Hylda Cavalcanti

Em função da crise que tem sido observada em Maceió (AL) — com o afundamento do solo e risco de colapso de uma mina na capital alagoana — o Senado Federal aprovou ontem (05/12), em caráter emergencial, uma autorização de empréstimos para a cidade no valor de US$ 40 milhões. Os recursos sairão do Fundo de Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

SAL-GEMA
O afundamento é consequência da exploração de sal-gema pela indústria petroquímica Braskem e tem deixado em estado de calamidade a capital. A aprovação foi feita por meio de projeto de resolução do Senado, que já seguiu para promulgação, por se tratar de questão de urgência. O Fonplata é um banco de desenvolvimento internacional formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.


NO EXECUTIVO
De acordo com o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os recursos serão utilizados para a prevenção de catástrofes e para a estabilização de encostas, o que reduzirá o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento. Além desse apoio dos senadores, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que passou o dia de ontem em Brasília para discutir a situação com o Governo Federal, o Congresso e representantes empresariais, também recebeu aceno por parte do Executivo.

UXÍLIO E ACOMPANHAMENTO
Após audiência com Dantas, o vice-presidente da República Geraldo Alkmin, anunciou a instituição de um auxílio de R$ 2.640 para cerca de 6 mil pescadores e marisqueiras de Alagoas que foram afetados com o problema. Também ficou acertada pelo Executivo a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por cada imóvel.

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Quase 7 milhões de mulheres entre 15 e 29 anos não estudavam e nem estavam ocupadas em 2022. Elas representam nada menos que 63,4% dos mais de 10,8 milhões de brasileiros da mesma faixa etária que estavam nesta situação no ano passado. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais 2023, estudo do IBGE, divulgado hoje.

NEM ESTUDAM, NEM TRABALHAM
A pesquisa faz uma análise das condições de vida da população brasileira em 2023, incluindo mercado de trabalho, indicadores de rendimentos, condições de moradia e educação. Um dos cortes traça o perfil da população conhecida popularmente como “nem-nem” (nem estuda, nem trabalha). A ampla maioria é feminina, com 4,7 milhões de mulheres pretas ou pardas e 2,1 milhões de brancas.




AFAZERES DE CASA
E o principal motivo que as tirou do mercado de trabalho foi o cuidado. Mais de 2 milhões disseram que não buscaram trabalho porque precisavam cuidar dos afazeres domésticos ou tomar conta de parentes.

FATORES IMPEDITIVOS
Outras 553 mil mulheres que procuravam emprego também mencionaram esses fatores como impeditivos. Ao todo, portanto, mais de 2,5 milhões de mulheres não trabalharam em 2022 para cuidar de parentes ou de tarefas domésticas.

HOMENS NÃO LIGAM PARA QUESTÕES DOMÉSTICAS
A título de comparação, o contingente de homens que saíram do mercado pelo mesmo motivo e não procuravam emprego foi de 80 mil — número que não representa nem 4% do total de mulheres na mesma situação. O principal motivo alegado por eles foram os problemas de saúde, com 420 mil. Entre aqueles que queriam trabalhar, apenas 17 mil mencionaram questões domésticas. A alegação mais recorrente, para 356 mil homens, é a de que não havia trabalho na localidade. Entre as mulheres, 484 mil mulheres disseram o mesmo.

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O presidente Lula marcou reunião para hoje com o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial para assuntos internacionais Celso Amorim. Na pauta, está a disputa entre Venezuela e Guiana pela região de Essequibo.

LULA SÓ FAZ REUNIÃO
O aumento da tensão entre os dois países, que fazem fronteira com o Brasil, tem forçado o governo brasileiro a se posicionar e tomar medidas de segurança para garantir que tropas estrangeiras não avancem sobre o território nacional. O encontro de Lula com seus auxiliares deve reforçar a posição do Brasil frente ao conflito.

O DITADOR MADURO IMPREVISÍVEL
As últimas medidas adotadas por Nicolas Maduro, presidente da Venezuela, como a divulgação de um novo mapa do país que inclui o território que pertence à Guiana, e a nomeação de um governador para Essequibo, aumentaram ainda mais o alerta brasileiro. Segundo fontes do Itamaraty, a avaliação é de imprevisibilidade sobre quais serão as próximas ações de Maduro. Por isso, o momento é de cautela.

ESTADOS UNIDOS PODEM SE ENVOLVER
Também existe o receio do envolvimento de outros países, como os Estados Unidos, que podem se movimentar em defesa da Guiana. No Palácio do Planalto está claro que o presidente Lula não quer se envolver no conflito e busca uma resolução pacífica entre os países. Na próxima sexta-feira (08), uma nova reunião está prevista entre Lula e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que coordena a atuação do exército em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

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O relatório aprovado ontem (06/12) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para Organizações Não Governamentais (ONGs) teve como novidade o pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. O documento sugere que Pires seja responsabilizado por corrupção passiva e improbidade administrativa.




PARCIALIDADE
De acordo com o relator da CPI, senador Márcio Bittar (União-AC), o presidente do ICMBio teria tirado licença não remunerada do seu cargo no Instituto durante um período de três anos, em que, nesse tempo, foi sócio de uma empresa atuante na área de licenciamento ambiental. “Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado”, destacou o parlamentar.

PRÁTICA COMUM
O relator destacou, ainda, que a prática de servidores públicos ou representantes do governo ocuparem cargos em diretorias de ONGs é comum. Segundo Bittar “funcionários e diretores das ONGs entram e saem dos governos, ditando, na prática, a agenda governamental”. “É preciso, urgentemente, acabar com essa aberração. ONGs têm substituído o Estado em suas funções essenciais. Para o atendimento de agendas próprias, desvinculadas do interesse público, essas entidades recebem quantias fabulosas de dinheiro nacional e estrangeiro, público e privado. A participação de servidores públicos nessas entidades é uma forma ‘lícita’ de corrupção”, frisou o relator.

SÓ UM INDICIAMENTO
Apesar disso, o presidente do ICMBio foi o único pedido de indiciamento feito no relatório final da CPI. A sugestão será encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR), que dará prosseguimento aos procedimentos de responsabilização do indiciado.

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Hylda Cavalcanti

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde privados são obrigadas a arcar com os custos das cirurgias necessárias à mudança de sexo, incluindo plástica mamária com implantação de prótese. A decisão, que aconteceu de forma unânime, foi durante julgamento da 3ª Turma da Corte, que deu ganho de causa a uma cliente da Unimed de Uberaba (MG).

NÃO É “ESTÉTICA”
A relatora, ministra Nancy Andrighi, defendeu que as cirurgias de transgenitalização e de plástica para implantação de próteses mamárias não podem ser consideradas meramente “experimentais ou estéticas”, como alegou a Unimed em sua defesa. A decisão do STJ confirma o entendimento de instâncias inferiores da Justiça pelas quais correu o processo.




ALEGAÇÕES
No recurso que apresentou à Corte, a operadora alegou que o tratamento não é de cobertura obrigatória por ser experimental, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com esse caráter. E sustentou, segundo o STJ, que a cirurgia plástica mamária só tem cobertura para tratamentos de câncer, tentando caracterizar que implantes de prótese teriam função estética.

RECOMENDADA
Conforme o voto da magistrada, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos também são cobertos pelo SUS, não havendo, na avaliação dela, razão para não serem cobertos por planos de saúde. A ministra destacou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a chamada disforia de gênero — quando uma pessoa se identifica com gênero não compatível com o sexo de nascimento.

ACEITO PELA OMS
Além disso, segundo a relatora, “a OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de 'transição' para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do possível, com o gênero vivenciado”. “Por qualquer ângulo que se analise a questão, esse tipo de cirurgia é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, acrescentou a ministra.

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples em órgãos públicos. Nele, foi incluída a proibição do uso de linguagem neutra. Pelo texto, “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa”, como “todes”, não poderão ser usadas em comunicações com a população. A

LINGUAGEM NEUTRA FORA DE TEXTOS OFICIAIS
“A recente linguagem neutra, usada ideologicamente, não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva”, disse o deputado Junio Amaral (PL-MG) no projeto. A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária, tem por objetivo adaptar a Língua Portuguesa com o uso de expressões que não marquem gênero (masculino e feminino) para que mais pessoas se sintam representadas ao falar e se expressar.

PORTUGUÊS PARA GRUPOS IDENTITÁRIOS
Artigos femininos e masculinos são trocados por “x” e “e”, em alguns casos. Assim, palavras como “amigo” vira “amigue”, “namorado” torna-se “namorade”, entre outras variações. Há também o termo “elu”, usado para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero.

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Hylda Cavalcanti

O período é de contagem regressiva no Senado. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) leu hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Da mesma forma, o senador Jaques Wagner (PT-BA) leu, no mesmo colegiado, o relatório para a indicação do procurador Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República. A sabatina dos dois está programada para a próxima quarta-feira (13/12). Ou seja, dentro de oito dias.

VOTO SECRETO PARA APROVAR OU NÃO
Assim que foram concluídas as duas leituras, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva aos dois textos até a data da sabatina. No caso de Gonet, a situação aparenta ser mais simples, porque ele conta com o apoio de integrantes da base do governo e oposicionistas. Mas no tocante a Dino, apesar de ter sido parlamentar e ter notório saber jurídico, o atual ministro da Justiça enfrenta resistências por parte de muitos senadores. Os candidatos aos cargos, Dino e Gonet, vão ser submetidos a votações secretas, tanto na comissão como no plenário. Incluídas as surpresas que possam ocorrer na votação.




REPÚBLICA DO MARANHÃO FECHA COM DINO. RELATOR APOIA ANTES DA SESSÃO
O relator Weverton destacou, no seu documento, a atuação de Dino enquanto parlamentar, governador e no período em que foi juiz federal. E afirmou que se trata de pessoa “conhecida e admirada, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República, mas nunca se afastou do mundo jurídico. O senador citou ainda o papel de Dino nos eventos do 8 de janeiro — que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. E afirmou que o ministro, criticado pela oposição nesse episódio, “enfrentou com o rigor, a segurança e a firmeza necessários os traumáticos eventos de 8 de janeiro”.

LULA EM CAMPO
A expectativa, entretanto, é que o presidente Lula entre em campo a partir desta semana, na busca pelos votos que faltam para sua aprovação na sabatina. E, logo depois, pelo plenário do Senado. Enquanto isso, os indicados continuam fazendo um périplo de conversas nos gabinetes do Senado.

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