Edição de N° 903

BRASIL

Quinta-feria, 14 de Dezembro de 2023
Edição de N° 903

ÚLTIMA INSTÂNCIA

O governo federal vai judicializar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 após deputados e senadores derrubarem hoje o veto do presidente Lula. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mesmo assim, segundo ele, ainda será apresentada uma alternativa ao Congresso Nacional. Se ontem o presidente Lula teve uma vitória política com a aprovação de Dino para o STF, hoje não foi o melhor dia para seu governo. Os vetos presidenciais a importantes projetos foram derrubados pelo Congresso com maioria folgada. Leia mais nesta edição.

NOSSO TIME
Diretor Geral: José Nivaldo Junior. Dir. de Redação: Antônio Magalhães. Editora Nacional: Hylda Cavalcanti. Editor Regional NE: Severino Lopes .
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A GUERRA QUE PODE NÃO ACONTECER OU A BATALHA DE ITARARÉ CONTINENTAL

Nos anos 1930, as tropas de Getúlio Vargas iam em direção ao Rio para tomar o poder quando foram informadas que em Itararé (SP) haveria uma batalha sangrenta com os governistas. Esse conflito jamais ocorreu e entrou para o folclore nacional. Semelhante iniciativa é essa armação do venezuelano Maduro de querer invadir e tomar parte do território da vizinha Guiana, apropriando-se das jazidas offshore (no mar) com potencial de extração de 11 bilhões de barris de petróleo. Com um aperto de mão, os dois dirigentes, Maduro e Irfaan Ali, manifestaram a vontade de continuar o diálogo. Leia mais nesta edição.

EM PRIMEIRA MÃO

Coluna Diária

INDÍGENAS ENQUADRADOS PELA CONSTITUIÇÃO

O Congresso Nacional derrubou hoje, em sessão conjunta, o veto do presidente Lula ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição, 05 de outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada e 19 a favor da manutenção. Com isso, passará a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente em outubro de 1988.

HACKER DE 17 ANOS INVADIU CONTA DE JANJA

Alvo de mandados de busca e apreensão, hoje, no Distrito Federal um adolescente de 17 anos afirmou à Polícia Federal que foi o autor da invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, na rede social X (antigo Twitter). O depoimento é mantido em sigilo e foi colhido na manhã desta quinta, em Brasília. Durante as buscas, o menor de idade já tinha afirmado aos policiais que tinha hackeado o perfil de Janja. A afirmação foi repetida no depoimento formal à PF, horas depois.

DINO REPETE LULA. AGORA É PAZ E AMOR

Um dia depois de ter sua indicação para o STF aprovada pela maioria dos senadores, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que sua versão “paz e amor” durante a sabatina no Senado é verdadeira e anunciou que deve tomar posse na Corte somente em fevereiro do próximo ano. Na sabatina no Senado, que durou mais de dez horas, Dino evitou confronto com senadores de oposição e ainda trocou afagos com o senador Sérgio Moro (União-PR), chegando a brincar com o adversário na audiência.

BLOQUEIO DE RUA NA ARGENTINA CORTA BENEFÍCIO SOCIAL

A ministra da Segurança Nacional da Argentina, Patrícia Bullrich, apresentou hoje um pacote de medidas para evitar o bloqueio de ruas e pontes por manifestantes, ameaçando prender em flagrante quem fizer piquetes que impeçam a circulação total ou parcial da população. Durante sua campanha, Javier Milei, repetiu o slogan "el que corta no cobra" ("quem corta, não recebe", em português), para dizer que aqueles que bloquearem as ruas não receberão benefícios sociais.

EMPATE

GOVERNO PERDE HOJE, MAS GANHOU ONTEM

No dia seguinte à aprovação de Flávio Dino para o STF, como queria Lula, o Congresso impõe uma derrota ao governo e à equipe econômica e derruba o veto integral do presidente ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios.

PLACAR FOLGADO
Os placares foram folgados, evidenciando a falta de base e articulação do governo no Congresso. No Senado, 60 senadores votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção. Já na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 para sustentar o veto.

PLANO B SEQUER FOI APRESENTADO POR HADDAD
A derrota do governo, que vinha tentando ganhar tempo com um plano B para a desoneração da folha, já era dada como certa nos corredores do Congresso. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu publicamente a derrubada na manhã desta quinta-feira, 14, alegando que a discussão de uma alternativa a esse dispositivo poderia ocorrer depois.

DESDE 2011
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano.

CONTRIBUIÇÃO PARA PREFEITURAS REDUZIDAS
Além de prorrogar a desoneração aos 17 setores da economia até 2027, o Congresso também reduziu de 20% para 8% a contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes. O impacto nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos, por exemplo.

O MISTÉRIO DO ‘MESTRÃO’

MORO É ORIENTADO A ESCONDER SEU VOTO EM DINO PARA O STF

Um contato salvo no WhatsApp com o “Mestrão” colocou o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) numa posição em que milhares de usuários nas redes sociais passaram a questioná-lo sobre a verdadeira identidade do homem que o orientou a não expor seu voto na indicação de Flávio Dino ao cargo de ministro do STF. O fotógrafo do Estadão, Wilton Junior, capturou as trocas de mensagens entre os dois durante a votação no Senado.

ASSESSOR ENVOLVIDO COM RACHADINHAS
“Mestrão” é o apelido de Rafael Travassos Magalhães, de 28 anos, que trabalha como auxiliar parlamentar de Sérgio Moro desde agosto deste ano. Ele foi citado em investigação do Ministério Público do Paraná (MPPR) como uma das pessoas que teriam tido envolvimento com o esquema de rachadinhas do gabinete do deputado estadual do Paraná Ricardo Arruda. -O assessor teria o hábito de realizar saques em espécie correspondente a 70% do seu rendimento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), movimentações que teriam indícios de fracionamento, segundo os investigadores.

ESPECIALISTA EM REDES SOCIAIS
O agora assessor de Moro trabalha com redes sociais e é apontado como especialista dessa área no Paraná. O apelido “Mestrão”, como está salvo na agenda de Moro, se deve ao fato de Rafael ter o costume de chamar as pessoas de “mestre” ou “super-mestre”, segundo descreverem seus interlocutores à reportagem.

VENEZUELA X GUIANA

REUNIÃO DO AGRESSOR E AGREDIDO

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, disseram hoje estar dispostos a "continuar com o diálogo" sobre Essequibo após reunião em São Vicente e Granadinas, país do Caribe. Após o encontro, o primeiro entre os dois líderes desde a escalada da disputada, Maduro e Ali deram um aperto de mão e, segundo o governo venezuelano, se disseram comprometidos em "diminuir a controvérsia em relação ao território de Essequibo".

PETRÓLEO DA GUIANA NO MAR
A região de Essequibo, maior que a Inglaterra e o Estado do Ceará, faz parte da Guiana, mas é reivindicada pela Venezuela, que, no início de dezembro, aprovou em referendo a anexação da área. A área petrolífera ambicionada pelos venezuelanos está no mar defronte de Essequibo, na Guiana. Desde o referendo, movimentos tanto da Venezuela como da Guiana acirraram os ânimos.

NINGUÉM ARREDA O PÉ
O governo venezuelano disse que apresentou uma "posição inalterável" durante o encontro, que acontecia em uma sala reservada do aeroporto de São Vicente e Granadinas, na capital Kingstown, até a última atualização desta reportagem. O governo guianês ainda não havia se manifestado sobre o encontro também até a última atualização desta reportagem.

MACEIÓ AFUNDANDO

MPF PEDE O BLOQUEIO DE R$ 1 BILHÃO DA BRASKEM

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Braskem, ligada à Novonor (ex-Odebrecht), por não ter apresentado proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira. Com o acelerado afundamento do solo em áreas de Maceió, em Alagoas, a Defesa Civil atualizou o mapa de risco no mês passado e a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem.

EMPRESA NÃO APRESENTOU CRONOGRAMA
No entanto, em audiência de conciliação na última terça-feira (12), a empresa não apresentou proposta, nem cronograma para implementar as medidas determinadas pela Justiça. Se a Braskem continuar descumprindo a ordem, o MPF pede que seja aplicada uma multa ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil por dia. De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa disse vai recorrer da decisão.

DISPUTAS INTERNAS NA CPI
Tudo indica que vai pegar fogo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, cuja instalação aconteceu ontem (13/12) e cujos trabalhos só serão iniciados em fevereiro de 2024. Esse tempo pode ajudar o Governo Federal a fazer negociações e compor um colegiado de forma equilibrada para evitar fragilidades nas alianças com os grupos do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A divulgação, entretanto, do que foi tratado na reunião convocada pelo presidente Lula com autoridades alagoanas para tratar do tema, no início da semana, mostrou quão forte está a temperatura entre esses políticos.

SEUS DIREITOS

SAIBA PORQUE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES DEVE OBEDECER A LGPD

Rodrigo Carvalho de Santana Pinho*

Na Portaria nº 3.714, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há a previsão que as empresas deverão publicar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios em páginas na Internet, redes sociais ou similares.

ENTENDA A LEI
Este ano foi editada a lei que estabelece igualdade salarial entre homem e mulher (Lei nº 14.611/2023). Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023. E agora, foi publicada a Portaria do MTE, estabelecendo os mecanismos de fiscalização.

APENAS PARA EMPRESAS COM 100 OU MAIS EMPREGADOS
As novas regras são obrigatórias apenas para empresas com 100 ou mais empregados, com sede, filial ou representação no território brasileiro, com a publicação de relatório semestral de transparência salarial e de critérios remuneratórios.

LGPD
A Portaria estabelece que o relatório de transparência deverá ser publicado para os empregados, colaboradores e público em geral. Esse relatório contemplará cargo, salário contratual, 13º salário, gratificações, etc.
De acordo com a norma, todos esses dados deverão ser anônimos, em que não há possibilidade de vincular as informações a qualquer pessoa física, e serão enviados via ferramental digital do MTE.
De qualquer forma, a divulgação desses dados deverá observar impactos em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para que não haja violação do direito à privacidade.

AUTOR
Rodrigo Carvalho de Santana Pinho*
Advogado.
rodrigo@rradvocaciaeconsultoria.srv.br

TST DECIDE

VALOR PEDIDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NÃO É LIMITE PARA PAGAMENTO. VERIFIQUE.

Com o Conjur

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, ontem (13/12), que os valores pedidos inicialmente em qualquer ação trabalhista devem ser considerados como uma mera estimativa, e não podem limitar o montante a ser pago. Com esse entendimento, os ministros rejeitaram recurso de uma empresa para cancelar decisão em primeira instância. A empresa argumentou que a indenização estipulada tinha sido “muito superior” ao pedido feito na reclamação do trabalhador.

CLT E REFORMA TRABALHISTA
Na decisão questionada, os magistrados ressaltaram que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), devem ser interpretadas “de maneira que não dificulte o acesso à Justiça”, uma vez que em muitos casos o trabalhador não possui meios técnicos para a elaboração de cálculos detalhados.

MODULAÇÃO
Ao analisar os autos, o ministro Alberto Bastos Balazeiro, relator da matéria, apontou que a reclamação trabalhista em questão foi proposta após a entrada em vigor da reforma trabalhista, em 2017 — e, portanto, das normas descritas no artigo 840 da CLT.
Segundo o magistrado, a norma de 2017 deve ser “modulada com os princípios da informalidade e da simplicidade, que orientam toda a lógica processual trabalhista”. O entendimento foi provado por unanimidade pelos demais ministros.

VIDA SEDENTÁRIA

ESTUDO MOSTRA QUE PREGUIÇA VENCE O ESPORTE

Um estudo promovido pelo Grupo Allianz, em parceria com o Comitê Olímpico Internacional (COI), trouxe dados importantes sobre o envolvimento da juventude com a prática esportiva. A pesquisa ouviu 5 mil jovens entre 12 e 24 anos e 2 mil pais, em dez países: Brasil, Austrália, França, Alemanha, Indonésia, Itália, Nigéria, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

SÓ 20% DOS PESQUISADOS FAZEM EXERCÍCIOS
De acordo com a pesquisa, 72% dos jovens entendem ser importante a participação esportiva e 90% dos entrevistados dizem que praticar esportes melhora a saúde física. No entanto, o tempo gasto pelos jovens nessas atividades é considerado baixo. Somente 20% das pessoas ouvidas são fisicamente ativas por cinco ou mais horas por semana. O estudo afirma que 82% dos jovens entrevistados fazem algumas atividades físicas, 66% praticam esporte e 61% assistem esportes na televisão.

DESCULPA DE SEDENTÁRIO
Na pesquisa, os jovens apontaram que carga horária dividida com outras obrigações é colocada como o maior empecilho para ampliar o tempo de atividade física esportiva. Mas, segundo eles, a diversão foi apontada por 56% como o primeiro motivo para praticar esportes. Depois são citadas: melhorar a saúde física (54%), estar em forma (50%), ficar com mais energia (47%) e melhorar a saúde mental (47%). Quem pratica esporte se sente mais contente e autoconfiante e ainda relata evolução na performance escolar.

HOMENS SABEM, MAS NÃO FAZEM
A pesquisa traz um recorte que demonstra que a percepção da importância da prática esportiva é maior entre homens (77%) do que entre mulheres (67%) e que essa noção decai com a idade: 12 a 15 anos (75%), 16 a 19 anos (71%) e 20 a 24 anos (70%).

Diversidade Religiosa

Coluna Semanal

Carlos André Cavalcanti

DESEJO E RELIGIÃO

Não há religião se não há desejo. Desejo como aspiração e como vontade. Normalmente, quando usamos a palavra desejo ela gera imediatamente a compreensão acerca do desejo sexual. Contudo, desejo é muito mais que isso. Para Carl Jung, o desejo vem e, de certa forma, É a fonte inspiradora que nos ensina a seguir e até aceitar o caminho da nossa vida. O desejo faz parte do Trajeto da Alma!

AS ESCOLHAS

Tolher o desejo é também tolher a liberdade de escolha. Vejamos um pouco mais de Jung em seu Livro Vermelho: “Mas quem deves viver tua vida, se tu não a vives? Não é apenas imbecilidade trocar sua própria vida por uma estranha, mas também uma brincadeira estúpida, pois nunca conseguirás viver a vida de outra pessoa, pois só podes viver a tua própria vida.” Nas escolhas que libertam ou escravizam a Alma, a religião pode ter um papel decisivo e até terapêutico. O fundamentalismo religioso impede este papel libertador e afunda a religião na escravização do ser.

O DESESPERO

Gilbert Durand caracterizou o ser humano ocidental como um “cristão desesperado”. Durand indica a fonte do desespero em um processo cultural que Weber chamaria de Desencantamento do Mundo. O Desencantamento ou Desmitologizamento de Valores foi muito importante para abrir e ampliar a atual “era de direitos (humanos)” que vivemos hoje. O efeito colateral deste remédio foi o racionalismo, responsável pela exacerbação do consumismo e do individualismo. Neste contexto, o desejo e a imaginação foram rebaixados...

ESPERANÇA

Talvez a humanidade esteja vivendo um momento histórico que permita repensar a importância dos espíritos livres. A crise climática sem precedentes e o crescimento de guerras e da opressão econômica, são dores coletivas que também ensejam oportunidades. As instituições religiosas – ou pelo menos algumas delas – parecem dispostas a subir o nível do debate. Sem líderes espirituais fortes, desejantes (!) de mudanças, a espécie humana afundará. Esperancemos que não!