O regime de Nicolás Maduro impôs a sua solução final para varrer a oposição das eleições presidenciais deste ano, ratificando que María Corina Machado, a franca favorita para derrotar o presidente, não poderá concorrer ao pleito, previsto para o segundo semestre.

Cassados por 15 anos

Ela e o ex-governador Henrique Capriles foram inabilitados para ocupar cargos públicos por 15 anos, numa decisão do Supremo Tribunal de Justiça, alinhado ao governo venezuelano. A sentença não surpreende, por ter sido aplicada anteriormente para afastar opositores do caminho do chavismo, mas desta vez as circunstâncias são diferentes.

Rompe acordo com os EUA

A participação da oposição nas eleições era o fio condutor do Acordo de Barbados, assinado em outubro passado entre governo e a Plataforma Unitária, sob a mediação da Noruega e observação de outros países como EUA e Brasil.

Libertado aliado de Maduro

Etapas como a libertação de prisioneiros foram cumpridas, entre eles o empresário colombiano Alex Saab, aliado do presidente e detido em 2020 nos EUA por suspeita de lavagem de dinheiro.

Americanos vão revisar política de sanções

Numa primeira reação à sentença de inabilitação da candidata, o governo americano prometeu revisar a política de sanções contra a Venezuela, sinalizando claramente que o mecanismo que resultou em alívio econômico para o país será revertido. María Corina Machado, que lidera com vantagem a disputa contra Maduro, assegurou que continuará a campanha até o final.

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O Papa Francisco disse, em entrevista publicada hoje, que os africanos são um “caso especial” na oposição dos bispos e de outras pessoas no continente à homossexualidade. Ele afirmou que está confiante de que, com exceção dos africanos, os críticos de sua decisão de permitir bênçãos para casais do mesmo sexo acabarão entendendo.

Resistência à homossexualidade

As bênçãos foram permitidas no mês passado, no documento chamado Fiducia Supplicans (Confiança Suplicante), que envolveu o debate generalizado na Igreja Católica, com uma resistência particularmente forte dos bispos africanos. “Aqueles que protestam veementemente pertencem a pequenos grupos ideológicos”, disse Francisco ao jornal italiano La Stampa. “Para os africanos, a homossexualidade é algo 'ruim' do ponto de vista cultural, eles não a toleram”.

Papa não vê risco de divisão

Na entrevista ao La Stampa, Francisco disse que não está preocupado com o risco de os conservadores se afastarem da Igreja Católica devido às suas reformas, dizendo que uma conversa sobre um cisma é sempre liderado por “pequenos grupos”.

Visita a Argentina de Milei

Francisco confirmou que está programado encontro com o presidente de seu país natal, a Argentina, Javier Milei, em 11 de fevereiro, e há possibilidade de finalmente visitar o país — para onde ele não voltou desde que se tornou Papa em 2013. Durante a campanha eleitoral para a Presidência o então candidato Milei fez severas críticas ao Papa sobre a sua condução da Igreja.

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O juiz-chefe da corte de falências de Nova York, Martin Glenn, aceitou interinamente na tarde desta segunda-feira, 29, o pedido da Gol para fazer um empréstimo Debtor-in-Possession (DIP), uma modalidade de crédito específica para empresas em situação financeira difícil, de US$ 950 milhões.

Entrada imediata de 350 milhões de dólares

A autorização provisória permite a entrada imediata de US$ 350 milhões na companhia assim que o juiz americano autorizasse provisoriamente a transação. O restante do DIP Financing pode ser repassado a companhia após a aprovação final do financiamento pela Corte de Nova York.

Em operação normal

“A obtenção da autorização do Tribunal dos Estados Unidos para acesso a novos financiamentos permitirá à Gol continuar operando normalmente, conforme prevíamos”, afirmou o CEO da Gol, Celso Ferrer, em nota.

Credores

O DIP foi conseguido com os detentores de títulos de dívida da Abra, empresa que controla da Gol e a Avianca. Pela decisão judicial, os financiadores do DIP terão preferência de pagamento, à frente de todos os outros credores da Gol, como é usual neste tipo de financiamento. Os financiadores também não ficam obrigados a fazer novos empréstimos à Gol, nem a monitorar o uso feito pela empresa do valor emprestado.

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Menos de 12 horas depois da ‘live’ na Internet apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e filhos, em Angra dos Reis, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na tarde de hoje que a ordem judicial que autorizou a operação da Polícia Federal é “ilegal” e “imoral”. Segundo o parlamentar, o mandado de busca e apreensão autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, é “genérico” e visava atingir todos os membros do clã Bolsonaro que estavam na casa de férias da família em Angra dos Reis, no Rio.

Programa de formação de candidatos

O clã promoveu uma live neste domingo, 28, para lançar um programa de formação para candidatos a vereador e reforçar a polarização com o PT nas eleições municipais deste ano.

Mandado para atingir toda família

Pelo X (antigo Twitter), Eduardo diz que o mandado foi assinado por Moraes nesta segunda-feira, pouco antes da operação, e que o objetivo seria atingir, além de Carlos Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os irmãos do vereador carioca. “O mandado de apreensão era datado de hoje, 29/JAN. Ou seja, durante o recesso, logo após a super live que pela 1º vez reuniu Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e eu, Alexandre de Moraes escreveu os mandados. Tudo confeccionado entre meia-noite e 06:00h de hoje. Ao que tudo indica, para que todos fossem objeto de busca com base em investigação direcionado ao Carlos”, afirmou. A publicação foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na rede social. Carlos ainda não se pronunciou.

PF queria apreender celulares do senador e do deputado

Eduardo afirmou que os agentes cogitaram apreender o celular dele, do pai e de Flávio Bolsonaro, que não são alvos da operação. “Esse estado de coisas não pode permanecer, não pode uma ordem judicial ter uma ampliação dessa forma. Isso é ato ilegal, além de imoral”, afirmou.

Operação investiga o suposto uso ilegal da Abin

A operação é um desdobramento da Operação Vigilância Aproximada, que vasculhou 21 endereços no último dia 25. O principal alvo da ofensiva foi o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A investigação se debruça sobre a suspeita de que a Abin teria sido usada ilegalmente para atender a interesses políticos e pessoais do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua família.

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O Exército recuou e suspendeu os efeitos da portaria que permitiria policiais militares terem até cinco fuzis como armas do acervo particular, em casa. O que daria grande poder de fogo aos policiais-militares, com contingente maior do que as forças federais e com treinamento de combate em zonas urbanas.

General assinou a portaria

Não caiu bem na cúpula do Exército, portanto, a Portaria 167, do Comando Logístico, assinada pelo general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, que autorizava policiais e bombeiros militares a terem em casa até seis armas de fogo, sendo até cinco de uso restrito. Entre estas, alguns tipos de fuzil – equipamentos não recomendados para defesa pessoal. Ele comandou a área de Educação e com a chegada de Lula, em 2023, ele foi removido para a Logística da Arma, um cargo de menor importância.

Menos armas com Bolsonaro

A nova regra representaria um afrouxamento das normas que vigoraram antes e durante o governo de Jair Bolsonaro. Até então, os militares estaduais podiam comprar duas armas de uso restrito para ter em casa.

Deferência com o recuo

Com o recuo, a cúpula do Exército quis fazer uma “deferência” ao novo ministro, segundo autoridades ligadas à área. A portaria foi publicada no último dia 23 e entraria em vigor a partir de 1° de fevereiro, data da posse de Ricardo Lewandowski na pasta.

Militares acham que ministério vai impor mais restrições

Oficialmente, o Exército informou que o objetivo da suspensão era “permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. No STF, Lewandowski votou contra decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas por civis. A tendência, no ministério, é a de que ele incentive uma restrição da portaria que trata de armas em acervos privados de policiais militares.

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Não é recente a insatisfação dos Estados situados na fronteira dos Estados Unidos com o México com a política migratória permissiva do governo Biden. Esses Estados vêm sofrendo com a entrada caótica de imigrantes ilegais em seus respectivos territórios. Afinal, apenas no mês de dezembro de 2023, mais de 300 mil imigrantes foram observados entrando ilegalmente no país por esses Estados e ali permanecendo.
São esses Estados que acabam arcando diretamente com os custos e as consequências da crise migratória nos Estados Unidos. Ali se registra o aumento contínuo da criminalidade, inclusive do tráfico de drogas, e o esgotamento rápido dos serviços públicos prestados pelos Estados, sobretudo em hospitais e agências de assistência social.




Texas dá um basta

Na semana passada um desses Estados, o Texas, resolveu dar um basta a tal situação. Na última quarta-feira, o governador Greg Abbott declarou que a entrada de multidões de imigrantes em seu Estado equivalia a uma “invasão”, da qual o Texas tinha o direito constitucional de se defender. E, não ficando apenas na retórica, Abbott mobilizou sua Guarda Nacional, enviando-a à fronteira do Estado com o México para erguer obstáculos com arame farpados e prender migrantes que tentassem entrar ilegalmente. As imagens dos batalhões da Guarda Nacional a caminho da fronteira e das prisões rapidamente viralizaram na internet.





A decisão da Suprema Corte

Provocada pelo Governo Federal a se pronunciar, a Suprema Corte decidiu a favor de Biden. Não poderia ser diferente. Afinal, nos Estados Unidos como no Brasil, a defesa das fronteiras é da competência federal. O artigo IV da Constituição norte-americana dispõe que cabe ao governo federal proteger cada Estado da União contra invasões. Respaldado por essa decisão, o Presidente Biden deu ao governador do Texas um ultimato de 24 horas para remover as barreiras erguidas com arame farpado e retirar as forças militares enviadas para a região da fronteira. Como Greg Abbott vem se negando a obedecer, constituiu-se um impasse político que há muito não se via nos Estados Unidos.

História se repete?

Esse imbróglio lembra uma situação semelhante que ocorreu nos Estados Unidos nos anos 1960. Um pouco antes, precisamente em 1954, a Suprema Corte decidira, no famoso processo Brown v. Board of Education, ser inconstitucional qualquer lei estadual que amparasse a segregação racial em escolas, mesmo que as escolas fossem iguais em termos de qualidade da educação.
Apesar da decisão unânime dos ministros da Suprema Corte, o então governador do Alabama, George Wallace, em 1963, decidiu não a acatar. O governador havia se comprometido com seus eleitores, em seu discurso de posse, a lutar pela continuidade da política de segregação racial.
Ele próprio prostou-se diante da porta do auditório da Universidade do Alabama, juntamente com pelotões da Guarda Nacional (estadual) para impedir a entrada de dois estudantes negros. E, com esse gesto, deu início a um impasse de graves proporções.




Kennedy jogou pesado contra Wallace

O então Presidente John Kennedy despachou seu irmão e Procurador Geral da República, Robert Kennedy, para negociar com o governador uma solução para o impasse. Relatos históricos registram que as tratativas diplomáticas não evoluíram. Por fim, o Presidente Kennedy assinou um decreto federalizando a Guarda Nacional do Alabama que prontamente acatou a ordem presidencial permitindo, assim, a matrícula dos alunos negros.

Separação dos poderes

Na política norte-americana, tais impasses podem acontecer porque a separação dos poderes naquele país é para valer. Cabe ao Poder Legislativo legislar, cabe ao Poder Executivo, executar “fielmente” as leis, e cabe ao Poder Judiciário, tomar decisões. Ao contrário do que acontece no Brasil, as polícias nos Estados Unidos não são polícias judiciárias e não obedecem a ordens do Poder Judiciário. Como elas integram a estrutura do Poder Executivo, elas acatam ordens apenas do Executivo. No caso da integração racial das escolas, a decisão da Suprema Corte terminou sendo acatada porque o Executivo Federal concordava com seu teor e podia fazer frente à resistência interposta pelo Estado do Alabama.

País dividido

Embora a solução que vem sendo contemplada pelo Governo Biden para o impasse no Texas seja idêntica à que foi empregada por John Kennedy, isto é, a federalização da Guarda Nacional do Texas, a conjuntura política nos Estados Unidos é hoje muito diferente daquela dos anos sessenta. Em primeiro lugar, o país sofre com uma polarização sem precedentes. O que as primárias realizadas até aqui demonstram é que há pouco ou nenhum espaço para políticos de centro nas eleições do final do ano. Em segundo lugar, a política migratória do Governo Biden conseguiu dividir o país praticamente ao meio. Nada menos do que 25 Estados da federação declararam seu apoio ao governador Greg Abbott, do Texas. É por conta desse apoio que as redes sociais têm divulgado o impasse como o possível início de uma guerra civil.

Relação Executivo e Legislativo

No mínimo, o atual impasse levará o governo a rever sua posição nas negociações em curso relativa ao orçamento da União. Se, a maioria republicana na Câmara dos Deputados já vinha transformando essas negociações numa dor de cabeça perene para o governo federal, com o impasse no Texas, a confusão nas relações entre Executivo e Legislativo tenderá a se consolidar. Dificilmente se aprovará o envio de recursos para a Ucrânia e Israel sem que o governo Biden ceda integralmente no que se refere à política migratória, fechando as fronteiras.

Repercussões políticas

Caso o governo opte pelo confronto, a federalização da Guarda Nacional do Texas poderá resolver o problema das cercas de arame farpado e da reabertura das fronteiras no Texas. Não será, contudo, uma solução simples e duradoura para o impasse. Haverá repercussões políticas, dentro e fora do Congresso. O assunto não tem como ficar de fora da campanha eleitoral que está apenas começando.

*Ricardo Rodrigues é jornalista e cientista político

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