O ministro da Justiça, Flávio Dino, adotou um tom conciliador na sabatina hoje da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Indicado pelo presidente Lula para uma vaga no STF, Dino se esquivou de polêmicas e afirmou que não atuará como político caso seja aprovado para o tribunal.

PRECISA DO VOTO DE 41 SENADORES NO PLENÁRIO
A sabatina da CCJ é uma etapa da análise do nome de Dino pelo Senado. Depois, ele ainda precisa obter pelo menos 41 votos dos 81 senadores no plenário da Casa. A mesma sessão sabatina também o indicado de Lula para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador Paulo Gonet.

MUITAS HORAS DE CONVERSA
A sabatina começou por volta de 10h e até às 18h não havia terminado. No mecanismo adotado pela CCJ, senadores formularam perguntas para Dino e Gonet de forma alternada. Apesar de Dino ser um dos ministros mais criticados pela oposição, a sessão na CCJ não teve momentos de tensão nem de troca de farpas. Cenário diferente das vezes em que Dino compareceu ao Congresso na condição de ministro da Justiça.

EVITANDO PERGUNTAS POLÊMICAS
Tanto Dino quanto Gonet evitaram responder às perguntas mais "polêmicas" sobre temas espinhosos ou momentos controversos de suas trajetórias. Adotaram, como escudo, a tese de que não seria ético adiantar posicionamentos sobre casos concretos.

IMPEDIDO PARA JULGAR BOLSONARO?
Uma pergunta recorrente de senadores da oposição foi se Dino se declararia impedido de julgar casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, já que ambos são adversários políticos. "Eu reitero que sobre casos concretos eu não posso dar opinião", rebatia Dino. "Vários aqui têm mencionado uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal. Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Falam: 'Ah, o Bolsonaro', etc. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto", afirmou mais à frente.

OPOSIÇÃO VÊ PARCIALIDADE
Líder da oposição e ex-ministro de Bolsonaro, Rogério Marinho sugeriu que Dino deveria se declarar "impedido" – no mundo jurídico, isso acontece quando um juiz abre mão de se posicionar em um julgamento por ter alguma parcialidade em relação ao tema ou ao réu.

‘ATUAÇÃO NÃO SERÁ POLÍTICA’
Na manifestação inicial à comissão, Dino enumerou ministros do STF que, ao longo da história do tribunal, foram indicados para as vagas após terem ocupado cargos políticos. E disse que, por isso, se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro indicado à Corte. "Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada", afirmou.

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Durante sua sabatina de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio Dino disse ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que “somente os mortos não evoluem”, quando questionado sobre sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinava mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

DINO CHAMARIA PARLAMENTARES DE “PIGMEUS” POR PROPOSTA DE MANDATO?
Mourão leu a PEC 342/2009 da Câmara dos Deputados que altera dispositivos constitucionais referentes à composição do STF e questionou se indicado para a Corte chamaria os parlamentares de “pigmeus” se algo parecido saísse do Congresso Nacional. Segundo a proposta do então deputado Dino, “os ministros serão escolhidos: cinco pelo presidente da República; dois pela Câmara dos Deputados; dois pelo Senado Federal; dois pelo STF”, citou Mourão.

SUGESTÃO RAZOÁVEL DA PEC RENEGADA AGORA
“E as escolhas obrigatoriamente terão que recair em nomes constantes de listas tríplices que serão apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelos órgãos colegiados das faculdades de Direito que mantenham programa de doutorado em funcionamento há pelo menos 10 anos”, prosseguiu.

NA GAVETA DO CONGRESSO
“O mandato dos ministros do STF será de 11 anos vedada a recondução ou exercício do novo mandato. Assina deputado federal Flávio Dino do PCdoB do Maranhão”, finalizou. A proposta de Dino foi juntada a outra mais antiga, que está parada aguardando criação de uma comissão temporária pela Mesa da Câmara.

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Para angariar votos e conseguir ter a sua indicação para o STF aprovada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregou um livreto com elogios que já recebeu de entidades e políticos, incluindo o ex-presidente Michel Temer (MDB). A publicação fez parte de sua estratégia para tentar convencer a oposição a aprovar seu nome.

COMO O COMUNISTA QUER CHEGAR AO STF
Na publicação, Dino, que foi filiado até a eleição passada ao Partido Comunista do Brasil, pontua que os depoimentos de personalidades políticas e do Direito seriam suficientes para descrever as suas competências para se tornar ministro do STF. “Creio que tais depoimentos e os dados curriculares falam melhor do que quaisquer palavras que possa oferecer”, destaca.

CURRÍCULO
O livreto tem 18 páginas e começa com o indicado apresentando o seu currículo acadêmico e a sua carreira jurídica como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz federal. Foi na política deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos e elegeu-se senador pelo Partido Socialista Brasileiro em 2022.

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O recurso sobre a revisão da vida toda foi liberado hoje para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, encaixar o processo na pauta. Como esta é a última semana de julgamentos antes do recesso, a votação deve ficar para o primeiro semestre de 2024.

PREVIDÊNCIA FOGE DO REAJUSTE DEVIDO
O STF vai julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias. A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados.

PEDIDO DE DESTAQUE
O tema vai ao plenário físico por uma demanda do ministro Alexandre de Moraes. Ele apresentou um pedido de destaque no julgamento, que estava em curso no plenário virtual, e causou uma reviravolta na votação. O pedido de destaque é prerrogativa de todos os ministros do STF e faz com que um julgamento iniciado no ambiente virtual comece do zero no plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados. Todos os outros precisam se manifestar novamente e podem, inclusive, mudar de posicionamento.

MUDANÇA NO STF
Entre o primeiro julgamento, em dezembro de 2022, e a análise do recurso, em dezembro de 2023, houve uma mudança na composição do Supremo. O ministro Ricardo Lewandoski, que votou a favor da revisão da vida toda, se aposentou. Zanin entrou no lugar dele e se manifestou em sentido contrário. O voto pode ser determinante para alterar a decisão inicial, que validou a revisão da vida toda.

ADVOGADOS QUEREM MANTER VOTO DE LEWANDOSKI
Advogados que defendem os interesses dos aposentados, no entanto, afirmam que, ao votar no recurso, Zanin reabriu a discussão sobre mérito do processo, o que é inconstitucional. Eles entraram com uma questão de ordem para que o voto de Lewandowski prevaleça.

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Com a Agência Brasil

Estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) mostra que 47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras de reconhecimento facial no País. Isso representa cerca de um quinto da população. O levantamento foi feito com base nos locais onde essa tecnologia está sendo usada.

ERROS NO USO DA TECNOLOGIA
Segundo a coordenadora do estudo do Cesec, Thallita Lima, a tecnologia de reconhecimento facial para a segurança pública precisa ser mais bem pensada e regulamentada antes de ser tão amplamente utilizada. Ela questionou a eficiência da tecnologia, uma vez que não há efeitos práticos na redução da violência, onde ela tem sido usada. Além disso, a tecnologia está sujeita a falhas no reconhecimento facial, que pode tanto não reconhecer os suspeitos como também lançar suspeitas sobre pessoas inocentes.

NA BAHIA MAIOR INVESTIMENTO E MAIS VIOLÊNCIA
De acordo com o trabalho, há pelo menos 165 de projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial. Na Região Sudeste, segundo o estudo, há 21,7 milhões pessoas sujeitas a essa tecnologia. No Nordeste, são 14,1 milhões. O levantamento mostrou ainda que o Estado da Bahia fez o maior investimento na ferramenta, embora tenha os maiores índices de violência urbana da região, desembolsando R$ 728 milhões.

INVESTIMENTO INCERTO
Thallita Lima também questiona os gastos necessários para a implantação dessa tecnologia, inclusive em cidades pequenas que não enfrentam grandes problemas em relação à violência. “A tecnologia de reconhecimento facial, pelos levantamentos, não tem sido eficiente para modificar a experiência da insegurança nas cidades e os indicadores de segurança pública. E é muito cara. Será que vale a pena investir em algo que a gente sabe que não vai dar certo?”.

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