Após participar da reunião convocada pelo presidente Lula com autoridades envolvidas no caso da Braskem, em Maceió, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os participantes se comprometeram em evitar conflitos políticos e priorizar os interesses da população. “Saímos da reunião com um pacto onde todos se comprometeram a deixar eventuais disputas políticas de lado para colocar em primeiro lugar o interesse da população, a situação da população”, disse hoje em entrevista coletiva.

PACTO DE NÃO AGRESSÃO ENTRE LIRA E RENAN
Foram chamados pelo presidente o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e autoridades alagoanas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

CPI OU COMISSÃO ESPECIAL?
Lira e Calheiros, especificamente, são adversários políticos históricos. No caso envolvendo a Braskem na capital alagoana, o senador é o principal articulador da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação. Um bom palanque em ano eleitoral. Já o presidente da Câmara é contrário à CPI e simpatiza com a ideia de criar uma comissão especial coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar do caso.

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Alexandre Santos*

Ontem, 11 de dezembro, é o Dia da Engenharia - a atividade que constrói o mundo artificial, modificando o mundo natural, deixado por Deus no Universo - e, também, Dia do Engenheiro - o profissional portador de conhecimentos específicos para bem conduzir a Engenharia.

AS PESSOAS NÃO PERCEBEM A ENGENHARIA
De modo geral, sem atinar que só não há o dedo da Engenharia naquilo que permanece no estado bruto, nas regras de convívio e nos materiais biológicos não modificados, as pessoas não têm ideia da sua amplitude [amplitude da Engenharia]. O mundo artificial decorre da aplicação direta da Engenharia - as edificações, as obras d’arte (pontes, viadutos, passarelas), os portos, aeroportos, estradas, ferramentas, utensílios, equipamentos, veículos, agricultura, tudo, tudo, tudo.

UM PIB DE ENGENHARIA
Não é à toa que cerca de 70% do PIB nacional está ligado, direta ou indiretamente, às atividades da Engenharia.

A ENGENHARIA E A DEMOCRACIA
O uso da Engenharia pode até aperfeiçoar as relações políticas, conforme provado pelas urnas eletrônicas e votações remotas, cujo emprego possibilita a realização frequente de pleitos e consultas, facilitando plebiscitos e referendos que concorrem para a prática da Democracia direta.

A BAIXA PARTICIPAÇÃO DOS ENGENHEIROS
Estranhamente, a importância objetiva da Engenharia não é correspondida pela participação dos engenheiros na formulação de planos e políticas públicas com vistas ao crescimento econômico e promoção do bem-estar social. O enfrentamento a esta situação deve preocupar os engenheiros, que devem lutar para aumentar o seu protagonismo nos processos decisórios e de formação da opinião pública.

ENGENHARIA & DESENVOLVIMENTO
Com este objetivo, em sua edição de estreia, o programa ‘Engenharia & Desenvolvimento’ do Canal Arte Agora vai reunir os líderes Marcos Túlio de Melo - ex-presidente do CREA MG e do Confea-, Amaury Monteiro Jr - ex-candidato à presidência do Confea -, Francis Bogossian - ex-presidente da Academia Nacional de Engenharia -, Roberto Freire - presidente da FISENGE -, Márcio Girão - presidente do Clube de Engenharia - e Alexandre Santos - presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco, em discussão sobre formas de garantir a presença da Engenharia e dos engenheiros nos processos de formulação de ideias e planos que contribuam para o crescimento econômico, soberania nacional e bem-estar social.

VIVA A ENGENHARIA!!!
A engenharia e os engenheiros têm muito a contribuir no processo de desenvolvimento pleno do País. Viva a Engenharia!



*Alexandre Santos é presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco e coordenador nacional da Câmara Brasileira de Desenvolvimento Cultura

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Hylda Cavalcanti

A Câmara dos Deputados completou ontem (11/12) número de assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a o crime organizado no País. O pedido partiu de requerimento do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) que reuniu 177 apoios - seis a mais do que o necessário. Chama a atenção, neste caso, o fato de nenhum parlamentar integrante de partido da esquerda ter assinado o documento.

TENTATIVA DE DESGASTE
Nos bastidores, o pedido é visto como uma forma de desgastar o Governo Federal, por conta da ida da esposa de um dos integrantes do PCC a um encontro no Ministério da Justiça, recentemente, sem que isso tivesse sido do conhecimento dos diretores da pasta. Mas o deputado apresentou como justificativa para a instalação da CPI “a existência de um intrincado esquema de conexões com outros grupos criminosos e uma rede subterrânea de ligações com os quadros oficiais da vida social, econômica e política da comunidade”.





VIOLÊNCIA
“Das organizações criminosas, originam-se atos de extrema violência, que expõem um poder de corrupção de difícil visibilidade pelo uso de disfarces e simulações”, enfatizou ainda Gaspar, no documento.

PLANOS SUSTADOS
Ele citou dentre fatos que levaram ao pedido para instalação da CPI, aos planos, sustados e divulgados pela mídia, do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e assassinar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e, posteriormente, de sequestrar os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — que resultaram na transferência de líderes da facção criminosa dos presídios onde estavam para os de outros estados.

NO PAPEL
Apesar do apoio reunido, Gaspar ainda depende do aval de Lira para a CPI sair do papel. Existem ao menos outras quatro propostas na frente para serem analisadas pelo presidente da Câmara. Sem falar que, ao que tudo indica, essa decisão só será tomada de forma oficial a partir de fevereiro de 2024.

FACÇÕES CRIMINOSAS DO PAÍS
O Brasil tem pelo menos 53 facções criminosas em atuação, sendo que cada Estado e o Distrito Federal têm pelo menos 1 grupo com presença registrada. Organizações do crime como PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV ( Comando Vermelho ) se rivalizam na disputa por territórios e atuam nacionalmente.

ATUAÇÃO NACIONAL
A facção de origem paulista, o PCC, está presente no DF e em outros 24 Estados. Já o grupo nascido no Rio de Janeiro, o CV, atua em 13 Estados, além do DF. Os dados são da edição especial do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

E TAMBÉM FORA DO PAÍS
Conforme o levantamento, o PCC tem 35.000 membros e é a maior organização criminosa no país. O grupo tem atividades em outros países, como Paraguai e ligações com outros grupos criminosos, como a máfia italiana 'Ndrangheta. O PCC atua no tráfico de drogas e exporta os entorpecentes para países da Europa, África e Ásia. Também opera lavagem de dinheiro. Das 27 unidades da Federação, 4 têm o domínio de uma só facção: São Paulo, Mato Grosso do Sul e Piauí (PCC). Mato Grosso tem predominância do Comando Vermelho.

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Com o Consultor Jurídico (CONJUR)

Lei é para ser cumprida, diz o Judiciário. Mas, e quando o descumprimento é dos próprios magistrados em relação a uma norma interna do próprio Judiciário? Este é um problema que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenta agora resolver. O 2º maior Tribunal brasileiro reclamou que tem recebido, há anos, recursos fora dos padrões judiciais exigidos. E vai começar a devolvê-los de imediato, a partir de 2024.

PROTOCOLO
Para se ter ideia do problema administrativo que isso representa, hoje o Tribunal recebe cerca de 1,3 mil recursos por dia. Os que chegam fora de um padrão específico — que abordam num protocolo inicial o tipo de ação por assunto, dados processuais e detalhes por onde já tramitou — atrasam a distribuição e, em consequência, os julgamentos.

NINGUÉM VIU
Tudo piora pelo fato de que o STJ ser considerado uma das instâncias máximas da Justiça brasileira. Ou seja, a ação que chega na Corte costuma ser um recurso contra decisões tomadas, anteriormente, por desembargadores e, mais abaixo, pelas varas e juizados. Em resumo: os dados incompletos foram passados despercebidos pelo juiz que deu a primeira decisão na ponta, levado aos desembargadores e, mesmo assim, chegou à Corte superior com falhas.

DESDE 2015
O STJ exige, desde 2015, que todos os recursos sejam enviados eletronicamente de forma padronizada. E a falta de preenchimento dessas informações atrapalha o rito de distribuição e julgamentos da Corte, que bateu recorde pelo terceiro ano seguido. Foram 419.544 processos recebidos até novembro. Um aumento de um 15% em relação a 2022.

TOLERÂNCIA ZERO
Por conta disso, o sistema no STJ será de “tolerância zero” em relação às ações que chegam, conforme votaram recentemente os integrantes do chamado tribunal Pleno. “Chegou, não tendo essas informações básicas, não perderemos mais tempo com nossos servidores, procurando. Voltará tudo para o local de onde veio para que seja complementado como deve ser”, informou um ministro que preferiu não se identificar. De acordo com esse magistrado, os prazos processuais são diretamente afetados com os autos “despadronizadas”. E quando isso acontece, o STJ precisa indexar as informações manualmente em cada um desses casos para permitir a triagem, que é feita com ajuda de robôs. De janeiro em diante, ninguém poderá mais fazer isso.

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A comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na Amazônia aprovou hoje seu relatório final. O documento apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa.

GOVERNISTAS CAMUFLA ACUSAÇÃO

O senador Beto Faro (PT-PA) discordou do pedido de indiciamento e apresentou um parecer alternativo, afirmando ser importante não se promover “um processo de criminalização das ONGs do país”. No entanto, o texto do relator Márcio Bittar (União-AC), foi aprovado pela CPI.

INSTITUTO CHICO MENDES MANEJOU COM MUITO DINHEIRO
Além de Beto Faro, os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Teresa Leitão (PT-PE) discordaram da inclusão da acusação ao presidente do ICMBio no relatório de Bittar. Em resposta, ele afirmou que as ONGs atuantes na Amazônia "têm interesse econômico". Ele também agradeceu aos parlamentares por sua “participação civilizada” na CPI, mas rejeitou o pedido dos colegas para retirada do nome de Mauro Oliveira Pires do relatório.

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O Exército de Israel informou hoje que recuperou o corpo de duas reféns em Gaza. Após o fim da trégua entre israelenses e o grupo islâmico, 122 pessoas ainda seguem sendo reféns dos terroristas, incluindo um brasileiro, o carioca Michel Nisenbaum.

QUINZE SEQUESTRADOS JÁ MORRERAM EM GAZA
“Durante uma operação em Gaza, os corpos dos reféns Eden Zakaria e [soldado] Ziv Dado foram encontrados e trazidos para Israel”, afirmaram as forças armadas em um comunicado, sem especificar quando ocorreu a operação. Inicialmente, o Exército de Israel havia informado que era 137, mas houve uma baixa de 15 pessoas que morreram.

TERROR ENFRAQUECIDO QUER NEGOCIAÇÃO
Nesta semana, o movimento palestino disse que nenhum dos reféns sequestrados durante o ataque de 7 de outubro sairá “vivo” do território sem uma negociação. “Nem o inimigo e seus dirigentes arrogantes, nem seus partidários, poderão recuperar vivos os seus prisioneiros sem uma troca e uma negociação, e sem cumprir as exigências da resistência”, declarou Abu Obeida, porta-voz do braço armado do Hamas, na televisão.

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