O presidente Lula informou hoje que o Brasil fará novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA). Em discurso durante sessão extraordinária da Liga dos Estados Árabes, no Cairo, no Egito, Lula estimulou todos os países a manter e reforçar suas contribuições.

UNRWA presente entre palestinos

Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano. Para Lula, o corte do financiamento, e da consequente ajuda humanitária, é “desumanidade e covardia”. “Basta de punições coletivas”, afirmou.

Agência instalou infraestrutura do Hamas

No início deste ano, mais de 15 países suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo terrorista Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos – 12 dos 13 mil funcionários em Gaza – e abriu investigação. Tropas israelenses também descobriram uma rede de túneis do Hamas embaixo do prédio da agência da ONU, que sempre esteve protegido de bombardeios.

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O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, afirmou hoje que o governo "suspendeu as atividades" do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país, instalado em 2019, e ordenou a saída dos seus funcionários em 72 horas.

Advocacia de golpistas

"Esta decisão é tomada devido ao papel inadequado que esta instituição tem desenvolvido, que, longe de se mostrar como uma entidade imparcial, tornou-se o escritório de advocacia privado do grupo de golpistas e terroristas que conspiram permanentemente contra o país", disse Gil, que indicou que a decisão será mantida "até que retifiquem publicamente perante a comunidade internacional a sua atitude colonialista, abusiva e violadora da Carta das Nações Unidas".

Prisão de ativista

A ativista de direitos humanos Rocío San Miguel foi presa no último dia 9, quando estava prestes a viajar para fora da Venezuela com sua filha, que mais tarde foi colocada em liberdade condicional. De nacionalidades venezuelana e espanhola, Rocío é acusada de "traição", "terrorismo" e "conspiração" por estar "diretamente ligada" à suposta operação "Braçadeira Branca" para assassinar o presidente Nicolás Maduro, disse o procurador-geral, Tarek William Saab.

Família presa

Seu ex-marido, o coronel aposentado Alejandro José Gonzales, também foi preso sob suspeita de "revelar segredos políticos e militares". Seus irmãos e o pai de sua filha também foram presos, mas depois liberados. Saab os acusou de "encobrir provas": um celular e um laptop de Rocío. A residência da ativista foi alvo de uma operação de busca na quarta-feira de agentes da Contrainteligência Militar, informou um de seus advogados, Joel García. Ele disse que foram confiscados um iPad e mapas antigos de "zonas de segurança" que Rocío utilizava quando dava aulas em institutos militares.

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A Polícia Federal encerrou hoje o inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu o crime de “injúria real” por ter agredido o filho do magistrado.

PF achou um crime

O delegado Hiroshi de Araújo Sakaki enviou nesta quinta-feira, 15, o relatório final da investigação ao STF. Ele concluiu que, a partir das imagens das câmeras de segurança, que não têm som, não foi possível cravar se houve troca de ofensas. Em contrapartida, afirma que o tapa no rosto do filho de Moraes foi registrado com “clareza” e, por isso, o empresário poderia ser enquadrado criminalmente.

Violência sem lesão

“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém”, diz um trecho da representação. A Polícia Federal, no entanto, não pediu o indiciamento, por ser um crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do País.

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Moradores de bairros afetados pela mineração em Maceió e representantes da Braskem estiveram hoje em audiência, no Tribunal de Roterdã, na Holanda. A Justiça holandesa pode decidir se os danos que os moradores sofreram são decorrentes ou não da exploração de sal-gema pela mineradora. Na audiência desta quinta, as duas partes foram ouvidas.

‘Holandeses responsáveis indiretos’

“Vamos defender que as entidades holandesas da Braskem são poluidoras indiretas, por terem beneficiado, financiado e apoiado as atividades de mineração que destruíram a vida de milhares de pessoas”, afirmou o CEO do escritório de advocacia à frente do caso, Tom Goodhead.

Afunda sonhos

Antes de a sessão começar, as vítimas fizeram um ato em frente ao tribunal com placas dizendo “Braskem sanks our dreams”, acusando a empresa de “afundar os sonhos” deles e com pedido de que a empresa seja responsabilizada.

Indenizações insuficientes

O defensor público-geral de Alagoas, Ricardo Melro, também está no local. “Merecem e têm direito a uma indenização justa; a Braskem, uma punição adequada. A justiça, seja de que país for, precisa fazer esse acerto de contas para o bem dessas vítimas”, afirmou em suas redes. A empresa fechou acordo com a prefeitura de Maceió para acomodar as famílias em outras residências, e pagar indenizações, o que os moradores alegam não ter sido suficiente e não ter atingido todas as vítimas.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) passará a analisar mensalmente os sigilos impostos em documentos públicos por ministérios e órgãos do governo federal. A análise será feita a partir de um novo sistema, hoje em fase de implantação, que irá centralizar os chamados Termos de Classificação de Informações (TCIs), que trazem uma relação com os números de identificação de documentos sigilosos, os argumentos para justificar o sigilo e os motivos para a restrição de acesso.

Descaso com a lei

“A Controladoria-Geral da União vem trabalhando para reverter anos de descaso com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Neste governo, o sigilo é a exceção e restringe-se a hipóteses legais, interpretadas de maneira restritiva”, informou o órgão, em nota ao Estadão.

ONG diz que governo perdeu controle documentos sigilosos

Um relatório produzido pela ONG Transparência Brasil revelou que o governo federal perdeu o controle sobre seus documentos secretos e ultrassecretos. Não se sabe nem mesmo a quantidade exata de arquivos sigilosos produzidos pelos ministérios. Não há padrão nas informações e os dados estão incompletos. Entre as informações que estão fora de controle estão documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre uma suposta ameaça de atentado contra o presidente da República.

Descaso desde 2012

Desde 2012, os ministérios devem enviar a relação de documentos sigilosos para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), órgão colegiado vinculado à Casa Civil da Presidência da República. No entanto, a CMRI é ignorada pelos ministérios, ao mesmo tempo que descumpre seu próprio ofício de monitorá-los, segundo o relatório.

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O pastor Silas Malafaia disse hoje, após reunião com Jair Bolsonaro (PL), que a manifestação convocada para o próximo dia 25, na Avenida Paulista, “vai além” do ex-presidente. Segundo o líder evangélico, o ato é “em favor a liberdade de todo povo brasileiro”. O aliado do ex-presidente é o idealizador do evento e vai fornecer um trio elétrico para os discursos.

Manifestações pacíficas são livres

“Manifestações pacíficas são livres na nossa nação e é isso que nós vamos fazer lá. Vamos fazer uma grande manifestação em favor da liberdade de todo o povo brasileiro. Vai muito mais além do que Bolsonaro”, afirmou o pastor, na saída do encontro realizado na sede do Partido Liberal, em Brasília. Além de Malafaia, participaram da reunião o advogado Fábio Wajngarten, ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, e o deputado federal Zucco (Republicanos-RS).

Organização religiosa financia ato

O pastor disse que os recursos para a manifestação serão provenientes da Associação Vitória em Cristo, organização religiosa liderada por ele. “Não tem recurso político, não tem recurso de caixa 2 ou de onde quer que seja”, afirmou. Wajngarten reforçou que nenhum recurso público será destinado ao evento.

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