Hylda Cavalcanti

Em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou para homenagear a data hoje (20/11) com o anúncio de um pacote de ações voltadas para a igualdade racial. No total, são 13 medidas a serem implantadas, como novas titulações de territórios quilombolas, além de programas nacionais e editais para o combate ao preconceito racial. E, principalmente, novas ações afirmativas para garantir acesso e permanência de negros e negras no ensino superior.

AUTORIDADES
As ações foram apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado de outros ministros e autoridades, bem como representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais. No documento, constam programas nacionais, titulações de territórios quilombolas, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, instituições de grupos de trabalho interministeriais para tratar de políticas públicas sobre esse tema e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação dos negros no país.

RECOMPOSIÇÃO
"Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa. Porque nós somos irmãos, viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. Tudo que a gente está fazendo é tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas", disse Lula, no evento.

CONSTITUIÇÃO
Em tom semelhante, a ministra Anielle Franco relembrou a importância do dia que marca a morte de Zumbi dos Palmares — líder e símbolo da resistência à escravidão no Brasil. “Temos o mesmo direito de viver com dignidade, de ter acesso à educação, à saúde, ao emprego, ao salário justo, à segurança, à moradia digna e à alimentação de qualidade. O povo brasileiro e os movimentos negros sempre lutaram pela conquista desses direitos. Nossa Constituição é a maior representação disso", frisou.

HIP-HOP E QUILOMBOLAS
Dentre as medidas assinadas, duas se destacaram. Uma delas foi o decreto presidencial de reconhecimento do ritmo Hip-Hop referência cultural brasileira — que, portanto, passará a ter diretrizes nacionais de valorização. Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que regulamenta novo instrumento legal de tombamento de quilombos, com seus territórios, elementos naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais.

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A Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal divulgou, no início da tarde de hoje (20/11), que o manifestante Cleriston Pereira da Cunha, que estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, faleceu durante a manhã. Ele teve prisão preventiva decretada por participação nos atos de depredação aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro, mas a prisão tinha sido revogada recentemente, ao lado da de vários outros manifestantes. Faltava, apenas, a homologação formal para que fosse liberado.

BANHO DE SOL
O caso ainda está sendo investigado, mas as primeiras informações são de que Cleriston foi vítima de um infarto fulminante, durante o período em que tomava banho de sol, ao lado de outros presos. Segundo, ainda, o boletim do complexo prisional, outros detentos tentaram reanimá-lo com massagem cardíaca, mas ele não resistiu.

IRMÃO DE VEREADOR
Cleriston era irmão do vereador Cristiano Pereira da Cunha, do município de Feira da Mata, na Bahia e viajou num ônibus de sua cidade natal até Brasília para participar dos atos que resultaram em violência. Estava preso, portanto, há quase 11 meses.

REVOGAÇÃO
A sua prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação referente a tais atos na capital do país. Moraes também assinou a revogação da detenção dele, que estava sendo aguardada. Isto porque, como determina a lei, a decisão precisa ser formalizada antes pelo juiz de execução criminal responsável por cada detento — o que estava previsto para acontecer ainda esta semana.

CIRCUNSTÂNCIAS
A Polícia Federal foi acionada para investigar as circunstâncias dessa morte, já que se tratava de um preso por determinação do STF.

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A ANJ (Associação Nacional de Jornais) acompanha com preocupação e manifesta seu repúdio às tentativas de intimidação contra O Estado de S.Paulo e sua editora de Política, Andreza Matais, depois de o jornal ter divulgado o acesso da mulher de um líder do crime organizado no Amazonas a gabinetes do Ministério da Justiça.

VALORES DEMOCRÁTICOS
O uso de métodos de intimidação contra veículos e jornalistas não se coaduna com valores democráticos e demonstra um flagrante desrespeito à liberdade de imprensa. Também evidencia uma prática característica de regimes autocráticos de, com o apoio de dirigentes políticos, sites e influenciadores governistas, tentar desviar o foco de reportagens incômodas por meio de ataques contra quem as apura e divulga.

RESPEITO À LIBERDADE DE IMPRENSA
A ANJ espera que tais métodos de intimidação, sobretudo contra jornalistas mulheres já empregados no passado recente, cessem imediatamente, em nome do respeito à liberdade de imprensa e à livre atuação do jornalismo e dos veículos de comunicação.

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Hylda Cavalcanti

Faltando 10 dias para o final de novembro e com dezembro se aproximando, Executivo e Legislativo, correm contra o tempo para tocar a pauta pendente. No Congresso, a Comissão Mista de Orçamento concluiu na última semana o prazo para recebimento de emendas do parecer da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja tramitação está mais que atrasada. A LDO norteia o Orçamento Geral da União (OGU), que precisa ser votado até o final do ano. A previsão é que o relatório final da LDO seja entregue amanhã (21/11), para ser votado nos próximos dias.

PPA
Está pendente, também, pelo Congresso, o Plano Plurianual (PPA), com planejamento orçamentário do país para os próximos quatro anos seguintes. A previsão é de ser votado até sexta-feira (24/11). Na Câmara, em especial, os deputados precisam analisar a proposta de reforma tributária aprovada pelos senadores — uma vez que, como pasosu por mudanças, o texto precisou retornar à Casa.

DECISÕES
Já no Senado especificamente, a previsão é de votação da proposta que limita pedido de vista e decisão monocrática do Judiciário esta semana. A matéria é tida como polêmica e foi objeto de trocas de declarações irritadas entre parlamentares e ministros de tribunais superiores. Na prática, o texto veda a concessão de decisão monocrática (proferida apenas por um magistrado) que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

APOSTAS
Outros dois itens que estão na pauta dos senadores são o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e o texto substitutivo do projeto que dá nova chance para a quitação de terras da União regularizadas na Amazônia Legal.

SANÇÃO
No Executivo Federal, aguarda-se, a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do projeto que permite a desoneração da folha para vários setores da economia, aprovada recentemente pelo Congresso e o anúncio, a ser feito por Lula a qualquer momento, do nome que indicará para a Procuradoria-Geral da União. O mais cotado é o procurador Paulo Gonet Branco.

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Diplomatas brasileiros com quem a CNN conversou na manhã de hoje relataram a percepção de que, nas primeiras horas após a vitória de Javier Milei, ter ficado claro que o foco inicial de seu governo na política externa será os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, existe a expectativa de que o governo brasileiro envie Geraldo Alckmin à posse do novo presidente.

PARA ALIVIAR PRESSÃO ECONÔMICA
O motivo para a inclinação aos Estados Unidos, segundo relatos, é de que está em Washington a chave para a largada do novo governo argentino: a busca de condições econômicas para que ele inicie seu governo. Os Estados Unidos são os principais sócios do FMI, que emprestou US$ 44 bilhões de dólares ao país.

VISITA À ISRAEL
Em entrevista à rádio Mitre, Milei anunciou que depois de sua viagem aos Estados Unidos, irá a Israel, destinos que deve visitar antes mesmo da posse em 10 de dezembro. “A viagem tem uma conotação mais espiritual do que outras características”, afirmou.

PRIVATIZAR COMUNICAÇÃO ESTATAL
Milei confirmou uma promessa de campanha ao anunciar a privatização dos meios de comunicação estatais do país, entre eles: TV Pública, Télam e Rádio Nacional. “Consideramos que a TV Estatal se tornou um mecanismo de propaganda”, disse em entrevista à rádio Mitre. Segundo ele, esses veículos teriam se transformado em propaganda peronista e parte da campanha de medo promovida contra ele na campanha.

CONTATO BRASILEIRO COM O FUTURO GOVERNO
Antes mesmo do anúncio do resultado, como revelou a CNN, houve contatos dos brasileiros com o entorno de Milei, como Guillerme Francos, cotado para ministro do Interior, a vice Victoria Villaruel e a provável chanceler Diana Dondino. A avaliação é que esses contatos já foram abertos, e agora é preciso esperar as posições de cada um no governo.

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Hylda Cavalcanti

Julgamento recente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não precisa apresentar estudo científico atestando a ineficácia dos medicamentos Optacilin e Optacilin Balsâmico para proibi-los. Os dois remédios, que foram proibidos de serem comercializados em todo o Brasil, vinham sendo indicados para tratamentos de infecções diversas, principalmente das vias respiratórias (tais como pneumonia, broncopneumonia, amigdalite, faringite, laringite, sinusite e otite).

LEGISLAÇÃO
Com a decisão, os desembargadores federais da Corte consideraram legítima a atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde que cancelou o registro dos dois remédios. O relator do recurso, desembargador federal Rafael Paulo, destacou que a legislação referente à Anvisa confere ao Ministério da Saúde o poder de exigir a modificação de medicamentos que estejam inadequados ao consumo humano, sempre que considerar que possui na sua fórmula elementos tidos como nocivos à saúde.

SEM ESTUDOS
De acordo com o magistrado “não existe dispositivo legal que obrigue a Anvisa a apresentar estudos clínicos publicados em revistas indexadas quando for levantada a suspeita de que determinados produtos são nocivos à saúde humana. O que a administração pública está obrigada a apresentar é a razão fundamentada de suas suspeitas”.

FUNDAMENTAÇÃO
O julgamento deixou irritados laboratórios de um modo geral. No caso em questão, dois deles recorreram de portaria da agência que cancelou os remédios. Os fabricantes argumentaram que o cancelamento tinha sido feito “sem a devida comprovação de sua nocividade ou eficácia” e que “sem a devida fundamentação científica não pode haver cancelamento de registro”.

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