Com Correio Braziliense

Um caso envolvendo Pernambuco e o falecido delegado Wandenkolk Wanderley afetará a forma como passará a ser vista a liberdade de imprensa no Brasil. Está programado para ser julgado nesta quarta-feira (29/11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de recurso dentro da ferramenta de repercussão geral, ou seja, cuja decisão valerá para todo o Judiciário, sobre ser possível, ou não, um veículo de comunicação ser processado por falas de um entrevistado com acusação de crimes e atos ilícitos imputados a uma terceira pessoa.

ATENTADO
O caso é um recurso contra condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao jornal Diário de Pernambuco em 2016, na qual o veículo foi condenado a pagar multa por danos morais por conta de entrevista publicada em 1995, quando Wanderley acusou o ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, também já falecido, de ter participado de um atentado à bomba no Aeroporto dos Guararapes, de Recife, em 1966.

ATO ILÍCITO
Em agosto, nove ministros do STF também condenaram o jornal, mas não conseguiram firmar uma tese a ser aplicada a outros casos pelo Brasil. Para o relator, o ministro Marco Aurélio Mello (aposentado), “a empresa não responde civilmente quando, sem emitir opinião, veicula entrevista na qual é atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa”. Edson Fachin considera que “somente é devida indenização pela empresa quando, sem aplicar protocolos de busca pela verdade e sem propiciar direito de resposta, reproduz unilateralmente uma acusação”.



VERIFICAÇÃO
Alexandre de Moraes diz que “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, não permitindo qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações caluniosas”. Luís Barroso acha que “na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa somente poderá ser responsabilizada se à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação desses indícios”.

ASSÉDIO
João Velloso, advogado do Diário de Pernambuco, destacou que a responsabilização do veículo “aumentaria o risco de ‘assédio processual’ contra a imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ressaltou que é preciso debate maior sobre o tema, além de consulta à sociedade civil

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Hylda Cavalcanti

Depois das esperadas indicações feitas ontem (27/11) pelo presidente Lula de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as repercussões positivas e negativas em torno dos dois nomes, o Senado anunciou que não pretende demorar para decidir a respeito.

CELERIDADE
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde os dois nomes devem ser sabatinados, o presidente, senador Davi Alcolumbre (União Brasil -AP) afirmou hoje que já agendou para o próximo dia 13 as duas sabatinas. A celeridade é oposta à atitude tomada por Alcolumbre em relação a indicações feitas nos últimos dois anos para tribunais superiores, em especial o Supremo.



SESSÃO PRESENCIAL
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, disse que quer ver as indicações votadas pelo plenário do Senado até o dia 15 de dezembro. A análise dos nomes ao STF e PGR se dá em sessão presencial, com participação dos indicados e dos senadores, que votarão de maneira secreta.

RELATORES
Segundo informações do Senado, o senador Weverton (PDT-MA) foi o indicado para relatar a indicação de Flávio Dino, enquanto o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o responsável pelo parecer da indicação de Paulo Gonet.

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A sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), terá como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Weverton Rocha (PDT-MA). Por coincidência, o senador é maranhense como Dino e de atuação no mesmo campo político, a esquerda, do ministro indicado.

‘APROVAÇÃO COM MUITA TRANQUILIDADE’
Em entrevista coletiva hoje, Rocha afirmou que apresentará o relatório com “muita tranquilidade” para a “aprovação do nosso sabatinado”. Para o senador, o ministro possui currículo suficiente para assumir a vaga de Rosa Weber no STF, além de já ter ocupado os Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).

MARANHÃO ESTÁ FELIZ COM DINO NO SUPREMO
O relator da sabatina também afirmou que “não tem caso concreto de que [Flávio Dino] utilizou sua magistratura para beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa no campo político” e que acredita que “o Maranhão todo está muito feliz em saber que teremos um representante maranhense na mais alta Corte deste país”.

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A polícia da Espanha prendeu dois irmãos brasileiros por suspeita de conspiração terrorista e envolvimento com o Estado Islâmico. As investigações são da Guarda Civil espanhola com a Agência da União Europeia de Cooperação Policial (Europol), em parceria com a Polícia Federal do Brasil e o FBI dos Estados Unidos por meio de cooperação internacional.

VÍNCULO COM TERRORISTAS ISLÂMICOS
A dupla seria responsável por disseminar na internet propagandas jihadistas e manuais para assassinatos em massa. As prisões foram feitas na tarde de ontem em Estepona, Málaga. A Guarda Civil da Espanha divulgou que há ligação entre os dois brasileiros presos com outros indivíduos também investigados e detidos em países europeus por vínculo com terroristas islâmicos. O nome deles não foi divulgado.

DIVULGANDO MANUAL PARA FAZER BOMBAS
Segundo os investigadores, os brasileiros estavam em processo de radicalização na internet e usavam plataformas de mensagens instantâneas para mostrar apoio ao Estado Islâmico, com divulgação de material sobre atividades terroristas realizadas em diferentes localidades e manuais para confecção de explosivos.

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O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu na tarde de hoje, na Presidência do Senado, a comitiva do Fundo Soberano de Cingapura - Government of Singapore Investment Corporation (GIC), que administra cerca de R$ 700 bilhões, através do Bank of America, e que está em busca de ativos em geração renovável e Investimento Verde no Brasil, sobretudo usinas eólicas e solares

AMPLIAR INVESTIMENTOS NO BRASIL
O GIC veio externar ao Congresso brasileiro a intenção de ampliar os investimentos no país. Os membros elencaram a Veneziano alguns aspectos fundamentais para esta ampliação, colocando como importante o Basil ter instituições sólidas e democráticas, um bom relacionamento entre os poderes e, como consequência, estabilidade política e econômica.


NOVO CENÁRIO ECONÔMICO
Veneziano fez uma explanação sobre a situação atual do Brasil, com o novo cenário proporcionado pelo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva a partir de 1º de janeiro, e destacou as mudanças fundamentais que ocorreram desde o início do ano, como a volta da harmonia entre os poderes, os avanços econômicos com a queda da inflação, das taxas de juros e do desemprego, a aprovação da Reforma Tributária e, sobretudo, a retomada das boas relações internacionais.

PACHECO NA COP28
“Em nome do nosso presidente Rodrigo Pacheco, que muito feliz ficaria em recebe-los, mas que está acompanhando o presidente Lula em viagem à COP 28, quero dizer que esta Casa estará à disposição dos senhores para os encaminhamentos necessários à ampliação da presença do Fundo em nosso país, sobretudo pelo alcance econômico e sustentável que baseia os investimentos, o que é, também, nossa bandeira e uma de nossas prioridades no Brasil de hoje”, afirmou Veneziano.

IMPACTO SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO
O Senador, que é presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, solicitou também aos membros do GIC uma atenção especial aos investimentos que tenham um impacto social e destacou a necessidade de mais atenção ao saneamento básico. A Comitiva esteve também com o Ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, e ficou bastante impressionada com as propostas do Governo voltadas para a transição energética e, nesse intuito, interessados em alocar investimentos no setor energético brasileiro.

COMITIVA
Estavam presentes na comitiva o Chefe de Mercados Emergentes fora da Ásia, Hung Yong Lim; o Gerente de Portfólio Global, Feng Hao Chua; o Gerente de Portfólio de Mercados Emergentes Jéssica Chan; o Gerente de Portfólio da América Latina, Deyllison Cintra de Melo; o Diretor Geral e Chefe de Vendas e Ações do Bank of América para América Latina, Bruno Simonato; e o Gerente de Portfólio América Latina, Bruno Barreto.

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Hylda Cavalcanti

Enquanto o presidente Lula viaja para o Exterior, o ambiente pega fogo no Congresso Nacional, nas tratativas para votação de matérias importantes para o Executivo Federal. A terça-feira começou (28/11) com uma reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes da base aliada do Governo para discutir insatisfações dos deputados com o veto de Lula à lei que prorrogava a desoneração de 17 setores da economia e a necessidade que o país tem de ver o andamento das pautas econômicas. Em especial a reforma tributária, o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Geral da União (OGU) para 2024.

TENTATIVA DE ACORDO
Conforme deputados que estiveram no encontro, eles estão tentando negociar, inicialmente, um acordo para conseguir votar de vez, esta semana, a proposta que trata da subvenção com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), uma pauta da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em troca do andamento da pauta econômica de interesse do Planalto.

ICMS NA MIRA
Isto porque, em agosto passado, o Executivo publicou uma Medida Provisória (MP) que limita os descontos feitos na base de cálculo de tributos federais em função dos benefícios com ICMS apenas quando se tratar de investimentos, passando a cobrar no caso do custeio. A MP sofreu resistência na Câmara e integrantes da Frente apresentaram uma proposta alternativa, que amplia o conceito de investimento e impede a cobrança sobre benefícios já concedidos

VETOS PRESIDENCIAIS
Também foi tratada a questão dos vetos presidenciais. O Congresso pode até deixar para apreciar dentro de mais algumas sessões o veto feito por Lula ao projeto que prorrogou a desoneração das empresas, mas a questão é que há vetos próximos do prazo final para serem votados. E as últimas duas sessões programadas com este objetivo foram canceladas. Ao todo, são 35 vetos.

REGIME FISCAL
Outro impasse se refere ao novo regime fiscal, vetado parcialmente por Lula. Muitos líderes argumentaram que itens que modificaram o texto original foram negociados e tidos como imprescindíveis para que a matéria fosse aprovada pelo Congresso. Agora, resistem à ideia de manter esses vetos. Um impasse que a equipe de articulação política do Planalto tem pela frente para resolver.

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A menos de quatro semanas do início do recesso de fim de ano do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corre contra o tempo para conseguir a aprovação de pelo menos oito itens da pauta econômica até o dia 22 de dezembro - ou seja, uma proposta a cada três dias. Na contabilidade do apertado calendário dos próximos 25 dias da Câmara e do Senado, a tendência das lideranças é concentrar a maior parte das decisões para os últimos dias antes do recesso parlamentar, nas chamadas votações do “fim do mundo”.

BARRAR OS JABUTIS
É como os técnicos da área econômica costumam chamar esse período de votações decisivas na reta final do ano, quando muitos “jabutis” acabam sendo aprovados. O custo para o governo conseguir os votos fica sempre mais caro quanto menos tempo se tem para aprovar as matérias. A tarefa da equipe econômica não será só aprovar a agenda econômica, mas também barrar a inclusão de medidas de última hora que retirem receitas ou aumentem despesas, como tem acontecido nos últimos anos. Boa parte dos jabutis só é conhecida no início do ano seguinte, comenta o Estadão.

PAUTA DO CENTRÃO JÁ ENTREGUE
Em nome da pauta econômica, Lula já entregou o comando da Caixa, e o Congresso quer quase R$ 10 bilhões a mais de emendas parlamentares, subindo o valor para um total de R$ 46 bilhões, além de blindá-las dos bloqueios com um cronograma para empenho.

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A cada R$ 100 faturados pelos planos de saúde com o recebimento das mensalidades dos seus clientes, R$ 12,70 são perdidos com fraudes e desperdícios, mostra um estudo feito pela consultoria EY e divulgado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

R$ 34 BILHÕES PERDIDOS
Com base na análise de dados financeiros do setor, projeções e questionários com 14 operadoras e dezenas de especialistas, os pesquisadores estimaram que 12,7% dos cerca de R$ 270 bilhões faturados no ano passado pelas empresas foi consumido por práticas fraudulentas ou desperdício, o que representa cerca de R$ 34 bilhões.

CONTAS DE HOSPITAIS COM ITENS INDEVIDOS
Não há dados sobre quanto desse montante é perdido com fraudes e quanto vai pelo ralo com desperdícios, mas o estudo estima, por exemplo, que entre 12% e 18% das contas hospitalares apresentem itens indevidos e 25% a 40% dos exames laboratoriais não são necessários. Isso indica que, somente em fraudes em contas hospitalares, foram gastos R$ 15 bilhões. Os exames desnecessários consumiram R$ 12 bilhões.

REDUZIR FRAUDES
Para Cassio Ide Alves, superintendente médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o percentual é “inaceitável” e muito superior ao observado em países desenvolvidos. “Avaliamos esse percentual como absurdo, inaceitável e insustentável. Não podemos nos conformar com nenhum índice, o ideal seria zero. Mas, até termos legislação e normas que permitam punir o fraudador, temos que tentar reduzir esse índice para aquele observado em países como Estados Unidos e os da União Europeia, onde ele fica em torno de 7%”, afirma.

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Rodrigo Carvalho de Santana Pinho *

Ultimamente, está repercutindo notícias envolvendo o uso de câmera de vigilância em locais como banheiro ou vestiário, o que traz a discussão até onde é o limite do poder de fiscalização do empregador.

CÂMERA DE VIGILÂNCIA FAZ PARTE DO CONTRATO
Seja para preservar o seu patrimônio, seja para garantir a segurança no ambiente de trabalho, pode o empregador instalar câmeras de vigilância. Seriam tais câmeras a extensão tecnológica do poder fiscalizatório dentro do espaço empresarial interno.

EM CERTOS LOCAIS, A PRIVACIDADE PREVALECE
Todavia, há de se ponderar que, obviamente, há espaços que não podem ser objetos de vigilância, como banheiros e vestiários, pois se trata de locais em que nem presencialmente o empregador poderia ingressar livremente, sob pena de violar a privacidade de quem está em tais ambientes.

TST JÁ DECIDIU
A recente decisão do TST (processo RRAg-25170-78.2017.5.24.0003) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 8 mil. Segundo o histórico de decisões do Tribunal, o monitoramento de banheiros e vestiários fere os direitos fundamentais à dignidade e à intimidade, configurando abuso dos poderes diretivos do empregador.

*Rodrigo Carvalho de Santana Pinho
Advogado.
rodrigo@rradvocaciaeconsultoria.srv.br

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A OAB e a FGV divulgaram parte dos resultados nacionais do PerfilAdv, um estudo demográfico da advocacia brasileira, primeiro levantamento já produzido no país desta temática. Os dados foram apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia e trazem aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras características da profissão. O documento final deve ser divulgado até o fim do ano.

APENAS 5% GANHA MAIS DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS
Os números mostram que a advocacia no Brasil é jovem: 52% dos 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Ainda, que 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas regiões e as capitais, e que a maior parte recebe menos de cinco salários-mínimos por mês, o equivalente a R$ 6,6 mil. Apenas 4,93% dos advogados ganham mais de 20 salários-mínimos - piso remuneratório aproximado do Ministério Público e da magistratura. A discrepância reforça a atuação da OAB para a correta fixação de honorários.

PRERROGATIVAS E HONORÁRIOS DESRESPEITADOS
Entre os resultados, o levantamento aponta que 30% da advocacia já teve prerrogativas ou honorários desrespeitados, sendo que metade não formalizou reclamação sobre esta violação ao Sistema OAB. Cerca de 62% dos respondentes classificaram a estrutura do Judiciário com notas de zero a cinco - o máximo era dez. A OAB enviará os números para o CNJ com o intuito de seguir colaborando com a identificação dos gargalos e possíveis soluções para a prestação jurisdicional.



PROFISSÃO COM MAIORIA DE MULHERES
Outros dados indicam também que 30% da profissão não possui plano de saúde e 42,66% trabalham de casa, em regime de home office. A profissão é majoritariamente feminina: 51,43% são mulheres. Ainda, 64,5% dos respondentes apontaram serem brancos; 26,7% pardos; 6,72%, pretos; 1,56%, amarelos; e 0,47%, indígenas. A maior faixa de idade dos que exercem a profissão é a que vai dos 24 aos 44 anos de idade, com 57,7%. Cerca de 57% têm ao menos um filho.

DIREITO CIVIL ATRAI MAIS ADVOGADOS
Entre os ramos do Direito, o Civil é o que atrai mais profissionais, 25,93%; seguido pelo de Família e Sucessão (11,7%); o Trabalhista (11,51%) e o Previdenciário (10,96%). Por fim, 54,5% defendem a flexibilização das regras de publicidade na profissão.

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Alexandre Santos*

O lugar do líder é junto aos seus liderados. Não se concebe situação na qual o líder permaneça distante daqueles que o seguem. Quando, eventualmente isso ocorre, se não houver razão superveniente, fica nítida a artificialidade da liderança atribuída àquele que se dizia (ou que o diziam) líder. Em resumo: o líder tem responsabilidades (entre as quais a definição de prioridades e de caminhos a seguir) que são indelegáveis e, portanto, [o líder] não pode fugir da luta.

NÃO SE TRATA DE BOLSONARO
Alguns podem imaginar que, pensando na vergonhosa fuga para Miami feita por Jair Bolsonaro na véspera da posse de Lula, estas palavras se refiram a ele [a Jair Bolsonaro] - personalidade que, diga-se de passagem, na prática, jamais assumiu a condição de líder do Brasil ou, mesmo, da facção de suporte às suas condutas (na realidade, ainda não se sabe quem é o líder da extrema-direita no Brasil).

ALBERTO FERNANDEZ QUER FUGIR?
Não é a Bolsonaro que o texto se refere e, sim ao presidente Alberto Fernández, que, em recente entrevista ao jornal El País, anunciou a disposição de deixar a Argentina após transferir o mandato para Javier Milei. Com efeito, como se fosse um funcionário público qualquer, Alberto Fernández informou ter recebido propostas para dar aulas na Espanha e avalia a possibilidade, acrescentando que, segundo o seu entendimento, “não há problema em se distanciar (do país)”.

O LÍDER NÃO É UM QUALQUER
Claro que há problemas, cara. Ou, pelo simples fato de ter perdido uma eleição cuja pertinência vigora apenas pelos próximos quatro anos, a liderança justicialista pensa em renunciar aos seus propósitos e entregar a Argentina ao maluco Milei e sua gangue? Se pensar assim, fica claro que Alberto Fernandez nunca esteve à altura do cargo que ocupou.

HÁ UM LONGE-PERTO
Naturalmente, assim como na arte, em política, a distância não é um medida física e, desde que esteja ‘próximo’ do seu povo, o líder pode atuar em localidade geográfica diferente. Eventualmente - por razões de segurança ou políticas, por exemplo -, o líder precisa se ausentar da sua terra. Isto, no entanto, não o exime das responsabilidades políticas para com seus liderados.

A LUTA CONTINUA
Assim como aconteceu no Brasil entre 2019 e 2022, onde a liderança humanista manteve a bandeira e recobrou o poder, os líderes justicialistas precisam manter-se na peleja, caso contrário a extrema-direita vai se eternizar no comando da Argentina, levando-a ao caos do mais profundo dos abismos. Alberto Fernandez têm responsabilidades e delas não pode fugir.

*Alexandre Santos é presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco e coordenador nacional da Câmara Brasileira de Desenvolvimento Cultural.

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