Transportes gratuitos, mas com fontes de financiamentos garantidas. Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e já aprovado no Senado, o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, - Projeto de Lei nº 3.278/2021 - prevê à gratuidade para certos grupos como pessoas idosas ou estudantes sem impactar os estados e municípios. Na prática, o relatório do senador Veneziano, estabelece a gratuidade dos transportes públicos, com responsabilidade fiscal, apontando novas formas e as fontes de custeio para o benefício. O projeto aguarda à sanção presidencial.

Adaptar

O texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos sem com isso, impactar a tarifa dos demais usuários.





A fala do relator

Como relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.278/2021, Veneziano comemorou a aprovação do projeto que tem um imenso cunho social e deve impactar positivamente na vida de milhares de brasileiros que dependem do transporte público.

“Sou relator do Marco Legal do Transporte Público, que serviu de base para o projeto da Tarifa Zero! Não é improviso. É um projeto construído com diálogo com as unidades federativas, o setor empresarial e quem vive a realidade das nossas cidades. É pensar no trabalhador e na população. Menos peso no bolso, menos trânsito, menos acidentes e mais dinheiro circulando na economia” comemorou o senador.

O texto

O texto aprovado pela Comissão estabelece as bases necessárias para a superação de alguns dos entraves à recuperação e ao desenvolvimento do setor. O PL propõe a reestruturação do modelo de prestação de serviços, reconhecendo o transporte como um direito e um serviço público essencial, que deve ser organizado e financiado pelo Estado, sugerindo uma nova composição tarifária. O Marco segue as diretrizes constitucionais para o transporte de pessoas.

Prevê

O Marco Legal prevê, ainda, a criação de corredores exclusivos para o transporte público em vias urbanas e estabelece requisitos mínimos para a qualidade e regularidade dos serviços oferecidos à população. Essa proposta representa uma evolução em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e impõe padrões e indicadores de qualidade para os operadores relacionados ao desempenho da prestação dos serviços no setor.


Já encaminhado para a à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide Combustíveis para subsidiar tarifas.

A Cide

A Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um tributo federal incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada pela Lei 10.336, de 2001, seus recursos são destinados a infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O PL 3.278/2021 apresentado pelo ex-senador Antonio Anastasia, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e relatado na Comissão de Infraestrutura (CI) pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Após ter sido aprovado no Senado, o texto seguiu para apreciação da Câmara, onde também foi aprovado.

“O Marco Legal da Mobilidade Urbana é uma das grandes pautas do meu mandato. Como relator, trabalhei na construção de um marco que coloca o transporte público no centro das políticas de mobilidade e abre caminho para iniciativas como a Tarifa Zero. É planejamento, diálogo e trabalho pensando no futuro das nossas cidades”, explicou o senador paraibano.





Originalmente

Originalmente, o projeto alterava a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) e a Lei 10.636, de 2002, para fazer uma série de mudanças no sistema de transporte público.

No entanto, a pedido de várias organizações ligadas ao setor, Veneziano optou por apresentar um projeto de marco legal completo para o transporte público coletivo urbano intermunicipal, interestadual e internacional, e mudar essa mesma legislação para compatibilizá-la com a nova norma a ser gerada.

O relatório

De acordo com o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.

Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.

Os recursos

Além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.

Subsídio

O subsídio federal será de caráter discricionário (o governo decide se apoia ou não).
A partir do texto, os ônibus de transporte público coletivo urbano (intermunicipal, interestadual ou internacional) terão isenção de pedágio nas rodovias de todos os entes federados.

Licitação obrigatória

O projeto proíbe o uso de mecanismos precários de execução indireta do serviço de transporte pelas empresas não estatais, como contrato de programa, convênio, termo de parceria ou autorização.
A licitação será obrigatória para a exploração do serviço, mas o ente federado titular do serviço poderá contratar de forma complementar outros serviços de transporte sob demanda segundo regulação local

Tarifa e remuneração

O PL 3.278/2021 acaba com a relação direta entre tarifa cobrada do usuário e a remuneração das empresas de transporte coletivo.

Caso os rendimentos recebidos diretamente pelo operador e vindos de receitas alternativas previstas em contrato superem o necessário à remuneração, a diferença deverá ser revertida à melhoria da prestação dos serviços.

Gerenciar

Para melhor gerenciar esses recursos, o poder público concedente poderá criar fundo de estabilização a fim de garantir essa melhoria e também a modicidade tarifária.
No contrato, poderão ser especificadas metas de redução percentual dos custos de operação com base em fatores de produtividade, independentemente do modelo de remuneração dos serviços e considerando a matriz de responsabilidades definida nele.

Mas o retorno financeiro com os ganhos de eficiência e produtividade e pela redução dos custos de produção só poderá ser obtido pelo operador do serviço se mantidos os padrões de qualidade, desempenho e níveis de serviço exigidos no contrato.

Entidade reguladora

O texto permite ainda que o município designe uma entidade reguladora, com autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira, para normatizar e fiscalizar a prestação dos serviços.

Responsabilidade

No entanto, continuam sob responsabilidade do poder público estabelecer, dentre outros, os padrões e normas; promover a melhoria da qualidade, desempenho e cobertura do serviço; definir a política tarifária; e fazer as revisões e os reajustes estabelecidos nas licitações para a remuneração das empresas operadoras.

Garantia de financiamento

De acordo com o texto, valores investidos pelo operador em bens reversíveis (estação de metrô, por exemplo) ao poder público serão considerados créditos a serem recuperados segundo a legislação.
Isso valerá para os investimentos realizados, os valores amortizados de bens duráveis, a depreciação de bens e seus respectivos saldos. Tudo será auditado anualmente e certificado pelo poder concedente ou respectivo órgão ou entidade reguladora.

Pagamento

Quanto ao pagamento desses créditos, o valor ainda não amortizado ou depreciado ao longo do contrato deverá ser pago em prazo máximo de um ano do encerramento do contrato ou quando ocorrer a retomada dos serviços pelo titular em hipóteses legalmente admitidas.

A expectativa é que o projeto seja sancionado ainda este ano pelo presidente Lula e entre em vigor em junho de 2027.

O Poder

A política brasileira tem uma tendência quase poética para desmentir os engenheiros de gabinete. Há quem passe anos desenhando em papéis timbrados o isolamento perfeito de uma liderança: cassa-se a fala, fecham-se os microfones, colocam-se grades invisíveis nas comunicações de um ex-presidente e espera-se, pacientemente, que a poeira do esquecimento faça o resto.

Do ponto de vista da psicologia das massas, o tiro quase sempre sai pela culatra. Quando você tenta apagar a voz de um líder de forma drástica, não produz o silêncio; produz o eco. O eleitorado, que de ingênuo não tem nada e carrega aquele ceticismo ancestral contra os donos do poder, enxerga no isolamento forçado um martírio sob medida, e o martírio, na história deste país, sempre foi o melhor combustível para incendiar corações no domingo de eleição.

No topo

O que assistimos é à clássica ironia da ação humana descrita pelos antigos: ao tentar evitar a todo custo um determinado destino, os arquitetos do sistema acabam pavimentando a estrada exata que conduz a ele. Pensou-se que, tirando o pai do tabuleiro por meios burocráticos, o tabuleiro ficaria limpo para velhos conhecidos da política.

O resultado do cálculo errado aí está, estampado nas pesquisas de opinião: a transferência do capital político para o filho, Flávio, que de mero espectador assumiu o topo das preferências e passou a disputar voto a voto o palácio com o chefe do executivo. A tentativa de apagar um sobrenome apenas o transformou na marca que a militância abraça com a ferocidade do protesto.

Desabafo

A reação popular a esse xadrez de gabinetes escancara o abismo entre o Brasil das normas e o Brasil do chão de fábrica. O trabalhador, que vive a dura realidade das contas e o rigor do Estado nas costas, não consome a política por meio de hermenêutica jurídica, mas por intuição moral.

Quando percebe que as regras do jogo parecem se moldar conforme o réu da vez, o voto deixa de ser uma escolha meramente administrativa e vira um ato de desabafo contra o arranjo institucional. A candidatura de Flávio deixa de ser apenas uma escolha pessoal e passa a operar como um instrumento de desforra da praça, a prova viva de que o sentimento coletivo recusa a tutela e insiste em dar a palavra final.

Bumerangue moral

Essa eleição se desenha como uma aula prática sobre a resiliência do eleitor e os limites do poder de caneta. A história não anda em linha reta nem aceita os roteiros prontos que Brasília tenta lhe impor; ela contorna os obstáculos, acha frestas nas proibições e reaparece na urna com a força de um bumerangue moral.

A tentativa de fechar o caminho de uma liderança acabou por abrir uma autoestrada para a sua sucessão familiar. E a elite política, que imaginava ter pacificado a cena a seu bel-prazer, assiste agora ao espetáculo com aquele ar de sobressalto, descobrindo da pior maneira que a vontade do povo é uma força teimosa, difícil de amordaçar e impossível de prever.

Até a próxima!
*Zé da Flauta é compositor e cronista

O antigo atacante tricolor Flávio Caça Rato é candidato a deputado nas próximas eleições. O que pouca gente recorda é que o Santa Cruz tem tradição em participar de eleições e que já existiu um outro famoso Rato coral nas urnas.

Rato Podre

A memória dos gramados e das urnas, contudo, costuma ser seletiva, pois acabou por esquecer Zezé Fernandes, célebre ídolo tricolor da década de 1930, integrante do histórico time tricampeão estadual — e popularmente conhecido pelo apelido de "Zezé Rato Podre" —, que ostentava uma trajetória marcante nos campos, incluindo dois tentos históricos na vitória tricolor sobre a Seleção Brasileira em 1934.





Cinema

As raízes da família Fernandes confundem-se com a própria história cultural de Pernambuco, tendo como ponto de partida o Cine Olinda (fundado em 1911 sob o nome de Cine Olímpia), imponente propriedade do coronel Victor Fernandes. O patriarca coronel Victor Fernandes foi pai de Martiniano Fernandes, insigne obstetra, gênio da medicina, craque tricolor nos anos 1910 e padrinho do mestre Lucídio José de Oliveira.

Prole

A prole também contava com Victor Fernandes Filho, dedicado administrador do cinema que faleceu prematuramente, além de Júlio, o Julinho. Destacou-se igualmente na árvore genealógica José Fernandes, o Zezé, que construiu brilhante carreira como despachante e alcançou a condição de deputado estadual pelo MDB. O sólido núcleo familiar completava-se com Manuel, atuante tabelião titular de Cartório de Registro Civil na Boa Vista.





Arraes

Mas nem só de Rato se fez a história tricolor. Em 1986, a revista Placar registrava que Luís Neto, goleiro reserva do Santa Cruz, seria o primeiro jogador de futebol na história de Pernambuco a disputar um cargo eletivo, concorrendo como candidato peemedebista à Assembleia Legislativa com o valioso apoio de Miguel Arraes. A revista esquecia de Zezé. Mas vocês agora não esquecem mais, né?

*Roberto Vieira é médico e cronista