhão, por exemplo, o Progressistas busca alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já em estados como Paraná e São Paulo, a sigla segue ao lado do senador Flávio Bolsonaro.

O Poder

O senador e pré-candidato à reeleição para o Senado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) participou, na noite de ontem, quinta-feira (30/07), da convenção do Partido do dos Trabalhadores - PT da Paraíba. O evento foi realizado em João Pessoa e reuniu militantes e demais apoiadores do PT e do presidente e pré-candidato ã reeleição Luíz Inácio Lula da Silva.





Acompanhado

Veneziano estava acompanhado do ex-governador da Paraíba e pré-candidato a deputado federal Ricardo Courinho; e, no palco da convenção, foi cumprimentado pela presidente estadual do PT, a deputada estadual e pré-candidata à reeleição Cida Ramos.





Agradeceu

O senador agradeceu o apoio que tem recebido do presidente Lula e dos apoiadores lulistas na Paraíba à sua pré-candidatura à reeleição e reafirmou a importância da parceria do seu mandato no senado com a gestão do petista.





“É importante para nós, paraibanos, reconduzir o presidente Lula e, no Senado, se Deus nos permitir, continuaremos a dar apoio a essa gestão que tem trazido de volta o desenvolvimento que o Brasil e a Paraíba precisam”, disse Veneziano.





O Poder

Passando Férias em João Pessoa, o atacante Matheus Cunha, natural de João Pessoa, viveu uma situação inusitada. Ele foi socorrido por borracheiro após pneu furar na BR-101, em Santa Rita, na Grande João Pessoa. A situação foi compartilhada com bom humor pelo atacante através dos stories do Instagram.

Jogador

Cunha é jogador pelo Manchester United e foi um dos paraibanos convocados para integrar a Seleção Brasileira durante Copa do Mundo 2026.
O atleta afirmou que o borracheiro era “craque de bola” e pelo trabalhador não aceitar pagamento de nenhuma forma, iria fazer propaganda do estabelecimento.
“Ele faz tudo. Ele tem lava jato, lubrificação, troca de óleo e borracharia”, informou o atleta no vídeo e completou “quem puder passar por aqui e dar uma moral”.

Férias

Matheus Cunha está de férias no Nordeste, o jogador vai se apresentar para a pré-temporada do Manchester United. O atleta teve uma passagem no Rio Grande do Norte, mais precisamente em Bahía Formosa, onde Cunha considera como sua terral natal de coração.

O Poder

A senadora Tereza Cristina, PP, indicou a aliados, hoje, quinta-feira, 30/07, que aceitou o convite para ser candidata a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, PL. A composição, no entanto, ainda depende da aprovação da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, além do aval formal do PP em convenção partidária. Após o sinal verde da senadora, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, iniciou consultas aos diretórios estaduais para medir o apoio à aliança.

- Apesar da movimentação, integrantes da cúpula do PP ainda consideram difícil uma coligação com o PL. A orientação predominante na federação era manter neutralidade na disputa presidencial para preservar acordos regionais e fortalecer candidaturas aos governos estaduais e ao Congresso.

- Tereza Cristina é o nome preferido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Tereza tem 72 anos e nasceu em Campo Grande, capital de MS. É senadora e líder do PP na Casa Alta. Empresária e produtora rural fortemente ligada ao agronegócio. Foi ex-ministra de Bolsonaro.

- Eleições 2026 – Flávio muda marqueteiro pela 2ª vez, após crises, e terá ex de Bolsonaro de 2022. Publicitário Duda Lima vai chefiar equipe do presidenciável do PL. A pré-campanha estava a cargo dos marqueteiros Eduardo Fischer e Alexandre Oltramari, que deixaram a equipe hoje.

- Eleições 2026 e TSE: PT acusa Flávio de usar IA em rede de desinformação contra Lula. A Federação Brasil da Esperança diz ter identificado pelo menos 31 perfis anônimos que atingem mais de 10 milhões de pessoas.

- Caso 'Dark Horse': PF pode incluir Flávio Bolsonaro na lista da Interpol para rastrear recursos do "Dark Horse". Medida ocorre para que países membros da corporação internacional auxiliem na identificação de recursos do Banco Master que teriam sido usados em esquema de lavagem de dinheiro.





- PF pede para investigar Lulinha sob suspeita de tráfico de influência

A PF pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar suspeitas envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A solicitação feita foi distribuída ao ministro André Mendonça, que vai decidir se abre o procedimento. De acordo com informações obtidas, os investigadores querem apurar os crimes de corrupção e tráfico de influência na autorização da comercialização de cannabis medicinal, em programas ligados ao Ministério da Saúde. Lulinha tem atuação no ramo em parceria com a empresária Roberta Luchsinger, sua amiga, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS'. O pedido de abertura de inquérito também cita contatos entre os alvos e servidores. A suspeita é de que o tráfico de influência tenha sido exercido junto ao Ministério da Saúde, de acordo com informações da PF. Segundo os investigadores, há suspeita de que Lulinha tenha atuado com Roberta no mercado de canabidiol a favor da empresa World Cannabis, ligada ao Careca do INSS. Nos últimos meses, os citados vêm negando irregularidades em sua atuação no ramo da cannabis medicinal. (Folha de S.Paulo)

- Eleições 2026: PSB oficializa Geraldo Alckmin como vice de Lula em chapa à reeleição. O presidente nacional do PSB, João Campos, reafirmou ontem, 29/07, durante o congresso eleitoral do partido, em Brasília, o compromisso com a chapa formada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nas eleições de 2026.

- Eleições 2026: Portaria sobre big techs concentra mais decisões em Nunes Marques. Presidente do TSE poderá aprovar planos, ordenar auditorias e submeter plataformas a supervisão direta durante as eleições.





- Diplomacia Brasileira: Paraguai convoca embaixador brasileiro para entregar nota de repúdio após fala de Lula sobre guerra. Na última sexta-feira, 24/07, o presidente afirmou que: "a gente não pode se esquecer que um belo dia o Paraguai resolveu invadir o Brasil" no conflito do final do século 19. Lula conversou hoje sobre o assunto com o presidente Santiago Peña.

- Eleições 2026: Lula confirma negativa de visto a autoridades dos EUA. Presidente afirma que medida buscou impedir interferência externa no processo eleitoral e diz preferir o embate no campo das ideias.





- Tesouro Nacional - Contas do Governo Central têm déficit de R$ 48,2 bilhões em junho

As contas do Governo Central, Tesouro Nacional, Banco Central, BC, e Previdência Social, registraram déficit primário de R$ 48,2 bilhões em junho de 2026. Os dados fazem parte do Relatório do Tesouro Nacional, RTN, divulgado hoje, quinta-feira, 30/07. No mesmo mês de 2025, foi observado um déficit de R$ 44,2 bilhões (em valores não corrigidos pela inflação). O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses foi de déficit de R$ 144,1 bilhões, equivalente a 1,08% do PIB. Em relação ao resultado acumulado no período de janeiro a junho de 2026, o Governo Central registrou um déficit de R$ 92,2 bilhões, frente a um déficit de R$ 11,2 bilhões em 2025. Déficit é quando um governo tem mais despesas do que receitas, superávit é quando acontece o contrário.

- Bets: Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para a Polícia Federal. Recursos vindos das apostas são remanejados para a PF, sem alterar a fatia destinada às empresas de apostas.

- Aviação - Governo quer zerar imposto de combustível de aviões até dezembro para segurar alta de passagens. Redução de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação acaba em 31/07. Ministério de Portos e Aeroportos pediu prorrogação à Fazenda.





- Prefeitura do Recife: 1ª Semana Tereza de Benguela do Recife chega ao fim amanhã, sexta-feira

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, tem realizado, ao longo desta semana, uma série de atividades em homenagem à Tereza de Benguela, a líder do Quilombo de Quariterê, no século XVIII. Hoje, quinta-feira, 30/07, haverá a Formação em Letramento Racial no Parque do Jiquiá. Amanhã, sexta-feira, 31/07, o encerramento das atividades ocorrerá com a realização de um roteiro turístico, focado na história das mulheres negras no Recife; uma roda de diálogo no MAMAM e a apresentação cultural do grupo Deusas do Ébano.

- Alerta Bike: Programa ajuda a recuperar bicicletas roubadas. O programa da SDS já reúne 23.799 cadastros. A iniciativa permite que as bicicletas recuperadas possam ser devolvidas aos verdadeiros donos por meio dos dados registrados no sistema.

- Eleições 2026 em PE: RMR, Região Metropolitana do Recife concentra 41,7% do eleitorado de Pernambuco, aponta TSE. Ao todo, o estado reúne 7.225.744 pessoas aptas a votar nas Eleições Gerais de 2026.





- Eleições 2026 em PE - Datafolha amanhã: João Campos e Raquel Lyra avaliam suas forças às vésperas das convenções

Amanhã, sexta-feira, 31/07, o Instituto Datafolha divulgará o resultado da nova pesquisa para o Governo de Pernambuco, como também a intenção de voto do eleitorado do estado para Senado e Presidência da República. O levantamento, que contou com a participação de 1.022 eleitores por meio de entrevistas presenciais, sai na véspera das convenções partidárias dos dois principais candidatos ao Palácio do Campo das Princesas, João Campos, PSB e Raquel Teixeira Lyra, PSD.

- Prefeitura do Recife transforma a cidade em um grande palco da Primeira Infância durante a XII Semana do Bebê. Mais de mil atividades gratuitas serão realizadas entre os dias 1º e 07/08, mobilizando escolas, creches, unidades de saúde, COMPAZ, CRAS e parques em uma grande rede de cuidado, aprendizagem e proteção às crianças e suas famílias. Artistas como Ilana Ventura e Tio Bruninho integram programação.

- Eleições 2026 em PE: Número de eleitores com mais de 70 anos cresce 21% em 4 anos e chega a 10% do eleitorado do estado.





- Eleições 2026: Lula diz que tem "orgulho" de ver João Campos como "candidato a governador de Pernambuco". Em convenção nacional do PSB, na noite de ontem, Lula afirmou ter muito orgulho de ter João Campos como candidato a governador e parceiro.

- Dólar cai, registrou queda de 0,92% frente ao real, cotado a R$ 5,06. Bolsa dispara com alívio do risco global e emprego recorde. Humor dos investidores melhorou com queda do petróleo, menor pressão por alta de juros nos EUA, além de recuo histórico do desemprego.





- Dimensão Continental - Incêndios na Europa se espalham por França, Espanha, Grécia e Inglaterra

Uma onda de incêndios florestais assola diversos países europeus, afetando principalmente França, Espanha, Grécia e Reino Unido. Na França, o fogo queimou com tamanha intensidade que gerou o que especialistas denominam de "tempestade de chamas", um fenômeno considerado raro. Apesar da gravidade, os incêndios na região de Bordeaux foram controlados, e 2 pessoas foram presas sob suspeita de terem iniciado as chamas. No sul do país, na região de Provence, inúmeras famílias foram obrigadas a abandonar suas residências em razão do avanço do fogo. Entre os afetados estão o ator George Clooney e sua esposa Amal, que possuem uma casa na região e precisaram deixá-la com as chamas se aproximando. Na Espanha, um incêndio na província de Zamorra, próxima à fronteira com Portugal, forçou a evacuação de moradores de 6 cidades da região. Outras mil pessoas receberam orientação para permanecer em suas casas, como medida de proteção contra a fumaça. Na Grécia, centenas de turistas foram afetados pelas chamas na ilha de Creta, descrevendo a situação como um "pesadelo". No Reino Unido, cerca de 70 bombeiros foram mobilizados para conter o fogo no condado de Suffolk, e moradores foram retirados preventivamente de suas casas.

- Existem focos de incêndio também na Itália, Alemanha, Bélgica, Áustria e no norte de Portugal, evidenciando a dimensão continental da crise. A multiplicidade de ocorrências simultâneas revela um cenário de extrema preocupação em toda a Europa.

- Espanha enviará militares para Ceuta após chegada de imigrantes do Marrocos. Guarda Civil afirmou que estava sobrecarregada após pessoas chegarem pelo mar e passarem por cerca. Premiê da Espanha mobilizará "todos os recursos" após caos.

- Guerra na Ucrânia: Zelensky acusa Rússia de atacar Ucrânia com míssil da Coreia do Norte. Segundo Zelensky, Rússia utilizou míssil de fabricação norte-coreana durante ataque no Oblast de Dnipropetrovsk.

- Argentina - Milei altera lei para expulsar estrangeiros por 'mensagens de ódio' contra a Argentina. 'Quem ataca a República Argentina não é bem-vindo em nosso país', afirma Casa Rosada ao anunciar decreto.





- Tragédia no Japão: Sobe para 34 o número de mortos após terremoto no Japão

Subiu para 34 o número de mortos após o terremoto desta semana no sul do Japão, anunciaram hoje, quinta-feira, 30/07, as autoridades do país asiático. Em paralelo, equipes de emergência lidavam com um calor intenso durante as operações de resgate que continuam buscando sobreviventes entre os escombros de um shopping que ficou destruído. A secretaria de gestão de desastres da prefeitura de Kumamoto, uma das regiões mais afetadas, divulgou o balanço atualizado de vítimas após a recuperação de 7 corpos entre os escombros do shopping da rede Aeon, que desabou devido a uma explosão após o terremoto de magnitude 7,1. Também foram confirmadas 8 mortes na fábrica Nippon Paper Industries, na cidade de Yatsushiro, onde parte da chaminé desabou. Cinco pessoas estão em condição crítica e quase 9.500 moradores permanecem em abrigos na ilha de Kyushu, sudoeste do Japão.

Depois de os advogados de Jair Bolsonaro afirmarem que ele não sabia do vídeo divulgado na convenção do PL, ministros do TSE e do STF avaliam que Nunes Marques terá de punir o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, com multa e uma advertência para que o recurso não seja usado novamente. Afinal, dizem os ministros, a resolução sobre "deepfake" é clara. A inteligência artificial, IA, não pode prejudicar adversários nem beneficiar um candidato. Enquanto a resolução estiver em vigor, não haveria outro caminho. Se o TSE não punir o candidato do PL, o caso vai acabar parando no STF, que acabaria funcionando como uma instância revisora de decisões da Justiça Eleitoral.

Ministros

Segundo ministros, uma punição não seria adotada se a resolução sobre "deepfake" não estivesse em vigor. O temor de ministros do STF e do TSE é que a Justiça Eleitoral, sob o comando de Nunes Marques, adote uma política mais liberal para o uso de IA durante a campanha. "Neste caso, corremos o risco de ter um festival de avatares declarando apoio a candidatos, principalmente de Bolsonaro, o que seria uma forma de driblar as restrições impostas pelo STF ao ex-presidente", disse um ministro reservadamente ao G1.





"Deepfake"

Deepfake é um conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial para reproduzir, de forma realista, a imagem, a voz ou os movimentos de uma pessoa. A tecnologia pode fazer alguém parecer dizer ou fazer algo que nunca aconteceu.

O CNPE, Conselho Nacional de Política Energética, aprovou hoje, quinta-feira, 30/07, uma resolução que permitirá a venda direta do gás natural da União ao mercado livre. A medida poderá reduzir o preço do insumo em pelo menos 50%, de acordo com estimativa informada pelo ministério de Minas e Energia. A norma aprovada altera resolução do CNPE de 2018 e estabelece diretrizes para a comercialização do gás natural da União pela PPSA, Pré-Sal Petróleo S.A., estatal vinculada ao ministério de Minas e Energia que representa a União nos contratos de partilha de produção.





Pré-Sal Petróleo

Atualmente, a PPSA vende seu gás "na boca do poço" para a Petrobras. Com a mudança, a estatal do pré-sal poderá vender seus volumes em leilão, de curto prazo, entre 2026 e 2030, e de longo prazo, a partir de 2030, com entrega ao mercado livre. O acesso da PPSA a gasodutos de escoamento e instalações de processamento de gás natural da Petrobras também está em negociação. "É um marco que realmente vai contribuir para trazer mais competitividade para o gás natural no país, reduzindo o custo desse insumo para o setor industrial brasileiro", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o ministério, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.





O ministro

Silveira destacou ainda que um conjunto de medidas em curso visa elevar a oferta e a competição no mercado de gás, com "efetiva" redução de preços ao consumidor. Dentre as iniciativas, o governo busca avanços na regulação do acesso não discriminatório ao escoamento e processamento, maior transparência das informações sobre o mercado, revisão tarifária das transportadoras, remuneração justa e adequada das infraestruturas, dentre outras. (Com a Folha de S.Paulo)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, suspendeu a distribuição, a comercialização e o uso de um lote do medicamento Paramol 750 mg, paracetamol, após identificar comprimidos com sinais de contaminação por bolor. A medida, publicada hoje, quinta-feira, 30/07, no Diário Oficial da União, determina o recolhimento de todas as unidades do lote 114053, da apresentação com 20 comprimidos, fabricada pela empresa Belfar Ltda. Segundo a Anvisa, foram encontrados comprimidos com sujidade cuja aparência é sugestiva de contaminação por bolor, um tipo de fungo conhecido popularmente como mofo.

O Paramol, paracetamol, é indicado para o tratamento da febre e para o alívio de dores leves a moderadas.

Anvisa

A orientação da Anvisa é que consumidores que possuam uma unidade do lote 114053 interrompam imediatamente o uso do medicamento. A agência recomenda ainda procurar orientação de um médico ou farmacêutico para a substituição do produto por outro medicamento adequado. Em relação ao ressarcimento, a Anvisa informa que os consumidores devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor, SAC, da fabricante.

Fostes o irrequieto menino,
lá das bandas do Bom Jardim.
No Recife, alhures, votivo,
desbravastes vasto mundo, sim.

Manuseios precisos, tenras mãos,
salvaram mil vidas, seus corações.
Agistes, amiúde, magistralmente,
sempre um sorriso perene, confiante.

Dos antepassados, teus ancestrais,
homens probos, singelos fazendeiros;
herdastes a fibra briosa, sertaneja.

Aspergistes sementes, inusuais:
na Medicina, fostes exímio arteiro;
de tua amada, Ciêlo, aconchego.


Hoje, 30/07 se comemora o Dia Mundial do Cirurgião. Façamos uma homenagem a esses heróis, publicando o poema que fiz ao pioneiro na Cirurgião Cardíaca de Pernambuco, Dr. Mauro Arruda (in memoriam).


*Eduardo Albuquerque, poeta, cronista, escritor. @eduardoalbuquerque99

Auditoria do Tribunal de Contas da União, TCU, que analisou uma amostra de 100 transferências por emendas Pix, entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em 82% dos repasses fiscalizados e 82,4% dos beneficiários. As emendas foram destinadas a 73 municípios e dois estados, Pará e São Paulo. O volume de recursos auditados soma R$ 198,11 milhões. Segundo os técnicos, o prejuízo total aos cofres públicos é estimado em R$ 49.074.851,75, o que representa 25% do total de recursos fiscalizados. Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCU estão: as Falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos. Segundo o TCU, as irregularidades levaram à instauração de processos de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e buscar o ressarcimento dos danos.





TCU

O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 26.361.537,50. Pagamentos de despesas sem documentação jurídica ou fiscal adequada; gastos sem finalidade da transferência especial; e pagamentos sem comprovação da quantidade ou da execução do objeto contratado; Nesses casos, o dano ao erário foi estimado em R$ 14.956.667,94. Fraudes em licitações e contratação de empresas declaradas inaptas; Nesses casos, o TCU informou que não foi possível estimar o valor do prejuízo. Inexecução total ou parcial das obras ou serviços e superfaturamento de preços, com prejuízo apurado de R$ 14.107.068,26. Seguem mais falhas: a auditoria também identificou fragilidades no módulo de transferências especiais do sistema Transferegov.br. Entre elas estão a aceitação de informações genéricas nos planos de trabalho, como a falta de detalhamento do objeto; a possibilidade de alterações irrestritas de objetos, valores e metas; inconsistências na apresentação dos saldos bancários, que podem induzir usuários ao erro. O TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, MGI, atualize, em até 120 dias, os seus sistemas para impedir que os entes beneficiários alterem os dados dos planos de trabalho referentes às transferências realizadas entre 2020 e 2024 após o registro dessas informações.





Dino

A auditoria e o plano foram elaborados por determinação do ministro Flávio Dino, do STF. Dino é relator de ações na Corte que investigam suspeitas de irregularidades no repasse de emendas. O conteúdo será encaminhado para análise do magistrado. Ontem, 29/07, o ministro determinou que a Presidência da República e as cúpulas da Câmara e do Senado apresentem, em até 10 dias, uma proposta de "matriz de responsabilidades" para o controle das emendas parlamentares. ?A decisão foi tomada no âmbito da ação que questiona se é constitucional o atual regime das emendas impositivas (aquelas que parlamentares decidem para onde vai e o governo federal é obrigado a pagar).

O governo do presidente Lula disse na OMC, Organização Mundial do Comércio, que o novo tarifaço imposto por Donald Trump contra o Brasil desrespeita normas da entidade e anula princípios que devem ser aplicados a todos os países, segundo as regras internacionais do comércio. Dia 27/07, o Brasil voltou a acionar a OMC contra os Estados Unidos, desta vez por causa de sobretaxas de até 37,5% impostas com base em investigações comerciais conduzidas pelo USTR, Escritório do Representante de Comércio dos EUA. No ano passado, o país já havia apresentado as chamadas consultas na entidade contra um primeiro tarifaço de Trump — de até 50% —, que acabou sendo declarado ilegal pela Suprema Corte americana. Apesar da alta probabilidade de não produzir efeito prático, já que a consulta solicitada pelo Brasil precisa ser aceita pelos americanos e a última instância da OMC está paralisada, o movimento é visto no Palácio do Planalto como um gesto simbólico importante para marcar a posição do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.

Argumentação da reclamação

Por meio das consultas na OMC, quem apresenta uma reclamação solicita ao outro país informações sobre as práticas comerciais questionadas e requer a modificação das medidas. Os EUA, porém, precisam aceitar o pedido para o início das conversas. Na argumentação, tornada pública hoje, quinta-feira, 30/07, o governo Lula lista diferentes aspectos das novas sobretaxas que são incompatíveis com compromissos previstos no tratado constitutivo da OMC. Entre eles está o princípio da nação mais favorecida, pelo qual eventuais vantagens comerciais que um país confere a um sócio devem ser estendidas aos demais parceiros. O governo também afirma que, com o tarifaço, os EUA passam a aplicar aos produtos brasileiros medidas aduaneiras que ultrapassam as alíquotas que os americanos estão autorizados a praticar conforme as regras da organização. Em outro trecho, o Brasil diz que, ao aplicar sobretaxas de maneira unilateral, os EUA ignoram os mecanismos de solução de controvérsias da OMC, que estabelecem que eventuais desavenças devem ser resolvidas no âmbito da organização. "O Brasil considera que as medidas em questão, conforme descritas na Seção II deste pedido, anulam ou prejudicam, na acepção do artigo XXIII:1 do GATT 1994, os benefícios de que o Brasil usufrui ao amparo desse Acordo [da OMC]", conclui a manifestação brasileira.





OMC

Ainda pelas regras da OMC, se as consultas não resolverem a disputa em até 60 dias após o recebimento do pedido, o demandante pode requerer a instauração de uma segunda etapa: um painel. Os painéis são formados por três membros, escolhidos de comum acordo pelas partes. Os dois países apresentam petições escritas e participam de audiências. O painel emite um relatório sobre as medidas contestadas e sua compatibilidade com os acordos da OMC. O prazo teórico para a apresentação desse relatório é de até 6 meses, prorrogáveis por mais 3. Na prática, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses — a não ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por até 5 anos. O país derrotado no relatório do painel pode recorrer, dando início a uma 3a e última etapa: a apreciação do caso pelo Órgão de Apelação. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões do painel, e sua decisão é de cumprimento obrigatório pelos países-membros, em razão dos compromissos assumidos com a OMC por meio de suas respectivas legislações. O problema é que essa última instância está paralisada desde 2019 por causa dos EUA.