Edição de N° 877

BRASIL

Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023
Edição de N° 877

REFORMA AGRADA A POUCOS

Próxima da votação no Senado, a reforma tributária ainda assusta os Estados brasileiros e o Distrito Federal. Eles temem que a proposta permita a União avançar na base de arrecadação dos governos estaduais. Os Estados querem mudanças no texto atual da proposta com a justificativa de que o projeto levará a uma ‘federalização’ da administração tributária. Já economistas do campo da esquerda apoiam a mudança tributária, mas fazem restrições ao número de exceções na cobrança dos impostos. Como em outras tentativas de reforma no sistema de impostos ninguém sai totalmente satisfeito. E muito menos o pagador de impostos. Leia mais nesta edição.

NOSSO TIME
Diretor Geral: José Nivaldo Junior. Dir. de Redação: Antônio Magalhães. Editora Nacional: Hylda Cavalcanti. Editor Regional NE: Severino Lopes .
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AGRONEGÓCIO CONTESTA PRIMEIRA PROVA DO ENEM

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada do agronegócio, pediu hoje a anulação de três questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, por considerá-las “de cunho ideológico” e “mal formuladas”. O primeiro dia de provas do exame aconteceu no último domingo e trouxe 90 questões de múltipla escolha de provas de linguagens, ciências humanas, além da redação. As provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias serão aplicadas no próximo domingo, 12 de novembro. Leia mais nesta edição.

EM PRIMEIRA MÃO

Coluna Diária

MINISTRO NÃO CANCELA ENEM

O ministro da Educação, Camilo Santana, descartou hoje o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após o vazamento de imagens da prova no domingo (05/11), primeiro dia de aplicação das provas. Segundo ele, a Polícia Federal investiga o caso. A imagem de uma prova de redação do Enem 2023 circulou nas redes sociais e em grupos do WhatsApp.

ITAMARATY SEM FORÇA PARA RESGATE EM GAZA

O Itamaraty vê um impasse e desistiu de estabelecer prazos públicos para saída dos 34 brasileiros na Faixa de Gaza. Segundo diplomatas brasileiros não é mais possível estabelecer uma data estimada de quando os brasileiros sairão. Desde o começo da guerra entre Israel e o Hamas, o governo brasileiro apostou em datas que nunca foram cumpridas.

LULA BATIZA ‘GLO DO MAR’

Para marcar a diferença com uma operação de Garantia da Lei da Ordem tradicional, o governo Lula batizou as ações militares que começam hoje de “GLO do Mar”.Lula havia prometido que não haveria GLO no seu governo após os atos golpistas de 8/1, por isso a necessidade política de marcar a diferença. A “GLO do Mar” vai ser feita principalmente pela Marinha para combater o tráfico de drogas e de armas.

DESAFIO DE ZELENSKY ÀS BRAVATAS

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, convidou hoje ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump para visitar a Ucrânia, depois que Trump afirmou que poderia encerrar a guerra da Rússia contra a Ucrânia dentro de 24 horas se fosse reeleito no próximo ano. Lula também recebeu convite para ir a Kiev, mas não foi. Antes da eleição, o presidente atual disse que faria a paz da Ucrânia com a Rússia numa mesa de bar.

FAIXA DE GAZA

EXÉRCITO DE ISRAEL AFIRMA TER SEPARADO NORTE DO SUL DO TERRITÓRIO

Forças de Defesa de Israel cercaram a cidade de Gaza, tida como a fortaleza do grupo terrorista islâmico Hamas. “O Norte e o Sul (de Gaza) foram isolados um do outro e estão sob o controle das FDI”, disse hoje à CNN o tenente-coronel Peter Lerner. Isto “de fato significa que estamos ampliando o cerca à cidade de Gaza há dois dias e continuamos avançando”, acrescentou Lerner. O militar disse que as FDI estão determinadas a destruir o grupo radical islâmico.

HAMAS ESCONDIDO NOS TÚNEIS
Os comentários de Lerner vieram depois que seu colega, o porta-voz das FDI, contra-almirante Daniel Hagari, afirmar que as tropas israelenses dividiram a Faixa de Gaza em dois territórios. “Essencialmente hoje há um norte de Gaza e um sul de Gaza. Chegamos à praia e eles (tropas das FDI) estão fortalecendo esta linha”, disse Hagari no domingo. Acredita-se que o Hamas esteja abrigando no subsolo um número considerável de combatentes e armas.

ATROCIDADES EM 7 DE OUTUBRO
O conflito entre Israel e Hamas começou em 7 de outubro quando os terroristas do Hamas dispararam uma chuva de foguetes lançados da Faixa de Gaza sobre o país judaico. A ofensiva contou ainda com avanços de extremistas por terra e pelo mar. Após os ataques aéreos, o Hamas avançou no território israelense e invadiu a área onde estava acontecendo um festival de música eletrônica: mais de 260 corpos de jovens foram encontrados no local.

240 FORAM FEITOS REFÉNS
Os terroristas também invadiram Kibutzin (fazendas) perto de Gaza e mataram homens, mulheres, idosos e crianças, enquanto gravavam em vídeo as atrocidades. Levaram ainda para Gaza 240 reféns israelenses.

GUERRA ISRAEL X HAMAS

COMISSÃO DA CÂMARA DESCONVIDA ISRAELENSES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O convite de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a guerra Israel-Hamas provocou uma onda de mensagens com insultos e ameaças contra a tentativa de ouvir tanto israelenses quanto palestinos, segundo o petista autor da proposta da reunião. Por conta disso, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) manteve a sessão marcada para esta terça-feira (07/11), mas decidiu desconvidar os especialistas que falariam em nome de Israel.

PARLAMENTARES OUVEM SÓ O HAMAS
Agora, somente entidades e representantes palestinos aparecem entre os confirmados. De acordo com integrantes da comissão, as mensagens mostraram o nível de perigo em manter o debate com os dois lados no mesmo lugar.

PROPOSTA DE JOÃO DANIEL (PT-SE)
A audiência foi proposta pelo deputado João Daniel (PT-SE). Algumas mensagens de conteúdo intimidatório foram encaminhadas ao gabinete dele, outras à própria comissão. No requerimento, o deputado ressaltou a importância de ouvir “diferentes pontos de vista” sobre a guerra diante da “complexidade do conflito”.

ARTIGO

GLEISI, POR QUE NÃO TE CALAS?

Jorge Zaverucha

A antipatia do Partido dos Trabalhadores pelo Estado de Israel não é de hoje. Em pouco se difere de outras agremiações de esquerda. Embora Israel seja o único país democrático da região e os árabes israelenses tenham, na média, o melhor nível de vida comparado a qualquer outro país árabe. Uma centena deles morreram durante o ataque dos Hamas.

PALESTINOS DISCRIMINADOS PELOS ÁRABES
Os palestinos são cidadãos de segunda categoria em qualquer país árabe. Vivem em acampamento de refugiados no Líbano, na Síria e Jordânia. Embora sejam 70% da população jordaniana são governados por uma minoria hachemita. A verdade é que nenhum país árabe quer um estado palestino independente. Jogam todo o ônus no colo de Israel, ou seja, no sionismo. Sem esquecer que em 1990, Yasser Arafat apoiou o ataque de Saddam Hussein ao Kwait. Arafat costumava defender a autodeterminação dos povos.

ISRAEL SUPRIA FAIXA DE GAZA
Na Faixa de Gaza, antes do atual conflito, nada passava pela fronteira com o Egito. Medicamentos, alimentos, material de construção etc. passavam apenas pela fronteira com Israel. Que ainda fornecia luz e água para os habitantes palestinos. Afora a saída diária de quase vinte mil pessoas para trabalhar em Israel. Com salários maiores do que o recebidos na Faixa. Vários deles, sabe-se agora, eram membros do Hamas que infiltrados levantaram as plantas dos kibutzim que forma usadas no futuro massacre de israelenses. Salvo engano, nunca li nenhuma crítica de Gleisi Hoffman ao Egito.

FAKE NEWS DE GLEISI
Em visita a Israel, o Presidente Lula negou-se a visitar o túmulo do pai do sionismo, Theodor Herzl. Mas, foi à Israel que o ministro das relações de exteriores solicitou apoio para tentar liberar os brasileiros que, infelizmente, se encontram retidos na Faixa de Gaza. A loquaz presidente do PT em vez de seguir os passos de nosso ministro, culpou Israel por não permitir a saída dos brasileiros da Faixa de Gaza. Acusação sem o menor respaldo fático. Foi o Egito que acabou de suspender a saída de qualquer estrangeiro pela passagem de Rafah. Nenhum pedido de desculpas pela fake news por parte de Gleisi Hoffmann foi noticiado.

TURCOS REPRIMEM CURDOS
Como ela se mostra muito preocupada com a questão dos direitos humanos poderia pedir ao presidente Erdogan, da Turquia, que pare de reprimir os curdos que almejam um estado independente, o Curdistão. Os curdos são violentamente reprimidos pelo governo turco. E não é de hoje.

*Jorge Zaverucha é Mestre em Ciência Política pela Universidade Hebraica de Jerusalém e Doutor pela Universidade de Chicago.

REFORMA TRIBUTÁRIA

ESTADOS TEMEM PERDA DE ARRECADAÇÃO

A votação da reforma tributária no Senado está prevista para esta semana. Contudo, os Estados temem que a proposta possa trazer riscos da União avançar com a base de arrecadação dos governos estaduais. O pedido feito pelos Estados solicita mudanças no texto atual da proposta com a justificativa de que o projeto levará a uma ‘federalização’ da administração tributária.

O comunicado feito por meio do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) foi disponibilizado hoje com destaque para que seja realizada a fixação de travas efetivas para que os governos regionais tenham a segurança de que não haverá um avanço inconveniente da União em suas bases de tributação.

“O Comsefaz enviou, na última sexta-feira (03/11), sugestões de emendas à PEC 45/2019, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A preocupação dos governos estaduais é a criação do Imposto sobre Valor Agregado duplo: a CBS, do governo federal, e o IBS, dos Estados e municípios. Essas novas taxações substituirão os impostos federais IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS; e o municipal ISS. Além disso, será criado pelo governo federal o Imposto Seletivo.

MERCADO

Coluna Diária

Antônio Magalhães

OLHO GRANDE HADDAD PARA ARRECADAR MAIS IMPOSTO

Enquanto os senadores querem no Congresso a extensão dos incentivos fiscais do Norte e Nordeste até 2028, o ministro da Fazenda Fernando Haddad espreita o desenrolar da questão de olho no imposto que pode arrecadar dos Estados. A cobrança de impostos federais de empresas beneficiadas por subvenções estaduais é a nova aposta de Haddad para aumentar a arrecadação da União.

A DECISÃO PASSA PELOS LEGISLATIVO

Mas, assim como a tributação de offshores e fundos exclusivos, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, a medida depende do Legislativo para prosperar, o que tem exigido novo esforço do governo na negociação com parlamentares.

A ARMA DOS ESTADOS PARA A GUERRA FISCAL

Segundo a Gazeta do Povo (PR), as subvenções são auxílios econômicos concedidos por Estados por meio de benefícios tributários, via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a finalidade de custear parcialmente atividades de interesse público exercidas por empresas privadas. É a arma possível dos Estados para captar mais investimentos produtivos e gerar empregos.

É MELHOR DISPENSAR LOGO A DÍVIDA

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam amanhã (07/10) a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.

COMITÊS NA GESTÃO DOS RIOS

A Eletrobrás já está pronta para começar a aplicar o Decreto nº 10.838, referente ao uso de parte de recursos da privatização da empresa na revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba, assim como as bacias localizadas na área de in?uência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas. O decreto estabelece que isso seja feito por comitês ou grupos gestores específicos para esses recursos. Mas os comitês dessas bacias hidrográficas (formadas por técnicos diversos e integrantes da sociedade civil como um todo) reclamam de ter tido pouco espaço na discussão sobre o tema.

ORGANIZAÇÕES DESCONVIDADAS

Segundo eles, mesmo tais comitês sendo as instituições mais próximas das comunidades, eles não têm sido convidados para as reuniões e exigem participação ativa na gestão desta verba. Conforme informações divulgadas na última semana, já foram depositados numa conta corrente, R$ 350 milhões somente para uso nas regiões banhadas pelas duas primeiras bacias. “Ficamos frustrados. Afinal, estamos na base, na ponta da cobrança da sociedade”, afirmou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Maciel Oliveira, recentemente, no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Com informações da repórter Hylda Cavalcanti.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DÃO MAIS EMPREGOS

Micro e pequenas empresas responderam por 1,1 milhão (ou 71%) do total de 1,5 milhão de novos empregos formais gerados entre janeiro e setembro de 2023 no Brasil. Os meses de agosto e setembro foram os que apresentaram saldo mais positivo, registrando respectivamente 219.330 e 211.764 novas contratações com carteira assinada. Os números constam do relatório divulgado hoje pelo Sebrae.

BRASÍLIA

SENADO QUER PRORROGAR INCENTIVOS PARA NORDESTE E NORTE ATÉ 2028

Hylda Cavalcanti

Senadores se preparam para concluir, em caráter terminativo, nas próximas semanas, a tramitação de proposta que estende benefícios para as empresas que atuam nas regiões Nordeste e Norte por mais cinco anos - até 31 de dezembro de 2028. O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na última semana e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De lá, sendo aprovada, segue direto para sanção presidencial, pois não precisará passar pelo plenário.

SUDAM E SUDENE
Na prática, o texto pede a prorrogação dos incentivos fiscais para as áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA). Caso seja acolhida, o prazo para esses benefícios vai até 2028. Dentre estes, a redução de 75% do imposto de renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração de pessoas jurídicas que apresentem projetos enquadrados nos setores da economia considerados prioritários. Assim como a possibilidade de retenção de 30% do imposto devido para reinvestimento em modernização e equipamentos.

CRITÉRIOS
O texto inicial do projeto previa que, como critérios para as empresas terem acesso aos benefícios era necessário ser estabelecida a regra de “desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com o enfrentamento da pobreza e da concentração fundiária, com a transição para a economia de baixo carbono, com a valorização da biodiversidade e, especificamente, em linha com os compromissos do Brasil no Acordo do Clima das Nações Unidas”.

ALCANCE
Mas o relator da matéria na CDR, senador Cid Gomes (PDT-CE), acolheu uma emenda que mantém os objetivos de maneira alternativa e não cumulativa, em vez de ser mais um critério para acesso aos incentivos. O argumento de Gomes, aprovado pelos integrantes da comissão, foi de que a obrigatoriedade de cumprir tais medidas reduziria o alcance dos incentivos, considerados “fundamentais para as regiões Norte e Nordeste, que enfrentam preços mais altos para produzir”.

IMPOSTO SINDICAL

TST PROÍBE COBRANÇA SEM AUTORIZAÇÃO DE TRABALHADOR

Hylda Cavalcanti

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está começando a julgar ações ajuizadas naquela Corte a partir da tese adotada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o desconto direto, pelas empresas, de taxas cobradas aos trabalhadores pelos sindicatos a eles associados. Uma das primeiras decisões neste sentido, tomada durante julgamento na última semana, tende a acabar de uma vez por todas com as filas de empregados em frente aos sindicatos esperando para formalizar num documento que não querem o desconto de taxas indesejadas.

MOVIMENTO INVERSO
Isto porque tem acontecido, nos últimos anos, um movimento inverso à ordem normal. Em vez de serem perguntados antes, os trabalhadores têm tais taxas sindicais descontadas dos seus contracheques e, para que esse desconto deixe de acontecer, precisam procurar seus sindicatos para preencher algum documento dizendo que não desejam que isso aconteça.

SEM LIBERDADE
Conforme informações do TST, há, ainda, casos de sindicatos que exigem que essa oposição seja formalizada durante a realização de assembleias. O que, de uma forma ou outra, tem causado transtornos para várias pessoas. O desconto costuma se dar por conta de acordos feitos entre sindicatos e a área administrativa de empresas e órgãos públicos. Mas, ao julgar ação sobre o tema, os ministros do TST lembraram a tese do Supremo e destacaram que “a cobrança de contribuições assistenciais sem o respeito ao direito de oposição fere a liberdade de associação e sindicalização”.

ABUSIVA
Na prática, o TST acolheu recurso de uma empresa do ramo da construção que alegou ter sofrido cobranças do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS) por não ter feito esse desconto. Tratou-se da primeira vez que a Corte trabalhista aplicou o tema e esse precedente pode ser utilizado por trabalhadores e empresas de todo o país. Para o ministro que relatou o recurso, Sérgio Pinto Martins, a cobrança é abusiva. “Constitui afronta aos artigos 5º e 8º da Constituição da República”, afirmou.

AGRONEGÓCIO

BANCADA NO CONGRESSO DESAPROVA QUESTÕES DO ENEM CONTRA O SETOR

A bancada do agronegócio do Congresso Nacional desaprovou questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, segundo os parlamentares, apresentam críticas ao setor com “cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico”.

SÃO 347 CONGRESSISTAS COM PODER DE FOGO
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que possui 347 congressistas, quer que os itens sejam anulados e que o ministro da Educação, Camilo Santana, preste esclarecimentos em audiências na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

BANCADA QUER ANULAR TRÊS QUESTÕES DA PROVA
A bancada também pede a anulação de três questões do Enem, que foi aplicado em todo o País neste domingo, 5. Um item tratou sobre fatores negativos do agronegócio no Cerrado, citando a “superexploração dos trabalhadores” e os efeitos de agrotóxicos. As outras duas questões trataram sobre a nova corrida espacial financiada por bilionários e o avanço da produção de soja e a sua consequência para o desmatamento da Floresta Amazônica.

ACUSA DE DESINFORMAÇÃO DOS TESTES
“É inacreditável o governo federal se utilizar de desinformação em prova aplicada para quase 4 milhões de alunos brasileiros que disputam uma vaga nas universidades do Brasil. A anulação das questões é indiscutível, de acordo com literaturas científicas sobre a atividade agropecuária no Brasil e no mundo, em respeito à academia científica brasileira”, afirma a FPA em nota.

GOL DE LETRA

Médico e Cronista

Roberto Vieira

A JACA

A jaca é originária do sul da Índia. Muitos julgam a simpática jaca como brasileiríssima como a feijoada, mas de brasileira a jaca não tem nada. Elefante entre as frutas produzidas nas árvores, uma jaca pode chegar aos 50 quilos facilmente. O nome da jaca vem do malaio: chakka. Os portugueses se apaixonaram pela jaca em 1499, na região de Calicute, um ano antes de Pedro Álvares Cabral descobrir o Brasil. Brasil onde a jaca entrou na política antes mesmo de aparecer nas mãos do atual presidente do Brasil nas vésperas do ENEM. Porque jaca parece coisa simples. Mole. Mas só parece.

JACK FRUIT

A jaca é uma iguaria cara para os britânicos. No Brasil, a jaca é fruta besta, dá em todo canto do litoral pernambucano, por exemplo, mas na Inglaterra é outra conversa. Fruta altamente perecível, a jaca passou a ser muito valorizada nos últimos tempos, pois desde os tempos de exclusividade indiana é tida como a carne dos frutos. O fato bastou para ser adotada como picanha pelos veganos. Custando cerca de 160 libras em alguns mercados ingleses, a jaca por aquelas bandas ganhou o nome de JACK FRUIT. Não se sabe se pela semelhança de jaca com jack ou por causa do botânico escocês William Jack, fissurado por jaca no século XVIII.

ARQUEOLOGIA

A jaca já era consumida e cultivada antes mesmo do surgimento de Roma. Quando Jesus pregava na atual Palestina, ou Israel, para não provocar polêmicas, a jaca já tinha servido para Buda encerrar seus jejuns. Curiosamente, Jaca virou até mesmo uma cidade do norte da Península Ibérica, fundada pelos jacetanos. Jaca resistiu ao avanço muçulmano, tornando-se uma fortaleza habitada por poucas pessoas. Nos primórdios da Guerra Civil espanhola, Jaca tentou se tornar republicana, mas os golpistas enfiaram o pé na jaca e foram fuzilados.

JACA E JACÁ

Aliás, muita gente quando vai falar de jaca desconhece a corruptela que deu origem à expressão pé na jaca e corrompe o sentido real da figura de linguagem. O termo correto seria ‘enfiar o pé no jacá’. Tudo isso porque os bêbados, no passado, tomavam todas e quando montavam em seus cavalos ou burros de carga, erravam o estribo e metiam o pé no jacá (cestinho utilizado para carregar as mercadorias). Ou seja, quando alguém bebia demais, metia era o pé no jacá. Em resumo: cachaça e jaca não combinam.

JACA NO ENEM

Em 2023, a jaca voltou a ser tema de conversas e, quem diria, do ENEM. Talvez porque a jaca tenha muito mais histórias do que pensam as pessoas que decidem falar sobre as jacas. Sempre lembrando que a jaca não tem apenas dois tipos, mole e dura. A doce Artocarpus heterophyllus, parente proletária das amoras e figueiras, também vem ao mundo como jaca-manteiga. Jaca que já pode ser encontrada pela Europa nas franquias da Pizza Hut. Com borda recheada.

JACA NA POLÍTICA

No dia 26 de outubro de 1914, Chiquinha Gonzaga sacou do violão, no Palácio do Catete, e mandou ver no tango CORTA-JACA. Foi a primeira vez que a jaca adornava os salões vetustos do governo brasileiro, provocando escândalo na elite brasileira. Onde já se viu música popular nos salões requintados da aristocracia? Pois Rui Barbosa subiu nas tamancas e esculhambou a primeira dama Nair de Tefé por permitir tal ultraje. Rui considerou Corta-jaca como a ‘mais baixa, mais chula, mais grosseira de todas as danças selvagens’. Rui que esquecera dos tempos de corta-jaca no seu namoro com Maria Augusta Viana Bandeira.

NOTA:

Para os futuros estudantes no ENEM, a feijoada também não é um prato brasileiro, tendo sua origem na culinária transmontana portuguesa. Há relatos de feijoadas, inclusive, no Império Romano.