Edição de N° 867

BRASIL

Quinta-feria, 19 de Outubro de 2023
Edição de N° 867

NOVAS FRENTES DA GUERRA

No 12º dia da guerra entre Israel e os terroristas do Hamas, abrem-se duas novas frentes de combates com menor intensidade do que a de Gaza, mas com potencial de agravamento. Mísseis estão vindos do sul do Líbano, comandado pelos terroristas do Hezbollah, e palestinos aliados ao Hamas na Cisjordânia vêm se manifestando com violência contra Israel. Hoje o Reino Unido fechou o apoio com Israel, ao lado dos Estados Unidos e Alemanha. E chegou ao Rio de Janeiro o sexto voo com brasileiros repatriados de Israel. Leia mais nesta edição.

NOSSO TIME
Diretor Geral: José Nivaldo Junior. Dir. de Redação: Antônio Magalhães. Editora Nacional: Hylda Cavalcanti. Editor Regional NE: Severino Lopes .
UM EMPREENDIMENTO GLOBALZ CONSULTORIA

JAVIIER MILEI QUER MUDAR A VELHA POLÍTICA ARGENTINA DO PERONISMO

Às vésperas das eleições presidenciais na Argentina, no domingo 22, o candidato conservador Javier Milei, que está à frente nas pesquisas, falou em vitória e prometeu livrar o país dos corruptos. Em um misto de show com a famosa euforia das arquibancadas dos Estados argentinos, Milei entrou no palco do último comício antes do 1º turno ao som de uma música de rock. Ele criticou aqueles que apoiam a atual política do país por, segundo ele, “se beneficiar do modelo em vigor e não querer a mudança”. Leia mais nesta edição.

EM PRIMEIRA MÃO

Coluna Diária

HAMAS ATACA ISRAEL A PARTIR DO LÍBANO

O grupo terrorista Hamas assumiu a autoria pelo ataque contra a fronteira norte de Israel, lançado a partir do sul do Líbano. De acordo com a imprensa israelense, que inicialmente atribuiu o ataque ao Hezbollah, grupo libanês, o Hamas afirmou em comunicado que sua filial no Líbano disparou cerca de 30 foguetes contra Nahariya e Shlomi, disse o ‘The Israel Times’. Em resposta ao ataque, Israel retaliou com fogo de artilharia. Até o momento não houve registro de vítimas.

ATÉ AGORA POUCOS ATAQUES DO HEZBOLLAH

O Exército israelense indicou nas suas redes sociais que o Hezbollah, financiado pelo Irã, lançou dois mísseis guiados antitanque a partir de solo libanês contra o kibutz Manara, no norte de Israel. Pouco depois, as forças israelenses atacaram o ponto de onde a organização xiita disparou os mísseis. As hostilidades entre as tropas israelenses e o Hezbollah começaram um dia depois do início da guerra entre Israel e o grupo islâmico palestino Hamas, em 7 de outubro.

LIMITAR STF É SINAL DE RESPEITO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje que o Poder Judiciário, assim como o Executivo e o Legislativo, precisa evoluir e aprimorar a sua atuação. Segundo ele, a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), em tramitação na Casa, é sinal de “profundo respeito”. “Assim como os demais Poderes, o Poder Judiciário precisa aprimorar as suas atividades. A sociedade muda, o direito muda e a constituição muda”, afirmou.

RELATÓRIO SOBRE IMPOSTOS ATÉ O DIA 24

O coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre reforma tributária, senador Efraim Filho (União-PB), entregou hoje sugestões ao relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator quer apresentar o trabalho concluído até o dia 24 de outubro.

CATAR

PAÍS AMIGO DO HAMAS PODE NEGOCIAR SAÍDA DOS REFÉNS DE GAZA

Diplomatas brasileiros atribuem ao emirado do Catar um papel-chave em negociações para a libertação dos reféns capturados pelo grupo radical islâmico Hamas em Israel. Na avaliação de fontes do Itamaraty, o país árabe também pode desempenhar função ativa nas discussões para um cessar-fogo e para a criação de um corredor humanitário capaz de abastecer a população da Faixa de Gaza com mantimentos básicos.

POSIÇÃO PRIVILEGIADA
O ponto, segundo diplomatas experientes ouvidos pela CNN em caráter reservado, é que o Catar tem uma posição privilegiada neste momento, com canais de diálogo abertos tanto com Tel Aviv quanto com o Hamas, além de manter relações fluidas com os Estados Unidos e ostentar um histórico de moderação de conflitos. Este pequeno país, que realizou a Copa do Mundo de Futebol em 2022 com o objetivo de aparecer bem entre as nações em paz, abriga a liderança maior do Hamas na sua capital, Doha.

BOLSA FAMÍLIA PARA GAZA
Além do mais, o Catar fornece uma espécie de “Bolsa Família” às famílias mais pobres de Gaza. Há uma ajuda mensal de US$ 100 aos palestinos da região. Estima-se que a transferência seja de US$ 30 milhões por ano.

ISRAEL TRANSFERE DINHEIRO DO CATAR PARA GAZA
Embora não mantenha relações diplomáticas com Israel, o governo catari realiza essas operações com o beneplácito de Tel Aviv. Segundo relatos da mídia internacional, os recursos são transferidos eletronicamente até Israel e passam pela fronteira com Gaza em dinheiro vivo, já que os canais financeiros estão obstruídos e boa parte da população civil não é bancarizada.

TEL - AVIV

PRIMEIRO-MINISTRO INGLÊS FECHADO COM ISRAEL

O primeiro-ministro Rishi Sunak, que está em Israel, reiterou hoje o apoio do Reino Unido a Israel em meio ao conflito com o grupo terrorista Hamas. “Quero que vocês saibam que o Reino Unido e eu estamos com vocês”, disse ao primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, ao desembarcar em Tel Aviv. O premiê também se encontrou com o presidente de Israel, Isaac Herzog. O líder britânico deve visitar outros países da região.

GUERRA LONGA CONTRA OS BÁRBAROS
Já Netanyahu, afirmou hoje que a guerra contra o grupo terrorista Hamas será longa. “Esta é a guerra moderna contra os bárbaros, os piores do planeta. Será uma guerra longa”, apontou Netanyahu, durante pronunciamento ao lado de Rishi Sunak.

DIREITO À AUTODEFESA
O primeiro-ministro do Reino Unido ressaltou que Israel tem o direito de se defender de acordo com o direito internacional, além de reforçar a sua segurança. “Sei que vocês estão tomando precauções para evitar ferir civis, em contraste direto com os terroristas do Hamas, que procuram colocar os civis em perigo”, completou o premiê britânico. O premiê também afirmou que os palestinos são vítimas do grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza.

INVESTIGAR EXPLOSÃO NO HOSPITAL
Antes de partir para a sua viagem, Sunak prometeu que o Reino Unido examinaria de forma independente a explosão no Hospital al-Ahli, em Gaza.

ARGENTINA

ELEIÇÃO DOMINGO É A ÚLTIMA ESPERANÇA DA ARGENTINA

Com a inflação anual que passa dos 138%, o sonho de comprar uma casa ou um carro parece cada vez mais distante. É com essa frustração que os argentinos vão às urnas para eleger um novo presidente. A votação está marcada para domingo, dia 22 de outubro, e o libertário Javier Milei é apontado como favorito, impulsionado por um eleitorado jovem e desiludido com os setores mais tradicionais da política.

40% DA POPULAÇÃO JOGADAS NA POBREZA
A disparada da inflação e a crise econômica que vive a Argentina nos últimos anos jogou 40,1% dos argentinos na pobreza, segundo dados divulgados pela agência governamental de estatísticas, Indec. Desses, cerca de 9,3% passam fome. Os números representam um aumento frente aos 39,2% do segundo semestre de 2022 e 36,5% do primeiro semestre do mesmo ano, consolidando uma tendência de alta.

DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA: 1 DÓLAR VALE 1.000 PESOS
Esses dados, porém, ainda não refletem os impactos da grande desvalorização do peso promovida pelo governo em agosto logo após o resultado das primárias eleitorais ganhas por Milei. Ao todo, cerca de 11,8 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e mais de 2 milhões não conseguem ter o mínimo da cesta básica para sobreviver, em uma população de mais de 29 milhões.

BARRACAS NA PLAZA DE MAYO
A média de renda das famílias foi de 124.071 pesos argentinos (R$ 1.789 no câmbio oficial, mas cerca de R$ 800 no paralelo, mais utilizado), enquanto o valor da cesta básica foi em média 199.593 pesos (R$ 2.878 no oficial, mais de R$ 1.300 no paralelo). O reflexo se vê na tradicional Plaza de Mayo, que abriga o palácio presidencial, ponto turístico e de protestos, onde cada vez mais barracas surgem de pessoas buscando abrigo e comida.

MERCADO

Coluna Diária

Antônio Magalhães

RISCO JAVIER MILEI

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que uma possível vitória do candidato da direita Javier Milei nas eleições da Argentina preocupa o Brasil. Milei recebeu recentemente o apoio do ex-presidente Bolsonaro e já deu declarações críticas ao presidente Lula. “É natural que eu esteja preocupado. Uma pessoa que tem como uma bandeira romper com o Brasil, uma relação construída ao longo de séculos, preocupa”, afirmou Haddad para a agência Reuters.

PRIMEIRO TURNO NO PRÓXIMO DOMINGO

O processo eleitoral para a sucessão do presidente Alberto Fernández vai ocorrer no próximo domingo (22/10). Caso nenhum dos candidatos alcance 45% dos votos válidos, haverá um segundo turno, marcado para 19 de novembro.

A CULTURA COM MUITO DINHEIRO

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi regulamentada por um decreto que define como será o repasse e a execução dos R$ 15 bilhões, sendo R$ 3 bilhões ao ano, destinados aos Estados, municípios e Distrito Federal. O documento assinado pelo presidente Lula foi publicado hoje no D.O.U. Serão priorizados os repasses aos agentes culturais locais, com o objetivo de valorizar os saberes, patrimônio e cultura de cada lugar.

REMÉDIO DA PFIZER PARA COVID CUSTA EM TORNO DE R$ 7.500

A Pfizer anunciou hoje que o preço do seu tratamento antiviral para Covid-19 nos Estados Unidos, com o Paxlovid, será de quase US$ 1.400 pelo tratamento de cinco dias, após os estoques do governo acabarem e o remédio passar a ser vendido comercialmente. O valor é mais do que o dobro do que o governo paga atualmente pelo medicamento.

VINHO COMO ALIMENTO

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou no começo deste mês o projeto de lei que classifica o vinho como alimento natural, a fim de atualizar a legislação em vigor, alinhá-la às práticas internacionais e promover o desenvolvimento sustentável do setor.

BEBIDA NO ARCABOUÇO LEGAL

Em alguns países e blocos comerciais, como Espanha, Uruguai e União Europeia, o vinho já é devidamente tratado no arcabouço legal como alimento. Tal tendência, se seguida pelo Brasil, poderá levar a um aumento na comercialização desse produto de origem agropecuária e características funcionais, justifica o autor do PL Luis Carlos Heinze.

MUDANÇA VAI ESTIMULAR INVESTIMENTO

“A classificação do vinho como alimento natural fortalecerá esse setor, estimulando investimentos, aumentando a demanda por trabalhadores e apontando para uma possível reconfiguração tributária que seja mais adequada às suas características. Ainda que um possível ajuste de alíquotas não seja automático a partir da redefinição do produto, ela é importante para tal discussão. Assim, se faz necessário que o vinho esteja corretamente classificado na lei de acordo com suas propriedades intrínsecas”, observa o senador Alan Rick, relator do PL.

MAIS IMPOSTO NO BRASIL

No Brasil, sobre o vinho incidem o ICMS, o IPI, o PIS e a Cofins. A soma de tais tributos chega a alíquotas que ultrapassam as da maioria dos países e regiões do mundo, destaca o relator. “Para se ter uma ideia, no estado mais populoso do país, São Paulo, a alíquota alcança 43%, sendo 25% de ICMS, mais 2% de contribuição para fundo estadual, 6,5% de IPI, e 9,25% de PIS/Cofins. Em contraste, quando o brasileiro viaja para Nova Iorque, paga 8% de imposto sobre o vinho, já somados o imposto sobre valor agregado, mais os impostos específicos estadual e federal sobre bebida alcoólica.

TRIBUTO INIBE CONSUMO NACIONAL

Na Flórida, o consumidor paga 16% de imposto. Em Portugal, a alíquota total é de 13%. Na Alemanha, 19%. Na França e na Espanha, 21%, e 22% na Itália. Na África do Sul é 23%, na Nova Zelândia, 27% e na Austrália, 29%. Essa carga tributária desproporcional incidente sobre o vinho no Brasil inibe seu consumo, o que se traduz em repressão da demanda e, consequentemente, menor atividade agrícola e menor renda para o homem do campo.

PERNAMBUCO

SETE UM ATRÁS DO OUTRO

Publicidade Criativa: um conjunto sequencial de sete painéis, sendo um simples e três duplos, é o mais novo projeto especial da Bandeirantes.

INÉDITO
A campanha, inédita e impactante, está em exibição no Recife e anuncia a chegada do supermercado “Grupo Mateus” em Pernambuco.
Detalhe para o toque especial do coração em aplique iluminado "pulsando" remetendo assim a alegria e emoção da chegada dessa grande rede em nossa Cidade.
"Transmita também a emoção com os Projetos Especiais da Bandeirantes", diz o diretor Mauro Santos, um vendedor nato.

SÃO PAULO

ONDE FORAM PARAR ARMAS SUMIDAS DO QUARTEL ?

O Exército identificou três militares suspeitos de participação no furto de 21 armas no Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP), em Barueri, e investiga se o trio foi cooptado por facções criminosas para o extravio do armamento. É curioso que o Exército dê tanta ênfase na investigação diante da sua própria afirmação de que as 21 metralhadoras furtadas estavam “inservíveis” e se encontravam no depósito para passar por manutenção.

METRALHADORA OFERECIDA AO CRIME NO RIO
Se as armas de alto calibre, que podem derrubar helicópteros ou aviões, estariam “inservíveis”, segundo os militares, por que haveria interesse de vendê-las à facção criminosa Comando Vermelho, do Rio? Segundo o site Metrópoles, o G1 e a Folha de S.Paulo foi oferecida aos criminosos cada metralhadora por R$ 180 mil.

FURTO NO DIA 7 NO QUARTEL COM POUCA GENTE
A principal suspeita é que as armas foram furtadas no feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro, quando o quartel foi esvaziado. As armas que sumiram da AGSP são 13 metralhadoras de calibre .50 (antiaéreas) e oito de calibre 7,62.

PLANTONISTAS SOB SUSPEITA
Militares que trabalharam como plantonistas no feriado estão entre os suspeitos. O Exército também pretendia punir internamente os responsáveis pelo controle do armamento, que só identificaram o furto mais de um mês após o crime. As principais suspeitas foram notificadas no inquérito policial militar aberto para investigar o crime, para apresentar suas defesas.

AMAZÔNIA

MILITARES AMERICANOS TREINAM COM TROPAS BRASILEIRAS

O governo brasileiro autorizou o ingresso e permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos em território nacional para participar de exercício conjunto com o Exército. A autorização, assinada pelo presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

TREINAMENTO NO MEIO DO MATO
Os militares vão participar de um treinamento chamado CORE 23, entre os dias 24 de outubro e 20 de novembro. O exercício será realizado em Belém, no Pará, e nos municípios de Ferreira Gomes, Macapá e Oiapoque, no Amapá.

TROPAS ESTRANGEIRAS
A autorização trata da entrada de 294 militares norte-americanos, além de “armamentos, acessórios, munições, optrônicos, dispositivos ópticos, sensores e equipamentos de comando, controle de comunicação”.

BRASÍLIA

SENADOR QUER ANISTIA PARA MANIFESTANTES DO 8 DE JANEIRO

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, apresentou hoje um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro. O protocolo da proposta ocorre um dia após a CPMI dos Atos 8 de Janeiro aprovar o relatório final que pede o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e mais 60 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos.

PERDÃO PARA QUEM FOI CONDENADO POR GOLPE DE ESTADO
A proposta de Mourão concede um perdão aos que forem condenados aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não abrange os crimes de deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou seis réus por esses cinco crimes, com uma pena máxima de 17 anos de prisão.

CRIME IMPOSSÍVEL
Mourão justifica que o STF está fazendo julgamentos “desproporcionais” ao acusar os réus por esses dois crimes. Durante a sessão desta quarta-feira, 18, que discutiu o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, que foi aprovado por 20 votos a 11, parlamentares da oposição afirmaram que um golpe de Estado não consumado seria um crime “impossível”.

BRASÍLIA

STF RELAXA PRISÃO DE TRAFICANTE COM POUCA DROGA

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje, por unanimidade, que o regime adequado para o cumprimento de condenações por tráfico privilegiado é o aberto. O tráfico privilegiado é aquele que envolve pouca quantidade de drogas, réus com bons antecedentes e sem provas de envolvimento com facções criminosas.

SÚMULA VINCULANTE PARA TODO O PAÍS
A tese foi aprovada na forma da chamada súmula vinculante - instrumento usado pelo Supremo para uniformizar decisões judiciais em todo o País. A posição não é novidade no STF. Os ministros já vinham adotando o regime aberto nos casos de tráfico privilegiado, mas magistrados de instâncias inferiores ainda condenam os réus à prisão em regime fechado.

NO PLENÁRIO VIRTUAL
A proposta foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli em uma tentativa de garantir que a jurisprudência do STF seja efetivamente seguida e de reduzir os recursos ao tribunal. A súmula foi aprovada no plenário virtual e o resultado proclamado nesta quinta.

‘PRENDER MENINOS É FORNECER MÃO DE OBRA PARA O CRIME’
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse na sessão desta quinta que a súmula é ‘importantíssima’. “Prender esses meninos primários por pequenas quantidades de drogas quando não façam parte do crime organizado na verdade é fornecer é mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, defendeu.