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ENTREVISTA — José Paulo Cavalcanti Filho: Os percalços de um estudante em meio à perseguição da ditadura

18/04/2026

José Paulo Cavalcanti Filho é um renomado jurista, escritor e imortal das Academias Brasileira de Letras (ABL), Pernambucana de Letras e de Artes de Ciências de Lisboa, que tem alcance nacional em Portugal. Assina artigos polêmicos e corajosos e faz intervenções em programas de rádio e televisão. Faz análises históricas no jornal O Poder. Ocupou o Ministério da Justiça, entre outras funções relevantes. É reconhecido como um dos grandes juristas do Brasil contemporâneo.

Embora nunca tenha sido um radical, sempre demonstrou firmeza nas suas posições. Foi dos primeiros a defender com firmeza que o STF deveria restringir sua ação ao campo estritamente profissional. Quando estudante, foi perseguido pela ditadura militar. É sobre isso a conversa a seguir.

O Poder - Começando do começo (risos), como e quando a ditadura começou a lhe perseguir?

José Paulo Cavalcanti Filho - Tem dia, hora e lugar (risos). Tudo começou em um 14 de abril como o da última terça-feira, só que no ano de 1969. Foi quando os militares pediram, gentilmente (nem tanto), que não estudasse mais no Brasil. E em nenhum outro lugar, se possível (mais tarde, ainda me proibiram de ensinar). Mesmo estudando com bolsa, dada pela Universidade Católica, por ter as melhores notas de lá. Mas era presidente do Diretório Acadêmico na Faculdade de Direito, está explicado. Mais ou menos, vá lá. Eram anos doentes. Sombrios. Pedir mais democracia, naquele tempo, não era muito salutar.

O Poder - Qual foi a sua reação?

JPCF - Cheguei triste, em casa, e o velho perguntou por quê. Disse que ele sabia qual a razão. E jamais esquecerei o que me disse, naquele momento. “Não fique triste, filho; que, um dia, você ainda vai por tudo isso no seu currículo”. Ocorre que havia ganho bolsa de estudos para Harvard (Estados Unidos), com tudo pago. Meu problema era o passaporte, já que não conseguiria ter por conta da folha corrida. Foi o que lhe contei.

O Poder - Seu pai tomou alguma atitude?

JPCF — Dr. José Paulo não falou nada. Manhã seguinte, bem cedinho, foi bater na Rua da União. Onde ficava a Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco (hoje, Secretaria de Defesa Social). Pediu para conversar com o secretário, sem nem saber quem era. Só chegaria por volta das 8 horas, informaram, e ficou sentado à espera. Até quando apareceu, por lá, seu maior amigo de infância. Vizinho de muro na Rua Fernandes Vieira e companheiro de peladas, todas as tardes, no campinho em frente ao hoje Teatro Valdemar de Oliveira. Passaram a lembrar o passado.

Até quando Môa perguntou: “Tás fazendo o quê por essas bandas, amigo?” Esperando o secretário, ele respondeu. “Então vamos para a sala dele”, disse. Ficou doido? Vou ficar é aqui fora, rebateu meu pai. “Deixe disso, homem”. E levou meu pai, aos empurrões, para lá. Chegando, sentou na cadeira do secretário. “Sai daí, Môa, que você vai acabar preso”, ele alertou. “Acho que não, Zé, olha aqui a placa Moacir Sales – Secretário”. O secretário é você?, Môa. “Está falando com ele, amigo, o que lhe trouxe aqui?”

O Poder - O que veio em seguida?

CPCF O que se segue é uma história incrível. Meu pai explicou. Môa chamou no fim da sala: “Cabo, prepare aí um nada consta para o filho de meu amigo". O cabo levantou e já ia saindo quando Môa o interrompeu. “Inda que mal lhe pergunte, Vossa Excelência está indo fazer o quê?” Buscar a folha corrida do rapaz, respondeu o cabo. “Ô doutor cabo, eu mandei o senhor buscar a folha corrida ou bater um nada consta?” O doutor mandou bater um nada consta, disse ele.

“Quem vai assinar é você?, ou eu”? É o doutor, claro, disse o Cabo. “Pois sente na porra dessa cadeira, prepare o porra do nada consta, ponha na porra de minha mesa e desapareça da minha frente”. Assinou, entregou a meu pai e ficaram conversando sobre os bons tempos. De noite, ele: “Taí, pode viajar”.

O Poder - Qual lição o senhor tira do episódio?

JCPF - A ditadura brasileira, de vez em quando, funcionava desse jeito. As boas relações, as velhas amizades, o compadrio…

O Poder - Então tudo ficou resolvido?

JCPF - Ainda faltava o visto do consulado americano. Pedi e, quando fui buscar, o funcionário explicou: “O cônsul quer falar, antes, com você”. Deus do céu, estava tão perto... Dia seguinte, disse presente. Entrei na sua sala, ele ainda não havia chegado. Na mesa, vi um currículo. Era o meu, com certeza, reconheci mesmo de longe por conta das notas.

Pouco depois, o cônsul surgiu no recinto e foi direto: “Vamos escolher uma faculdade, nos Estados Unidos. Oferecemos apartamento e um contrato de sete anos, com garantia de mais sete, a depender de você. Dividimos o salário dos sete anos iniciais por nove. Assim você começa a receber, nos dois anos que faltam para se formar”. Conhecia minha vida, incrível. A explicação que tenho, para iniciativas como essa, é de ser à época uma política do país. A de recrutar pessoas. Era mesmo natural. Quando estudei em Harvard, soube que 51% dos professores de lá não são nativos. Estrangeiros, como se daria no meu caso.

O Poder - O senhor foi estudar em Harvard, todos sabemos. Mas voltou depois para o Brasil. O que aconteceu com a proposta de trabalho?

JCPF - Imagino que tentações assim resultariam irresistíveis naquele tempo. Fosse outro o cenário, com certeza iria. Lá faria amigos e me casaria, sem mais voltar ao Recife. E viveria só para estudar. Ocorre que estava noivo. E trabalhava no escritório de meu pai. Tinha uma vida já traçada por aqui. Não fosse isso e aceitaria, com certeza. Agradeci e disse não. Com visto na mão, viajei e deu tudo certo. Ainda bem.

As aventuras de Cacimba 36 — O alvoroço em Riacho do Nó Cego

18/04/2026

Por Zé da Flauta*

Eram sete horas da manhã quando a corneta da rádio Voz do Sertão, instalada no topo de um poste de aroeira na praça principal, deu o primeiro estalo. Zulmiro Fofoca, que tinha a voz fanhosa e o coração azedo, não deu nem "bom dia".

— "Atenção, povo de Riacho! Abram os ouvidos que a moral desta cidade acaba de cair no poço!" — a voz de Zulmiro ecoou, fazendo as lavadeiras pararem as trouxas no rio e os velhos suspenderem o café. — "Enquanto vocês trabalham, o Prefeito Dr. Valmir faz de conta que governa, mas o sacristão Tico é quem governa o coração dele! E não pensem que a Primeira-Dama está sozinha no chifre, não! O Padre Biu, aquele que abençoa o pão, anda comendo a carne da mulher do prefeito no altar da luxúria!"

O silêncio que se seguiu foi mais pesado que uma laje de granito.

Cacimba estava sentado no seu tamborete, limpando seu pife, quando o mundo ao seu redor começou a vibrar. Ao seu lado esquerdo, surgiu Simão, a Razão. Ele surgiu com um óculos na ponta do nariz e um livrinho de leis na mão.

— "Cacimba, escute o que eu digo: junte suas coisas e saia pela estrada de trás" — sentenciou Simão, com voz gélida. — "Isso aí não é uma fofoca, é um incêndio em depósito de pólvora. Se o Prefeito for o que dizem, a honra dele exige sangue. Se o Padre for o que dizem, a Igreja vai excomungar até as pedras da rua. A matemática é simples: fofoca + sertão = tragédia. Saia agora."

Do outro lado, Sebastião, a Emoção, deu um salto mortal e parou na frente de Cacimba, com os olhos vermelhos de quem já sentia a dor alheia.

— "Sair o quê, Simão? Tu é feito de gelo?" — gritou Sebastião, puxando a camisa de Cacimba. — "Tu não viu o rosto do Prefeito atravessando a praça agora? Ele tá com os olhos de um bicho ferido que não sabe pra onde correr! E o Padre Biu? O coitado tá lá na sacristia trêmulo, perdendo a fé nos homens! Se tu for embora, Cacimba, essa gente vai se matar antes das ave-marias! A gente não tem que fugir, a gente tem que desatar esse nó antes que ele vire forca!"

Cacimba olhou para um, olhou para o outro. No meio da praça, o povo já começava a se aglomerar. Homens de mão na cintura, cochichos maldosos, pedras sendo apanhadas do chão por mãos nervosas. O nó estava dado:

Se ele defendesse o Prefeito, a cidade diria que ele era conivente com o "pecado".

Se defendesse o Padre, seria acusado de heresia.

Se ficasse calado, o sangue correria.

Cacimba sentia o peso do próprio conhecimento, sua única arma contra a ignorância. Foi ali, naquele instante de tensão máxima, entre o medo de Simão e o desespero de Sebastião, que ele percebeu que precisava de um plano que não passasse pela política nem pela religião, mas pela alma.

Cacimba sentiu o aperto no peito. Ele sabia que a fofoca de Zulmiro tinha um fundo de maldade política para derrubar o Coreto da cidade. Ele se levantou, ajeitou o chapéu e caminhou até a rádio. No caminho, passou pela igreja. Viu o Padre Biu pálido e o sacristão Tico sendo apedrejado por olhares na calçada.

Ele entrou no estúdio de Zulmiro. O radialista sorriu, achando que vinha mais lenha pro fogo. Cacimba, porém, tirou seu pífano da sacola e pediu o microfone.

— "Zulmiro, o povo quer a verdade, mas o Sertão só entende a verdade quando ela canta."

Cacimba começou a tocar. Não era um frevo alegre, era uma melodia triste, profunda, que parecia o choro do vento nas fendas das pedras. Enquanto tocava, ele começou a falar, com a voz embargada que fez a cidade inteira ouvir o rádio de pilha.

— "Povo de Nó Cego... a gente olha pro pecado do vizinho pra não ver o deserto que tem dentro da gente. Se o Prefeito ama quem não deve, ou se o Padre errou o caminho do céu, quem aqui nunca se perdeu na caatinga da própria alma?"

Ele olhou para o nada, onde Simão e Sebastião agora estavam abraçados, oprimidos pela tristeza da música.

— "O que Zulmiro esqueceu de dizer," continuou Cacimba, enquanto a música subia de tom, tornando-se uma oração em forma de sopro, "é que o Prefeito pagou a cirurgia da filha de Zulmiro em segredo. Que o Padre Biu passa as noites em claro cuidando dos leprosos que a gente finge que não vê. E que o amor, mesmo torto, mesmo escondido, é a única coisa que impede essa terra de virar pó."

Nesse momento, o som da flauta de Cacimba atingiu uma nota tão aguda e pura que parecia que o céu ia desabar em chuva. O povo na praça começou a chorar. A raiva virou uma melancolia coletiva.

Cacimba saiu do estúdio sob um silêncio absoluto. Dr. Valmir, o prefeito, estava na porta. Não disse nada, apenas apertou a mão de Cacimba. O Padre Biu, lá longe, no alto da torre, tocou o sino, mas não para o luto, e sim para a Ave Maria.

Sebastião chorava escondido nas barbas de Cacimba:

"Tu viu, Simão? O coração venceu..."

Simão, limpando uma lágrima invisível com o canto do lenço, respondeu baixo:

"Dessa vez, Sebastião... a emoção foi a escolha mais lógica para salvar a paz."

Cacimba seguiu caminho, flauta no saco, deixando para trás uma cidade que, por um instante, esqueceu de julgar para aprender a perdoar a própria humanidade.

*Zé da Flauta é músico, compositor, filósofo e escritor.

Continua a troca de cadeiras no Governo Federal; Alckmin nomeou novos presidentes para ABDI e Embratur

18/04/2026

O Governo Federal prossegue com a troca de cadeiras nos ministérios e principais órgãos. O presidente em exercício Geraldo Alckmin nomeou o ex-secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Olavo Noleto, como presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Alckmin também nomeou Bruno Giovanni Reis como novo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Mudança de planos

Olavo Noleto deveria assumir a Secretaria de Relações Institucionais em 31 de março, quando a então ministra, deputada Gleisi Hoffmann, deixou o governo para concorrer ao Senado pelo Paraná.

No entanto, em 24 de março, Lula recuou da indicação. O presidente avaliou que a articulação política exigia um nome capaz de negociar com deputados e senadores dos três campos – tarefa que o então secretário-executivo do Conselhão não tinha perfil para cumprir.

O Planalto optou, então, pela nomeação do deputado José Guimarães para substituir Gleisi e da ida de Noleto para a ABDI.

Secretário-executivo

Noleto foi secretário-executivo do Ministério das Relações Institucionais durante a gestão de Alexandre Padilha, atual ministro da Saúde. Depois da saída de Padilha, Gleisi o convidou para assumir o Conselhão, órgão vinculado à Presidência da República, onde ficou até hoje.

Bruno Giovanni Reis, por sua vez, assume a presidência da Embratur para substituir o deputado federal Marcelo Freixo (PT-RJ), que disputou uma nova legislatura.

Antes, Reis era responsável pela área de Marketing, Negócios e Sustentabilidade da agência. Ele também atuou no Ministério do Turismo, no Aeroporto do Galeão e presidiu a Emprotur, entidade de promoção do turismo do Rio Grande do Norte.

— Com Agências de Notícias

Susto: Helicóptero cai em Campina Grande; passageiros estão bem

18/04/2026

Um helicóptero caiu no bairro do Mirante, em Campina Grande (PB), na manhã deste sábado (18/04). De acordo com os bombeiros, no helicóptero estavam três adultos e uma criança, que não sofreram ferimentos graves.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a aeronave saiu de João Pessoa e realizou um pouso para abastecimento em Campina Grande. Durante o processo de decolagem, o motor perdeu potência e foi necessário realizar um pouso de emergência.

Passageiros conseguiram sair

O acidente aconteceu nas imediações de um hotel. De acordo com a direção do estabelecimento, as pessoas que estavam dentro da aeronave conseguiram sair.

Três das vítimas foram levadas ao Hospital de Trauma de Campina Grande, enquanto uma outra recebeu atendimento no local pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Procedimentos de urgência

Segundo informações do hospital, as vítimas são um homem de 40 anos e...

Começa a tramitar na Câmara PL que atualiza limites de faturamento do MEI e empresas do Simples

18/04/2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu uma comissão especial para analisar o projeto de lei que atualiza os limites de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e de empresas enquadradas no Simples Nacional. A proposta já teve urgência aprovada pelo plenário e agora será debatida em colegiado específico.

O texto prevê a ampliação do teto de receita bruta anual para diferentes categorias empresariais. No caso das microempresas, o limite passaria para R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam faturar até R$ 8,69 milhões por ano. Para os microempreendedores individuais, o novo teto chegaria a R$ 144,9 mil anuais.

Correção anual

Além disso, a proposta estabelece a correção anual desses valores com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), buscando evitar a defasagem dos limites ao longo do tempo. Atualmente, o enquadramento como MEI é permitido para...

Correção anual

Além disso, a proposta estabelece a correção anual desses valores com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), buscando evitar a defasagem dos limites ao longo do tempo. Atualmente, o enquadramento como MEI é permitido para quem fatura até R$ 81 mil por ano.

O projeto também amplia as regras de contratação para microempreendedores. Caso seja aprovado, o MEI poderá empregar até dois trabalhadores, enquanto hoje a legislação permite apenas um.

Salário mínimo ou piso

Os contratos deverão respeitar o salário mínimo ou o piso da categoria, e será possível a contratação temporária em situações de afastamento legal.

A relatoria da proposta ficará a cargo do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), enquanto a presidência da comissão será exercida pela deputada Any Ortiz (PP-RS). O colegiado será responsável por aprofundar o debate e apresentar um parecer sobre o texto.

Impacto fiscal

Segundo Motta, apesar do impacto fiscal relevante, a medida tem potencial para estimular a economia.

O presidente da Câmara afirmou que a intenção é ampliar a geração de empregos, elevar a renda e aumentar a arrecadação, garantindo que o tema seja discutido com responsabilidade e participação dos setores envolvidos.

— Com Agências de Notícias

Mudanças em regras da Anac podem fragilizar garantias dos passageiros em casos de atraso e cancelamento de voos, alerta MP

18/04/2026

O Ministério Público (MP) manifestou, esta semana, preocupação com alterações diversas, propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Resolução nº 400/2016, que regula os direitos dos passageiros no transporte aéreo. Segundo membros do MP que atuam na defesa do consumidor, as mudanças podem fragilizar garantias já consolidadas, especialmente em situações de atraso e cancelamento de voos.

Atualmente, a norma assegura assistência progressiva ao passageiro — como comunicação após uma hora, alimentação após duas horas e hospedagem após quatro horas de atraso.

A proposta em discussão, no entanto, introduz conceitos mais amplos, como “atraso significativo” e “problemas normais do voo”, o que pode ampliar a margem para negativas de assistência por parte das companhias aéreas.

Transferência indevida

Para o Ministério Público, há risco de transferência indevida do ônus da atividade econômica ao consumidor, além de insegurança jurídica e redução da efetividade das garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A proposta também reforça a ideia de que atrasos seriam inerentes ao serviço, como se o passageiro devesse se antecipar a falhas na prestação, o que, na prática, pode dificultar o acesso à assistência e à compensação.

Pesquisa mostra realidade

O alerta ocorre em um contexto já marcado por problemas frequentes no transporte aéreo. Pesquisa nacional realizada pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) apontou que mais da metade dos passageiros brasileiros já enfrentou algum tipo de problema em voos.

O levantamento, feito em agosto de 2025, ouviu 981 pessoas em 19 aeroportos do país e identificou ocorrências recorrentes como atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens. Os dados também apontam falhas na prestação de informações e na assistência aos passageiros, o que contribui para a sensação de desamparo.

Sem excesso de judicialização

Apesar da frequência dos problemas, a pesquisa revelou que 81,13% dos consumidores afetados não ingressaram com ações judiciais, indicando que o brasileiro ainda reluta ou encontra obstáculos para buscar reparação na Justiça.

Para a associação de membros do Ministério Público, os dados enfraquecem o argumento de excesso de judicialização como justificativa para mudanças na norma. De acordo com o promotor de justiça do Distrito Federal Felipe Caires, diretor da MPCon, a redução de litígios passa pela melhoria do serviço.

“Se a intenção é reduzir o número de processos, o caminho é diminuir os problemas, aumentar a resolutividade dos SACs e dar mais efetividade às demandas dos órgãos de defesa do consumidor. Qualquer revisão normativa deve partir da premissa de que o consumidor é a vítima e não o responsável pelas falhas no setor aéreo”, enfatizou.

Falhas na prestação do serviço

Na avaliação dos membros do Ministério Público, os dados reforçam que o problema não está no excesso de direitos, mas na recorrência de falhas na prestação do serviço. Nesse cenário, eventuais mudanças regulatórias devem priorizar o fortalecimento e não a restrição das garantias dos passageiros.

“Os dados mostram que o passageiro brasileiro ainda enfrenta dificuldades frequentes no transporte aéreo e, muitas vezes, sequer busca reparação. Diante desse cenário, qualquer alteração normativa deve avançar na proteção do consumidor, e não flexibilizar direitos já consolidados”, ressaltou o promotor de Justiça Paulo Binicheski.

“O foco deve estar na melhoria do serviço e no cumprimento efetivo das garantias existentes”, acrescentou ele. Procurada, a Anac não se pronunciou a respeito até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.

— Com informações do MPF

Na Câmara, expectativa é definir de que forma será votado o fim da escala 6x1: se por PEC ou PL

18/04/2026

A semana começa na Câmara dos Deputados com grande expectativa em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao fim da escala de trabalho 6 x1. A PEC tem possibilidade de vir a ser votada na próxima quarta-feira (22/04) e consiste em um pedido feito pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PF), aos colegas parlamentares nos últimos dias. O problema é que enquanto muitos parlamentares querem a votação por meio de PEC o Executivo Federal prefere que a votação aconteça por meio de um Projeto de Lei (PL).

A PEC tramita em caráter de urgência na Câmara, mas durante votação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) na semana passada, foi alvo de um pedido de vista, o que atrasou a matéria. Por isso o apelo do presidente, para que essa vista seja apresentada logo, com votação do texto no plenário no mesmo dia ou no dia seguinte.

Briga interna

A briga interna entre os parlamentares tem sido grande em torno da questão. Enquanto a Câmara se debruça sobre a PEC, o Planalto do Planalto trabalha junto aos deputados da sua base aliada para ser apreciado o PL que enviou ao Congresso.

O pano de fundo do debate é uma divergência central. A PEC altera a Constituição e exige um quórum qualificado — o que torna sua tramitação mais lenta, porém mais abrangente. Já o PL tem caminho mais curto, depende de maioria simples e permite ajustes posteriores por veto presidencial.

Na prática, de acordo com analistas legislativos, a escolha entre um e outro define não apenas o conteúdo da proposta, mas quem terá maior protagonismo em relação ao tema: o Congresso ou o Governo Federal.

Motta defende a PEC

O presidente da Câmara argumenta que a PEC “é mais equilibrada” e oferece “um âmbito maior de discussão”. Por outro lado, o líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC), reconheceu as dificuldades.

“Há a complexidade de uma PEC. Embora não tenhamos nada contra a proposta do nosso colega de bancada Reginaldo Lopes, temos o entendimento de que uma PEC que preveja reduzir a jornada para 36 horas não será aprovada nessa conjuntura”, disse.

PL é mais rápido, diz Uczai

Segundo Uczai, “o conteúdo é o mais importante”. Motivo pelo qual ele prefere que seja votado o PL, para permitir com mais rapidez a redução de 44 para 40 horas e o fim da jornada 6x1 para 5x2, sem redução de salário.

Uczai acusou os oposicionistas de terem articulado o pedido de vista ao texto na CCJ para atrasar a tramitação. Mas disse esperar que, mesmo assim, votem favoravelmente à medida para evitar desgastes com a população num ano eleitoral.

Consequências práticas

Por sua vez, o relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), avalia que o impasse não está mais na redução da jornada em si, mas nas consequências práticas da alteração. "O grande debate será sobre como tratar os efeitos e a implementação da redução da jornada".

Paulo Azi também citou como outro ponto de divergência, o ritmo com que a alteração será colocada em prática, se direta ou por meio de uma regra de transição.

“Sentar e discutir”

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, que se reuniu com Motta na última semana para tratar do assunto, disse que o governo não pretende levar o debate ao confronto e sim, “sentar e tentar discutir qual a melhor ferramenta, se projeto de lei ou PEC”.

Para muitos parlamentares, entretanto, o martelo sobre a questão está sendo discutido e deve ser batido em breve, mas ainda é incerto o caminho a ser escolhido.

— Com Agências de Notícias

INTÉ aponta riscos concorrenciais e logísticos em decreto sobre margens de combustíveis

18/04/2026

Através de Nota Pública o Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTÉ) vem esclarecer aspectos fundamentais sobre a dinâmica de formação de preços no setor de combustíveis, diante do atual cenário de instabilidade geopolítica e do recente anúncio do Governo Federal acerca de medidas voltadas ao monitoramento das
margens de lucro das distribuidoras.

Diz a nota

É compreensível a preocupação da sociedade com o impacto dos preços nas bombas. No entanto, a simplificação desse debate — que, por vezes, atribui aumentos a práticas abusivas — desconsidera a complexidade técnica do setor e os riscos operacionais envolvidos na garantia do abastecimento em um país de dimensões continentais.

Viabilização

O fornecimento de combustíveis em todo o território nacional é viabilizado por uma cadeia integrada e altamente complexa, que envolve refinadores, importadores, centrais petroquímicas, produtores de biocombustíveis, distribuidores e postos de combustíveis. Esses agentes asseguram, diariamente, o abastecimento do país com segurança, eficiência e capilaridade.

Defesa do consumidor

A nota assinala que trata-se de um setor amplamente regulado e fiscalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de submetido a rigorosos processos de licenciamento ambiental e à atuação dos órgãos de defesa do consumidor em todo o país.

Alta complexidade

Garantir o abastecimento nacional exige a movimentação de, em média, 420 milhões de litros de combustíveis por dia, por meio de uma complexa infraestrutura logística que inclui mais de 45 mil caminhões-tanque que distribuem 85% dos combustíveis diariamente, além de dutos, terminais, navios e barcaças. É uma operação de alta complexidade que, justamente por sua efetividade, muitas vezes passa despercebida pela sociedade.

Variáveis dos preços

Os preços dos combustíveis são influenciados por múltiplas variáveis, internas e externas. Entre as mais relevantes, destacam-se:
- a mistura obrigatória de biocombustíveis, impactada por mercados como o da soja e o sucroenergético;
- a carga tributária;
- os Créditos de Descarbonização (CBIOs), instrumento central da política RenovaBio, sujeitos à volatilidade de mercado;
- os custos logísticos, frequentemente elevados em razão das condições da infraestrutura de transporte;
- e os preços internacionais do petróleo e seus derivados.

Custo de reposição

A formação de preços no setor não se baseia no custo histórico, mas no custo de reposição. O valor de venda reflete o custo necessário para recompor o produto no
mercado internacional. Medidas que restrinjam a recomposição de margens essenciais à reposição podem levar à descapitalização dos agentes econômicos e, em última instância, ao desabastecimento.

Possível efeito bumerangue

O INTÉ reconhece o dever constitucional da União de garantir o abastecimento de combustíveis em todo o país. No entanto, algumas exigências previstas no Decreto nº 12.930/2026, como o condicionamento da subvenção à comprovação de repasse ao longo da cadeia; e mecanismos que possam implicar exposição de margens ou elementos estratégicos de preço, podem gerar efeito contrário ao pretendido.

Responsabilidade na informação

A divulgação de informações sensíveis pode expor estratégias empresariais, reduzir incentivos à eficiência logística e gerar distorções no ambiente competitivo. As distribuidoras — especialmente as de maior porte — operam em uma estrutura logística complexa, na qual as margens obtidas em determinadas regiões frequentemente subsidiam o abastecimento em áreas remotas. Intervenções nessas margens, sem a devida consideração desse “subsídio cruzado” geográfico, podem comprometer a segurança energética, sobretudo nas regiões mais vulneráveis.

O mercado de combustíveis

Demanda previsibilidade e segurança jurídica para viabilizar os investimentos necessários à manutenção e expansão da infraestrutura energética nacional. Nesse contexto, o INTÉ reforça a importância do diálogo permanente entre o setor e o poder público, especialmente em momentos de maior sensibilidade, para assegurar o equilíbrio entre transparência, concorrência e a garantia do abastecimento à população brasileira.

Flávio, Lula e seus aliados improváveis: STF e Trump

18/04/2026

José Nivaldo Junior*

A corrida presidencial brasileira ainda pode reservar muitas surpresas, mas o quadro do momento aponta para uma polarização real entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro. Os demais candidatos, mantidas as atuais circunstâncias de temperatura e pressão, serão meros figurantes. Repetindo que fatos novos podem mudar até radicalmente o quadro. A inesgotável caixinha de surpresas eleitorais desafia qualquer bola de cristal. No momento, a polarização ganhou dois atores improváveis e inesperados - o STF, ajudando Flávio, e o governo Trump possibilitando a recuperação e retomada da competitividade de Lula. A atual polarização se formou, graças em grande parte, a esses dois aliados involuntários, cujos tiros, visando os adversários, estão saindo pela culatra.

Primeiro, como Trump ajuda Lula

Já está claro para muitos. O presidente Trump, com sua política de tarifaços, guerras e principalmente ameaças ao Brasil acabou ajudando a recuperação de Lula quando muitos já o consideravam carta fora do baralho. Esse processo, em agosto passado, perdeu força e parecia já ter dado o que tinha de dar. Porém ganhou um novo embalo, esta semana, com as atitudes de Trump na guerra do Oriente. E o fato mais recente, prato cheio para Lula, que está deitando e rolando Europa afora: o Secretário de Guerra dos Estados Unidos ressuscitou a tese nazista do 'Lebensraum' ou Espaço Vital. Com base nela, afirmando que a Alemanha precisava de territórios europeus para sobreviver, Hitler desencadeou a II Guerra Mundial e ocupou diversos países na Europa e no Norte da África, além de invadir a então União Soviética. Como terminou a aventura criminosa, todos sabem. Agora, o Secretário da Guerra do governo Trump fala na anexação da América Latina, inclusive e principalmente o Brasil, com a Amazônia e suas riquezas. Melhor ajuda à pré-campanha de Lula não poderia ter. Quem tem adversários como esses não precisa de aliados.

Quem ajuda Flávio?

A recuperação de Lula teria seguido ritmo ascendente, que foi interrompido por conta de alguns fatores internos, custo de vida e perspectiva de mais impostos, principalmente. O fator preponderante foi que Flávio Bolsonaro ganhou um aliado inesperado: o Supremo Tribunal Federal (STF). A visível intenção vingativa e excessiva de ministros da Corte no julgamento do 8 de janeiro e as ações que se seguiram contra Jair Bolsonaro, impulsionam a pré candidatura de Flávio. O processo potencializou e ganhou novo patamar de influência com o Caso Master e suas repercussões. Além de reações raivosas de ministros contra o Poder Legislativo, sem comentários. Queiram ou não queiram os juízes, o STF e o governo Lula são irmãos siameses aos olhos da maioria da sociedade. Houve quem dissesse que se Jair tivesse morrido ou vier a morrer na cadeia, Flávio está nomeado presidente. E quanto mais a solução dos casos Master e INSS se arrasta com visíveis tentativas de abafar, mais Flávio ganha fôlego na corrida. Ele próprio vitimizado por medidas que, aos olhos de grande parte da sociedade, não passam de perseguição pessoal. Quem tem inimigos como esses não precisa de aliados.

Empatou

A disputa está equilibrada, por enquanto. Como, aliás, foi há quatro anos. Com outros ingredientes e novos temperos. Mesmo dividido ao meio, e polarizado, o Brasil assiste ao mais imprevisível e instigante processo eleitoral desde a redemocratização.

Assista ao vídeo a seguir

*Publicitário, historiador, diretor de O Poder.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos autores.

Receita Federal lança novo mecanismo de restituição automática de Imposto de Renda a partir de julho

18/04/2026

A Receita Federal implementa, a partir da declaração do Imposto de Renda deste ano, com vistas aos rendimentos de 2025, um novo mecanismo de restituição automática que tende a beneficiar milhões de pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano anterior. O modelo, denominado cashback, permitirá o depósito de valores diretamente via pix, com previsão de pagamento em lote específico a partir de 15 de julho.

O sistema tem como objetivo alcançar contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas não estavam obrigados a declarar. A medida contempla quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000.

CPF regular

Conforme as regras, para viabilizar o crédito, é necessário manter o CPF regular, sem pendências, além de possuir chave pix vinculada ao documento e dados bancários atualizados. Também não pode haver restrições junto à Receita Federal. A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam incluídos, com valor médio de R$ 125, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões.

O contribuinte poderá verificar se foi contemplado por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e a página da Receita Federal. A consulta também pode ser feita diretamente no site de restituições, mediante informação do CPF e data de nascimento. Caso a declaração esteja retida na malha fina, o pagamento não será liberado até a regularização.

Quatro lotes

O calendário tradicional de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2026 será dividido em quatro lotes, com pagamentos previstos para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A Receita projeta que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam valores neste ano, sendo que 80% devem ser contemplados nos dois primeiros repasses.

A ordem segue critérios legais, priorizando idosos acima de 80 anos, pessoas com mais de 60 anos, cidadãos com deficiência ou doença grave e professores cuja principal renda seja o magistério. Em seguida, ganham preferência aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo Pix.

Declarações até 29 de maio

O envio da declaração do IRPF 2026, ano-base 2025, começou em 23 de março e segue até 29 de maio, com expectativa de 46,2 milhões de documentos entregues. Entre as exigências, devem declarar pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou receita rural superior a R$ 177.920, além de outros critérios previstos em norma.

— Com informações do Ministério da Fazenda

“Presidente de nenhum país tem o direito de ficar impondo regras a outros países”, diz Lula durante evento em Barcelona

18/04/2026

O presidente Lula chamou a atenção da mídia mundial ao afirmar neste sábado (18/04), durante a 4ª REunião de Alto Nível do Fórum em Defesa da Democracia, que acontece em Barcelona, que as pessoas não podem levantar “com um tweet de um presidente ameaçando o mundo”, numa ironia às investidas bélicas do presidente norte-americano, Donald Trump.

Críticas ao conselho de segurança

Lula também criticou, durante o evento, as guerras que estão acontecendo no mundo e o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). De acordo com ele, “nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. E os cinco membros do conselho de segurança da ONU devem se reunir para mudar o seu comportamento.

“Guerras que ninguém quer”

O presidente brasileiro ressaltou, ainda, que “a ONU não pode ficar silenciosa ao ver o que está acontecendo no mundo”. “O Trump invade o Irã e aumenta o feijão no Brasil, o milho no México, a gasolina em outro país. É o pobre que vai pagar a irresponsabilidade de guerras que ninguém quer”, acrescentou.

Multilateralismo e paz

O governante do Brasil destacou que reconhece que a ONU é um instrumento valioso, mas deixou claro que, ao seu ver, a organização precisa funcionar. Ele também voltou a defender o multilateralismo e a paz. "O que não pode é o mundo gastando US$ 2,7 trilhões em armas e o povo passando fome. A gente ficar falando em descarbonização e os senhores da guerra soltando bombas”, frisou.

— Com Agências de Notícias

Entra em vigor no Brasil Convenção 102 da OIT, que estabelece padrões de proteção previdenciária

18/04/2026

O governo brasileiro promulgou finalmente o Decreto 12.936, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção é resultado de um tratado internacional que estabelece padrões mínimos de proteção previdenciária para trabalhadores — documento firmado em Genebra há mais de sete décadas e ratificado pelo Brasil em 2009.

Uma convenção com história longa

O texto original da convenção data de 28 de junho de 1952 e foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 268, de 18 de setembro de 2008. O instrumento de ratificação foi depositado junto à OIT em junho de 2009, e a convenção passou a valer para o Brasil no plano internacional a partir de junho de 2010.

A promulgação agora — quase 16 anos depois — formaliza a incorporação do tratado ao direito interno brasileiro. E leva à expectativa de maior possibilidade de cobrança, por parte de trabalhadores, às empresas e órgãos onde atuam em relação aos seus direitos previdenciários.

O que diz a convenção

A Convenção nº 102 da OIT define nove áreas de cobertura previdenciária que os países signatários devem garantir, ao menos parcialmente, à sua população. São elas: assistência médica, auxílio-doença, seguro-desemprego, benefício de velhice, benefício por acidente de trabalho, benefício familiar, auxílio-maternidade, benefício por invalidez e pensão por morte.

Para ratificar o tratado, cada país precisa aceitar ao menos três dessas áreas, sendo obrigatório que pelo menos uma delas seja das consideradas mais abrangentes — como aposentadoria por velhice, invalidez ou pensão por morte.

Percentuais e critérios de cobertura

O documento estabelece percentuais mínimos de cobertura. Na aposentadoria por velhice, por exemplo, o benefício deve corresponder a pelo menos 40% dos rendimentos anteriores do trabalhador, considerando um beneficiário padrão — definido como homem com esposa em idade de se aposentar.

No caso de auxílio-doença e seguro-desemprego, esse percentual sobe para 45%, tendo como referência um trabalhador com esposa e dois filhos. Já os benefícios por acidente de trabalho com incapacidade permanente chegam a 50% dos rendimentos anteriores.

Quem deve ser coberto

A convenção também determina a abrangência mínima dos segurados. Para a maioria das áreas, o tratado exige que ao menos 50% dos trabalhadores assalariados ou 20% da população economicamente ativa sejam contemplados pelos sistemas nacionais de proteção social.

Países com economias menos desenvolvidas podem recorrer a exceções temporárias previstas no Artigo 3º do documento, desde que justifiquem periodicamente a manutenção dessas ressalvas em relatórios à OIT.

Direitos garantidos e recursos

Entre as proteções estabelecidas pela convenção, está o direito de qualquer segurado recorrer administrativamente em caso de negativa ou contestação de benefício. A convenção também proíbe que as contribuições dos trabalhadores ultrapassem 50% do total de recursos do sistema previdenciário.

O texto veda ainda a discriminação entre trabalhadores nacionais e estrangeiros residentes no país, garantindo igualdade de direitos previdenciários — ressalvadas condições específicas negociadas em acordos bilaterais.

Próximos passos

O decreto determina que eventuais revisões da convenção ou ajustes que gerem novos compromissos financeiros ao país precisarão passar pelo crivo do Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal.

Ou seja, agora caberá aos parlamentares, a partir de reuniões com o Congresso Nacional, avaliar as adaptações que sejam necessárias em relação à realidade brasileira. Mesmo assim, para muitos sindicatos e federações o documento já está sendo considerado uma vitória, depois de tanto tempo de espera.
— Com informações do Portal E-gov e do Ministério da Previdência

Defesa de Bolsonaro envia laudos ao STF e diz que ele está apto para fazer cirurgia no ombro

18/04/2026

Advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17/04), documentos que informam que ele está apto a realizar uma cirurgia no ombro direito. Relatórios médicos anexados ao processo indicam melhora no quadro clínico geral do ex-presidente, de 71 anos, que recentemente tratou uma pneumonia bilateral e foi submetido a mudança do regime prisional — de fechado, para domiciliar provisório.

Segundo os documentos enviados à Corte, Bolsonaro apresentou “boa evolução” nos sistemas pulmonar e digestivo, com redução de sintomas de falta de ar, fadiga e refluxo. A equipe médica informou ainda que as crises de soluço foram controladas depois de ajuste na medicação. A melhora clínica era o requisito necessário para avançar com o tratamento ortopédico.

Problemas no ombro

Apesar da evolução, o laudo aponta que o ex-presidente continua com dores noturnas e incapacidade funcional no ombro. Exames de imagem confirmaram uma lesão de alto grau, e a recomendação é de uma intervenção por artroscopia, método considerado minimamente invasivo. De acordo com os médicos, a rotina de Bolsonaro inclui dieta rigorosa e 6 sessões semanais de fisioterapia para controle motor e da pressão arterial.

Advogados do ex-presidente já tinham informado sobre possível necessidade de cirurgia no ombro em 3 de abril e, no último dia 10, encaminhou à Corte novos laudos e relatórios fisioterapêuticos. Os documentos foram protocolados no âmbito da EP (Execução Penal) 169, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Moraes deve se pronunciar a respeito nos próximos dias.

— Com Agências de Notícias

Semana é de Tiradentes, Brasília, Tancredo Neves e São Jorge (Ògun)

18/04/2026

A próxima semana, apesar de nacionalmente só ter como feriado terça-feira (21/04) é marcada por pontos facultativos que culminam com outras datas de comemorações em vários lugares no país. O feriado do dia 21 é considerado Dia de Tiradentes, apelido de Joaquim José da Silva Xavier, um dos líderes da Inconfidência Mineira — movimento que lutou contra a Coroa Portuguesa no século 18.

Tiradentes foi executado em 21 de abril de 1792 e é considerado um mártir da independência do país. Acontece que na mesma data também é comemorado o aniversário de Brasília, capital nacional, cuja inauguração aconteceu 66 anos atrás.

Comemoração mais simples

Envolta a uma crise política local relacionada à polêmica sobre envolvimento de gestores do Banco Regional de Brasília (BRB) no escândalo de fraudes observadas no Banco Master e alvo da operação Compliance Zero, a cidade — cujo comando foi passado recentemente do então governador Ibaneis Rocha, para a sua vice, hoje governadora Celina Leão — terá comemoração bem mais simples este ano.

Mas mesmo assim será palco para várias atrações regionais e nacionais nas ruas a partir deste domingo no campo da música, teatro, exposições, festivais de gastronomia e ações educativas e de inclusão social.

Missas para Tancredo

A data também relembra a morte de Tancredo Neves, em 1985. O presidente, eleito por eleição indireta que marcou o fim da ditadura militar no Brasil, faleceu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, depois de 39 dias de agonia e sete cirurgias devido a um tumor benigno (escondido inicialmente como diverticulite).

Em Brasília e no estado de Minas Gerais estão programadas várias missas e homenagens a ele.

São Jorge

Para fechar a semana de tantas homenagens, na quinta-feira (23/04) é comemorado em todo o país, principalmente no estado do Rio de Janeiro, o dia de São Jorge — orixá Ògun para os adeptos das religiões de matriz africana.

A data é de feriado estadual no Rio de Janeiro, mas em meio ao expediente, é marcado por missas e eventos diversos tanto nas igrejas como nos terreiros.

Igrejas e terreiros

São Jorge, vindo da Capadócia, atravessou séculos como símbolo de bravura. A imagem do santo que vence o dragão ecoa como metáfora da superação dos medos e das injustiças. É essa figura que inspira policiais, bombeiros e milhares de devotos que veem nele um escudo espiritual.

Ògún, por sua vez, é o senhor dos caminhos, aquele que abre estradas onde antes havia impossibilidade. Guerreiro por essência, tornou-se rei da cidade de Ìrè após defender seu povo. Sua força não está apenas no combate, mas na inteligência, na estratégia e na capacidade de construir.

Nem todos têm feriadão

Em meio aos descansos, homenagens e oferendas diversas, nem todas as pessoas vivem clima de feriadão. Com exceção do feriado nacional de terça-feira e do feriado estadual fluminense de quinta-feira, haverá expediente normal para as empresas da iniciativa privada e vários órgãos públicos que não decretaram ponto facultativo.

Em outras palavras, apesar de tantas comemorações, a vida tem programação de seguir nas três esferas do Poder Público — com tribunais com pautas previamente definidas, Congresso Nacional com uma série de projetos a serem lidos e apreciados nas comissões temáticas e reuniões agendadas em grandes corporações.

Falta saber se as autoridades comparecerão ou darão o tradicional jeitinho de fazer uma espécie de “recesso branco”. Em meio ao turbilhão de crises observadas em vários locais, principalmente no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez, observadores políticos e analistas legislativos e judiciários acham que não. Avaliam que os olhos de todos estão bem abertos e a semana será, também, de muito trabalho. A esperar para ver!

Depois de fechar novamente Estreito de Ormuz, Irã ameaça EUA: “ou negociação ou campo de batalha”

18/04/2026

O vice-presidente do Irã, Mohammad Reza Aref, afirmou neste sábado (18/04) que o país está no controle do Estreito de Ormuz e fez um alerta em meio às negociações com os Estados Unidos. Segundo ele, o Irã vai insistir em seus interesses: “ou eles nos dão nossos direitos na mesa de negociação ou iremos para o campo de batalha”.

A informação foi divulgada pela mídia estatal iraniana. Horas antes, o governo iraniano tinha anunciado que fechou novamente o Estreito de Ormuz.

Retirada de bloqueios

Segundo o porta-voz do Quartel-General Central do Irã, a via marítima continuará fechada enquanto os americanos bloquearem a entrada e saída de embarcações nos portos iranianos.

O Irã confirmou que disparou contra dois navios-tanques indianos para que eles deixassem o Estreito de Ormuz. Um dos navios carregava 2 bilhões de barris de petróleo iraquiano.

Mensagem via rádio

A agência Reuters info...

Brasil e Espanha assinam 15 acordos de cooperação; o principal deles sobre terras raras

18/04/2026

Brasil e Espanha firmaram, em paralelo à 1ª Cúpula Brasil-Espanha, que reuniu autoridades e empresários dos dois países, um total de 15 acordos de cooperação. O principal deles incluiu o desenvolvimento, mineração, refino, gestão ambiental, uso de tecnologias digitais e a troca de conhecimentos na área de terras raras.

Por serem utilizados na fabricação de baterias e eletrônicos, entre outros produtos, os elementos — encontrados em abundância no Brasil — atraem interesse de vários países. Assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, os acordos, além de terras raras, também versaram sobre temas como ciência e tecnologia, combate à violência contra a mulher e empreendedorismo.

Questão de segurança nacional

Questionado por jornalistas sobre o acerto e sobre a pressão dos Estados Unidos para ter acesso às reservas brasileiras, Lula frisou que as terras raras são "questão de segurança nacional", e que, apesar de o Brasil estar disposto a cooperar, não abrirá mão do controle de suas reservas.

"Nós estamos dispostos a fazer acordo com todos os países que fizerem acordo com o Brasil. E o processo de transformação se dará dentro do Brasil. Nós não vamos repetir com as terras raras o que aconteceu com o minério de ferro, com a bauxita, nós não vamos. Nós vamos agora assumir a responsabilidade. Essa é uma questão de segurança nacional para nós", afirmou o presidente brasileiro.

Plataformas digitais e bets

As assinaturas dos acordos ocorreram em Barcelona. Ao lado de Sánchez, Lula defendeu regras mais duras para as plataformas digitais e para as bets, alertando contra tentativas de interferência estrangeira nas eleições de outubro, e criticou o uso de novas tecnologias, principalmente a inteligência artificial (IA), nos conflitos entre países.

Fachin dá recado sobre crise no Judiciário e diz que juiz que atua como agente político perde a confiança, despertando suspeitas

18/04/2026

Apesar do seu jeito sempre discreto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, aproveitou um evento do qual participou nesta sexta-feira (17/04) em São Paulo para passar recados cifrados para os magistrados e representantes do Judiciário como um todo. Fachin afirmou que, em geral, “perde-se a confiança em juiz que parece atuar como agente político” e que “um magistrado desperta suspeita pública sempre que age como se fosse agente político disfarçado de intérprete jurídico”.

Impossível esconder que a fala está relacionada às acusações diversas feitas em relação a ministros de Tribunais superiores, desembargadores e juízes de todo o Brasil nos últimos anos, incluindo os integrantes do próprio STF. Mas ele, mantendo o estilo de sempre, evitou mencionar diretamente tais questões.

O ministro defendeu o que chamou de “ necessidade de autocrítica, aperfeiçoamento institucional e respeito aos limites de atuação da Corte”. E destacou que o atual cenário exige do Judiciário “reflexão interna e respostas concretas, sob o risco de agravamento da desconfiança pública”.

Crise no Judiciário

As declarações foram dadas durante palestra realizada pelo presidente do STF para alunos e docentes na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, onde declarou que o país enfrenta um conflito no Judiciário e que "é uma crise que precisa ser enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir".

O magistrado ressaltou que é preciso cautela na busca por resolver questões. "Sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los”.

Atuação em três frentes

Destacou também que o Poder Judiciário deve atuar de forma “firme e contida, protetiva e prudente” na garantia da segurança pública como direito fundamental. E defendeu que “o Estado tem o dever de proteger a liberdade sem abandonar a segurança, promover a ordem sem sacrificar a dignidade humana e agir com racionalidade dentro dos preceitos constitucionais”.

Segundo ressaltou ele, a atuação do Judiciário se desdobra em três frentes: como guardião das liberdades contra abusos e opressão do Estado, como supervisor da proteção efetiva dos cidadãos e como articulador institucional. Fachin foi categórico ao afirmar que o Judiciário não substitui a polícia, mas exige que ela atue dentro dos limites constitucionais.

Evidências empíricas

O ministro defendeu, ainda, que o Judiciário — e em especial o STF, como detentor da palavra final em matéria constitucional — deve praticar autocontenção e reflexão crítica. Segundo ele, juízes não substituem especialistas e devem dialogar com conhecimento técnico e evidências empíricas antes de proferir decisões de grande impacto social.

“O Judiciário não pode transformar preferências pessoais em comandos constitucionais”, frisou, acrescentando que decisões judiciais descoladas da realidade geram frustração social e descrédito institucional quando não produzem mudanças concretas. A advertência foi dirigida tanto à magistratura quanto ao debate público sobre os limites do ativismo judicial.

A postura de autocontenção, disse o ministro, não significa omissão, mas responsabilidade institucional. “O Judiciário deve agir onde a Constituição o convoca, e recuar onde ela não o autoriza” — uma distinção que, segundo ele, exige permanente vigilância interpretativa.

Ministro Waldez Góes assina ordens de serviço para mais duas etapas da Adutora do Agreste

18/04/2026

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou durante entrevista à Rede Pernambuco de Rádios os avanços nas obras de infraestrutura hídrica em Pernambuco. Durante agenda recente no estado, reforçou o compromisso do governo do presidente Lula com a ampliação do acesso à água no Nordeste.

Prioridade

Segundo o ministro, a pauta hídrica sempre foi uma prioridade para Pernambuco, com apoio dos atores politicos do Estado, inclusive a bancada federal e as lideranças locais. “Sempre foi uma das prioridades do povo pernambucano,
avançar na infraestrutura hídrica, seja na Transposição do São Francisco, nas adutoras ou nas barragens”, afirmou.

Adutora do Agreste

Um dos principais destaques da agenda foi a Adutora do Agreste, considerada estratégica pelo seu impacto social e econômico. “A adutora do Agreste tem um impacto social e econômico muito forte. Hoje estamos dando ordens de serviço referentes a dois trechos, o trecho 3 e o trecho 5, da primeira etapa dessa obra”, disse o ministro.

Mais ampliações

Waldez Góes também relembrou a recente visita presidencial ao estado, quando foram autorizados novos investimentos no sistema hídrico. “Há poucos meses, estive com o presidente Lula em Pernambuco, quando foi dada ordem de serviço de cerca de meio bilhão de reais para a duplicação do bombeamento do Eixo Norte, dobrando a quantidade de água disponibilizada para o povo nordestino, especialmente aqui no estado”, destacou.

Recursos

De acordo com o ministro, os investimentos federais na Transposição do São Francisco já ultrapassam R$ 12 bilhões desde gestões anteriores e continuam sendo ampliados. “O presidente Lula já investiu mais de 12 bilhões na transposição e agora destinou novos recursos dentro do PAC. São cerca de 32 bilhões, sendo aproximadamente 13 bilhões voltados à infraestrutura hídrica”, afirmou.

Para Pernambuco

Góez ressaltou o volume de recursos destinados a Pernambuco. “O estado tem uma fatia bem significativa, são mais de 2 bilhões de reais só para infraestrutura hídrica. Estamos aqui para comemorar mais uma entrega, que é a ordem de serviço para iniciar essas obras”, concluiu.

Brasil está em luto oficial por morte de Oscar Schmidt, cujo funeral foi simples e discreto em SP

18/04/2026

Da Redação de O Poder

Ele sempre foi rápido nos gestos, característica que o levou a ser uma lenda no basquete, e efusivo em suas falas. Mas ao contrário do ritmo intenso com que viveu a vida, Oscar Schmidt, falecido nesta sexta-feira (17/04), aos 68 anos, preferiu uma despedida discreta. Foi velado e cremado de forma reservada no interior de São Paulo logo após a sua morte, ao lado de poucos familiares.

Se queria pouca movimentação, não adiantou muito. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, decretou luto oficial no país por três dias e suas redes sociais ficaram lotadas de declarações e lamentos de fãs, atletas e admiradores desse esporte. Além disso, ao longo do dia, personalidades de todas as áreas deram declarações lamentando sua partida, tanto no Brasil como em outros países. Em comunicado, a família agradeceu as mensagens de apoio recebidas e pediu respeito e privacidade neste momento.

Parada cardiorrespiratória

Oscar sofreu uma parada cardiorespiratória. Ele ainda foi levado ao Hospital Municipal Santa Ana, em Santana de Parnaíba (SP), mas não resistiu. Segundo postagens mais recentes de familiares, já estava com a saúde debilitada após uma cirurgia. No começo de abril, seu filho, Felipe Smidt, recebeu homenagem do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) o representando.

Oscar Schmidt teve uma carreira de glórias e feitos históricos, seja pela Seleção Brasileira ou pelos clubes por onde passou. Mesmo sem ter atuado na poderosa NBA — a National Basketball Association, principal liga profissional de basquetebol da América do Norte e a mais prestigiada do mundo (ele teve a chance, mas abriu mão) — conseguiu escrever seu nome no esporte.

Genialidade reconhecida

Foram pontos decisivos no basquete nacional, quando defendeu grandes equipes do país, além de ter deixado saudade na Europa, em especial no basquete italiano. Ícone do esporte internacional, integrou o Hall da Fama da Fiba e, de forma inédita, também o Hall da Fama da NBA, mesmo sem nunca ter atuado na liga.

Reconhecido por sua genialidade e impacto global, foi eleito um dos 100 maiores jogadores de basquete de todos os tempos. Ficam agora o legado, as imagens dos feitos históricos, as grandes declarações, assim como a persistência, alegria e talento de um dos maiores atletas do nosso tempo.

Governo do Irã recua e volta a fechar Estreito de Ormuz
18/04/2026

O governo do Irã anunciou, neste sábado (18/04), que voltou a fechar o Estreito de Ormuz, O anúncio acontece um dia depois de o país ter comunicado a liberação da área. O recuo se dá em função do bloqueio naval imposto pelos Estados Unidos aos portos iranianos.

Em comunicado divulgado pela mídia iraniana, o comandante operacional das Forças Armadas do Irã, Khatam Al-Anbiya, disse que o “Estreito de Ormuz permanecerá estritamente controlado e em seu estado anterior” até que os Estados Unidos liberem a passagem de embarcações com origem ou destino ao Irã.

Bloqueio naval dos EUA

Nesta sexta-feira (17/04), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que manterá o bloqueio naval até a conclusão das negociações pelo fim da guerra.

“O estreito de Ormuz está completamente aberto e pronto para negócios e livre tráfego, mas o bloqueio naval permanecerá em pleno vigor e efeito no que diz respeito ao Irã, somente, até que...

O governo do Irã anunciou, neste sábado (18/04), que voltou a fechar o Estreito de Ormuz, O anúncio acontece um dia depois de o país ter comunicado a liberação da área. O recuo se dá em função do bloqueio naval imposto pelos Estados Unidos aos portos iranianos.

Em comunicado divulgado pela mídia iraniana, o comandante operacional das Forças Armadas do Irã, Khatam Al-Anbiya, disse que o “Estreito de Ormuz permanecerá estritamente controlado e em seu estado anterior” até que os Estados Unidos liberem a passagem de embarcações com origem ou destino ao Irã.

Bloqueio naval dos EUA

Nesta sexta-feira (17/04), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que manterá o bloqueio naval até a conclusão das negociações pelo fim da guerra.

“O estreito de Ormuz está completamente aberto e pronto para negócios e livre tráfego, mas o bloqueio naval permanecerá em pleno vigor e efeito no que diz respeito ao Irã, somente, até que nossas negociações com o Irã estejam 100% concluídas. Esse processo deverá ser bastante rápido, visto que a maioria dos pontos já foi negociada”, disse Trump.

Rota comercial importante

Considerado uma das rotas comerciais mais importantes do mundo, o Estreito de Ormuz é a área por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no planeta.
Por lá passam diariamente dezenas de milhões de barris de petróleo e volumes importantes de gás natural liquefeito, conectando o Golfo ao Oceano Índico e aos principais mercados consumidores do mundo.

— Com Agências de Notícias internacionais

ENTREVISTA — José Paulo Cavalcanti Filho: Os percalços de um estudante em meio à perseguição da ditadura
18/04/2026

José Paulo Cavalcanti Filho é um renomado jurista, escritor e imortal das Academias Brasileira de Letras (ABL), Pernambucana de Letras e de Artes de Ciências de Lisboa, que tem alcance nacional em Portugal. Assina artigos polêmicos e corajosos e faz intervenções em programas de rádio e televisão. Faz análises históricas no jornal O Poder. Ocupou o Ministério da Justiça, entre outras funções relevantes. É reconhecido como um dos grandes juristas do Brasil contemporâneo.

Embora nunca tenha sido um radical, sempre demonstrou firmeza nas suas posições. Foi dos primeiros a defender com firmeza que o STF deveria restringir sua ação ao campo estritamente profissional. Quando estudante, foi perseguido pela ditadura militar. É sobre isso a conversa a seguir.

O Poder - Começando do começo (risos), como e quando a ditadura começou a lhe perseguir?

José Paulo Cavalcanti Filho - Tem dia, hora e lugar (risos). Tudo começou em um 14 de ab...

José Paulo Cavalcanti Filho é um renomado jurista, escritor e imortal das Academias Brasileira de Letras (ABL), Pernambucana de Letras e de Artes de Ciências de Lisboa, que tem alcance nacional em Portugal. Assina artigos polêmicos e corajosos e faz intervenções em programas de rádio e televisão. Faz análises históricas no jornal O Poder. Ocupou o Ministério da Justiça, entre outras funções relevantes. É reconhecido como um dos grandes juristas do Brasil contemporâneo.

Embora nunca tenha sido um radical, sempre demonstrou firmeza nas suas posições. Foi dos primeiros a defender com firmeza que o STF deveria restringir sua ação ao campo estritamente profissional. Quando estudante, foi perseguido pela ditadura militar. É sobre isso a conversa a seguir.

O Poder - Começando do começo (risos), como e quando a ditadura começou a lhe perseguir?

José Paulo Cavalcanti Filho - Tem dia, hora e lugar (risos). Tudo começou em um 14 de abril como o da última terça-feira, só que no ano de 1969. Foi quando os militares pediram, gentilmente (nem tanto), que não estudasse mais no Brasil. E em nenhum outro lugar, se possível (mais tarde, ainda me proibiram de ensinar). Mesmo estudando com bolsa, dada pela Universidade Católica, por ter as melhores notas de lá. Mas era presidente do Diretório Acadêmico na Faculdade de Direito, está explicado. Mais ou menos, vá lá. Eram anos doentes. Sombrios. Pedir mais democracia, naquele tempo, não era muito salutar.

O Poder - Qual foi a sua reação?

JPCF - Cheguei triste, em casa, e o velho perguntou por quê. Disse que ele sabia qual a razão. E jamais esquecerei o que me disse, naquele momento. “Não fique triste, filho; que, um dia, você ainda vai por tudo isso no seu currículo”. Ocorre que havia ganho bolsa de estudos para Harvard (Estados Unidos), com tudo pago. Meu problema era o passaporte, já que não conseguiria ter por conta da folha corrida. Foi o que lhe contei.

O Poder - Seu pai tomou alguma atitude?

JPCF — Dr. José Paulo não falou nada. Manhã seguinte, bem cedinho, foi bater na Rua da União. Onde ficava a Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco (hoje, Secretaria de Defesa Social). Pediu para conversar com o secretário, sem nem saber quem era. Só chegaria por volta das 8 horas, informaram, e ficou sentado à espera. Até quando apareceu, por lá, seu maior amigo de infância. Vizinho de muro na Rua Fernandes Vieira e companheiro de peladas, todas as tardes, no campinho em frente ao hoje Teatro Valdemar de Oliveira. Passaram a lembrar o passado.

Até quando Môa perguntou: “Tás fazendo o quê por essas bandas, amigo?” Esperando o secretário, ele respondeu. “Então vamos para a sala dele”, disse. Ficou doido? Vou ficar é aqui fora, rebateu meu pai. “Deixe disso, homem”. E levou meu pai, aos empurrões, para lá. Chegando, sentou na cadeira do secretário. “Sai daí, Môa, que você vai acabar preso”, ele alertou. “Acho que não, Zé, olha aqui a placa Moacir Sales – Secretário”. O secretário é você?, Môa. “Está falando com ele, amigo, o que lhe trouxe aqui?”

O Poder - O que veio em seguida?

CPCF O que se segue é uma história incrível. Meu pai explicou. Môa chamou no fim da sala: “Cabo, prepare aí um nada consta para o filho de meu amigo". O cabo levantou e já ia saindo quando Môa o interrompeu. “Inda que mal lhe pergunte, Vossa Excelência está indo fazer o quê?” Buscar a folha corrida do rapaz, respondeu o cabo. “Ô doutor cabo, eu mandei o senhor buscar a folha corrida ou bater um nada consta?” O doutor mandou bater um nada consta, disse ele.

“Quem vai assinar é você?, ou eu”? É o doutor, claro, disse o Cabo. “Pois sente na porra dessa cadeira, prepare o porra do nada consta, ponha na porra de minha mesa e desapareça da minha frente”. Assinou, entregou a meu pai e ficaram conversando sobre os bons tempos. De noite, ele: “Taí, pode viajar”.

O Poder - Qual lição o senhor tira do episódio?

JCPF - A ditadura brasileira, de vez em quando, funcionava desse jeito. As boas relações, as velhas amizades, o compadrio…

O Poder - Então tudo ficou resolvido?

JCPF - Ainda faltava o visto do consulado americano. Pedi e, quando fui buscar, o funcionário explicou: “O cônsul quer falar, antes, com você”. Deus do céu, estava tão perto... Dia seguinte, disse presente. Entrei na sua sala, ele ainda não havia chegado. Na mesa, vi um currículo. Era o meu, com certeza, reconheci mesmo de longe por conta das notas.

Pouco depois, o cônsul surgiu no recinto e foi direto: “Vamos escolher uma faculdade, nos Estados Unidos. Oferecemos apartamento e um contrato de sete anos, com garantia de mais sete, a depender de você. Dividimos o salário dos sete anos iniciais por nove. Assim você começa a receber, nos dois anos que faltam para se formar”. Conhecia minha vida, incrível. A explicação que tenho, para iniciativas como essa, é de ser à época uma política do país. A de recrutar pessoas. Era mesmo natural. Quando estudei em Harvard, soube que 51% dos professores de lá não são nativos. Estrangeiros, como se daria no meu caso.

O Poder - O senhor foi estudar em Harvard, todos sabemos. Mas voltou depois para o Brasil. O que aconteceu com a proposta de trabalho?

JCPF - Imagino que tentações assim resultariam irresistíveis naquele tempo. Fosse outro o cenário, com certeza iria. Lá faria amigos e me casaria, sem mais voltar ao Recife. E viveria só para estudar. Ocorre que estava noivo. E trabalhava no escritório de meu pai. Tinha uma vida já traçada por aqui. Não fosse isso e aceitaria, com certeza. Agradeci e disse não. Com visto na mão, viajei e deu tudo certo. Ainda bem.

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