BRASIL

Terça-feira, 03 de Outubro de 2023

MANDATO CURTO PARA O STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi estimulado por seus pares a reagir à exagerada interferência do STF no legislativo nacional e colocou em discussão a duração do mandato de um ministro da Suprema Corte. Hoje, não importa a idade que entrem eles ficam até aos 75 anos. A oposição acha que o mandato deve ser de 8 anos e os governistas defendem 12 anos. Os três possíveis candidatos à vaga de Rosa Weber, Bruno Dantas, Flávio Dino e Jorge Messias podem ser atingidos pela mudança. Leia mais nesta edição.

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Diretor Geral: José Nivaldo Junior. Dir. de Redação: Antônio Magalhães. Editora Nacional: Hylda Cavalcanti. Editor Regional NE: Severino Lopes .
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PREÇOS DO DIESEL E DA GASOLINA PODEM SUBIR MAIS

Depois de um reajuste em agosto de 25,8% para o diesel e 16,2% para a gasolina, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse hoje que a estatal avalia realizar um reajuste de preços dos combustíveis ainda este ano. Ele afirmou que o mercado de petróleo vive uma “tempestade perfeita” depois que o diesel da Rússia deixou de ser uma opção. Leia mais nesta edição.

EM PRIMEIRA MÃO

Coluna Diária

CUIDADOS COM CRIMINOSOS

A maioria dos ministros do STF votou hoje para que a Corte declare que há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro. Com a declaração, o tribunal reconhece que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Pode, então, estabelecer que o Poder Público tome providências. Os ministros estabeleceram que os governos estaduais e federal devem realizar planos para o enfrentar os problemas no sistema prisional.

FIM DA CPMI À VISTA COM RELATOS GOVERNISTA E DA OPOSIÇÃO

Os integrantes da CMPI do 8 de Janeiro acordaram que as leituras do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do voto em separado da oposição serão feitas em reunião do colegiado no dia 17 de outubro. Segundo o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, se houver pedido de vistas, “o que certamente deverá acontecer”, o debate e a votação de ambos os textos ocorrerão às 9h de quarta-feira (18/10).

O NOVO PASSAPORTE

A Polícia Federal começou a emitir o novo modelo do passaporte brasileiro. O documento ganhou mais itens de segurança, visando maior garantia de autenticidade e evitar falsificações. Ele é um dos mais procurados no mundo das ilegalidades. Qualquer tipo humano pode se passar por brasileiro diante da nossa diversidade étnica. No último caso, um espião russo se passava por brasileiro nos Estados Unidos.

AMAZON LANÇA PLATAFORMA DE ÁUDIO-LIVRO

Depois de anos de especulação e de preparação do terreno, a Amazon lançou hoje sua plataforma de audiobooks, a Audible, no Brasil. A partir de agora, os leitores brasileiros poderão ter acesso a um novo catálogo de conteúdos em áudio, incluindo obras exclusivas feitas para a Amazon e narradas por atores como Denise Fraga, Otávio Muller, Marcos Palmeira, Maitê Proença e Daniel Munduruku. A Audible inicia as operações com 5 mil títulos em português

POLÊMICA: MANDATO PARA MINISTRO DO STF

LULA QUER OUVIR MINISTROS DO SUPREMO

O presidente Lula tem defendido cautela no debate sobre a limitação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista tem sinalizado, segundo assessores presidenciais, que pretende avaliar melhor o assunto antes de se posicionar publicamente. A ideia de Lula é discutir o tema com ministros do Supremo após se recuperar da cirurgia no quadril.

GOVERNO EMPURRA PARA O FUTURO
O Palácio do Planalto defende que uma nova regra só seja adotada no futuro, não interferindo nos mandatos dos atuais ministros e nem do próximo indicado de Lula para a vaga de Rosa Weber, que se aposentou na semana passada. Já a ideia de Pacheco é que o anteprojeto fique pronto até o final deste ano.

OPOSIÇÃO TEM PRESSA
Os parlamentares da oposição têm defendido mandato de oito anos, como é atualmente o de um senador. Já os governistas demonstram simpatia com 12 anos. Assim, haveria a possibilidade de um magistrado ter mais independência, já que não atuaria no mandato de um único presidente da República em caso de reeleição. Em 2009, o então deputado Flávio Dino, hoje ministro da Justiça e cotado para o Supremo, defendeu o período de 11 anos.

MUDANÇA NA INDICAÇÃO
O Congresso Nacional também avalia mudar a prerrogativa de indicação. Cinco ministros seriam uma escolha do presidente da República, dois da Câmara dos Deputados, dois do Senado e dois do STF.

GILMAR DIZ QUE MANDATO DESVIRTUA TRIBUNAL
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a proposta de Pacheco de dar mandato fechado para ministros vai ‘desvirtuar’ o Supremo. “Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?’ Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, são contra a proposta de Pacheco.

ESQUECIDOS DE BRASÍLIA

STF CONDENA MAIS TRÊS POR ATOS DO DIA 8

O plenário virtual do STF, com votos remotos dos ministros, condenou mais três réus por envolvimento nos atos do 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de prisão e Davos Baeck, a 12 anos de reclusão.

A VERSÃO DO GOLPE
Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado.

MULHERES FICAM SEM JULGAMENTO, POR ENQUANTO
Duas outras ações penais, envolvendo as rés Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, tiveram o julgamento suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça.

DONA DE CASA ENTRE OS ACUSADOS
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, dona de casa de 57 anos, vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados de Jupira afirmaram que "não há nenhuma evidência" de que ela tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.

SEM PROVAS
Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), 44 anos, dona de casa, também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e sustentou que não há provas no processo para justificar a condenação.

MERCADO

Coluna Diária

Antônio Magalhães

SÓ COBRANÇA AUTORIZADA DO IMPOSTO SINDICAL

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que proíbe a obrigatoriedade de cobrança de qualquer contribuição sindical sem a expressa autorização do trabalhador. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi acrescida de uma regulamentação do “direito de oposição” sobre a chamada contribuição assistencial, que foi objeto de uma decisão recente do STF. De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO

O projeto agora vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A votação na CAE foi simbólica - ou seja, sem o registro individual do voto de cada parlamentar. Os únicos senadores que manifestaram contrariedade à proposta foram os senadores do PT: Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS) e Teresa Leitão (PE).

ABERTA TEMPORADA DE GREVES

A leitura dos especialistas, a partir da greve do transporte público em São Paulo, é a de que existe uma conjuntura favorável para a retomada da força dos sindicatos - ao menos no curto prazo. Há um governo federal que dialoga com os sindicalistas e o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a possibilidade de que as entidades possam fazer a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, o que pode significar um reforço de caixa para as entidades.

DECISÃO DO STF PODE TER CONTRIBUÍDO

“Eu acho que é precipitado afirmar que essa possibilidade da contribuição sindical possa ter surtido um efeito tão imediato. Mas diria que, sem dúvida, pode ser um sinal”, afirma Olívia Pasqualeto, professora em direito do trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O STF tendo aberto essa possibilidade de alguma maneira instiga os sindicatos a se mobilizarem.”

HADDAD LANÇA PLANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou hoje o Programa Faz Integridade. O plano é voltado a servidores públicos da pasta e propõe ações para prevenir fraudes, corrupção, assédio moral e demais desvios, em momentos da jornada dos funcionários como, por exemplo, na tomada de decisões, na publicação de pareceres, criação de soluções, destinação de recursos públicos, cumprimento das leis, prevenção de perdas, entre outros. 99,9% DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA SÃO HONESTOS Haddad defendeu que a integridade do Ministério da Fazenda seja sempre preservada. “Noventa e nove vírgula nove por cento das pessoas se portam com a maior dignidade. E se, infelizmente, houver qualquer desvio indesejável e inaceitável, vai se seguir o padrão de conduta adequado, no sentido de apurar e responsabilizar todas as garantias que a lei prevê, mas, também, com rigor necessário, para que a integridade do Ministério da Fazenda seja sempre preservada e sempre enaltecida por cada um de nós.”

CONTA DE LUZ ATRASADA

Mais um tema que causa vários empecilhos para os proprietários e locadores de imóveis — referente a contas de luz atrasadas em altos valores — passa a ter jurisprudência cada vez mais consolidada dentro dos tribunais. O de que qualquer débito deixado pelo antigo morador de um imóvel não é de responsabilidade do atual. Sendo assim, a dívida — seja qual for — não pode impedir a transferência de titularidade da conta de luz para o novo ocupante do local. Nem mesmo condicionar o fornecimento de energia ao pagamento da fatura vencida. A informação é da nossa repórter especial Hylda Cavalcanti.

IDOSO SÓ CASA COM SEPARAÇÃO DE BENS

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, pautou para a sessão plenária do próximo dia 18 a ação que discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de idosos com mais de 70 anos. A expectativa da Corte é que, na ocasião, Barroso leia o relatório do processo e os advogados realizem as sustentações orais. Segundo o STF, a sessão de votação do caso será agendada em momento oportuno.

GASOLINA E DIESEL

PETROBRAS AVALIA REAJUSTE DOS PREÇOS

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse hoje que a estatal avalia realizar um reajuste de preços dos combustíveis ainda este ano e afirmou que o mercado de petróleo vive hoje uma “tempestade perfeita” depois que a Rússia parou algumas refinarias e o diesel russo deixou de ser uma opção. Segundo ele, passado o inverno no hemisfério Norte, talvez seja possível que os preços retornem a níveis menores.

UMA TEMPESTADE PERFEITA
“Estamos no mercado com uma espécie de tempestade perfeita que a gente tem que administrar, saber quanto tempo vai durar e quanto tempo temos de colchão para aguentar essa volatilidade”, explicou Prates. O último reajuste da gasolina e do diesel pela Petrobras foi realizado em 16 de agosto, com uma alta de 25,8% para o diesel e 16,2% para a gasolina.

AUMENTO NO QUEROSENE DE AVIAÇÃO
Nesta terça, a Petrobras aumentou em 5,3% o querosene de aviação (QAV). Questionado por que seria necessário elevar o QAV e não os outros combustíveis, como gasolina e diesel, Prates explicou que o QAV é administrado por contratos com reajuste mensal. “São contratos específicos”, informou.

BRASÍLIA

CONGRESSO PROMULGA EMENDAS SOBRE REMOÇÃO DE JUÍZES E NOVAS REGRAS DE CIDADANIA

O Congresso Nacional promulgou hoje duas Emendas Constitucionais (EC). A primeira, cria a possibilidade de troca entre juízes estaduais de diferentes tribunais (EC 130). A segunda, extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquiram outra nacionalidade (EC 131).

PERMUTAS
A Emenda Constitucional 130 foi aprovada em março passado. Estabelece a possibilidade de permuta (troca mútua) de juízes estaduais de comarca de com igual quantidade de varas, na esfera da Justiça estadual, Federal ou do Trabalho. A matéria foi elogiada por tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ser considerada um sistema facilitador para o melhor atendimento jurisdicional no país e permitir mais celeridade aos processos.

SEM ALTERAÇÕES
Mas a permuta exige a concordância dos magistrados envolvidos e também não altera o sistema existente, hoje, de remoção a pedido. Atualmente, apenas juízes federais e do Trabalho podem ter direito a esse tipo de permuta. Juízes estaduais só podem mudar de comarca dentro de um mesmo tribunal. No tocante à EC 131, a emenda, aprovada em setembro, acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade. Conforme a EC, a partir de agora, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita, apenas a duas possibilidades.

FRAUDE OU ATENTADO
São estas: quando a naturalização for cancelada por sentença judicial em virtude de fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia (ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país).

HOJE
Até então, perdia a nacionalidade todo brasileiro que tivesse cancelada sua naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; ou o brasileiro que adquirisse outra nacionalidade. Com exceção dos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

MINIRREFORMA ELEITORAL

ELEIÇÃO DE 2024 SEM NOVA LEI

O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu.

FOCO NO CÓDIGO ELEITORAL
"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", escreveu Castro em uma rede social.

MUDANÇA INVIÁVEL
As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.

ARTIGO

O SONHO DA CASA PRÓPRIA

Alexandre Santos
Presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco e coordenador nacional da Câmara Brasileira de Desenvolvimento Cultural

Na 5ª feira passada, dia 28 de setembro de 2023, marcando a última jornada de trabalho antes da cirurgia para corrigir uma artrose na articulação entre o fêmur e a bacia, na região do quadril, o presidente Lula deu um grande presente à população mais pobre do Brasil.

POBRES NÃO PAGAM
Com efeito, ao tempo que Lula se preparava para participar da solenidade de posse do presidente Luiz Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério das Cidades publicava uma portaria isentando os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) das prestações vincendas de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Ou seja, a dívida destas pessoas (as mais pobres, que recebem Bolsa Família ou Benefício Prestação Continuada) por imóveis adquiridos no programa ‘Minha casa, minha vida’ está zerada, beneficiando milhares de famílias por todo o País.

REGRAS PARA ENDIVIDAMENTO MÁXIMO
A portaria regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes, estabelecendo a redução do número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para enquadramento dos beneficiários.

QUE SE REALIZE O SONHO DA CASA PRÓPRIA
Com esta medida, o governo Lula realiza o sonho da casa própria de muita gente e dá um novo e significativo passo para a redução do déficit habitacional do Brasil.