O presidente Lula queixou-se de que suas vitórias eleitorais são atribuídas à “sorte” e afirmou que, se isso fosse verdade, deveria ser mantido no mandato indefinidamente. “Toda vez que eu ganho as eleições, é porque ‘o Lula tem sorte’. Se é verdade que eu tenho sorte, o povo deveria me eleger para sempre”, declarou hoje, na transmissão ao vivo nas redes sociais da sua live “Conversa com o presidente”. “Esse País está precisando de tanta sorte que a gente não deveria sair mais”, completou.

CONSCIÊNCIA DAS FALHAS E VIRTUDES
No momento da declaração, Lula foi questionado sobre seu bem-estar físico e emocional e disse estar bem “com a vida, com a parceira e com o seu mundo”. “Tenho consciência da importância que temos para este momento histórico do Brasil. Tenho consciência das falhas e das virtudes”, acrescentou. Para, mais uma vez, dizer que “não deveria sair mais” da Presidência.

JANJA BATE EM ELON MUSK E PEDE REGULAMENTAÇÃO DA X
A edição da live semanal nesta terça-feira contou com a participação da primeira-dama Janja, que aproveitou a ocasião para criticar Elon Musk e pedir regulação das redes sociais após ataque hacker sofrido na semana passada.

A PRIMEIRA-DAMA DE LULA É UMA AGENTE POLÍTICA
“Ela não pode ser uma primeira-dama tradicionalmente como sempre foram as primeiras-damas, aquela mulher que acompanha o marido, que faz as coisas certinhas. Não, ela é uma agente política. Ela era antes de eu a conhecer, foi agente política quando eu estava na prisão, foi agente política na campanha, ela tem que ser agente política. Ela não precisa de cargo para ser importante”, disse o mandatário.

‘ELA DÁ PALPITE NAS COISAS QUE VOU FAZER’
Conforme explicou Lula, o casal estabeleceu uma política de convivência que, segundo ele, pode ser duradoura se ambos souberem lidar. “Essa relação é importante porque a Janja me passa confiança, ela me passa certeza. Ela dá palpite nas coisas que eu vou fazer, ela fala, dá conselho. Isso é importante. Ter com quem compartilhar suas angústias diárias”, descreveu o presidente.

Compartilhar esta matéria

O governo do presidente Lula deve publicar até o fim da semana um indulto de Natal que exclui condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, excluindo do benefício, portanto, réus condenados pelo STF por participação nos atos do 8 de janeiro. Até agora, o Supremo já condenou 30 manifestantes. Mas o Ministério da Justiça não revelou qual o total de criminosos indultados.

FICARÁ NA CADEIA O CONDENADO POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O decreto também traz um item inédito: impede que aqueles condenados por crimes de violência contra a mulher sejam beneficiados. Não poderão ser indultados, de acordo com o texto ao qual a CNN teve acesso, aqueles que estão presos por violência doméstica e familiar, violência política contra as mulheres, perseguição e os que descumpriram medidas protetivas. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente não serão contemplados.

MULHER COM FILHO MENOR DEIXA A PRISÃO
Por outro lado, poderão ser libertadas mulheres condenadas a penas superiores a oito anos de prisão, que tenham filho menor que 12 anos ou, ainda, que tenham filhos com doença crônica ou deficiência, de qualquer idade. O indulto de Natal significa, na prática, o perdão de pena.

VETOS
A medida veta a aplicação do benefício a integrantes de facções criminosas, a condenados por terrorismo, tortura, milícia privada, lavagem de dinheiro, crimes de preconceito de raça ou cor e genocídio, redução à condição análoga à de escravo, de licitação e contra o sistema financeiro nacional.

INDULTOS DO GOVERNO DILMA
Em anos anteriores, indultos tiveram como beneficiários os ex-presidentes do PT José Genoíno e José Dirceu, que haviam sido condenados por envolvimento no escândalo do mensalão.

Compartilhar esta matéria

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse hoje que as decisões monocráticas (individuais) são um “imperativo da realidade” para que a Corte tenha um funcionamento regular. Ele frisou que, diante das diversas competências do Supremo, “seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário, não tem como funcionar, seria materialmente impossível”.

ÚLTIMA SESSÃO DO ANO
A declaração foi dada em meio ao balanço de fim de ano no Supremo, durante a última sessão plenária do ano, em que tradicionalmente se encerram os trabalhos regulares e que marca o início do plantão durante o recesso judicial.

CONFRONTO COM OS SENADORES
O que Barroso disse bate de frente com a decisão do Senado que aprovou em 22 de novembro passado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.



DECISÕES MONOCRÁTICAS CONTRA O SENADO
“Eu luto por essa PEC há cinco anos. O equilíbrio dos Poderes voltará a este país. Eu espero que a Câmara dos Deputados não pare, continue. O Brasil precisa ser modificado, e hoje nós fizemos isso”, disse Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor do projeto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, disse que a medida não é uma retaliação, mas um aprimoramento ao processo legislativo:

MAIS DE 80% FORAM SENTENÇAS INDIVIDUAIS
De acordo com os números apresentados por Barroso, das 101.970 decisões proferidas em 2023 pelo Supremo, 83% (84.650) foram monocráticas. Embora ainda sejam grande maioria, as decisões colegiadas aumentaram 34%, segundo o presidente do Supremo.

PASSOU A SER CORTE CRIMINAL
Ainda assim, o acervo do Supremo aumentou de 8% neste ano, para 24.071 processos. Barroso atribuiu o fato, entre outras razões, à abertura de 1.362 ações penais relacionadas aos atos do 8 de janeiro. Em 2022, por exemplo, foram abertas apenas três ações penais.

Compartilhar esta matéria

O plenário do Congresso Nacional, que reúne todos os deputados e senadores, aprovou hoje à tarde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Ela estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. A imposição do cronograma pelo parlamento reduziu o poder do governo e aumenta o do Legislativo. O projeto prevê o valor recorde de R$ 48,8 bilhões em emendas para o ano que vem, considerando também as que não são impositivas.

LEGISLATIVO FORTALECE O CAIXA
O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse no plenário que o “fortalecimento da autonomia” do Congresso é um “trabalho permanente”. Foi na LDO de 2014, também relatada por ele, que o Legislativo começou a transformar em obrigatório o pagamento de emendas.

VOTAÇÃO
Na Câmara, a votação foi simbólica, com orientação contrária apenas do Novo e do PSOL. No Senado, foram 65 votos a favor e dois contra. Após a análise de destaques (tentativas de alterar o texto-base), o projeto vai para a sanção do presidente Lula.

EMENDAS BOAS PARA ANO ELEITORAL
Emendas parlamentares são recursos no Orçamento do governo federal que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de eleições municipais, como em 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados a prefeituras e câmaras de vereadores.

Compartilhar esta matéria

Hylda Cavalcanti

Em ação recente sobre a chamada “pejotização” — a forma cada vez maior de absorção de trabalhadores por empresas, por meio de contratos de trabalho com pessoas jurídicas mediante nota fiscal (sem vínculo celetista) — o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou um entendimento que chamou a atenção. Primeiro, porque o tema ainda provoca polêmicas em relação a direitos e garantias dos cidadãos por parte de juristas e entidades trabalhistas diversas. Em segundo lugar porque na causa, o réu era a Rede Globo e vários artistas e o acusador, a Receita Federal. E a Receita Federal, parte autora, foi quem saiu perdendo.

SONEGAÇÃO?
Na ação, a Receita reclamou que estaria havendo suposta sonegação de impostos em contratos feitos pela Globo com vários artistas. E citou, dentre eles, Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Susana Vieira, Maria Fernanda Cândido e Irene Ravache — todos recebem seus proventos pela emissora como pessoa jurídica. Conforme o entendimento da Receita, os contratos foram feitos dessa forma para que a Globo deixasse de pagar cerca de R$ 110 milhões em tributos.

INFRAÇÕES
A Receita ainda impôs infrações à emissora, alegando que pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados. Sendo assim, além da Globo, os artistas também estariam sendo beneficiados com a “pejotização”, por terem direito a pagar um valor menor de imposto de renda.



“VÍNCULOS DISTINTOS”
Mas para o ministro Cristiano Zanin Martins, relator da ação, não houve sonegação de contratos. Segundo ele, o que foi feito consistiu em “vínculos distintos da relação de emprego”. Seu entendimento foi de que “não cabe à autoridade fiscal (no caso, a Receita) se imiscuir na opção de contrato feita pela empresa com os atores para confirmar os autos de infração fiscal”.

JURISPRUDÊNCIA
O magistrado lembrou, também, que em 2020 uma decisão do mesmo STF considerou “constitucional e lícita a ‘pejotização’ para reduzir encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas”. A posição de Zanin foi seguida pelos ministros Carmen Lucia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Mas o resultado desse julgamento continua chamando a atenção em Brasília.

Compartilhar esta matéria

Hylda Cavalcanti

O afundamento de cinco bairros em Maceió (AL) continua sendo objeto de preocupação e de tomadas de providências. A mais recente foi formalizada na noite de ontem (18/11), por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que até então não tinha entrado na investigação sobre o caso. A Corte estabeleceu prazo de cinco dias para que a petroquímica Braskem e o Governo Federal prestem informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para calcular os danos, bem como para reparação à cidade e seus habitantes devido à exploração de sal-gema na capital alagoana.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
A decisão foi do ministro do TCU Aroldo Cedraz, em atendimento a pedido protocolado no Tribunal pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O ministro afirmou que diversas ações de controle serão necessárias para apurar a responsabilidade e quantificar os danos, “inclusive por meio da execução de inúmeras inspeções e diligências”. Além disso, ele destacou que considera necessário apurar “se houve ou não omissão, pelos órgãos e entidades federais responsáveis pela fiscalização ambiental e de atividade minerária”. Cedraz também pediu aos demais ministros do TCU para que avaliem “a possibilidade de a representação vir a ser convertida em uma tomada de contas especial”.

BEM DA UNIÃO
“Este Tribunal possui competência para atuar no caso porque parte do dano causado pelo afundamento do solo atingiu a Lagoa Mundaú — que é da União”, frisou o magistrado. “Portanto, considerando que a Lagoa Mundaú é bem da União, há que se reconhecer que os valores necessários para sua recuperação quanto aos danos sofridos em razão da exploração de sal-gema constituem prejuízo ao erário federal, apto a atrair a competência desta Corte de Contas Federal”, acrescentou Cedraz na decisão.

OITO PARTES
No relatório, o ministro pede, dentro do prazo estabelecido, que sejam enviadas ao TCU informações por parte de oito locais, entre empresas e órgãos públicos. Braskem, Casa Civil da Presidência da República; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Agência Nacional de Mineração (ANM); Secretaria do Patrimônio da União e Serviço Geológico Brasileiro.

Compartilhar esta matéria

Alexandre Santos*

Um dos instrumentos de pressão mais populares (e ineficazes) usados pelos bam-bam-bans do chamado mundo ocidental é o Embargo comercial.

PENSANDO COM O BOLSO
De fato - como pensam, sobretudo, com o bolso -, os líderes ocidentais imaginam que o ataque ao comércio faz cessar qualquer resistência. É assim, por exemplo, que, além das eventuais bombas, os Estados Unidos costumam tratar desafetos, como faz com Cuba desde o início dos anos 60, com a Venezuela, desde Hugo Chavez, com a Coreia do Norte, desde sempre, e com a Rússia, tão logo começou a guerra no Leste Europeu.

CONVIVENDO COM O EMBARGO
Naturalmente, recorrendo a seus próprios recursos, bem ou mal, com níveis variáveis de sofrimento da população, os países embargados descobrem modos de conviver com a restrição e seguem a vida.

TODOS PELO EMBARGO?
De qualquer forma, o Embargo é largamente usado e, como todas as coisas, conta com adeptos e defensores.

BOICOTE CONTRA NETANYAHU
Pois bem. Agora, em campanha espontânea e, ainda, meio anárquica, em protesto contra o genocídio perpetrado pelas tropas de Benjamim Netanyahu contra a população palestina, a técnica vem sendo usada contra empresas e contra o Estado de Israel, que passaram a ser alvos de boicotes e embargos comerciais. Aliás, provavelmente estimuladas pelo noticiário sobre a iniciativa mundial de boicote a produtos de empresas israelenses e pertencentes a grupos judeus, muitas organizações estão suspendendo negócios que envolvam Israel. Nestes últimos dias, por exemplo, a revista The Economist informou que, aderindo a campanha já levada adiante pelas empresas Maersk, Hapag-Lloyd, CMA, CGM e a MSC, a companhia de navegação OCL, de Hong Kong , anunciou a suspensão do transporte de mercadorias que tenham Israel como origem ou destino.

DIFICILMENTE VAI FUNCIONAR
Não acredito que, enquanto contar com o apoio da Casa Branca, o governo de Benjamim Netanyahu mude a sua política genocida, mas, de qualquer forma, jamais poderá alegar não ter sido avisado sobre o repúdio despertado pela carnificina que promove na Palestina.

*Alexandre Santos é coordenador nacional da Câmara Brasileira de Desenvolvimento Cultural

Compartilhar esta matéria