O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller, disse hoje que o governo americano “discorda” da fala do presidente Lula sobre Israel. O petista comparou os ataques israelenses em Gaza com o Holocausto.

O que aconteceu

Miller disse que “obviamente” o governo discorda da declaração. “Fomos bastante claros que não acreditamos que um genocídio ocorreu em Gaza. Queremos ver o conflito encerrado quando for possível. Queremos ver aumento de ajuda humanitária para cidadãos em Gaza. Mas não concordamos com esses comentários”.

Diplomata americano chega no Brasil

O posicionamento dos EUA aparece no dia em que o chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, chega ao Brasil. Ele se reunirá com o presidente Lula.

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Os Estados Unidos vetaram novamente hoje uma proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, bloqueando a exigência de um cessar-fogo humanitário imediato. Treze membros do conselho votaram a favor do texto redigido pela Argélia, enquanto o Reino Unido se absteve. Esse foi o terceiro veto dos EUA desde o início dos combates, em 7 de outubro.

Resolução prejudicaria reféns

A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, havia sinalizado no sábado que o país vetaria o projeto de resolução devido à preocupação de que a decisão poderia prejudicar as negociações entre EUA, Egito, Israel e Catar, que buscam intermediar uma pausa na guerra e a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas na Faixa de Gaza.

Momento de ajudar

“Qualquer ação que este conselho tome neste momento deve ajudar, e não atrapalhar essas negociações sensíveis e contínuas. E acreditamos que a resolução que está sendo discutida agora teria, de fato, um impacto negativo sobre essas negociações”, disse Thomas-Greenfield ao conselho antes da votação.

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O Brasil pediu hoje à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. A reação foi ordenada pelo Itamaraty contra Israel que declarou o presidente Lula ‘persona non grata”’ por comparar ações militares em Gaza ao holocausto de judeus na 2ª Guerra.

Pacote de acusações

“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.

Confisco de terras

A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.

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Segundo levantamento pela revista Consultor Jurídico, nove estados já possuem leis- estaduais ou municipais- que equiparam os empréstimos concedidos pelos bancos sem a anuência dos correntistas a “amostra grátis”, afastando, assim, a obrigação do consumidor de devolver esse dinheiro.

Interpretação do CDC

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor pontua que os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, sem solicitação prévia, equiparam-se às amostras grátis.

Diversas cidades possuem lei nesse sentido

O movimento começou em Santa Catarina, com aplicação em diversos municípios. Municípios do Estado de São Paulo também possuem temas legislativos do tipo. Com relação às capitais, João Pessoa e Recife se destacam. O objetivo dessas normas é coibir o lançamento nas contas dos correntistas de empréstimos consignados que não foram solicitados, seja por equívoco ou por fraude. A principal justificativa é que esse tipo de prática cresceu exponencialmente nos últimos anos.

STF vai julgar a matéria

Diante da possibilidade de gerar abalo ao pacto federativo, sobretudo pela edição de norma de relações contratuais e ao sistema de crédito do país, o STF foi chamado a julgar a matéria. Em outubro, o Banco Central foi incluído como amicus curiae (amigo da corte) no processo, e Fux decidiu que a ação será julgada diretamente no Plenário, dada sua relevância.

*Rodrigo Carvalho de Santana Pinho é advogado.
Rodrigo@rradvocaciaeconsultoria.srv.br

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Na sua passagem relâmpago pelo Senado, para o qual foi eleito em 2022, o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, disse hoje que “há uma quebra na igualdade” com a pena de aposentadoria compulsória para promotores, juízes e militares que cometem infrações. Dino é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), anunciada no plenário do Senado para acabar com o benefício a esses servidores condenados por delitos graves. Na quinta-feira, (22/02), Dino toma posse como ministro do STF.

Proposta apoiada

Para ser apresentada, uma PEC precisa de pelo menos 27 assinaturas (um terço dos senadores). Nesta terça-feira, 20, o senador afirmou que conseguiu o apoio necessário para a tramitação da proposta. “Torço para uma célere tramitação e aprovação”, disse Flávio Dino, no X (antigo Twitter).

Mudança na aposentadoria

Hoje, a aposentadoria compulsória e a pensão por morte ficta ou presumida permitem a manutenção dos salários que integrantes do Ministério Público e do Judiciário e membros das Forças Armadas recebem do serviço público, mesmo afastados de suas funções.


Punição para agentes públicos

No caso de morte ficta, o militar expulso é equiparado com o militar falecido, e a esposa segue recebendo o pagamento em forma de pensão. Segundo Dino, é o caso de “viúva de marido vivo”. Para o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a punição precisa alcançar todos os agentes públicos, inclusive os cargos em que é assegurada a vitaliciedade.

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O governo do presidente Lula deve vetar o fim das "saidinhas" temporárias de presos caso o tema seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional. O texto deve ser votado hoje pelo Senado, mas terá de voltar à Câmara porque o conteúdo da proposta foi alterado.

Senado acelera tramitação

No Senado, parlamentares da oposição conseguiram acelerar a tramitação. Há uma pressão desses parlamentares para que o fim das saidinhas seja uma resposta à fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN), na última semana, e aos casos em que presos não retornam no período anunciado e cometem novos crimes.

Pacheco e governo querem manter saída

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é contra a extinção completa das saídas temporárias. O Palácio do Planalto também. O argumento é de que a saída em datas festivas ajuda na ressocialização do presidiário e o estimula a manter um bom comportamento no cumprimento da pena.

Sem saidinha haverá mais tensão no cárcere. Será?

Na avaliação de especialistas, o fim da saidinha vai acabar gerando mais tensão dentro dos presídios. Eles lembram ainda que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão – só uma minoria acaba fugindo, e muitos são recapturados. Ou seja, uma maioria não pode ser punida por causa de uma minoria. Na saidinha de Natal de 2023, por exemplo, dos 52 mil presos beneficiados, 49 mil retornaram, ou seja, 95%. Enquanto que 2,6 mil, isto é, 5%, não voltaram.

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Em depoimento ao jornal inglês The Guardian, na quarta-feira de cinzas, Vladimir Putin mostrou-se decepcionado com a entrevista que ele concedeu ao jornalista norte-americano Tucker Carlson, em 6 de fevereiro. Putin esperava que Carlson tivesse sido mais incisivo, e até mais agressivo, nas suas perguntas. E não foi somente Putin que ficou com essa impressão. Após todas as polêmicas que antecederam a veiculação da entrevista, incluindo o clamor dos órgãos de imprensa no sentido de censurar o programa, a tão-esperada entrevista terminou frustrando muita gente.

Balde de água fria

Não quero dizer com isso que não se tenha abordado temas geopolíticos de extrema relevância na ocasião. A guerra na Ucrânia e o papel da OTAN, e em especial, dos Estados Unidos, foram assuntos que permearam toda a conversa entre Carlson e Putin. No entanto, a entrevista não abordou nada que já não tivesse sido tratado antes e com muito mais credibilidade. Vale salientar que a origem do conflito, associada à expansão da OTAN em direção ao leste europeu, bem como à percepção russa de ameaça existencial às suas fronteiras, foram temas exaustivamente examinados por analistas de grande renome, a exemplo de Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia, e de John Mearsheimer, da Universidade de Chicago. Da mesma forma, a história entrelaçada da Rússia e da Ucrânia não é novidade mesmo para quem não se dedica aos estudos históricos da região. Assim, para quem esperava um furo jornalístico, a entrevista foi um balde de água fria.

Tédio de alguns temas

O banho frio nos espectadores veio logo no início do diálogo quando um intimidado Carlson, visivelmente surpreso, não consegue impedir Putin de discorrer por quase 30 minutos sobre as minúcias da história imbricada dos dois países. O entrevistado fez uso desses quase 30 minutos para defender a tomada de território ucraniano que, segundo ele, historicamente fez parte do império russo. Eu pensei que esse segmento da entrevista havia sido entediante para mim, e talvez, para a maioria do público ocidental, mas que não teria sido assim para a audiência russa. Afinal, tratava-se da terra de seus ancestrais. Mas, ao pesquisar no Youtube a reação dos russos a essa dissertação de Putin, notei que, pelo menos os internautas mais jovens demonstraram sentir o mesmo tédio.





Ato retórico

Aquele início incomum da conversa entre Carlson e Putin deixou claro para mim que a entrevista constituía para o presidente russo um ato retórico. E, de pronto, me veio à mente os ensinamentos sobre análise retórica da minha saudosa e inesquecível professora, Tereza Lúcia Halliday. Segundo ela, um ato retórico consiste no esforço intencional de se superar, por meio de discurso e junto a uma audiência, entraves relacionados a alguma situação específica. Para Tereza, um ato retórico cria uma mensagem para se reagir a um problema posto.

Ajuda militar americana para a Ucrânia

Ora, considerando que a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos de mais de 60 bilhões de dólares de ajuda militar para a Ucrânia apresentava-se precisamente como um problema para a continuidade do esforço de guerra russo, uma entrevista de Putin ao jornalista norte-americano de maior audiência entre os republicanos poderia representar uma oportunidade singular para persuadir os legisladores mais conservadores a rejeitar a proposta do Presidente Biden. Cabe lembrar que, à época, os republicanos mostravam-se reticentes à proposta orçamentária, condicionando a aprovação de mais recursos para a Ucrânia a uma mudança na política migratória dos Estados Unidos. Outrossim, o Presidente da Câmara dos Deputados havia oficializado sua oposição ao envio de mais verbas para a Ucrânia, em consonância com as declarações do candidato à presidência, Donald Trump.





Mensagem de Putin para o Congresso Americano

De fato, durante a entrevista, Putin teve total liberdade para construir sua mensagem para os políticos conservadores norte-americanos. Resgatou mil anos de história para tentar legitimar a posse das terras conquistadas na guerra. Relatou detalhes do golpe de estado, supostamente patrocinado pela CIA, para substituir um governo democraticamente eleito da Ucrânia. Sublinhou que a guerra é, de fato, contra a OTAN e os Estados Unidos, que têm financiado as forças armadas ucranianas. Garantiu que não haverá derrota russa nos campos de batalha e que o Ocidente sabe disso. E, por último, declarou estar pronto para negociar o fim do conflito.

Recusa de libertar Gerskovich

O único segmento da entrevista que aparenta ter saído do script foi a pergunta de Carlson sobre a possível libertação do jornalista Evan Gershkovich, do Wall Street Journal, preso na Rússia sob acusação de espionagem. A pergunta terminou gerando um debate sobre a definição de espionagem e o papel das agências de inteligência, mas não levou à soltura do jornalista.




As personas de Putin

Durante um congresso de comunicação, Tereza Halliday afirmou que os indivíduos frequentemente assumem diferentes personas ao se engajarem em atos retóricos. De acordo com ela, é comum constatar-se o desempenho de mais de um papel retórico na mesma fala. E esse fenômeno pode ser facilmente observado durante a entrevista, quando Putin assumiu alternadamente as personas de Estadista e de Professor.

Aula russa

Ele falou como um Estadista quando relatou a sua experiência pessoal com inúmeros presidentes norte-americanos, de Bush pai a Clinton e a Bush filho. Foi também investido da persona de Estadista que ele descreveu suas iniciativas frustradas de reaproximação com o Ocidente. Por outro lado, Putin assumiu um ar professoral quando lecionou Carlson sobre a história da Rússia, sobre a importância da Igreja Ortodoxa para a formação dos povos russo e ucraniano, sobre o equívoco de se usar sanções econômicas e o dólar com fins geopolíticos, e sobre a crescente importância dos BRICS na economia mundial.

Objetivos frustrados?

Se o ato retórico era destinado a influenciar a votação no Congresso dos 60 bilhões de dólares de ajuda à Ucrânia, a entrevista de Putin a Carlson não parece ter gerado os efeitos supostamente vislumbrados. O Senado conseguiu aprovar a matéria por 70 votos a 29, quando precisava de apenas 60 votos a favor. Mais importante, a aprovação contou com os votos de 22 republicanos. Na Câmara, a posição do Presidente Johnson contra a dotação orçamentária para a Ucrânia data de bem antes da entrevista. Pela reação esboçada por alguns deputados republicanos para o jornal Business Insider, a entrevista em nada influenciou a posição da bancada. Alguns disseram que só aguentaram assistir 30 minutos da entrevista. Outros, acharam interessante, mas frisaram que não se pode acreditar em tudo que Putin fala. Muitos políticos republicanos sequer assistiram ao programa. O mais importante para eles é que já se gastou demais com a defesa de um país estrangeiro quando se precisa investir na segurança nacional dos Estados Unidos.

*Ricardo Rodrigues é jornalista e cientista político especializado em temas internacionais.

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