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Moraes decide: sem cobrança de IOF retroativo. Visa garantir segurança jurídica
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu hoje, sexta-feira, 18/07, que a decisão de manter o aumento Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, do dia 16/07 não se aplica retroativamente ao período em que houve a suspensão do aumento do imposto.Esse intervalo se estende desde a derrubada do decreto do Executivo pelo Congresso e Senado, em 25/06, até a...

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Operação da PF contra Bolsonaro fica nos ‘trending topics’ no 'X'

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Bolsonaro pode ser preso se descumprir medidas cautelares. Consta na decisão de Moraes. Fique por d...
