Brasília vai receber em 6 de março uma grande comitiva de prefeitos de vários pontos do país, convocados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diante da oneração da folha de pagamento das prefeituras em 20% na despesa do INSS.

Prefeituras descriminadas

Sem muita força no lobby, foi retirado dos municípios a desoneração da folha que cobrava só 8% para a Previdência. O governo decidiu, por pressão do Congresso, cancelar a Medida Provisória que reonerava 17 segmentos econômicos, mas manteve a cobrança dos 20% para as prefeituras.

Importante conquista

Assim, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos Municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a medida representa um cenário de total desrespeito aos Municípios e descrédito às decisões do Congresso. A Confederação reforça que a desoneração foi uma importante conquista para os Municípios e representando uma economia de R$ 11 bilhões ao ano.

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Código Eleitoral, disse hoje que apresentou aos líderes partidários do Senado três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição e fixar os mandatos em cinco anos, e não mais quatro, como é atualmente.

Em busca do consenso

Essas três propostas contêm diferenças sutis entre elas, como definir se as eleições municipais e presidenciais serão realizadas no mesmo ano ou de forma intercalada, como ocorre hoje. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente. Não houve ainda, porém, um encaminhamento definitivo sobre as propostas. O relator disse que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar na Casa Alta do Congresso.

Primeira PEC

"A primeira não traz a coincidência de eleições. Então, os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2024 teriam direito à reeleição em 2028, e a reeleição já seria por cinco anos. A partir daí, ele não teria mais direito a reeleição. O mandato dele terminaria em 2033. O governador eleito em 2026 teria mandato de quatro anos e teria direito a uma reeleição por cinco anos. O mandato dele terminaria em 2035.

Segunda PEC

"Estamos apresentando outras duas PECs que tratam da coincidência de eleições. Pela primeira, haveria teria um 'mandato tampão' de dois anos em 2028. Ou seja: quem for eleito pela primeira vez em 2024 teria mandato até 2028. Em 2028, ele teria o direito de ir para reeleição por dois anos. Se fosse eleito, seriam quatro anos mais dois: seis anos. A pessoa eleita pela primeira vez em 2028 teria um 'mandato tampão' de dois anos. Em 2030, haveria a coincidência de eleições, e ela seria reeleita par um mandato de cinco anos. Dois anos mais cinco, sete anos. É uma alternativa. Em 2030, teríamos a coincidência das eleições no Brasil. Elas se dariam todas num dia só, num ano só: 2030, 2035, 2040, 2045... Para todo mundo, de uma vez só."

Terceira PEC

"Na outra alternativa para a coincidência das eleições, não haveria o 'mandato tampão' de dois anos. Em 2028, o prefeito seria eleito para seis anos. Então, terminaria em 2034. O governador eleito em 2026 teria uma reeleição em 2030. Ele poderia ser reeleito até 2034. Então, as eleições coincidiriam em 2034. A partir de 2034, haveria eleição geral em 2039, 2044, 2049 e assim por diante. São duas alternativas de coincidência. Fica a gosto do freguês.

Mandato de senador

"Se tiver o 'mandato tampão' de dois anos, o senador eleito em 2026 teria um mandato de nove anos para coincidir tudo em 2035. Se a coincidência for em 2034, o senador eleito em 2026 seria eleito por oito anos. O mandato terminaria em 2034. Em 2034, a eleição seria para cinco anos. O senador teria direito a um mandato de dez anos, e o mandato terminaria em 2044.

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O presidente Lula defendeu hoje a manutenção da América do Sul como uma zona de paz. Lula fez declaração à imprensa após reunião com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante sua visita a Georgetown, capital do país vizinho.

Conversa na Guiana

“A nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia do Brasil de ajudar, não apenas no desenvolvimento, mas trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como uma zona de paz no planeta terra. Nós não precisamos de guerra, a guerra traz destruição de infraestrutura, traz destruição de vidas e traz sofrimento. A paz traz prosperidade, educação, geração de emprego e tranquilidade aos seres humanos. Esse é o papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo”, disse Lula.

Ameaças da Venezuela

Guiana e Venezuela disputam o território de Essequibo e já se comprometeram a não usar a força na resolução do conflito. O acordo foi assinado em dezembro de 2023, após mediação de organismos regionais e de outros países, incluindo o Brasil.

Lula e Maduro na cúpula caribenha

O presidente Lula deve se encontrar com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, à margem da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, que ocorrerá nesta sexta-feira (1º/03), em São Vicente e Granadinas, para falar sobre a importância de se fixar uma data para as eleições presidenciais na Venezuela ainda em 2024, conforme estabelecido pelo Acordo de Barbados.

Eleições

O acordo, celebrado em outubro do ano passado, prevê a realização de eleições transparentes e a libertação de oposicionistas presos. Em troca, os Estados Unidos suspenderam parcialmente suas sanções econômicas contra a Venezuela.
Perseguição a oposicionistas
O acordo assinado por diversos partidos venezuelanos ignora a perseguição de Maduro a oposicionistas, prega a defesa da “soberania nacional”, defende a “integridade territorial” do país com a Guiana Essequiba e rechaça o “paralelismo institucional promovido por movimentos antidemocráticos”.

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Após críticas da oposição, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica sobre os casos de aborto legal publicada pela pasta na quarta-feira (28/2). A nota dizia que, dentre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não se aplicaria o “limite temporal” determinado pelo Código Penal para a realização do procedimento.

Até 21 semanas

O documento impugnava outra nota do ministério, publicada ainda no governo passado, que dizia não haver “sentido” em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”. Antes de ser suspensa por Nísia, a nota técnica provocou forte reação de parlamentares da oposição, que prometiam tentar derrubar o documento no Congresso Nacional.

Depois disso o feto pode sobreviver fora do útero da mãe

A oposição alegava que, por meio da nota, o governo atual estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.

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