Dino derruba decisão de Mendonça e libera postagem sobre Nossa Senhora
27/09/2026
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou hoje, domingo (27/09) uma decisão do ministro André Mendonça que havia ordenado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.
Reestabelecer publicações
Na decisão, Dino também determinou que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento sejam restabelecidas: "Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento".
Tabet via X
A publicação de Tabet, feita no X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Fake News
O texto fazia referência à fake news de que o senador e can...
Reestabelecer publicações
Na decisão, Dino também determinou que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento sejam restabelecidas: "Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento".
Tabet via X
A publicação de Tabet, feita no X, trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Fake News
O texto fazia referência à fake news de que o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Remoção
Na sexta-feira (25)/09), em ação ajuizada por Flávio no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça havia concedido uma liminar determinando a remoção imediata da publicação.
Proibiu
O ministro também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, e determinou a indisponibilização em massa das publicações pela plataforma.
Recorreu
Tabet, então, recorreu ao STF alegando que a publicação se limitou a um comentário satírico e político, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro, e que a remoção dele configuraria censura prévia.
Intervenções devem ser excepcionais
Ao analisar o caso, Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais. Segundo ele, a necessidade de cautela é ainda maior durante um processo eleitoral pelo risco de "danos irreparáveis".
"Em um processo eleitoral a lesividade de uma decisão que tolhe a liberdade de expressão tem enorme gravidade, posto que o calendário eleitoral impõe etapas que geram danos irreparáveis pelo mero decurso do tempo", disse.
Proteção da liberdade religiosa
O ministro também citou a necessidade de proteção da liberdade religiosa. Segundo Dino, críticas sobre propostas de candidatos que afetem as preferências religiosas não podem ser removidas do debate público. Segundo ele, isso poderia fazer com que os devotos à Nossa Senhora Aparecida se sentissem receosos ou impedidos de se manifestar sobre o tema.
Incerteza sobre a fala
Dino também afirmou que não é possível dizer claramente que a publicação de Tabet é ilegal, já que, para isso, seria necessário afirmar com certeza que a expressão “família miliciana” utilizada pelo humorista se refere a Flávio.









