Com o site Poder 360 Graus

O STF estabeleceu hoje, por unanimidade, que os jornais podem ser responsabilizados por crimes de injúria, difamação ou calúnia em declarações feitas por entrevistados. A Corte definiu a tese apresentada na análise de uma ação que trata de uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco.

ATENTADO EM AEROPORTO DO RECIFE
Na publicação, Ricardo Zarattini Filho (1935–2017) foi acusado pelo ex-deputado Wandenkolk Wanderley de ter participado de um ataque a bomba em julho 1966 que deixou 3 mortos no Aeroporto de Guararapes. Zarattini foi militante do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) e deputado federal pelo PT de São Paulo. Ele é pai do atual deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).



JORNAL RESPONSABILIZADO POR DECLARAÇÃO
Os ministros já julgaram o caso concreto e decidiram que o jornal deveria ser responsabilizado pela declaração. Agora, com a fixação da tese, a definição deve ser usada para orientar outros casos semelhantes que tramitam na Justiça.

NO PLENÁRIO FÍSICO
Os ministros iniciaram a discussão desta tese no plenário virtual, mas formaram 3 vertentes diferentes e o caso foi levado ao plenário físico. Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes uniu as teses introduzidas por ele e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

PROIBIDA CENSURA PRÉVIA. E ESTA DECISÃO?
A ministra Cármen Lúcia pediu que fosse contemplada no texto a proibição da censura prévia contra os jornais. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin pediu para que fosse acrescentada na tese a possibilidade de remoção de conteúdos “comprovadamente prejudiciais”. As sugestões foram acatadas pelos ministros.

VOTO DO RELATOR
Os ministros contrariaram o entendimento do relator da ação, o ministro Marco Aurélio – que se aposentou em 2021. Marco Aurélio diz que o Diário de Pernambuco “não emitiu opinião para influenciar leitores” na publicação. Ele citou a liberdade de imprensa e de expressão para fundamentar o voto. O entendimento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber –que também se aposentou, em setembro de 2023.

TRECHO DO VOTO
“Responsabilizar a imprensa não é a forma ideal de combate à divulgação de entrevista, ainda que inadequada o que foi dito pelo entrevistado. O Estado torna-se mais democrático quando não expõe esse tipo de trabalho à censura oficial, mas, ao contrário, deixa a carga da sociedade fazer a análise, formando as próprias conclusões. Somente é possível se a uma sociedade aberta, tolerante e consciente puder pautar discussões geradas a partir das diferentes opiniões sobre os mesmos fatos”, diz trecho do voto

Compartilhar esta matéria

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse acreditar na lisura e legitimidade das organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público que receberam recursos do Fundo Amazônia e que já tiveram seus processos auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

FUNDO DA AMAZÔNIA SOB SUSPEIÇÃO
Durante audiência da CPI das ONGs no Senado, enquanto a ministra saiu em defesa do fundo, senadores levantaram dados que, segundo eles, colocam algumas organizações sob suspeição em relação ao uso dos recursos no cumprimento da finalidade de suas atividades na região amazônica.

ORGANIZAÇÕES NÃO AJUDAM
O relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC), apresentou dados que indicam que cinco ONGs que já prestaram depoimento na CPI captaram R$ 2,5 bilhões por meio do Fundo Amazônia em poucos anos. Ele quis saber da ministra quais projetos trouxeram resultados efetivos para a população amazônica. “Algum trabalho em escala foi feito em benefício da população, como água potável? Há fiscalização do Ministério do Meio Ambiente em relação a esse trabalho?”, inquiriu o relator.

DINHEIRO RETIDO
Marina Silva esclareceu que o Fundo Amazônia é constituído de recurso privado e atualmente soma cerca de R$ 3 bilhões. Dos quais só foram liberados R$ 3,3 milhões ou 3,18 %. De acordo com ela, existem projetos demonstrativos e auditados pelo TCU que asseguram a legitimidade e repercussão do trabalho das entidades na região.

Compartilhar esta matéria

Hylda Cavalcanti

Integrante da comitiva que acompanha o presidente Lula à Arábia Saudita, o ministro de Portos e Aeroportos, o pernambucano Sílvio Costa Filho, foi um dos destaques hoje (29/11), do seminário empresarial Brasil-Arábia Saudita, em Riad, do qual foi palestrante. O evento tem como objetivo buscar novos investimentos para o desenvolvimento dos modais de infraestrutura do país e Costa Filho não apenas mostrou projetos em fase de elaboração por parte do Governo Federal como dados que apontam o Brasil como o que definiu como “janela de oportunidades”.

AMBIENTE FAVORÁVEL
“Falo em janela por diversos fatores, dentre eles o fortalecimento das instituições brasileiras, a segurança jurídica, a estabilidade econômica, a previsibilidade e um ambiente de negócios favorável”, enfatizou ele. O ministro citou dados de relatório do Banco Mundial que aponta o Brasil como segundo país mais procurado, atualmente, por investidores internacionais. “Isso demonstra que temos alta rentabilidade para os investidores, maior do que qualquer investimento na Europa ou no mercado americano. Sem dúvida alguma, é um instrumento que fortalece a possibilidade de novos investimentos”, enfatizou.

PARCERIAS
Em relação ao setor portuário, o ministro destacou que o Governo trabalha para criar, nos próximos cinco anos, mais de 30 novos portos. Para isso, objetiva buscar parcerias bilaterais e atrair novos investimentos de países árabes, com a finalidade de aumentar o transporte de cabotagem e aperfeiçoar a infraestrutura deste tipo de modal, “ampliando, dessa forma, os investimentos e o escoamento da produção brasileira”, frisou.




SIMPLIFICAÇÃO
O ministro ainda citou, como estratégia do Brasil para captar novos aportes privados e alavancar a agenda portuária, o programa Navegue Simples, segundo ele, em fase de estruturação. O programa tem como escopo simplificar processos que envolvam a análise conjunta de processos entre Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e a Agência Nacional de Transportes Aguaviários (Antaq).

COMPARTILHAMENTO
“É através dos nossos portos que queremos ampliar as nossas exportações. Todas as parcerias são muito bem-vindas ao país e nos colocamos à disposição para compartilhar os projetos e, de maneira objetiva, tentar desburocratizar procedimentos para trazer esses investimentos ao Brasil”, concluiu Costa Filho.

Compartilhar esta matéria

Hylda Cavalcanti

O Plenário do Senado aprovou ontem à noite o projeto que cria um novo marco legal para produção, comercialização e uso de defensivos agrícolas. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), manteve no Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa a atribuição de conceder o registro e fazer as análises de risco. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, avalia que o marco vai fazer com que os agricultores brasileiros tenham acesso a defensivos de ponta, que beneficiam a produção e o consumidor. O projeto segue para a sanção presidencial.

DISCUSSÃO DEMORADA
O texto, discutido no Congresso por muito tempo, consiste num substitutivo elaborado e aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados à matéria original, que teve como autor o ex-senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura. Teve voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), embora com algumas alterações.

NOVAS REGRAS
Na prática, o PL estabelece regras para pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens, destinação final e fiscalização desses produtos. O projeto também fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes. E altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Sua aprovação, revoga quase totalmente a atual Lei de Defensivos Agrícolas, que está em vigor no Brasil desde 1989 e é considerada desatualizada.




“EVOLUÇÃO”
De acordo com o relator da matéria, o texto atende à necessidade de atualização da legislação diante do desenvolvimento técnico e científico alcançado desde a edição da última lei. “A economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos nas últimas décadas”, frisou ele. De todos os senadores presentes no plenário, Zenaide Maia (PSD-RN) foi a única parlamentar a registrar voto contrário ao projeto.

REGULAMENTAÇÃO
No caso do novo texto, ficará definido como “proibido” apenas o registro de pesticidas e produtos de controle ambiental que apresentem risco para os seres humanos ou meio ambiente, sem a necessidade desses testes. E caberá ao Ministério da Agricultura avaliar o nível de risco do produto, sem exigência detalhada de pesquisas, dependendo de cada caso. Outras situações que deixam de ser proibidas se referem aos produtos para os quais o Brasil não disponha de antídotos. Estes dois itens, por serem emblemáticos, ficaram de ter regulamentação bem feita junto ao Executivo e ser objeto de cobranças dos parlamentares.

MULTAS E PENAS
O PL também aumenta os valores das multas pelo desrespeito à lei. Do máximo atual de R$ 20 mil, o valor pode chegar a R$ 2 milhões. Os órgãos de registro e fiscalização definirão tais montantes de acordo com a gravidade da infração. E quando houver crime ou lesão à Fazenda pública ou ao consumidor, uma cópia do auto de infração deverá ser enviada ao órgão competente para apuração das responsabilidades administrativa e penal.

Compartilhar esta matéria

Dois terços (66,3%) estudantes brasileiros de 15 a 16 anos disseram que o texto mais longo que leram no ano letivo não ultrapassou 10 páginas. Para uma parcela significativa (19,6%), a leitura foi de uma página ou menos.

AVALIAÇÃO APLICADA PELA OCDE
Esses dados são de estudo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com a Árvore, plataforma gamificada de leitura, com base nos resultados de 2018 da prova do Pisa. A avaliação é aplicada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

TEM PIORES E MELHORES NA AMÉRICA DO SUL
Dentre os países da América do Sul, o Brasil é o que possui o menor índice de estudantes que leem mais de 100 páginas (9,5%). No Chile, o índice é de 64%. Na comparação com os demais sul-americanos da lista, o Brasil lidera, com folga, o ranking de estudantes cuja última leitura do ano não ultrapassou uma página. Na Argentina, o 2º pior, o índice foi de 7,28%, ante 19,6% por aqui. Os brasileiros, porém, estiveram entre os que fazer mais leituras por prazer - e não por obrigação.

Compartilhar esta matéria

Após despencar durante a pandemia de Covid-19, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer voltou a subir e chegou a 75,5 anos em 2022, segundo o IBGE. Antes da crise sanitária, em 2019, a expectativa de vida era de 76,2 anos. Em 2020, início da pandemia, caiu para 74,8 anos e, no ano seguinte, sofreu mais uma queda, ficando em 72,8 anos. Com o fim da pandemia, subiu para o patamar atual.

PROJEÇÕES INFERIORES
Esses números são bem inferiores às projeções iniciais que haviam sido feitas antes da crise de saúde no país e com base em dados disponíveis à época, que eram do Censo Demográfico de 2010. Diante da pandemia e da atualização dos dados demográficos a partir do Censo de 2022, o IBGE refez todos os cálculos das chamadas "Tábuas de Mortalidade".

ENVELHECIMENTO RÁPIDO
A população brasileira está envelhecendo cada vez mais rapidamente. Nova etapa dos resultados do Censo 2022 revela que o porcentual de pessoas com 65 anos ou mais no País chegou a 10,9% da população – uma alta recorde de 57,4% frente aos números de 2010, quando os idosos representavam 7,4% do total.

IDADE MEDIANA
Os novos números, recortados por idade e sexo, mostram também que a idade mediana da população (a idade que separa a metade mais jovem da população da mais velha) aumentou seis anos desde 2010, chegando a 35 anos em 2022. O índice de envelhecimento também aumentou: são 55 idosos para cada grupo de 100 crianças. Em 2010, este índice era 30.

PIRÂMIDE DESFEITA
Por outro lado, o total de crianças, de 0 a 14 anos, recuou entre 2010 e 2022, de 24,1% da população para 19,8%, uma queda de 12,6%. Em 1980, para se ter uma ideia, os mais jovens eram 38,2% e os mais idosos apenas 4%. Ou seja, a pirâmide demográfica brasileira se parece cada vez menos com uma pirâmide e vai adquirindo um formato mais similar ao de uma ânfora, indicando que a grande maioria da população, atualmente, é de meia idade.

Compartilhar esta matéria