O Orçamento como Instrumento de Poder Nacional - Por Amadeu Robalinho*

27/10/2026

A expressão “Estado quebrado” tornou-se recorrente no debate político brasileiro. Entretanto, antes de aceitar essa afirmação como diagnóstico econômico, é necessário compreender o funcionamento das contas públicas, a composição da dívida, o custo de seu financiamento e, sobretudo, a capacidade do Estado de converter a arrecadação tributária em desenvolvimento econômico, autonomia tecnológica e poder nacional.

Um país não deve ser analisado como uma empresa privada ou uma família. O Estado brasileiro possui capacidade de arrecadação, patrimônio, instrumentos de financiamento e, por meio de suas instituições monetárias, capacidade de emitir a moeda nacional. Isso não significa que possa gastar ilimitadamente, ignorar suas restrições orçamentárias ou eliminar os efeitos econômicos do endividamento. Significa, porém, que a expressão “quebrou” é insuficiente para explicar a complexidade das finanças públicas.

A emissão monetária não cria, por si só, riqueza real. Quando a expansão dos gastos ultrapassa a capacidade produtiva da economia, pode provocar inflação, desvalorização cambial e perda de poder de compra. Da mesma forma, um Estado que se endivida persistentemente sem ampliar sua capacidade de produção pode comprometer o crescimento futuro. A questão central, portanto, não é simplesmente gastar ou não gastar, mas definir como, onde e com que resultados os recursos públicos serão empregados.

O peso da dívida e a transferência de recursos para o sistema financeiro

O debate fiscal brasileiro precisa enfrentar uma questão estrutural: o custo dos juros da dívida pública e seus efeitos sobre a disponibilidade de recursos para outras finalidades econômicas e sociais.

Em agosto de 2026, segundo o Banco Central, os juros nominais do setor público consolidado alcançaram R$ 105,9 bilhões naquele mês. No acumulado de 12 meses, chegaram a aproximadamente R$ 1,182 trilhão, equivalentes a 8,86% do Produto Interno Bruto. No mesmo período, o déficit nominal acumulado atingiu R$ 1,264 trilhão, ou 9,48% do PIB.

Esses números revelam a dimensão do problema. O pagamento de juros representa uma despesa econômica relevante, que precisa ser analisada em conjunto com a política monetária, o estoque da dívida, os prazos de vencimento dos títulos, as expectativas de inflação e as condições de financiamento do Tesouro Nacional.

É nesse contexto que se deve discutir o rentismo, entendido como a obtenção de rendimentos financeiros a partir da posse de ativos e de posições credoras, especialmente quando as condições de remuneração do capital favorecem aplicações financeiras em detrimento de investimentos produtivos de maior risco e maturação mais longa.

Não se trata de afirmar que todo banco, investidor ou credor atua de maneira irregular. O sistema financeiro desempenha funções essenciais ao funcionamento da economia. A questão estratégica é saber se a estrutura de incentivos vigente favorece suficientemente a produção, a inovação, a expansão industrial e o investimento de longo prazo, ou se estimula a concentração excessiva de recursos em aplicações financeiras.

O Brasil precisa discutir essa relação com rigor técnico. A remuneração dos títulos públicos não pode ser examinada isoladamente das decisões sobre juros, tributação, crédito, produtividade e crescimento econômico. Tampouco é correto confundir o pagamento de juros com a amortização do principal da dívida ou considerar todo o refinanciamento como uma despesa econômica definitiva. São componentes distintos, com implicações diferentes para a análise fiscal.

Superávit primário não significa ausência de desequilíbrio fiscal

Outro equívoco frequente consiste em tratar o resultado primário e o resultado nominal como se fossem a mesma coisa.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias, excluídos os juros da dívida. O resultado nominal incorpora também o efeito dos juros nominais. Por isso, um governo pode apresentar melhora no resultado primário e, simultaneamente, registrar déficit nominal expressivo.

É necessário, entretanto, precisão na interpretação dos números. Os dados oficiais disponíveis para janeiro a agosto de 2026 indicavam déficit primário de R$ 94,9 bilhões no Governo Central. Portanto, não seria correto afirmar, sem qualificação temporal e institucional, que o governo federal atualmente arrecada mais do que gasta antes dos juros. É preciso distinguir os resultados mensais, acumulados, ajustados por regras fiscais e consolidados para o conjunto do setor público.

Essa distinção não enfraquece a discussão sobre o peso dos juros. Ao contrário, torna-a mais consistente. Uma análise séria deve identificar simultaneamente o comportamento das receitas, das despesas primárias, dos encargos financeiros e da trajetória da dívida.

O problema brasileiro não será resolvido pela repetição de slogans, sejam eles favoráveis ou contrários ao governo. Exige transparência orçamentária, avaliação de resultados, responsabilidade fiscal e uma estratégia de crescimento capaz de ampliar a base produtiva que sustenta a arrecadação pública.

O orçamento como instrumento de poder nacional

A questão mais importante ultrapassa a contabilidade. Um orçamento público expressa escolhas sobre o futuro do país.

A Lei Orçamentária Anual de 2026 evidencia a magnitude dos recursos envolvidos. O orçamento federal total foi fixado em aproximadamente R$ 6,54 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Cerca de R$ 1,8 trilhão corresponde ao refinanciamento, operação que não deve ser confundida com o custo líquido dos juros, pois envolve a substituição de obrigações que vencem por novas operações de financiamento.

O mesmo orçamento prevê recursos para saúde, educação, previdência, custeio administrativo, investimentos e outras políticas públicas. A questão fundamental é a composição dessas despesas, a rigidez de parcelas significativas do orçamento e o espaço efetivamente disponível para investimentos capazes de elevar a produtividade nacional.

É nesse ponto que o debate fiscal se conecta diretamente à Engenharia de Soberania e Estratégia.

Uma nação que destina recursos insuficientes à pesquisa científica, à engenharia, à inovação industrial e à formação de capital humano corre o risco de permanecer dependente de tecnologias desenvolvidas no exterior. Pode exportar matérias-primas e importar equipamentos de elevado valor agregado, pagando pela propriedade intelectual, pelos componentes críticos e pelos serviços tecnológicos dos quais depende para manter sua infraestrutura.

A soberania não se resume à existência formal de um território, de instituições políticas ou de forças armadas. Ela também depende da capacidade de produzir, manter, reparar e aperfeiçoar os sistemas que sustentam a economia, a defesa e a vida nacional.

Ciência, tecnologia e indústria: o investimento que amplia a capacidade do Estado

O desenvolvimento econômico exige investimentos continuados em áreas que produzem efeitos cumulativos sobre a produtividade e a autonomia nacional.

A educação básica de qualidade constitui a base desse processo. Sem alfabetização sólida, raciocínio matemático, formação científica e capacidade de interpretação, torna-se difícil formar engenheiros, pesquisadores, técnicos especializados e profissionais capazes de dominar tecnologias complexas.

A educação superior, a pós-graduação e os centros de pesquisa precisam estar articulados às necessidades concretas da economia. Não basta produzir conhecimento: é necessário transformá-lo em processos industriais, produtos competitivos, patentes, empresas de base tecnológica e soluções para problemas nacionais.

O mesmo raciocínio se aplica à infraestrutura energética, às redes de comunicação, à indústria naval, à exploração de recursos naturais, à inteligência artificial, à automação industrial, à microeletrônica e aos sistemas de defesa.

Na área militar, a dependência externa de componentes, sensores, softwares, sistemas de comunicação, motores, munições e tecnologias estratégicas pode limitar a liberdade de ação do Estado em situações de crise. A capacidade de defesa, portanto, começa muito antes da aquisição de equipamentos: nasce na formação científica, na engenharia, na indústria e na existência de cadeias produtivas capazes de sustentar sistemas complexos.

Investimentos em pesquisa e desenvolvimento devem ser tratados como componentes de uma estratégia de Estado, com metas verificáveis, avaliação de desempenho e continuidade institucional. O retorno de determinados projetos não aparece necessariamente no exercício financeiro em que os recursos são aplicados. Pode surgir ao longo de anos, por meio de ganhos de produtividade, redução de importações estratégicas, geração de empregos qualificados e expansão da capacidade exportadora.

Isso exige planejamento de longo prazo, estabilidade regulatória e mecanismos que impeçam a descontinuidade de programas relevantes a cada mudança de governo.

Assistencialismo, proteção social e desenvolvimento produtivo

A política social possui uma função legítima e necessária em qualquer estratégia de desenvolvimento. A transferência de renda pode reduzir a pobreza, melhorar a alimentação, sustentar o consumo e ampliar o acesso de famílias vulneráveis a bens e serviços essenciais.

Entretanto, proteção social e desenvolvimento produtivo não são objetivos incompatíveis, nem devem ser tratados como alternativas excludentes.

A dificuldade surge quando o crescimento do consumo não é acompanhado, na mesma proporção, pela ampliação da capacidade de produzir bens e serviços, pela modernização industrial, pelo aumento da produtividade e pela incorporação de tecnologias. Nesse cenário, parte da demanda adicional pode ser atendida por importações, sem gerar os mesmos efeitos sobre o emprego qualificado, a inovação e o adensamento das cadeias produtivas nacionais.

Uma política de desenvolvimento consistente deve integrar proteção social, educação, infraestrutura, crédito produtivo, pesquisa científica e modernização industrial. O objetivo não é abandonar a assistência às populações vulneráveis, mas construir condições para que o país gere mais riqueza, amplie oportunidades e reduza vulnerabilidades estruturais.

O Estado deve proteger quem precisa e, simultaneamente, criar as condições para que a economia produza mais e melhor. O desafio consiste em articular as duas dimensões em uma estratégia coerente, financeiramente sustentável e orientada a resultados.

A soberania monetária não elimina as restrições econômicas

É correto afirmar que um país que emite sua própria moeda possui instrumentos que não estão disponíveis a uma família ou a uma empresa. Contudo, essa capacidade não elimina o risco de crises fiscais, inflacionárias, cambiais ou de confiança.

A história da Alemanha em 1923, frequentemente citada nas discussões sobre emissão monetária, não pode ser reduzida à afirmação de que o país provocou deliberadamente uma hiperinflação apenas para deixar de pagar indenizações da Primeira Guerra Mundial. A crise resultou de um conjunto de fatores, entre eles as obrigações de reparação, os conflitos sobre pagamentos, a ocupação do Ruhr, a expansão monetária e o colapso da confiança na moeda.

A lição relevante é que a soberania monetária oferece instrumentos de política econômica, mas não substitui a capacidade produtiva, a estabilidade institucional e a confiança na moeda.

O Brasil precisa utilizar seus instrumentos econômicos para financiar o desenvolvimento sem ignorar os limites impostos pela inflação, pelo câmbio, pelo custo do crédito e pela sustentabilidade da dívida. A alternativa não está entre gastar ilimitadamente e cortar indiscriminadamente, mas em construir uma combinação de responsabilidade fiscal, política monetária consistente e investimentos capazes de elevar a capacidade produtiva.

A oposição deve apresentar uma estratégia nacional

A oposição política, qualquer que seja sua orientação ideológica, cumpre uma função relevante quando fiscaliza o governo, questiona prioridades orçamentárias e apresenta alternativas tecnicamente fundamentadas. A crítica ao Poder Executivo, entretanto, não substitui a obrigação de formular propostas viáveis.

É necessário discutir como reduzir o custo estrutural do financiamento público, aperfeiçoar a tributação, melhorar a qualidade do gasto, ampliar a concorrência, fortalecer o crédito de longo prazo e estimular a poupança direcionada à produção. Também é indispensável avaliar quais despesas podem ser racionalizadas sem comprometer direitos fundamentais, serviços essenciais ou investimentos estratégicos.

O Congresso Nacional, o Executivo, os órgãos de controle, as instituições científicas e o setor produtivo precisam participar de um debate que ultrapasse os ciclos eleitorais. O desenvolvimento exige coordenação, previsibilidade e compromissos de longo prazo.

A pergunta decisiva não é apenas se o Estado está quebrado. É saber se a estrutura fiscal, financeira, industrial e tecnológica do Brasil está organizada para transformar seus recursos em prosperidade duradoura e capacidade autônoma de decisão.

Soberania exige capacidade de produzir o próprio futuro

A Engenharia de Soberania e Estratégia parte de uma premissa fundamental: os recursos econômicos de uma nação precisam ser convertidos em capacidades concretas de desenvolvimento, proteção e autonomia.

Energia, infraestrutura, ciência, tecnologia, comunicações, indústria e defesa formam dimensões interdependentes do poder nacional. Quando uma dessas bases permanece excessivamente dependente de fornecedores externos, toda a estrutura fica vulnerável a interrupções de abastecimento, restrições comerciais, crises internacionais e disputas geopolíticas.

O equilíbrio fiscal é importante, mas não pode ser o único horizonte da política econômica. Uma nação pode perseguir indicadores contábeis e, ainda assim, perder capacidade industrial, tecnológica e estratégica. Da mesma forma, pode ampliar gastos sem produzir os resultados necessários à elevação da produtividade e à sustentação de seu desenvolvimento.

O desafio consiste em conciliar responsabilidade fiscal com investimento produtivo, proteção social com mobilidade econômica e estabilidade monetária com expansão da capacidade industrial e científica.

O Brasil não precisa escolher entre contas públicas responsáveis e desenvolvimento nacional. Precisa construir uma política econômica que compreenda a relação entre ambos.

A verdadeira medida da solidez de um Estado não está apenas na capacidade de honrar suas obrigações financeiras, mas também na capacidade de educar sua população, desenvolver tecnologia própria, sustentar sua infraestrutura, proteger seus interesses estratégicos e criar condições para que as próximas gerações produzam mais riqueza e desfrutem de maior autonomia.

Soberania não é apenas administrar os recursos disponíveis. É desenvolver a capacidade nacional de produzir aquilo de que o país necessita para decidir seu próprio futuro.

*Amadeu Robalinho, é Pesquisador independente e autor interdisciplinar, associado à Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Leia outras informações

Flávio Bolsonaro chega hoje ainda nos EUA, e pedirá asilo político a Trump

27/10/2026

O senador Flávio Bolsonaro, PL, está em voo a caminho dos EUA com a esposa e as duas filhas nas últimas horas. A saída do Brasil, foi organizada por Flávio de última hora com a ajuda de um grupo restrito de aliados no Brasil e nos EUA para evitar vazamentos. Aos aliados no Brasil, coube operacionalizar a saída do senador do país. Já os que moram nos EUA ajudaram a garantir a entrada de Flávio em território americano.

EUA ainda hoje

A previsão, segundo aliados de Flávio, é de que o senador entre nos EUA pelo estado da Flórida na tarde de hoje, terça-feira, 27/10. O governo Donald Trump já foi avisado. Aliados de Flávio informaram à coluna que o senador entrará oficialmente com um pedido de “asilo político” junto ao governo Trump assim que chegar em território americano. Nos EUA, Flávio deve ser recebido por bolsonaristas que moram lá. A previsão é de que Eduardo Bolsonaro, PL, se encontre com o irmão na Flórida na quarta-feira, 28/10.

EUA ainda hoje

A previsão, segundo aliados de Flávio, é de que o senador entre nos EUA pelo estado da Flórida na tarde de hoje, terça-feira, 27/10. O governo Donald Trump já foi avisado. Aliados de Flávio informaram à coluna que o senador entrará oficialmente com um pedido de “asilo político” junto ao governo Trump assim que chegar em território americano. Nos EUA, Flávio deve ser recebido por bolsonaristas que moram lá. A previsão é de que Eduardo Bolsonaro, PL, se encontre com o irmão na Flórida na quarta-feira, 28/10.

Aliados Afirmam - Governo Trump sabe da saída de Flávio do Brasil e vai conceder asilo

27/10/2026

O governo Donald Trump está ciente da ida de Flávio Bolsonaro aos EUA e vai conceder asilo ao senador do PL, segundo aliados da família que mantêm relação com o país. Eles dizem que Flávio deve chegar nas próximas horas em Miami ou Dallas. De acordo com um aliado do clã Bolsonaro, o governo americano teria participado ativamente do plano de tirar Flávio do Brasil. Outra pessoa próxima afirma que o senador não saiu pela Argentina. Aliados do Flávio dizem que ele já está a caminho dos EUA, para onde segundo eles o senador decidiu fugir dois dias depois de perder a eleição presidencial para Lula, PT.

A caminho dos EUA

No começo do dia, pessoas próximas a Flávio desconheciam o paradeiro do senador e ironizaram a possibilidade de uma fuga para os EUA. "Só se ele estiver louco" ou "está vindo de foguete do Elon Musk" foram algumas das respostas. Agora, já descobriram que Flávio está em voo a caminho dos EUA. A decisão foi tomada ontem, seg...

A caminho dos EUA

No começo do dia, pessoas próximas a Flávio desconheciam o paradeiro do senador e ironizaram a possibilidade de uma fuga para os EUA. "Só se ele estiver louco" ou "está vindo de foguete do Elon Musk" foram algumas das respostas. Agora, já descobriram que Flávio está em voo a caminho dos EUA. A decisão foi tomada ontem, segunda-feira, 26/10, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandar recolher os passaportes brasileiro e italiano do senador, que tem cidadania do país europeu. Flávio é investigado em duas ações criminais, sob suspeita de lavagem de dinheiro e outros crimes no âmbito do caso do Banco Master e dos desvios no INSS. A partir de fevereiro, quando deixará o mandato de senador pelo RJ, ele perde o foro especial no Supremo.

Passaportes

A Polícia Federal, PF, cancelou o documento brasileiro de Flávio após o senador não cumprir a decisão judicial. Mas a identidade italiana segue válida. A PF emitiu um alerta para vigiar as fronteiras, mas pode ter sido tarde. (Com Folha de S.Paulo)

"O cenário geoeconômico e político do Brasil, com os resultados das eleições presidenciais do 2° turno" - Por Jarbas Beltrão*

27/10/2026

'Resultado eleitoral e cenário econômico provável para o Brasil'

Com apurações do 1° turno concluídas, 04/10, tivemos a oportunidade de registrar a empolgação que teria tomado conta do mercado investidor financeiro no Brasil, naquele instante.

Índice Ibovespa saltou no dia imediato às eleições de mais de 7% de crescimento. A Bolsa brasileira recebeu aportes de bilhões de dólares provenientes de um dos maiores fundos de investimento do mundo - Black Rock comprou 10% da Bolsa - além de 6 bilhões do grupo Starlinck comprando papéis de empresas brasileiras na Bovespa.

'O 2° turno das eleições'

O que temos agora, 26/10, primeiro dia após o resultado do 2° turno com a reeleição do atual presidente, para o setor produtivo, ficam incertas as chances de investimentos, que traria geração de empregos diretos / indiretos, lucros, salários, empregos rendas, mais receitas públicas e novas oportunidades de negócios.

Os investidores que se reunem na Faria Lima (São Paulo) mandam recado, o que resta de ativos em moeda nacional, serão dolarizados, fuga de mais capitais para outros mercados - Paraguai ou "mercado rentista" pelo mundo afora. É o resultado da desconfiança, que agora, toma conta do mercado.

'Assistencialismo e endividamento público'

Buscar governabilidade para um governo baseado em medidas assistencialistas, significa mais impostos para setores das classes médias e encurralar os que buscam saídas ou podem optar pelo empreendedorismo.

O assistencialismo das bolsas sociais tende a sobrecarregar mais ainda os compromissos sociais do governo. Se os diversos orçamentos ficam abaixo das receitas, há que procurar empréstimos junto a população "remediada", empresas, no rentista estrangeiro ou na diversidade da produção econômica e transações no mercado de compra e venda.

A conclusão será aumentar juros dos títulos do endividamento público. Esse caminho desestimula o investimento produtivo e gera inflação e crise em direção à recessão.

'Estados Unidos, reconhecimento das eleições e cerco econômico'

O mais importante mercado-fonte de investidores no mundo, sinaliza para não reconhecimento do resultado eleitoral - Estados Unidos da América - ou para um cerco econômico para nosso pais.

A postura americana, deverá ser seguida por outros países do continente americano, aqueles que aderiram ao "Escudo das Américas" - aliança de combate ao crime organizado - Peru, Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Argentina, El Salvador e outros caribenhos

"Escudo das Américas", é um Acordo não apenas de confronto ao crime organizado, mas de afastar a influência nas terras do continente do Bloco russo - sino - iraniano.

'A Capital da Revolução da esquerda marxista'

Segundo a CNN, o Brasil tornar-se- à o novo Pólo exportador da revolução internacional do socialismo marxista-leninista, trocando em miúdos, será - já é - a capital continental do Foro de São Paulo - capital do Socialismo do Século 21 - hoje Grupo de Puebla - substituindo Cuba e Venezuela, que alcançaram o esgotamento e descrédito.

Afinal, o Foro bateu martelo no Brasil, criado por Lula da Silva e Fidel Castro; o Foro de São Paulo foi organizado em 1992, após a queda do "Planeta Socialista Europeu"; o Foro tem como finalidade, resgatar o projeto iniciado com o "golpe bolchevique de 1917' , que a História teria enterrado(?) - não enterrou coisa nenhuma - está vivo, contando agora com a aliança à nova elite comunista desenvolvida na China e Vietnã, às novas gerações de metacapitalistas e do gangsterismo internacional e seus negócios globais.

'Brasil e China'

O Brasil poderá se consolidar como o mais importante território, do "capitalismo de plataforma", "comunocapitalismo", base chinesa para seu "socialismo de caracteristicas chinesas", também "socialismo de mercado ou de exportação".

A expansão do "socialismo de exportação", ou "capitalismo de plataforma", se dá, - já me referi em outra ocasião - como exportador de capitais, com fins de empréstimos/financiamento, investimentos em infra-estrutura (transportes, comunicações, energia, portos, estradas e outros); Brasil já é o país que mais recebe grandes investimentos chineses em setores básicos da nossa vida moderna.

Exemplo dos investimenris chineses, foi a compra de praticamente, todas empresas de fornecimento de energia em todas as regiões do país. Controle de portos e também investimentos visado pelo radar econômico chinês; exemplo maior, nossa Chesf, hoje tem controle/administrarivo de uma empresa chinesa, AXIA, que trabalha silenciosamente, que em Paulo Afonso reduziu o pessoal da empresa de quinze mil funcionários para insignificantes cento e cinquenta.

O agronegócio experimenta uma dependência do socialismo de negócios chinês. Os novos controladores da nossa economia compram produções futuras, com baixos preços e criam dependência de empresas do agro em relação ao capital de Pequim.

Falar em empresas chinesas, não é falar de empresas de capital aberto, são empresas pertencentes ao Estado/ Partido/ Exército da China Popular, majoritariamente

Portanto, a expansão do "socialismo chinês", com o resultado eleitoral do 2° turno, terá novas oportunidades, inclusive, no chamado setor produtivo, porém de alto valor agregado.

Neste caso nos referimos aos eletrônicos acabados, veículos, componentes para esses setores, são investimentos pesados; BYD(automóveis), Le Novo (eletrônicos e computadores). Mas a geração de empregos para trabalhadores brasileiros não ocorre; a BYD, com investimentos em Camaçari-BA, importou dez mil funcionários, que praticamente residem em casas construídas pela empresa; não tem esse negócio de escala 6 por 1 ou 5 por 2, é sete por zero, com descanso de um dia quinzenal

'Conclusão'

Os eventos econômicos, que pode se acelerar no cenário econômico nacional, são aqueles com esta natureza descrita.

O marxismo de militância das ruas e Universidades, ainda fala de luta de classes, eliminação da desigualdade social e revolução comunista (proletária).

O "wokismo" que é a busca de uma dominação cultural com destruição das tradições, família, conservadorismo, etc e tal, é a marca do novo revolucionarismo, que tomou conta dos jovens universitarios e artistas.

O PCCh, mandou recado pra a esquerda das ruas e universidades, afirmou sua condenação às manifestações nas ruas brasileiras que nada criam. Recomendou disciplina e ordem aos manifestantes. E não tem esses negócios de, Liberação de drogas, Lgbtqi+.

É isso aí.

Tenho Dito.

*Jarbas Beltrão é historiador e professor de História da Universidade de Pernambuco - UPE. Mestre em Educação pela UFPB. Especialista (MBA) em Política Estratégia Defesa e Segurança Nacional. (Adesg Famesc).Especialista (MBA) em Geopolítica/Novas Fronteiras/Cibernética e IA. (Adesg/Instituto Venturo)

NR - Os textos assinados refletem a opinião e inspiração dos seus autores. O Poder evita publicar textos militantes e estimula o livre confronto de ideias.

Investimentos Públicos, Bônus Livro, Concentração do Mercado Editorial e Questionamentos do TCE-PE

27/10/2026

1. Introdução

O Circuito Literário de Pernambuco, CLIPE, promovido pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Educação, em parceria com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros, Andelivros, tornou-se objeto de questionamentos políticos, administrativos, do setor cultural e jurídicos relacionados ao volume de recursos públicos empregados, à contratação direta da entidade organizadora e ao modelo de utilização do Bônus Livro.

Análise

A análise do CLIPE não pode ficar limitada aos recursos destinados à montagem, à infraestrutura e à realização das feiras. É indispensável considerar também os valores expressivos do Bônus Livro, benefício instituído por legislação estadual e destinado à aquisição de livros pelos profissionais da educação.

Nas edições de 2025 e 2026, o conjunto de recursos relacionados ao programa alcançou uma dimensão financeira significativa, com dezenas de milhões de reais disponibilizados para a compra de livros.

A questão central é verificar se o modelo adotado pelo Governo de Pernambuco assegura a democratização do acesso à leitura e a livre concorrência entre editoras, distribuidoras e livrarias ou se, ao contrário, produz uma concentração econômica em favor de determinados agentes privados.

Trata-se de uma discussão que envolve não apenas a política cultural e educacional do Estado, mas também os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e livre concorrência.

2. Os investimentos públicos nas edições de 2025 e 2026

O CLIPE contou, em 2025, com um investimento total direto divulgado de aproximadamente R$ 4,7 milhões para sua organização e realização, dos quais cerca de R$ 3,1 milhões foram aportados pelo Governo do Estado, com contrapartida privada informada pela entidade organizadora.

Entretanto, o Bônus Livro constitui uma rubrica financeira distinta e muito mais expressiva.

Em 2025, o benefício individual foi fixado em R$ 1.045,60 para professores e R$ 522,80 para analistas e assistentes da educação, abrangendo aproximadamente 40 mil profissionais.

A partir desses dados, estima-se que os recursos potencialmente disponibilizados naquele ano tenham ficado entre R$ 35 milhões e R$ 42 milhões, a depender da composição dos beneficiários. Trata-se de estimativa, e não de comprovação de despesas efetivamente realizadas.

Em 2026, conforme o Decreto Estadual nº 60.324, de 30 de janeiro de 2026, os valores passaram a R$ 1.090,14 para professores e R$ 545,07 para os demais servidores contemplados.

Segundo informações divulgadas sobre a edição de 2026, mais de 42 mil profissionais foram beneficiados, com investimento superior a R$ 41,2 milhões no programa.

Quadro comparativo dos investimentos:

Rubrica 2025 2026

Organização do CLIPE — aporte estadual R$ 3,1 milhões A confirmar
Investimento total informado na organização R$ 4,7 milhões A confirmar
Bônus Livro R$ 35 milhões a R$ 42 milhões (estimativa) Mais de R$ 41,2 milhões (divulgado)
Bônus individual dos professores R$ 1.045,60 R$ 1.090,14
Bônus dos demais servidores R$ 522,80 R$ 545,07
Profissionais abrangidos Aproximadamente 40 mil Mais de 42 mil

Considerando a estimativa de 2025 e o investimento divulgado para 2026, o Bônus Livro representaria, nas duas edições, um volume aproximado de R$ 76 milhões a R$ 83 milhões em recursos disponibilizados.

Esse montante não deve ser confundido com a receita efetivamente obtida pelos expositores, pois é necessário conhecer os valores realmente utilizados pelos beneficiários, os saldos não empregados e as transações liquidadas.

Além disso, o valor definitivo do aporte estadual para a organização do CLIPE em 2026 depende da identificação do respectivo instrumento de parceria e da execução financeira correspondente.

Foi identificada, ainda, autorização para captação de aproximadamente R$ 4,65 milhões por meio da Lei Rouanet para projeto relacionado ao CLIPE 2026. Essa autorização não comprova que o valor tenha sido captado ou gasto e, portanto, não pode ser somada automaticamente aos investimentos estaduais.

De qualquer maneira, a dimensão financeira do Bônus Livro demonstra que a discussão ultrapassa os custos operacionais de um evento literário e alcança uma política pública com efeitos relevantes sobre o mercado editorial pernambucano.

3. A legislação estadual e o possível direcionamento do mercado editorial

A Lei Estadual nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023, instituiu o Bônus Livro, vinculando sua utilização a feiras literárias organizadas ou apoiadas pela Secretaria de Educação, observadas as condições legais e regulamentares.

Posteriormente, normas regulamentares estabeleceram critérios para a utilização do benefício, incluindo sua vinculação a feiras e eventos habilitados.

Esse modelo merece análise jurídica e econômica aprofundada.

Embora o propósito declarado seja incentivar a leitura, fortalecer o mercado editorial e permitir que profissionais da educação adquiram livros, a restrição do uso dos recursos a determinados eventos pode provocar concentração da demanda em um grupo limitado de fornecedores.

Em outras palavras, recursos públicos de dezenas de milhões de reais, em vez de circularem amplamente pelo conjunto das livrarias, editoras, distribuidoras e iniciativas literárias de Pernambuco, podem acabar direcionados predominantemente aos agentes econômicos habilitados para participar das feiras selecionadas.

A situação torna-se especialmente relevante quando a organização do evento é atribuída diretamente a uma entidade privada que mantém relações institucionais com integrantes do próprio setor editorial.

Surge, assim, uma questão fundamental:

É juridicamente adequado que uma política pública de aquisição de livros, financiada pelo Estado, concentre parcela tão significativa da demanda em eventos e fornecedores selecionados mediante regras administrativas específicas, sem mecanismos suficientemente amplos de concorrência e participação?

A resposta exige o exame dos critérios de credenciamento, das possibilidades de participação de outros agentes econômicos e da efetiva liberdade de escolha dos beneficiários.

É necessário esclarecer que a existência de credenciamento limitado ou concentração econômica não comprova, por si só, a formação de cartel.

O cartel, na legislação concorrencial brasileira, exige demonstração de práticas coordenadas entre concorrentes destinadas a restringir a competição.

Entretanto, ainda que não exista prova de cartel, pode haver uma reserva de mercado de fato, decorrente de regras que dificultem o acesso de outras empresas aos consumidores financiados com recursos públicos.

Essa distinção é importante para uma crítica juridicamente consistente.

4. Os questionamentos da oposição e as intervenções do TCE-PE

As controvérsias em torno do CLIPE não são recentes.

Em 2024, parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco questionaram a contratação direta da Andelivros, a aplicação dos recursos públicos e o modelo de utilização do Bônus Livro.

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia aprovou requerimento solicitando providências de fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado.

Entre as questões suscitadas estavam a ausência de procedimento competitivo convencional, a titularidade privada do projeto, os critérios de escolha dos expositores e o direcionamento da utilização do benefício.

Em junho de 2024, o TCE-PE adotou medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos à entidade organizadora, diante dos questionamentos relacionados à contratação.

Posteriormente, em 2025, o Tribunal voltou a examinar o assunto.

No âmbito do Processo TCE-PE nº 25100757-1, foram determinados encaminhamentos para aprofundamento da fiscalização relacionada à Auditoria Especial nº 24100699-5.

Entre os aspectos submetidos à investigação estavam:

• A remuneração recebida pela entidade organizadora, inclusive eventual participação em vendas ou outras receitas relacionadas às feiras.
• A eventual exclusividade de editoras e distribuidoras participantes e os critérios de seleção dos expositores.
• As possibilidades e limitações de escolha dos livros pelos professores beneficiários.
• A compatibilidade dos preços praticados com aqueles encontrados no mercado.
• A fundamentação jurídica e administrativa da contratação direta.

O Tribunal também apontou a necessidade de examinar possíveis consequências legais caso fossem constatadas irregularidades na contratação ou na aplicação dos recursos públicos.

Esses fatos demonstram que os questionamentos não se restringiram à divergência política entre governo e oposição, tendo sido formalmente submetidos ao controle externo.

Entretanto, medidas cautelares, alertas e determinações de auditoria não equivalem a julgamento definitivo de irregularidade ou responsabilização dos envolvidos.

5. O risco de concentração econômica no mercado editorial

O aspecto mais sensível do modelo está na combinação de três elementos: financiamento público, concentração da utilização do benefício em feiras habilitadas e seleção dos fornecedores participantes.

O Estado cria um benefício que assegura elevado poder de compra aos profissionais da educação. Ao mesmo tempo, estabelece as condições e os locais em que esse poder de compra poderá ser exercido.

Se a participação nesses eventos for restrita ou inadequadamente justificada, determinados agentes privados poderão obter vantagem econômica em relação a livrarias, editoras e distribuidores que não tenham acesso ao mesmo circuito comercial.

Há ainda uma diferença importante entre financiar o consumo de livros e financiar uma estrutura específica de comercialização.

No primeiro caso, o poder público incentiva a demanda, permitindo que o consumidor escolha os estabelecimentos habilitados em um mercado competitivo.

No segundo, o incentivo pode se converter também em instrumento de direcionamento de consumidores a determinados eventos e fornecedores.

A política pública precisa demonstrar que as limitações impostas são necessárias, proporcionais e compatíveis com os objetivos educacionais pretendidos.

Também deve ser investigado se existem taxas de participação, comissões sobre vendas ou outras formas de remuneração da entidade organizadora que possam representar vantagens econômicas adicionais decorrentes do uso do Bônus Livro.

Não há, nos elementos examinados, comprovação suficiente dessas práticas. A necessidade de apuração, contudo, foi expressamente reconhecida no âmbito da fiscalização do TCE-PE.

É igualmente importante registrar que, em 2025, houve autorização posterior para utilização de saldos do Bônus Livro na Bienal Internacional do Livro de Pernambuco. Esse fato demonstra que o programa não permaneceu absolutamente restrito ao CLIPE durante todo o período.

A ampliação das possibilidades de utilização deve ser considerada na avaliação, sem afastar a análise dos critérios aplicados inicialmente.

6. O debate constitucional: livre concorrência, isonomia e economicidade

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 37, os princípios que orientam a Administração Pública.

O artigo 170, inciso IV, reconhece a livre concorrência como fundamento da ordem econômica.

Essas disposições devem ser examinadas conjuntamente com a Lei nº 13.019/2014, que disciplina as parcerias com organizações da sociedade civil, e com a Lei nº 12.529/2011, referente à defesa da concorrência.

A realização de parcerias com entidades privadas não é, por si só, irregular.

Da mesma forma, a legislação admite situações excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de chamamento público, desde que preenchidos os respectivos requisitos legais.

O que precisa ser demonstrado é a efetiva justificativa da escolha da entidade, a adequação dos valores envolvidos, a transparência da execução e a inexistência de restrições desproporcionais à competição.

Uma política pública de incentivo à leitura deve procurar assegurar a pluralidade editorial, o acesso democrático de autores e editoras, a diversidade de fornecedores e a adequada utilização dos recursos públicos.

Nesse contexto, cabe discutir se o modelo do Bônus Livro poderia admitir maior participação das livrarias independentes, das editoras pernambucanas, das pequenas e médias empresas do setor, dos autores locais e de outras feiras literárias que atendam aos requisitos legais.

A ampliação de oportunidades poderia favorecer a desconcentração econômica, desde que acompanhada de mecanismos de controle, transparência e fiscalização.

7. A posição do Governo de Pernambuco

A análise crítica também deve considerar as justificativas apresentadas pela Administração Estadual.

A Secretaria de Educação sustenta a legalidade das parcerias, o caráter educacional do benefício e a importância do CLIPE para estimular a leitura e dinamizar o mercado editorial.

Em seus balanços institucionais, o Governo divulgou público superior a 100 mil visitantes na edição de 2025 e superior a 150 mil em 2026.

Esses indicadores são relevantes para avaliar o alcance do evento.

Entretanto, o número de visitantes, isoladamente, não comprova a economicidade dos contratos nem demonstra que a distribuição dos recursos entre os fornecedores tenha observado condições efetivas de concorrência.

Os resultados educacionais e culturais devem ser avaliados em conjunto com os custos, os procedimentos administrativos e os efeitos econômicos da política pública.

8. A necessidade de transparência sobre os recursos efetivamente utilizados

Uma avaliação definitiva exige a divulgação de informações financeiras que permitam compreender o destino dos recursos públicos.

É fundamental que a Secretaria de Educação apresente a discriminação dos valores destinados à organização do CLIPE em 2025 e 2026, os montantes efetivamente pagos e as contrapartidas privadas realizadas.

Quanto ao Bônus Livro, devem ser disponibilizados os valores totais concedidos, os valores efetivamente utilizados, o número de beneficiários, os saldos remanescentes e a distribuição das vendas entre os estabelecimentos participantes.

Também é necessário conhecer a relação completa de editoras, livrarias e distribuidoras habilitadas, os critérios utilizados para sua seleção, os eventuais custos de participação e a existência de comissões ou outras receitas relacionadas às operações.

A disponibilização dessas informações, em formato que permita análise pública e respeite os dados pessoais dos beneficiários, possibilitaria avaliar o grau de concentração dos recursos entre os agentes econômicos.

Outro ponto relevante é a atualização da situação processual das auditorias do TCE-PE, identificando as conclusões técnicas, as manifestações da Administração e eventuais deliberações definitivas.

A apresentação desses documentos é fundamental para distinguir irregularidades comprovadas de questionamentos ainda pendentes de esclarecimento.

9. Conclusão

O CLIPE representa uma iniciativa de incentivo à leitura que mobiliza recursos públicos expressivos e envolve um número significativo de profissionais da educação.

Entretanto, a análise de seu financiamento revela que o verdadeiro alcance econômico do programa vai muito além dos valores destinados à estrutura e à realização das feiras.

Nas edições de 2025 e 2026, o Bônus Livro corresponde a um volume estimado entre R$ 76 milhões e R$ 83 milhões em recursos disponibilizados, além dos valores destinados à organização dos eventos. Esse intervalo ainda precisa ser confrontado com a execução financeira efetiva de cada exercício.

A concentração da utilização do benefício em determinados eventos, os critérios de seleção dos fornecedores e a contratação direta da entidade organizadora constituem questões relevantes de direito administrativo, controle das contas públicas e defesa da concorrência.

Os questionamentos apresentados pela oposição e as medidas de fiscalização adotadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco demonstram a necessidade de esclarecimento institucional dessas matérias.

A eventual existência de reserva de mercado, favorecimento econômico ou infração concorrencial depende de apuração documental e técnica. Não é possível afirmar, com os elementos disponíveis, a existência de cartel ou de ilícito definitivamente reconhecido.

A questão essencial é saber se dezenas de milhões de reais em recursos públicos destinados à aquisição de livros estão sendo aplicados mediante um modelo que assegura ampla concorrência, pluralidade editorial, liberdade de escolha e igualdade de oportunidades, ou se as regras existentes produzem concentração econômica injustificada.

A política de incentivo à leitura deve servir ao conjunto da sociedade, aos profissionais da educação e ao desenvolvimento sustentável do mercado editorial, com transparência, controle dos gastos e respeito aos princípios constitucionais.

O aprofundamento da fiscalização pelo TCE-PE, a divulgação integral da execução financeira e a análise das condições concorrenciais do Bônus Livro são providências necessárias para responder a essas questões.

Fontes de referência:

Lei Estadual nº 18.410/2023; Decreto Estadual nº 58.642/2025; Decreto Estadual nº 60.324/2026; Processo TCE-PE nº 25100757-1; Auditoria Especial TCE-PE nº 24100699-5; informações e balanços divulgados pela Secretaria de Educação de Pernambuco; registros de questionamentos na Assembleia Legislativa de Pernambuco; Constituição Federal, artigos 37 e 170; Leis federais nº 13.019/2014 e nº 12.529/2011.

O time da virada, por Roberto Vieira*

27/10/2026

A seleção do segundo turno é o próprio time da virada. Protagonizou uma reação inesperada e inesquecível, à altura do Uruguai de 50 ou da Alemanha de 54 e 74. Foram três semanas de vida ou morte, em que valia absolutamente tudo, menos perder. Do pescoço para baixo, tudo era canela. Porque feio, no futebol ou na política, é perder.

Defesa

O presidente Lula é o dono do time. Tetracampeão, corintiano roxo, não gosta muito de jogar no gol, mas não tinha outro para a posição. Nesse time, Lula joga nas onze ou treze. Janja é lateral moderna, prefere atacar, assim como Janones. O problema de Janja é levar muito cartão. A característica ofensiva de Janja e Janones é compensada por José Dirceu, especialista em ficar na defensiva, assim como Alckmin. Os dois apenas sobem na boa.

Meio-campo

No meio-campo, a articulação exige fôlego e estratégia. O Exército de Lula e o Bolsa Família atuam como os dois volantes de contenção, garantindo a sustentação e a alegria da torcida. Mais à frente, como o clássico camisa 10, o MEI é aposta recente do time para desenrolar a dívida com a torcida.

Ataque

No setor ofensivo, a linha joga por música e vai para cima sem medo. Zanin atua pela ponta esquerda com dribles técnicos e precisão cirúrgica. Na ponta direita, o PT entra com sua experiência, surpreendendo a defesa adversária, que julga o adversário cansado de guerra. Centralizado como o típico camisa 9 de área, Lulinha aparece nas horas decisivas. É o Ronaldo Fenômeno da equipe.

Campeão

Esta seleção venceu seus adversários na hora certa. Entra para a história jogando nas partidas iniciais com o uniforme número 2, o verde-amarelo, mas na final atuou com o antológico vermelho da estrela solitária. Em alguns momentos parecia viver seus últimos minutos, como o célebre Torino, em Superga, porém ressurgiu nos milagres de Lula. Porque o futebol ainda é uma caixinha de surpresas.

*Roberto Vieira é médico e cronista

Para calar a boca de muitos idiotas sulistas. O Nordeste não é pobreza: Principais Indicadores de 2025, por Daniel Torres Araripe

27/10/2026

* Valor do PIB Regional: R$ 1,76 trilhão (com projeção de atingir R$ 1,88 trilhão em 2026 e superar R$ 2 trilhões até 2027).

* Crescimento Nominal: 8% no ano. No acumulado dos últimos quatro anos (2022–2025), a região cresceu 26,9%, superando a média nacional de 26,3%.

* Mercado de Trabalho: A taxa de desocupação no Nordeste caiu de 9,1% em 2024 para 7,9% em 2025.

* Rendimento: O rendimento médio real da população nordestina cresceu 5,3%, acima da média nacional de 4,1%

Caravana do CRO-PE reúne especialistas para capacitação de profissionais de Odontologia no Recife

27/10/2026

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) realiza, nesta quarta-feira (28), a partir das 8h, no Teatro IMIP, no Recife, mais uma edição da Caravana CRO-PE de Ponta a Ponta, com palestras voltadas à atualização científica e à qualificação profissional.

A programação reúne os cirurgiões-dentistas Dr. Pedro Miranda, que abordará os distúrbios respiratórios do sono e a atuação em equipes multidisciplinares; Dr. Felipe Bravo, com protocolos de prescrição; Dr. Paulo Fonseca, sobre cores em resinas compostas; Dra. Graziella Chagas, com foco na jornada odontológica do paciente oncológico; e Dr. Felipe Robinson, que falará sobre aposentadoria especial para cirurgiões-dentistas.

Também participa a Dra. Lara Menezes, com a palestra “Sucesso na Odontologia e as regras de vigilância sanitária em procedimentos cirúrgicos”. “A iniciativa reforça o compromisso do CRO-PE com a valorização dos profissionais, a atualização científica e a qualidade da assistên...

Onde está Flávio? Aeronave na Argentina poderia ser disfarce para encobrir verdadeira rota

27/10/2026

O roteiro de Flávio Bolsonaro, a essas alturas, virou mistério. Digno de um filme, que, na linha do que já esta sendo produzido sobre o pai, poderia se chamar Dark Plane.

Iguazú

A primeira noticia dava conta de que Flávio Bolsonaro, cujo passaporte foi recolhido ontem por determinação de Alexandre de Moraes, estava a caminho da Argentina. Depois, surgiu a informação da imprensa Argentina de que uma aeronave estava retida no aeroporto de Iguazú, território argentino. E, noticiamos, Flávio supostamente encontrava-se nela.

Agora

O governo Milei negou a presença de Flávio no seu território. A família e o coordenador da campanha negam que o candidato derrotado tenha deixado o país. Ja a imprensa internacional especula que Flávio estaria voando rumo ao exílio nos Estados Unidos. Segundo informações, seria serenado em poucas horas pelo poderoso secretário Marco Rúbio.

Resta a pergunta

Onde...

Dino manda PF apurar suposta interferência estrangeira na eleição

27/10/2026

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje, terça-feira (27/10) que a PF (Polícia Federal) investigue a suposta interferência e financiamento estrangeiros nas eleições brasileiras.

Pede apuração

O ministro pede a apuração da possível destinação de recursos de origem norte-americana durante o período eleitoral. A investigação deverá esclarecer "manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas".

Inquérito

O inquérito policial também mira supostas negociações da empresa Rockbridge Network, que estaria envolvida em tratativas para direcionar apoio financeiro à campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão

Na decisão, o ministro cita a "intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral". Ele sustenta que a proibição de ingerência estrangeira constitui consequência direta da soberania nacional e menciona ainda o "interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiros".

Destaca

Também destaca que a Constituição estabelece ser vedado aos partidos políticos o “recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”.
"Sublinho, ainda, a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiros", declarou Dino na decisão.

Extra - Avião com Flavio Bolsonaro em fuga está retido na Argentina

27/10/2026

Aeroporto de Puerto Iguazú. Neste momento, uma aeronave, tendo supostamente como passageiro o candidato derrotado à presidência, Flavio Bolsonaro, esta retido na Argentina.
Puerto Iguazú fica no extremo nordeste da Argentina, na província de Misiones, e faz parte da Tríplice Fronteira.

Flávio

Após a derrota, teve o passaporte apreendido por uma estranha iniciativa do controvertido ministro Alexandre de Moraes. A ameaça de prisão do atual senador passou a ser cogitada na imprensa. Aparentemente, como O Poder noticiou ha pouco, o ex-candidato empreendeu fuga pela Argentina, governada pelo aliado Milei. O destino aparente são os Estados Unidos.

No momento

A aeronave está retida. Ainda nao foram esclarecidos os motivos.