Quatro médicos que participariam de um congresso no Rio de Janeiro nesta semana foram baleados na madrugada desta quinta-feira, 5, em um quiosque na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense. Eles estavam conversando e consumindo no local quando foram surpreendidos por homens fortemente armados, vestidos de preto, que pararam o carro em frente ao estabelecimento e efetuaram os disparos.

TRÊS MORRERAM. INCLUSIVE O IRMÃO DA DEPUTADA
Três morreram: Marcos Andrade Corsato, de 62 anos, Perseu Ribeiro Almeida, 33, e Diego Ralf Bomfim, 35. Este último é irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Daniel Sonnewend Proença, 32, levou mais de três tiros, mas sobreviveu e está no Hospital Municipal Lourenço Jorge. Ele deve ser transferido para uma unidade particular.

UM DELES CONFUNDIDO COM MILICIANO
A principal linha de investigação do ataque a tiros na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, é que os quatro médicos foram baleados por engano. Uma hipótese da polícia é a de que traficantes tinha como alvo um miliciano da região de Jacarepaguá que se parece com uma das vítimas, o médico Perseu Ribeiro Almeida. É Perseu que aparece com a camisa do Bahia na última foto tirada pelo grupo de colegas.

ASSASSINO CONFERIU A MORTE DE PERSEU
Segundo apurou a TV Globo, o miliciano Taillon de Alcântara mora perto do quiosque onde ocorreu o crime, e a polícia investiga se uma pessoa viu o grupo sentado e informou aos assassinos. Na imagem da câmera de segurança, é possível ver um dos atiradores voltando para conferir o Perseu, já baleado.

SEM PLANEJAMENTO PRÉVIO
Os investigadores também acreditam que o crime não teve um planejamento prévio, e que os criminosos receberam uma informação dando a localização da suposta vítima, e decidiram partir para a empreitada na mesma hora.

CRIME REPERCUTE NO EXTERIOR
O assassinato de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira repercutiu na imprensa internacional. O jornal Washington Post e o site da ABC News, ambos dos Estados Unidos, e os jornais Clarín e La Nación, da Argentina, noticiaram o fato nesta manhã.

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A nota da Associação Nacional de Jornais, entidade da qual faz parte O PODER, diz tudo. A jornalista do Estado de São Paulo, Andreza Matais, diretora da sucursal do Estadão em Brasília, teve sua conta bancária invadida e seus dados pessoais violados. Foi vítima de ameaças, supostamente em função de matérias publicadas. A ANJ exige das autoridades a apuração do fato e identificação dos autores.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O PODER considera inaceitável qualquer ato que tente impor qualquer limite à liberdade de expressão garantida no Constituição, que hoje, aliás, faz aniversário. E repudia veementemente atos de qualquer natureza que visem retaliar ou inibir a mais plena atuação livre da imprensa.

FOTO
A vítima da intolerância, jornalista Andreza Matais.

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Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou hoje os 35 anos da Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um marco na redemocratização do país, após mais de duas décadas de ditadura militar.

PARA PACHECO É A NORMA JURÍDICA DA DEMOCRACIA
O presidente da Mesa do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, classificou a Constituição de 1988 como “a carta símbolo do amor dos brasileiros pelo seu país”. Ele disse que a CF “é também uma carta de promessas endereçadas à população brasileira. Podemos dizer que a sociedade vence a cada dia desses 35 anos de nossa Constituição, que é vivida e reafirmada como uma norma jurídica fundamental de uma democracia sólida e amadurecida”.



ALCKMIN ACHA QUE CARTA MAGNA É MATRIZ DA UNIÃO
Já o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que atuou como deputado federal constituinte, lembrou a participação do presidente Lula na Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987. Para Alckmin, que representou Lula na solenidade, a Constituição de 1988 é “a maior obra legislativa já realizada em benefício da nação, fonte de todos os direitos e matriz da nossa união”.

PARA BARROSO ESTAMOS NO CAMINHO CERTO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a “estabilidade institucional e monetária” e “a expressiva inclusão social” como conquistas da Constituição Cidadã, após “uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional”. Para o magistrado, 35 anos após a promulgação, o país ainda convive com obstáculos que precisam ser superados. “Temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte”, completou Barroso.

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Um projeto de transferência de tecnologia liderado pela Embrapa Semiárido (Petrolina-PE) promoveu ações de capacitação para mais de 450 agricultores e extensionistas nos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará.

PARCERIA
O projeto foi uma parceria entre a Embrapa e o Projeto Dom Helder Câmara (PDHC), executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com cofinanciamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

PESQUISA NA PRÁTICA
A coordenadora das atividades e pesquisadora da Embrapa Semiárido, Clívia Castro, explica que o projeto foi uma importante ponte entre a pesquisa e a prática, no intuito de melhorar a atividade produtiva das famílias agrícolas e fortalecer o processo de adoção das tecnologias que já vêm sendo trabalhadas pela Embrapa em um contexto bem atual.



MULHERES
Dos diferentes perfis que integraram o projeto, as mulheres rurais tiveram participação destacada, representando 68% dos participantes.

METAS
As capacitações foram guiadas por cinco metas, todas englobando temas da produção familiar no Semiárido.
a) Aproveitamento agroindustrial de frutas nativas como o umbu, o maracujá-da-caatinga e o licuri, e também aquelas cultivadas com irrigação no Semiárido, caso da banana e da manga.

b) Criação de abelhas-sem-ferrão, com capacitações realizadas junto a grupos que já trabalhavam com a atividade, a maioria também de mulheres.

c) Incentivar o empreendedorismo feminino a partir da coleta, conservação e produção de sementes e mudas da Caatinga.

d) Reaproveitamento de águas cinza, ou seja, águas já utilizadas nas atividades domésticas, para a produção de alimentos através do sistema Bioágua Familiar.

e) Compostagem e aproveitamento de resíduos no campo, também implantando URTs para as capacitações práticas.


PUBLICAÇÕES E AUDIOVISUAIS
Também foram produzidos dez folders e doze vídeos sobre as cinco metas, todos disponibilizados em plataformas digitais da Embrapa e também distribuídos nas comunidades e em eventos voltados para a agricultura familiar.

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Hylda Cavalcanti

Passados mais de 10 anos do início do programa Minha Casa, Minha Vida, o Judiciário vem deparando com um problema cada vez maior: a possibilidade ou não de penhora dos beneficiários em caso de inadimplência com outros débitos. Durante julgamento ontem, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou decidido que os direitos aquisitivos dos beneficiários do programa podem ser penhoráveis sim, mas só nos casos em que se tratar de dívidas decorrentes de taxa de condomínio.

ALIENAÇÃO FIDUCITÁRIA
O Tribunal tomou como base um caso em que o réu contraiu uma dívida de anos com o condomínio do prédio onde recebeu um apartamento pelo programa, cujo valor está na casa de R$ 4,3 mil. Conforme as regras vigentes, quando ingressam no programa, os beneficiários adquirem o imóvel mediante contrato com garantia de alienação fiduciária. Nele, a propriedade do bem é transferida para a instituição financeira que forneceu o dinheiro e só é devolvida quando a dívida for totalmente quitada. Sendo assim, teoricamente não há como credores executarem essa pessoa por dívidas adquiridas com condomínio.

PROPRIEDADE
Mas os magistrados defenderam o entendimento de que no caso específico de taxas de condomínio, estas possuem natureza referente ao próprio imóvel e, por isso, se vinculam ao direito de propriedade do bem. O Tribunal considerou que penhora do bem — que, a rigor, pertence à instituição financeira, e não àquele que não pagou o condomínio — não é cabível. Mas admitiu a penhora do “direito real de aquisição do imóvel”, medida autorizada pelo Código de Processo Civil.

DÉBITOS CONDOMINIAIS
“Ainda que o imóvel seja vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida e, portanto, inalienável e impenhorável, fato é que, por expressa disposição legal, a referida impenhorabilidade é suplantada na específica hipótese de cobrança de dívidas relativas ao próprio bem, como são os débitos condominiais”, disse a relatora do recurso na Corte, a ministra Nancy Andrighi.

DESEQUILÍBRIO
Segundo ela, decidir de forma contrária a esse entendimento “significaria permitir que todos os devedores fiduciários deixassem de adimplir dívidas condominiais sem que fosse possível executar judicialmente o direito aquisitivo”. “Seria uma interpretação que, além de produzir desequilíbrio econômico-financeiro no sistema erigido para fomentar o direito constitucional à moradia, retiraria toda a efetividade do Código de Processo Civil”, acrescentou a ministra.

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Hylda Cavalcanti

Os deputados votaram, já tarde da noite de ontem (04/10) o projeto que cria a chamada Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. O texto segue agora para o Senado, mas já se sabe que não terá uma tramitação fácil na outra Casa e tem sido objeto de muita discussão entre os parlamentares. O objetivo é promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade para esse público, de forma a tirá-lo das ruas e fazer com que possa ser inserido na sociedade.

INCUBADORAS
A matéria tem como autora a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Silva explicou que o texto tem procedimentos articulados a serem adotados entre União, governos estaduais e municipais, como a criação de incubadoras sociais, por exemplo. “Nossa intenção é que as incubadoras estimulem o cooperativismo entre essas pessoas por meio da organização de uma economia solidária, com foco na autonomia e na autogestão”, afirmou.

COOPERATIVAS
De acordo ainda com o parlamentar, as incubadoras terão o objetivo de garantir condições de trabalho, espaço físico e equipamentos necessários a projetos, de forma a garantir cursos de formação para essas pessoas. Já as cooperativas, deverão se organizar para minimizar as dificuldades desse público, especialmente quanto a instalações, horários e jornadas de trabalho.

“ASSISTENCIALISTA”
A proposta não foi votada com facilidade. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), contrário à matéria, disse que consiste num texto de caráter assistencialista. “O que percebemos é que o morador de rua não quer o que está sendo tratado aqui, ele quer assistência psiquiátrica. O texto só incentiva o morador de rua a continuar na rua, mas com bolsas de estudo”, argumentou.

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Hylda Cavalcanti

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (04/10) projeto de lei que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O segue agora para sanção presidencial. Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), substitui a Medida Provisória 1181/23 sobre o tema, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

MAIS DE 200 DIAS
O objetivo é reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Segundo informações do Executivo, quando da edição da MP, havia em junho cerca de 6,4 milhões de processos com tempo de análise superando 200 dias. Uma das novidades no texto de Figueiredo é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia.

ATESTADOS
O PEFPS terá prazo de duração de nove meses, contados da publicação da futura lei, prorrogáveis por mais três meses a depender de parecer de um comitê de acompanhamento. Para acelerar o andamento dos processos relativos a servidores públicos, o projeto também permite ao Executivo aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data de publicação da futura lei para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a realização da perícia oficial.

CRITÉRIOS
O programa de redução de fila abrangerá os processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado. Em relação aos serviços médicos periciais, serão contemplados aqueles realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular desse serviço ou realizados em unidades com prazo de agendamento superior a 30 dias, assim como os relativos a servidores públicos federais ou com prazo judicial expirado. A análise de documentos pelo médico perito só será contada se realizada em dias não úteis.

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