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A Copa das bets, a ludopatia e o dever do Estado proteger as pessoas
24/06/2026
Por Antônio Campos*
O Brasil vive atualmente uma das maiores transformações de seu mercado de entretenimento e apostas. Em poucos anos, as chamadas "bets", ‘’tigrinhos’’ passaram de fenômeno marginal para uma presença constante na vida nacional. Estão nas camisas dos clubes de futebol, nos estádios, nas transmissões esportivas, nas redes sociais, nos programas de televisão e nos celulares de milhões de brasileiros.
A questão central
Não é a legalidade da atividade. O Congresso Nacional autorizou as apostas de quota fixa e a União Federal regulamentou o setor por meio da Lei nº 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O problema reside em outro ponto: a velocidade de expansão do mercado parece muito superior à velocidade da proteção dos consumidores. A proporcionalidade e o princípio da precaução de danos, que tem ocorrido e crescido de forma alarmante.
A lud...
Por Antônio Campos*
O Brasil vive atualmente uma das maiores transformações de seu mercado de entretenimento e apostas. Em poucos anos, as chamadas "bets", ‘’tigrinhos’’ passaram de fenômeno marginal para uma presença constante na vida nacional. Estão nas camisas dos clubes de futebol, nos estádios, nas transmissões esportivas, nas redes sociais, nos programas de televisão e nos celulares de milhões de brasileiros.
A questão central
Não é a legalidade da atividade. O Congresso Nacional autorizou as apostas de quota fixa e a União Federal regulamentou o setor por meio da Lei nº 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O problema reside em outro ponto: a velocidade de expansão do mercado parece muito superior à velocidade da proteção dos consumidores. A proporcionalidade e o princípio da precaução de danos, que tem ocorrido e crescido de forma alarmante.
A ludopatia e seus efeitos
A publicidade das apostas tornou-se onipresente. A promessa de ganhos rápidos, aliada ao fácil acesso por aplicativos e meios digitais, cria um ambiente de estímulo permanente ao jogo. Nesse contexto, cresce também um fenômeno cada vez mais preocupante: a ludopatia.
Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, a ludopatia consiste em transtorno comportamental caracterizado pela perda do controle sobre o impulso de apostar. Seus efeitos podem ser devastadores. Superendividamento, destruição de patrimônios familiares, depressão, ansiedade e suicídios são apontados por estudos médicos como consequências do vício em jogos.
Saúde pública
Não se trata de questão moral ou religiosa. Trata-se de saúde pública.
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Determina igualmente a proteção do consumidor, da dignidade da pessoa humana e dos grupos vulneráveis. Quando uma atividade econômica possui potencial de causar danos relevantes à coletividade, o Estado não pode limitar sua atuação à arrecadação ou à simples autorização de funcionamento, deve intervir.
Dever do Estado
A responsabilidade estatal inclui fiscalizar, advertir, informar e prevenir.
A própria legislação das apostas reconhece a necessidade do chamado "jogo responsável". Todavia, ainda se observa insuficiência de campanhas públicas de conscientização, ausência de advertências ostensivas semelhantes às existentes em produtos potencialmente nocivos e reduzida discussão pública sobre os impactos psicológicos e sociais das apostas online. Há fiscalização insuficiente.
Crianças e adolescentes
Outro aspecto relevante é a proteção das crianças e adolescentes. Embora a participação de menores seja proibida, a publicidade das bets invade diariamente transmissões esportivas, plataformas digitais e redes sociais frequentadas por milhões de jovens brasileiros. A normalização cultural das apostas merece reflexão séria por parte da sociedade e das autoridades reguladoras.
O jogador
A obra genial "O Jogador", de Fiódor Dostoiévski, escrita no século XIX, continua surpreendentemente atual. O autor descreve a lenta submissão do indivíduo ao fascínio do jogo e à ilusão do ganho fácil. Mais de cento e cinquenta anos depois, a tecnologia mudou, mas a fragilidade humana permanece a mesma.
À medida que acontece uma Copa do Mundo de Futebol, cresce também o investimento publicitário das plataformas de apostas e aumentam os jogos. O que muitos já chamam de "Copa das Bets" exige atenção especial e urgente dos órgãos reguladores.
Defender uma fiscalização mais rigorosa não significa defender a proibição das apostas. Significa reconhecer que liberdade econômica e responsabilidade social devem caminhar juntas, devendo haver proporcionalidade.
E o Estado?
A grande questão jurídica do momento não é saber se as apostas podem existir. Elas já existem. A questão é saber se o Estado brasileiro está cumprindo integralmente seu dever constitucional de proteger a saúde pública, os consumidores e os grupos mais vulneráveis diante de uma atividade que movimenta bilhões de reais e influencia milhões de pessoas diariamente. Não está.
Esse é o debate que o país precisa enfrentar, urgentemente, antes que os custos sociais da omissão se tornem gigantescos.
Entrei com ação popular na Justiça Federal solicitando várias providências por parte da União, ante o agravamento do período da Copa do Mundo. Estamos criando a Associação de Apoio ao Apostador, no sentido de orientar, acolher, conscientizar e eventualmente assessorar juridicamente. Em breve, além de um instagram, estaremos abrindo uma plataforma digital. O jogo abusivo, sem os cuidados devidos, não pode acabar com várias famílias brasileiras, destruindo vidas.
*Antônio Campos é advogado e escritor.
O Brasil vive atualmente uma das maiores transformações de seu mercado de entretenimento e apostas. Em poucos anos, as chamadas "bets", ‘’tigrinhos’’ passaram de fenômeno marginal para uma presença constante na vida nacional. Estão nas camisas dos clubes de futebol, nos estádios, nas transmissões esportivas, nas redes sociais, nos programas de televisão e nos celulares de milhões de brasileiros.
A questão central
Não é a legalidade da atividade. O Congresso Nacional autorizou as apostas de quota fixa e a União Federal regulamentou o setor por meio da Lei nº 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O problema reside em outro ponto: a velocidade de expansão do mercado parece muito superior à velocidade da proteção dos consumidores. A proporcionalidade e o princípio da precaução de danos, que tem ocorrido e crescido de forma alarmante.
A ludopatia e seus efeitos
A publicidade das apostas tornou-se onipresente. A promessa de ganhos rápidos, aliada ao fácil acesso por aplicativos e meios digitais, cria um ambiente de estímulo permanente ao jogo. Nesse contexto, cresce também um fenômeno cada vez mais preocupante: a ludopatia.
Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, a ludopatia consiste em transtorno comportamental caracterizado pela perda do controle sobre o impulso de apostar. Seus efeitos podem ser devastadores. Superendividamento, destruição de patrimônios familiares, depressão, ansiedade e suicídios são apontados por estudos médicos como consequências do vício em jogos.
Saúde pública
Não se trata de questão moral ou religiosa. Trata-se de saúde pública.
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Determina igualmente a proteção do consumidor, da dignidade da pessoa humana e dos grupos vulneráveis. Quando uma atividade econômica possui potencial de causar danos relevantes à coletividade, o Estado não pode limitar sua atuação à arrecadação ou à simples autorização de funcionamento, deve intervir.
Dever do Estado
A responsabilidade estatal inclui fiscalizar, advertir, informar e prevenir.
A própria legislação das apostas reconhece a necessidade do chamado "jogo responsável". Todavia, ainda se observa insuficiência de campanhas públicas de conscientização, ausência de advertências ostensivas semelhantes às existentes em produtos potencialmente nocivos e reduzida discussão pública sobre os impactos psicológicos e sociais das apostas online. Há fiscalização insuficiente.
Crianças e adolescentes
Outro aspecto relevante é a proteção das crianças e adolescentes. Embora a participação de menores seja proibida, a publicidade das bets invade diariamente transmissões esportivas, plataformas digitais e redes sociais frequentadas por milhões de jovens brasileiros. A normalização cultural das apostas merece reflexão séria por parte da sociedade e das autoridades reguladoras.
O jogador
A obra genial "O Jogador", de Fiódor Dostoiévski, escrita no século XIX, continua surpreendentemente atual. O autor descreve a lenta submissão do indivíduo ao fascínio do jogo e à ilusão do ganho fácil. Mais de cento e cinquenta anos depois, a tecnologia mudou, mas a fragilidade humana permanece a mesma.
À medida que acontece uma Copa do Mundo de Futebol, cresce também o investimento publicitário das plataformas de apostas e aumentam os jogos. O que muitos já chamam de "Copa das Bets" exige atenção especial e urgente dos órgãos reguladores.
Defender uma fiscalização mais rigorosa não significa defender a proibição das apostas. Significa reconhecer que liberdade econômica e responsabilidade social devem caminhar juntas, devendo haver proporcionalidade.
E o Estado?
A grande questão jurídica do momento não é saber se as apostas podem existir. Elas já existem. A questão é saber se o Estado brasileiro está cumprindo integralmente seu dever constitucional de proteger a saúde pública, os consumidores e os grupos mais vulneráveis diante de uma atividade que movimenta bilhões de reais e influencia milhões de pessoas diariamente. Não está.
Esse é o debate que o país precisa enfrentar, urgentemente, antes que os custos sociais da omissão se tornem gigantescos.
Entrei com ação popular na Justiça Federal solicitando várias providências por parte da União, ante o agravamento do período da Copa do Mundo. Estamos criando a Associação de Apoio ao Apostador, no sentido de orientar, acolher, conscientizar e eventualmente assessorar juridicamente. Em breve, além de um instagram, estaremos abrindo uma plataforma digital. O jogo abusivo, sem os cuidados devidos, não pode acabar com várias famílias brasileiras, destruindo vidas.
*Antônio Campos é advogado e escritor.
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