O presidente Lula disse hoje que tem a percepção de que Israel quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos do território. “Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado Palestino para que eles possam viver em paz com o povo judeu”, disse Lula. A declaração foi feita durante o programa “Conversa com o Presidente” – live semanal para tratar de medidas do governo federal.

CRÍTICA À REAÇÃO DOS ISRAELENSES
Ao comentar o conflito no Oriente Médio, o presidente voltou a criticar a reação do governo israelense aos ataques do grupo radical islâmico Hamas, em 7 de outubro. “É por isso que eu disse ontem que a atitude de Israel com relação às crianças e com relação às mulheres é uma atitude igual terrorismo. Não tem como dizer outra coisa. Se eu sei que tá cheio de criança naquele lugar, pode ter um monstro lá dentro, eu não posso matar as crianças porque eu quero matar o monstro. Eu tenho que matar o monstro sem matar as crianças”, enfatizou Lula.

CHEGAM OS REPATRIADOS
O grupo de 32 brasileiros e familiares repatriados de Gaza chegou à Base Aérea de Brasília na noite de terça-feira (13), após escalas em Las Palmas (Espanha) e Recife. Foram 36 dias de aguardo até a autorização para cruzar a passagem de Rafah, entre Gaza e o Egito.

RECEBIDOS PELO PRESIDENTE
Na Base Aérea, os repatriados foram recepcionados por Lula. Lá, o mandatário reiterou que “Israel também está cometendo vários atos de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra, que as mulheres não estão em guerra. Eles não estão matando soldados, estão matando crianças”.

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O presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, divulgou uma nota na qual disse considerar a fala do presidente Lula “equivocada e perigosa”.

ESFORÇOS DE ISRAEL PARA POUPAR CIVIS
“A fala do presidente Lula equiparando as ações de Israel ao grupo terrorista Hamas são equivocadas e perigosas. Desde o começo dessa trágica guerra, provocada pelo mais terrível massacre contra judeus desde o Holocausto, Israel vem fazendo esforços visíveis e comprovados para poupar civis palestinos, pedindo que eles se desloquem para áreas mais seguras, criando corredores humanitários, avisando a população da iminência de ataques”, disse.

‘HAMAS SE ESCONDE ATRÁS DE MULHERES E CRIANÇAS’
Ele afirmou ainda que “o Hamas, por outro lado, se esconde cínica e covardemente atrás das mulheres e crianças de Gaza” e que “a morte desses civis palestinos é uma arma importante da estratégia do Hamas, uma estratégia que o próprio grupo terrorista reconhece que pratica”.

VISÃO DISTORCIDA DO CONFLITO
Lottenberg declarou também que as falas estimulam uma visão distorcida do conflito. “Além de equivocadas e injustas, falas como essa do presidente da República são também perigosas. Estimulam entre seus muitos seguidores uma visão distorcida e radicalizada do conflito, no momento em que os próprios órgãos de segurança do governo brasileiro atuam com competência para prender rede terrorista que planejava atentados contra judeus no Brasil. A comunidade judaica brasileira espera equilíbrio das nossas autoridades e uma atuação serena que não importe ao Brasil o terrível conflito no Oriente Médio.”

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Alexandre Santos

Todos sabem que, ao contrário daquilo que muitos pensam, a Lei não tem o objetivo de buscar a Justiça. Na realidade, em princípio, ela [a lei] tem o propósito de exercer o controle social e, no fundo, visa preservar o interesse dos mais fortes.

A GANGORRA
Naturalmente, no vai-e-vem das conjunturas políticas e econômicas, há alternância na posição de ‘os mais poderosos’ e, costumeiramente, grupos se revezam no topo da pirâmide. Aliás, a velha frase ‘decisão de juiz não se discute, se cumpre’ carrega em si um pouco da certeza de que, um dia, a elite eventualmente prejudicada hoje, poderá não o ser amanhã, ganhando, inclusive, a chance de recobrar prejuízos amargados no passado.

ALGUNS NÃO ACEITAM O RIGOR DA LEI
Isto vale para todos, menos para Bolsonaro e sua patota, que, adstritos à extrema-direita, sabem perfeitamente nunca terem constituído uma elite, nem no passado, nem hoje, nem nunca. Esta condição explica a ânsia como os bolsonaristas se aplicaram de forma tão apaixonada em aproveitar a chance de desfrutar, sugar e se beneficiar das benesses e regalias do poder, se locupletando dos cargos e patrimônio público - como se viu, com clareza, no caso das joias árabes, nas propinas recebidas na compra de vacinas e nas privatizações, no caso dos móveis do Palácio do Planalto, no assassinato da carpas imperiais para a coleta das moedinhas jogadas pelos turistas no lago residencial, etc. etc. etc.

O VENDAVAL NÃO ACABOU
Infelizmente, contrariando as expectativas da sociedade, o vendaval Bolsonaro não se acabou e ainda vai perdurar algum tempo, pois, com a cumplicidade de bolsonaristas de todos os escalões, até a velha regra segundo a qual ‘decisão judicial não se discute, …’ está sendo violada e a Lei [está sendo] modificada para manter o oba-oba. Aliás, por estes dias, dando provas da má-intenção como sempre os bolsonaristas trataram o poder, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou lei que - com o fito de livrar Bolsonaro de multas no valor de quase R$ 1 milhão a ele aplicadas por não usar máscaras - concede anistia às penalidades aplicadas em função de violações das regras sanitárias durante a pandemia.

ESTÍMULO AO CRIME
Esta ‘anistia’ burla o espírito da Lei e, no fundo, funciona como a impunidade que estimula o Crime. Este é o sentimento nutrido pela bolsonada em relação ao significado da Lei. Ela [a Lei] não visa buscar Justiça, nem Controle social, visa, apenas, legalizar o comportamento (certo ou errado) dos líderes bolsonaristas.

*Alexandre Santos é presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco e coordenador nacional da Câmara Brasileira de Desenvolvimento Cultural

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Em meio ao impacto da visita da ‘dama do tráfico’ ao Ministério da Justiça - noticiada pela imprensa- e à GLO do governo Lula em portos e aeroportos para tentar conter a escalada do tráfico de drogas e armas, atribuição da Polícia Federal, delegados da PF anunciam para esta quinta, 16 - Dia do Policial Federal -, a suspensão de atividades por reestruturação das carreiras da corporação. Os policiais se dizem inconformados com o que classificam de ‘desrespeito’ do governo Lula ante uma antiga reivindicação da categoria.

‘GLO É UM PALIATIVO’
“Em plena crise da segurança pública, com o fortalecimento e a ampliação do domínio territorial por milícias, facções e narcotraficantes, o governo hesita em reestruturar e valorizar a Polícia Federal, assinando timidamente o decreto da GLO, um paliativo feito às pressas”, avalia a delegada Tânia Prado, presidente da Federação Nacional dos Delegados da PF.

DESCASO GOVERNAMENTAL
Será o segundo ato dos policiais federais em protesto contra o ‘descaso’ do Planalto. Várias atividades da PF em todo o país serão afetadas durante todo o dia, avisam lideranças do movimento.

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Hylda Cavalcanti

Conforme foi anunciado nos últimos dias, o interesse pela produção de hidrogênio verde no Brasil (H2V) virou moda e está chamando a atenção de empresários, políticos e autoridades diversas, sobretudo depois que uma das maiores mineradoras do mundo, a australiana Fortescue, manifestou na última semana interesse em investir neste segmento, no Ceará. Agora, a corrida do Executivo e do Legislativo precisa ser pela regulamentação de todos os setores, o que exige certo tempo protocolar — e já começou a ser cobrada.

PROJETOS-PILOTO
Hoje (14/11), o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, explicou que já existem projetos-pilotos em funcionamento no Brasil por pesquisadores desde 2019 que mostram possibilidade de êxito no uso do H2V. A CCEE emitiu, recentemente, os primeiros certificados de hidrogênio verde por aqui. Mas só esses certificados não bastam.

TRÊS TONELADAS
Tais documentos asseguram que os insumos produzidos por duas empresas — EDP Energias do Brasil e Furnas Centrais Hidrelétricas —, esta última, subsidiária da Eletrobras, foram fabricados com energia de fontes renováveis, seguindo as diretrizes da Europa (continente visto como o principal cliente potencial do país nesse mercado). Furnas teve a primeira planta certificada em Itumbiara (GO). A implantação do projeto-piloto de hidrogênio renovável começou em maio de 2018, com inauguração em dezembro de 2021. E já foi responsável pela produção de 3 toneladas de H2V.

GARANTIA
“A certificação é uma iniciativa pioneira, que vai garantir ao cliente a compra de um produto verdadeiramente sustentável. Essa parceria com as empresas representa um passo importante na construção de uma relação de confiança com os investidores do mercado de H2V, que vai garantir a liderança do nosso país nos esforços mundiais em prol da transição energética”, afirmou Ramos. “A expectativa, agora, é de que o tema avance nos poderes Legislativo e Executivo”, acrescentou ele.

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Hylda Cavalcanti

No Ministério de Minas e Energia (MME) dados oficiais são de que já existem projeções de possíveis investimentos em Hidrogênio Verde (H2V) que totalizem US$30 bilhões para os próximos anos. Extra informalmente, porém, quatro empresas, inclusive a Fortescue, estão prontas para começar a tocar seus projetos e precisam do encaminhamento protocolar.

PERTO DE 2026
O representante da empresa Fortescue, Andrew Forrest, disse que os seus planos eram de começar os trabalhos em 2024. Mas um longo caminho precisa ser percorrido, conforme destacaram em reservado técnicos do MME, que pediram para não se identificar. A avaliação deles é de que, mesmo com tudo correndo dentro dos prazos, só será possível iniciar qualquer projeto do setor, perto de 2026.

RECADO
Ciente disso - e diante da decepção com o adiamento, na última semana, da votação do relatório preliminar do texto que regulamenta o H2V na Câmara dos Deputados, Forrest passou um recado enfático: “Estamos prontos para assumir o protagonismo do futuro Hub do hidrogênio verde, a partir do Porto de Pecém, no Ceará. Falta o Governo Federal cumprir a sua parte.”

INCENTIVO
Entre as possibilidades está a previsão de vir a ser criado algum tipo de incentivo fiscal para os investimentos em H2V — o que consiste, aliás, no tema de uma das 120 emendas apresentadas ao projeto de lei que tramita no Congresso.

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Hylda Cavalcanti

Estudo da empresa Deloitte Brasil, divulgado em agosto passado inicialmente pelo jornal Valor Econômico, sobre o hidrogênio verde (H2V), destacou que o comércio global deste produto — ou seja, no mundo inteiro — pode gerar mais de US$280 bilhões em receitas anuais de exportação até 2050. E que o Brasil é um dos países com maior potencial para fazer uso desta tecnologia.

ABASTECIMENTO
Em relação aos investimentos, mais de US$9 trilhões deverão ser injetados na cadeia global de abastecimento de hidrogênio limpo. Desse total, cerca de US$3 trilhões serão investidos em economias em desenvolvimento. No tocante ao Brasil, em especial, o relatório da Deloitte destacou que o que deve “pender” o ponteiro da competitividade em direção ao país não será a facilidade de produção, mas o custo. Nesse sentido, algumas variáveis podem fazer diferença.

IMPACTOS
Levantamento da consultoria Clean Energy Latin America (CELA) usado para esse trabalho da Deloitte apontou fatores que podem impactar o potencial do H2V no país. São estes, os investimentos do Plano Plurianual (PPA) voltados para o setor, conexões à rede do segmento (H2V), investimentos em usinas, autopromoção, custos de materiais e facilidades em impostos, por exemplo. A CELA chegou a criar um índice, cujo valor, atualmente, oscila entre US$2,87 a US$3,56 por quilo de hidrogênio verde no Brasil, dependendo do estado onde é produzido (a consultoria não detalhou quais estados brasileiros foram pesquisados).

COMPETITIVIDADE
O levantamento enfatizou, ainda, que são valores competitivos, considerando-se que o custo do hidrogênio cinza, atualmente, se encontra na casa dos US$2,93 dólares por quilo. “Com a política correta e incentivos, esses valores podem cair para US$1,69 a US$1,86 por quilo, o que estaria numa faixa altamente competitiva”, acrescentou o relatório.

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Pai da reforma do ensino médio na gestão Michel Temer (MDB), o deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (União Brasil-PE) será o relator da proposta enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados sobre as regras da etapa. Com a missão de analisar o texto e sugerir alterações, Mendonça já tem no radar um dos principais pontos que pretende revisar: a distribuição da carga horária.

HORAS DE FORMAÇÃO
A proposta enviada pelo governo, segundo o Estadão, prevê um mínimo de 2,4 mil horas para a formação básica e 600 horas para formação específica ao longo dos três anos para todos os itinerários, exceto aqueles que tenham articulação com ensino técnico. Nesse caso, há um mínimo de 2,1 mil horas a serem cumpridas de conteúdo básico.

MENDONÇA FILHO DIZ PROPOSTA PROMOVE DESIGUALDADE
Na visão do relator do projeto no Legislativo, essa estrutura promove desigualdades e inviabiliza os cursos técnicos no País. Para ele, a carga horária de formação básica oferecida deve ser a mesma, independentemente do itinerário escolhido.

LIMITAÇÃO ALTERADA
Antes do projeto do governo, a lei do ensino médio previa um teto de 1,8 mil horas para a formação geral básica dos estudantes. Havia consenso entre diversos atores influentes na discussão, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), de que essa limitação deveria ser alterada. Após discussões, que também incluíram a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e sindicatos ligados aos profissionais da educação, o governo chegou na proposta fixada no PL.

DESCONEXÃO DO MUNDO
“É uma iniquidade quando se garante um conteúdo comum diferente para dois públicos, não está promovendo equidade. Muitos cursos técnicos na área de Saúde exigem 1,2 mil horas específicas, por exemplo. Como vai encaixar? Qualquer formulação na área tem de ser baseada em evidências e em conexão com o mundo”, afirma o parlamentar pernambucano.
“O Brasil está há muito tempo desconectado do mundo. Uma carga horária diferente não só desestimula os estudantes a buscarem o ensino técnico, como inviabiliza essa modalidade”, completa o ex-ministro.

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Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram hoje a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transgênero. A medida, que entrará em vigor a partir de sua publicação, vale também para pessoas sem companheiros que queiram formar uma família monoparental.

IGUALDADE DE DIREITOS
Defendida pelo conselheiro Richard Pae Kim, a minuta de resolução, ou seja, o texto proposto, determina aos tribunais de justiça e aos magistrados que zelem pela igualdade de direitos, combatendo toda e qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, evitando fundamentar manifestações contrárias aos pedidos de adoção e tutela exclusivamente com base no fundamento da orientação sexual dos candidatos.

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