Hylda Cavalcanti

Está formada uma grande confusão tanto entre políticos como por parte de entidades da Imprensa que, ao longo do dia, fizeram manifestações públicas, deram declarações e divulgaram notas criticando decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento de ontem (29/11), o STF mudou o entendimento sobre a liberdade de imprensa no país e considerou que os jornais devem ser responsabilizados por reportagens e entrevistas feitas por pessoas que profiram informações inverídicas ou calúnias “sempre que houver indícios concretos de inverdade”.

INSATISFAÇÃO DE MUITA GENTE
Na seara política, a repercussão do caso conseguiu juntar, num único bloco, integrantes de partidos rivais, como o PT e o PL. As duas siglas anunciaram que vão se manifestar contra a decisão. Na área das corporações, manifestaram-se entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), dentre sindicatos e demais instituições estaduais e municipais do segmento.

PT QUER MAIS TEMPO PARA PALAVRA OFICIAL
O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (SP), aconselhou integrantes da legenda a não falar publicamente sobre o caso e a aguardar para se manifestar de forma conjunta, por meio de uma carta a ser divulgada até domingo (03/12). Os petistas também estudam a possibilidade de apresentação, na Casa, de algum projeto de lei que regulamente casos semelhantes, mas com conteúdo mais ameno — que venha a ser elaborado com o aval de uma equipe técnica formada também por magistrados.

PL DIZ QUE É ABUSO
Já o PL tem chamado o caso, desde o início, de “abuso” por parte da Suprema Corte. Mas, após uma reunião, os integrantes que ainda não protestaram publicamente, também combinaram de aguardar mais uns dias para se posicionar de forma “eficiente e efetiva”.

“SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS”
O presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, se justificou afirmando que o julgamento diz respeito a situações consideradas “muito excepcionais”, e em casos em que há “comprovação de má fé da empresa jornalística”. Barroso reiterou, ainda, que apesar da tese firmada pelos ministros, “se um jornal divulga entrevista em que uma pessoa, sem provas, diz que outra praticou crime, a indenização deve ser paga pela pessoa que fez a acusação falsa”. E que cada caso sobre o tema será, sempre, analisado individualmente.

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Hylda Cavalcanti

Autocensura, recurso a Organização dos Estados Americanos (OEA), pedidos de modulação (flexibilidade) da decisão, estão entre as declarações e notas públicas emitidas nas últimas horas por várias entidades de classe ligadas à imprensa, sobre a decisão de ontem (29/11) do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou o entendimento sobre liberdade de imprensa no país.

SEM CLAREZA
Para a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, alguns aspectos da decisão são “bastante desfavoráveis”, como a regra de que o conteúdo deve ser retirado do ar mesmo antes do final do julgamento e os “indícios concretos de falsidade”. “Vejo uma falta de clareza na decisão. “Quem vai considerar se há indícios concretos de falsidade?”, questionou.

REUNIÃO
Katia contou que a Abraji foi ao STF e se reuniu com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes para conversar sobre o tema, antes do julgamento. De acordo com ela, “o objetivo da entidade era uma decisão combinada, para contemplar os aspectos positivos das quatro teses apresentadas pelo colegiado da Corte”. “Se esse entendimento já estivesse fixado, várias reportagens de interesse público não seriam conhecidas pela população”, enfatizou.



CONTRAPONTO?
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, disse que a tese fixada pelo Supremo “cria a necessidade da exigência de um grau de preparação em todas as fases de uma entrevista”. “No caso daquelas feitas ao vivo, será preciso que os tribunais fixem um entendimento para que o contraponto às declarações do entrevistado possa ser feito posteriormente”, acrescentou.

INTERPRETAÇÃO
No tocante à Associação Nacional de Jornais (ANJ), o presidente, Marcelo Rech, disse que, “por pior que seja a decisão”, ainda é “melhor” do que o entendimento anterior, já que, segundo ele, não havia responsabilidade absoluta dos veículos de comunicação. Rech, entretanto, deixou claro que “pairam dúvidas” sobre as regras fixadas. “Uma delas é: Como será interpretado juridicamente a definição de ‘informações comprovadamente injuriosa’?”, frisou.

DENÚNCIA À OEA
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, foi outro a afirmar de forma enfática que, na opinião da entidade, “o Supremo tenta restringir a liberdade de imprensa com essa decisão”. De acordo com ele, a ABI estuda a possibilidade de recorrer sobre a decisão junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

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A Justiça Federal determinou hoje que novos imóveis sejam incluídos no mapa de realocação, que prevê a retirada das famílias da área com risco de afundamento do solo por causa da mineração realizada durante décadas pela Braskem em Maceió.

PROBLEMA AGRAVADO EM 2018
O problema começou em 2018. Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados em 5 bairros da cidade, mas algumas dezenas de famílias ainda permaneciam na borda da área de risco. Na quarta (29), com a possibilidade de colapso iminente na mina de número 18, no Mutange, a Prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias.

REALOCAÇÃO DE MORADORES
Após a decisão judicial, a Defesa Civil de Maceió divulgou um novo mapa de realocação, elaborado em conjunto com a Defesa Civil Nacional, com o apoio técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O mapa inclui imóveis do bairro Bom Parto.

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Hylda Cavalcanti

Entrou em vigor hoje (30/11) a lei aprovada recentemente pelo Congresso que facilita a quitação de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal, dispensando multas e oferecendo redução de 100% dos juros de mora. Mediante o pagamento à vista de 50% do valor devido, os endividados poderão negociar o parcelamento do restante da dívida em até 48 vezes.

REGULARIDADE
A lei partiu de proposta apresentada originalmente pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e recebeu relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA), tendo sido aprovada da forma como passou pelo Senado, na Câmara dos Deputados. “É indubitável que se trata de uma matéria meritória, que levará à regularidade fiscal dos contribuintes e reduzirá o estoque de créditos em cobrança no âmbito da Administração Tributária”, afirmou Coronel.

AUTOREGULAMENTAÇÃO
A nova legislação não prevê redução de juros para pagamento acima de 49 parcelas e estabelece que, sobre o valor de cada prestação mensal, serão acrescidos juros equivalentes à Selic para títulos federais e de 1% relativos ao mês em que o pagamento for efetuado. Mas autoriza o contribuinte a fazer, se assim desejar, uma “autorregularização incentivada” — termo técnico para a quitação voluntária de débitos até 90 dias após a regulamentação da futura lei.

CRÉDITOS E PRECATÓRIOS
Além disso, a empresa devedora pode usar créditos de precatórios e de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para liquidar a dívida. Mas não podem ser objeto de autorregularização os débitos apurados na forma do regime especial instituído pelo Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte.

TODOS OS TRIBUTOS
Todos os tributos administrados pela Receita Federal podem ser regularizados mediante as regras da nova lei, como imposto de renda para pessoa física (IRPF) e jurídica, contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF), imposto territorial rural (ITR) e imposto sobre produtos industrializados (IPI). Bem como imposto de importação, de exportação, contribuições previdenciárias de pessoas físicas e jurídicas, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins e Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações com combustíveis (Cide-Combustíveis).

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O Ministério da Saúde atualizou, esta semana, por meio de uma portaria, a lista de doenças relacionadas ao trabalho incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador. Entre estas estão a covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres. Além disso, foram acrescentados ao rol transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e até tentativa de suicídio.

EXAUSTÃO E ASSÉDIO
A portaria passou a reconhecer, que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool (que já constava na lista). Conforme informações do ministério, os ajustes receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e passam a valer em 30 dias. Com as mudanças, cabe, agora, ao poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho. De modo a possibilitar ambientes laborais mais seguros e saudáveis.




MAIS FISCALIZAÇÃO
As alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e oferece maior proteção para o trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas. A atualização leva em conta todas as ocupações, ou seja: vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.

390 MIL CASOS EM 2023
De acordo com técnicos do Ministério da Saúde, a atualização da lista foi prioridade da nova gestão e reflete a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador. Com a mudança, o número de doenças relacionadas ao trabalho sobe de 182 para 347.

3 MILHÕES EM 16 ANOS
Dados da pasta são de que quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2007 e 2022. Sendo que 52,9% deste total foi relacionada com acidentes de trabalho graves. Somente em 2023, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.

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Enquanto a floresta amazônica é o foco de discussões ambientais em Dubai, Emirados Árabes, na Conferência do Clima da ONU, a CP-28, no Brasil o debate é outro. Ao menos 22 facções criminosas nacionais e estrangeiras atuam na Amazônia Legal, área formada por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e por parte do Maranhão.

INVASÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS
É o que revela o estudo "Cartografias da violência na Amazônia", do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje. O levantamento mapeou a presença de facções em 178 das 772 cidades da Amazônia Legal (24,6%), quase um a cada quatro municípios. Em 80 delas, há disputa entre facções.

VIOLÊNCIA E TRÁFICO DE DROGAS
A presença de grupos criminosos impacta na violência e no tráfico de drogas na Amazônia Legal:
1.A taxa de mortes violentas nessa área é 45% maior do que a média nacional e, segundo estudo, está ligada diretamente ao aumento da disputa entre facções na região a partir de 2016.
2.Nos últimos quatro anos, a apreensão de drogas na Amazônia Legal disparou, outro indicativo para os pesquisadores do aumento do tráfico e da expansão das organizações criminosas.

ASSISTA O VÍDEO

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O presidente Lula disse hoje que há um brasileiro entre os reféns do Hamas. Ele afirmou que uma pessoa deve ser libertada pelo grupo terrorista nos próximos dias. Depois de se reunir com o emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, em Doha, o petista agradeceu a ajuda do país na retirada dos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza.

PAPEL IMPORTANTE
“O Catar teve um papel importante para a liberação dos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza. Ainda tem mais brasileiros lá ainda. Na liberação de um refém que, sabe, ainda pode ser liberado por esses dias. E eu vim agradecer a ele e daqui nós vamos para a COP [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima] ” , afirmou os jornalistas.

MICHEL NISENBAUM É O REFÉM
A embaixada do Brasil em Israel confirmou hoje que o brasileiro Michel Nisenbaum, desaparecido desde o início da guerra Israel-Hamas, é considerado refém do Hamas.A diplomacia foi informada sobre a situação por autoridades israelenses. Procurado, o Itamaraty ainda não se manifestou.

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Israel e o Catar, representante do Hamas, chegaram a um acordo de última hora na quinta-feira para estender o cessar-fogo por um sétimo dia. Até o momento, os terroristas do Hamas libertaram 97 reféns durante a trégua: 70 mulheres e crianças israelenses, cada uma delas libertada em troca de três mulheres e adolescentes palestinos condenados por terrorismo e presos em Israel, além de 27 reféns estrangeiros libertados em acordos paralelos com seus governos.

BUSCA POR HOMENS E SOLDADOS SEQUESTRADOS
Com menos mulheres e crianças israelenses em cativeiro, a extensão da trégua pode exigir o estabelecimento de novos termos para a libertação de homens israelenses, inclusive soldados. A trégua tem permitido a entrada de alguma ajuda humanitária em Gaza, depois que grande parte do território costeiro foi arrasado por sete semanas de bombardeios israelenses em retaliação a um ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro, que matou mais de 1 mil civis de Israel.

GUERRA CHEGA A JERUSALÉM
Logo após o acordo, a polícia israelense informou que dois agressores palestinos abriram fogo em um ponto de ônibus durante a hora do rush matinal na entrada de Jerusalém, matando pelo menos três pessoas. Ambos os agressores foram mortos, disse a polícia.

SEM DEMONSTRAR FRAQUEZA
“Esse evento prova mais uma vez que não devemos demonstrar fraqueza, que devemos falar com o Hamas somente através de miras (de fuzis), somente através da guerra”, disse o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, no local do ataque.

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David Leite*

"Morreu um homem cujo brilho histórico nunca conseguiu esconder sua profunda miséria.
moral".
Juan Gabriel Valdes
Embaixador do Chile nos EUA, frase compartilhada pelo presidente chileno Gabriel Boric.

EVENTOS MARCANTES
Poucos conseguem realizar feitos tão extraordinários em uma única vida como Henry Kissinger, o renomado diplomata e escritor norte-americano morto hoje aos 100 anos. Kissinger desempenhou papéis significativos como secretário de Estado e influente voz global por décadas. Ele foi responsável por eventos marcantes, como a aproximação entre os EUA e a China, mas também por acontecimentos deletérios, como o golpe no Chile... entre outras canalhices pelo mundo. Figura que desperta amor e ódio simultaneamente – santa danação! –, ele sempre foi considerado um gênio... vigarista, permissivo e até mesmo, vejam só, um cavalheiro... mas sempre genial.



INTELIGÊNCIA PRIVILEGIADA
Independente das reservas que se possa ter, é inegável admirar a inteligência e perspicácia de Henry Kissinger. Alguns de seus livros, como “Diplomacia”, “Liderança” e “Sobre a China” (todos já lidos por mim), são verdadeiras obras de arte intelectual, proporcionando leituras profundas e fascinantes. Recomendo a exploração dessas obras.



DESCANSE NAS CHAMAS
Quanto à citação da foto, ela sintetiza de maneira eloquente toda essa complexidade em torno da figura mítica de Henry Kissinger.
Que o Inferno o tenha…

*David Leite é jornalista

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