Professor de Direito Constitucional ouvido pelo site Brasil 247 afirma que Constituição não permite a governante de Estado optar pela remuneração do cargo de origem e cita precedente do STF que restringe essa possibilidade a prefeitos e vereadores.

A notícia

A opção da governadora Raquel Lyra (PSD) por receber a remuneração do cargo de procuradora do Estado, em vez do subsídio correspondente ao cargo de governadora de Pernambuco, é questionada por um especialista em Direito Constitucional ouvido pelo Brasil 247. Segundo a publicação, a diferença acumulada entre os valores recebidos e o subsídio do Executivo estadual chegaria a aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Consultado pelo portal

O advogado Antonio Carlos Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Fundação Santo André, sustenta que a Constituição Federal não autoriza governadores a escolherem entre o subsídio do mandato eletivo e a remuneração do cargo público de origem.

O especialista

Fundamenta sua avaliação também em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.381, originária de Alagoas, a Corte analisou uma norma que permitia a agente público eleito optar pela fonte de remuneração. De acordo com Freitas Jr., o entendimento constitucional é de que a possibilidade de escolha prevista expressamente pela Constituição alcança cargos eletivos municipais, como prefeito e vereador, não podendo ser automaticamente estendida aos governadores.

A discussão

Ganha relevância porque Raquel Teixeira Lyra teria aberto mão do subsídio de governadora, de aproximadamente R$ 22 mil, para continuar recebendo como procuradora do Estado. Segundo o Brasil 247, os vencimentos vinculados à carreira chegaram à faixa de R$ 60 mil em determinados meses. No período analisado pela reportagem, a governadora teria recebido aproximadamente R$ 2,2 milhões como procuradora.

O professor

Também contesta o argumento de que uma legislação estadual poderia dar sustentação jurídica à escolha. Para ele, uma norma aprovada pela Assembleia Legislativa não pode criar uma possibilidade de remuneração incompatível com os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Fala quem sabe

“Argumentar que existe uma lei estadual de 2023 que permite optar pela remuneração não garante nada se ela afronta a Constituição. Essa possibilidade só existe para cargos municipais, ou seja, de vereador e prefeito”, afirmou o constitucionalista.

Na avaliação do professor

A existência de uma lei estadual não encerra a controvérsia. Caso a norma esteja em desacordo com a Constituição, sua validade pode ser submetida ao controle de constitucionalidade pelo Judiciário.

O ponto central

Levantado pelo especialista é que a Constituição estabelece expressamente as situações em que o agente público eleito pode optar por sua remuneração. Para Freitas Jr., como não há previsão equivalente para governador, não seria possível ampliar essa exceção por meio de legislação estadual.

Além da dimensão jurídica

O professor afirma enxergar uma questão de natureza moral no caso. “Vejo que há uma questão de ordem constitucional e outra de ordem moral”, declarou, ressaltando a importância do controle de constitucionalidade sobre leis aprovadas pelo Legislativo.

A análise

Coloca sob questionamento não apenas a escolha feita pela governadora, mas também os valores pagos ao longo do mandato. Caso prevaleça a interpretação defendida pelo constitucionalista, a controvérsia passa a envolver a legalidade da diferença entre a remuneração recebida como procuradora e o subsídio correspondente ao cargo de governadora.

A agenda dos candidatos à presidência da República neste fim de semana inclui atos e mobilizações políticas, congressos e encontros com diferentes segmentos da sociedade. Hoje, domingo (13/09), os presidenciáveis diminuíram o ritmo da campanha. Encontros, lives e visitas, vão marcar as agendas dos candidatos ao Palácio do Planalto.

Confira:

Flávio Bolsonaro (PL)
Presidente Prudente (SP)
10h - Grande Encontro da Direita - Ginásio de Esportes do Tênis Clube - Av. Washington Luiz, 1841 – Jardim Paulista
14h30 - Encontro das Mulheres - Salão Nobre do Toledo Prudente Centro Universitário - R. Alvino Gomes Teixeira, 245 - bairro Vila Furquim

Lula (PT)
Neste domingo (13/090), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não possui compromissos oficiais institucionais registrados na Agenda Oficial do Planalto.
No entanto, o dia é marcado por uma mobilização nacional convocada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados em apoio à sua campanha de reeleição, com a agenda descentralizada "Dia 13 com Lula nas ruas" ocorrendo de forma simultânea em diversos estados e capitais do país.
18h - Live com Lula

Renan Santos (Missão)
Sem agenda pública

Augusto Cury
São Paulo (SP)
11h - Visita ao Mercado Municipal - R. da Cantareira, 306, Centro
14h30 - Gravação de conteúdos de campanha

Ronaldo Caiado (PSD)
Caiado se encontra internado. O candidato à Presidência da República pelo Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado, foi diagnosticado com pneumonia após ser internado no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista.

Os demais candidatos não divulgaram a agenda deste domingo

O Poder

Há menos de 20 dias para as eleições, os candidatos ao Governo de Pernambuco intensificam a campanha e cumprem agendas hoje, domingo (13/09), no interior e na Região Metropolitana do Recife.

No Agreste e na Zona da Mata

João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD) concentram a maior parte dos compromissos no Agreste e na Zona da Mata, enquanto Ivan Moraes (PSOL) realiza suas atividades na capital, Recife.

Raquel Lyra (PSD)

Raquel Lyra inicia a programação às 9h, com uma carreata ao lado de Uchoa Júnior passando por Itamaracá, Itapissuma, Igarassu e Abreu e Lima, com concentração na Praça do Pilar. Às 15h, participa de uma motociata em Lagoa do Carro, saindo do Espaço Celebrai. Às 16h, realiza caminhada em Paudalho, concentrando no Posto Shell, na BR-408. Às 20h, encerra o dia com caminhada no bairro Rio Verde, em Santa Cruz do Capibaribe.

João Campos (PSB)

João Campos começa o dia às 11h00, com a Missa do Vaqueiro, em Canhotinho. Às 15h30, realiza a Caminhada 40 em Sanharó e, às 17h30, segue com a Caminhada 40 em São Caetano. O candidato encerra a agenda às 20h30, com uma Mini Carreata em Brejo da Madre de Deus.

Ivan Moraes (PSOL)

Ivan Moraes começa a agenda às 10h, participando da 25ª Parada da Diversidade de Pernambuco, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Às 16h, o candidato participa do evento “Domingo Na Rua Por Lula”, ao lado do Grêmio Lítero Recreativo Cultural Misto Carnavalesco Eu Acho É Pouco, na Avenida Rio Branco, no Recife Antigo.





A agenda no sábado

Seis dos oito candidatos ao governo de Pernambuco nas eleições de 2026 tiveram compromissos de campanha ontem, sábado (12/09). Entre as atividades, teve panfletagem, caminhadas e carreatas por cidades do Grande Recife, do Agreste e do Sertão.

Ivan Morais (PSOL)

O candidato do PSOL cumpriu, ao menos, quatro atos oficiais de campanha neste sábado (12). No início da tarde, Ivan Moraes participou de um almoço com a candidata a deputada estadual Yasmin Alves (PSOL) e apoiadores no bairro da Caxangá, na Zona Oeste do Recife.
Depois, o candidato fez panfletagem na concentração do bloco Troça Carnavalesca Mista Tá Maluco, durante as prévias de carnaval no Sítio Histórico de Olinda.

João Campos (PSB)

O ex-prefeito do Recife realizou, ao menos, duas minicarreatas em cidades do Agreste pernambucano. Pela manhã, ele andou ao lado de aliados pelas ruas de Orobó. À tarde, o candidato fez uma outra minicarreata, em Casinhas.

Professora Camila (UP)

A candidata da Unidade Popular (UP) cumpriu agenda de campanha no Sertão de estado. Pela manhã, fez panfletagem na feira livre de Afogados da Ingazeira e conversou com comerciantes da região.
O último compromisso oficial da agenda foi uma reunião com moradores da associação do bairro Padre Pedro Pereira, na mesma cidade.

Raquel Lyra (PSD)

A governadora e candidata à reeleição participou de três atos públicos de campanha neste sábado. Pela manhã, participou de uma caminhada "porta a porta" com moradores na comunidade do Alto Santa Isabel, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife.

À tarde, a candidata do PSD conversou com moradores da comunidade da Vila Santa Luiza, no bairro da Torre, também na Zona Norte. O último compromisso oficial do dia foi a participação em um ato político no comitê do candidato ao Senado Túlio Gadelha (PSD), à noite.

O Poder

O senador e candidato à reeleição Veneziano Vital do Rêgo (MDB), comandou ontem, sábado (12/09), uma das maiores carreatas da história de Campina Grande. O evento, realizado a menos de 20 dias para as eleições, atraiu uma multidão, e reuniu além de Veneziano, o candidato ao Senado André Gadelha (MDB), Cícero Lucena (MDB), candidato a governador da Paraíba, Diego Cunha Lima, candidato à vice-governador, bem como, diversos candidatos a deputados federais e estaduais.

Os bairros

Sob sol quente, a mobilização começou no começo da tarde na avenida Prefeito Severino Cabral, tendo avançado pelos principais bairros da cidade, transformando o sábado em um dia especial na Rainha da Borborema. Para Veneziano, foi uma carreata época, marcante, inesquecível e uma das maiores já realizadas na cidade. A energia, vinda das ruas, segundo ele, contagiou todos.





Animação

Embalados pela animação, moradores foram às calçadas e janelas, empunharam bandeiras e solicitaram a colagem de adesivos na fachada de suas casas. A carreata foi extensa, tendo percorrido mais de 20 bairros da cidade com mais de 5 horas de duração. Em cada bairro que passou, a recepção foi calorosa. Muitas pessoas já estavam esperando Veneziano, André, Cícero, Diego e dos demais candidatos, nas ruas, praças, sacadas dos prédios e em frente das casas.

“Nossa carreata tomou as ruas com muita energia, alegria e, principalmente, com o carinho de tanta gente que fez questão de estar perto, acenar, abraçar e seguir junto com a gente. É essa força que vem do povo que faz cada momento valer a pena. Que tarde linda vivemos em Campina”, comemorou Veneziano.





Acolhida

Para Veneziano, a acolhida calorosa foi o reconhecimento da população ao seu trabalho de Senador em Brasília, onde articulou e destinou centenas de milhões de reais em recursos e emendas parlamentares para obras de infraestrutura, saúde e educação em Campina Grande.

“Mais uma carreata, mais uma demonstração da força de quem acredita no trabalho e quer ver a Paraíba seguir avançando. Que energia nas ruas! É o povo mostrando que já conhece o nosso trabalho e sabe quem está ao lado de Lula para fazer acontecer. Nas ruas nesta tarde memorável,, sentimos de perto o carinho das pessoas, recebendo cada abraço e compartilhando essa energia que nos dá ainda mais força para seguir em frente” celebrou Veneziano.

Sousa

À noite, após percorrer vários bairros de Campina Grande, Veneziano, André Gadelha, Cícero Lucena e Diego Cunha Lima, participaram de uma carreata em Sousa, no Sertão paraibano.

O Poder

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, assumiu ontem, sábado (12/09) a relatoria da investigação contra Alexandre de Moraes. Ele também pediu que o material dos casos do Banco Master e INSS sejam remetidos a ele.

Os três casos

Os três casos estavam sob relatoria do ministro André Mendonça. A mudança vem na esteira de uma crise no Supremo com uma guerra de despachos especialmente sobre a abertura de investigações contra Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça.

A decisão

A decisão foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à íntegra do material. Como alternativa, os magistrados solicitaram que o próprio Supremo requisite à Polícia Federal o fornecimento das cópias.

Determinou

Fachin determinou neste sábado (12/09) que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, sobre a custódia e o estado em que se encontram os dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento dos dados com os ministros.

O julgamento

O julgamento que vai avaliar o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes será na próxima terça-feira (15/09), enquanto o de Mendonça será no próximo dia 23.
Com a mudança da relatoria, Fachin será o responsável por abrir a sessão que vai avaliar a abertura de um julgamento contra Moraes.

A justiça eleitoral liberou neste sábado (12/09), o conteúdo informativo da campanha de João Campos (PSB) em que o candidato questiona o salário da governadora Raquel Lyra (PSD), que é quase três vezes o salário oficial para quem governa Pernambuco. Os dados estão disponibilizados no site (www.omaiorsalariodobrasil.com.br).

Como governadora

Raquel deveria ganhar os R$ 22 mil previstos para o cargo. Mas logo ao assumir o governo, em janeiro de 2023, ela criou e sancionou uma lei que permite a ela receber os R$ 60 mil a que teria direito como Procuradora concursada do Estado.

Acontece que

Uma lei estadual não se sobrepõe à Constituição, que determina expressamente: nenhum salário público pode superar o do presidente da República. Tem mais: desde janeiro de 2023, Raquel não está na ativa como Procuradora, e sim como governadora. A Constituição Federal, em seu artigo 38, é clara: quem é eleito para cargo público, não pode optar por receber o salário do órgão de origem - e sim ficar com o do cargo para o qual terá mandato. O resto é invenção.

A única exceção

É para prefeitos e vereadores, em alguns casos. E isso tem outra base legal, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Raquel recebe um salário de R$ 50 mil com um adicional mensal de R$ 10 mil previsto na carreira de procuradora. Em três anos e oito meses furou em muito o teto legal.

E

Devolve? Entra na justiça? Fica por isso mesmo? Vamos aguardar os desdobramentos. Por ora, as tentativas de esconder o super-salário não funcionou.

Raquel e seus coordenadores sempre fazem questão de falar o número de prefeitos que apoiam sua campanha. Enchem o peito para soltar a voz falando em mais de 140 prefeitos. Depois de se atrapalhar, mentir e ser desmoralizada no debate da Rádio Cidade, de Caruaru: ela fugiu do debate da TV Nova, que seria realizado à noite e convocou reunião com os 140 prefeitos que supostamente deveriam lhe apoiar. Deu ruim.

O encontro

Flopou, como dizem os jovens.
Na reunião de hoje, não foram contados sequer 30 prefeitos. Essa galera é escalada, identifica um barco furado.

Pergunta ingênua

São mais de 100 ausências. Será que o clima de desânimo pegou a campanha de Raquel? Respista: pense numa certeza.

As últimas pesquisas

E os recentes atos esvaziados acenderam um sinal de alerta na campanha da ditadora, desculpem, governadora.
A reunião de emergência, idealizada pelos coordenadores e convocada pessoalmente por ela, foi um fiasco.

Vamos ver a reação da coordenação da campanha. Seu primo André Teixeira, o Teixeira que aparece, e os demais que agem nos bastidores, ficam deve do explicações.

E ainda

A pergunta no ar: Raquel vai desmentir ou vai segurar as inverdades que disse no debate?

Nem vamos comentar.
Dê dois Google e confira você mesmo.
Primeiro Google: Raquel Teixeira Lyra ja foi sócia em alguma empresa?
Segundo Google:
Raquel Teixeira Lyra já foi investigada?

As respostas

Ambas, serão sim. A governadora já foi sócia de varias empresas e foi objeto de investigações, notadamente no chamado escandalo da agência E 3 , cuja CPI não prosperou e pela Policia Federal, no suposto "Gabinete do Ódio". Nunca foi condenada, registre-se. Mas, investigada foi.

Ou seja,

Em 10 segundos a governadora mentiu duas vezes.
Mas queremos que você mesmo confira.
Vá ao Google ou consulte o Chat GPT.