Edição de N° 922

BRASIL

Segunda-feira, 04 de Março de 2024
Edição de N° 922

Uber com carteira assinada

Uber mais caro e fim da liberdade para trabalhar a qualquer hora. O governo federal encaminhou hoje ao Congresso Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. O STF vai dar a palavra final.

NOSSO TIME
Diretor Geral: José Nivaldo Junior. Dir. de Redação: Antônio Magalhães. Editora Nacional: Hylda Cavalcanti. Editor Regional NE: Severino Lopes .
UM EMPREENDIMENTO GLOBALZ CONSULTORIA

Barroso diz que militares fizeram um “papelão” na eleição passada

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, relembrou e criticou, hoje, a atuação das Forças Armadas nos últimos anos, classificando como “papelão” o desempenho dos militares no trabalho em conjunto com o TSE nas últimas eleições. Eles foram convidados pelo próprio Barroso para avaliar o sistema eletrônico de votação.

EM PRIMEIRA MÃO

Coluna Diária

Carro novo do Uber com aval do governo

O presidente Lula afirmou hoje ao propor a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo que o governo poderá negociar com bancos novas linhas de financiamento para a categoria. Ele frisou que passageiro não gosta de andar em carro velho. Em seguida, disse que o governo pode encaminhar a discussão.

Prefeitos querem manter desoneração da folha

Um grupo de 100 prefeitos desembarca nesta semana em Brasília para pressionar governo e Congresso. Eles querem convencer tanto a gestão Lula como parlamentares a desistirem da ideia de reoneração previdenciária de municípios de até 142 mil habitantes.

Aborto na Constituição francesa

A França incluiu na sua Constituição a legalização do aborto até a 14ª semana ou três meses e meio. A prática da interrupção da gravidez já era descriminalizada desde 1974. Mas as militantes francesas queriam que o tema fosse incluído na Constituição para evitar a derrubada na Justiça. O presidente Emanuel Macron celebrou o fato nas redes sociais. A França tem um baixo índice de natalidade entre os franceses nascidos lá, diferente dos imigrantes que geram grande quantidade de filhos.

Até a ONU reconhece os estupros do Hamas

Um grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) relatou hoje que há "motivos razoáveis" para acreditar que o grupo terrorista Hamas cometeu estupro, "tortura sexual" e outros tratamentos cruéis e desumanos às mulheres durante os ataques de 7 de outubro, que deram início à guerra Israel-Hamas.

Regulamentação do governo

Uber mais caro e fim da liberdade para trabalhar

O governo federal encaminhou hoje ao Congresso Projeto de Lei Complementar que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. Oferece um piso de R$ 32,09 por hora uma e alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores), segundo informou o Ministério do Trabalho.

Vínculo ou não?

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) é quem vai decidir se existe vínculo empregatício entre "motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo.

10 mil processos trabalhistas

A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291), apresentado ao STF pela plataforma Uber, que narra estarem tramitando em outras instâncias da Justiça mais de 10 mil processos sobre a questão. O julgamento de mérito, fase em que o colegiado irá decidir se há ou não vínculo trabalhista, será realizado pelo Plenário em sessão a ser agendada posteriormente. A decisão a ser tomada pelo Tribunal será aplicada aos demais processos semelhantes na Justiça.

Corta a livre iniciativa

No STF, a Uber argumenta que a decisão do TST tolhe o direito à livre iniciativa de exercício de atividade econômica e coloca em risco “um marco revolucionário” nos modelos de mobilidade urbana, com potencial de inviabilizar a continuidade de sua atividade. A empresa estima que há mais de 10 mil processos nas diversas instâncias da Justiça trabalhista sobre o tema.

Piso salarial e jornada de trabalho

O Projeto de Lei Complementar (PLC) foi encaminhado ao Congresso. Se aprovado, entrará em vigor em até 90 dias depois da sanção. A nova categoria foi denominada de “trabalhador autônomo por plataforma” e receberá uma remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412). Esse valor de R$ 32,09 por hora do piso mínimo contempla R$ 8,02 por hora como remuneração básica e R$ 24,07 para cobrir custos de utilização, como celular, combustível e manutenção do veículo.

Contribuição previdenciária

A contribuição para o INSS será em cima do valor de R$ 8,02 da hora, com alíquota de 7,5% para empregados e de 20% para empregadores. Com isso, as mulheres que atuam como motoristas nas plataformas terão direito ao auxílio-maternidade também.

E mais um sindicato para tirar dinheiro do trabalhador

O texto determina que o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, a jornada de trabalho deve ser de oito horas diárias efetivamente trabalhadas. O trabalhador será representado por uma entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”, responsável pelos acordos coletivos. O governo ainda não divulgou o texto final do projeto.

MERCADO

Coluna Diária

Antônio Magalhães

O consumidor é enganado no dia-a-dia

Os estudiosos da economia popular têm que sistematizar o fenômeno da “reduflação”. A diminuição das embalagens ou tamanho dos produtos com os preços no patamar anterior. Pouca gente nota no supermercado que determinados itens vêm supostamente com preços iguais com a quantidade diminuída. Por exemplo, foi reduzida a largura do papel higiênico, a consistência da pasta de dente, cada vez mais rala, potes de sorvetes menores com preços antigos, sacos de batatas fritas quee reduzem o tamanho, mas botam uma tarja vermelha anunciando a porção extra inexistente para cobrar mais. Somos sempre enganados.

Fim do mandato de Campos Neto arrepia o mercado

A notícia de que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tentará fazer avançar a proposta de autonomia ampla da instituição jogou lenha mais uma vez na briga com o PT. Nos bastidores do partido, a reação contrária a uma PEC sobre o tema provocou duras críticas de dirigentes, que atribuem a articulação a um “movimento para tirar poder do governo e transferir para o mercado”.

De volta ao passado: PT quer controlar política monetária

O tema chegou a ser tratado em conversa entre Campos Neto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Isso aí é pressão do mercado, que está preocupado com o fim do mandato do Roberto Campos Neto. É um movimento claro para tentar tirar do governo federal o direito de guiar a política monetária”, disse à CNN um líder petista com bom trânsito no Palácio do Planalto. Ou seja, o direito de elevar o nível da gastança institucional, aprofundando o déficit público, hoje em mais de R$ 230 bilhões.

Controle dos juros e quantidade de dinheiro

A política monetária consiste nas decisões que o banco central toma, no exercício do seu mandato, para influenciar o custo de pedir emprestado e a quantidade de dinheiro que existe na economia. O novo embate entre Campos Neto e o PT ocorre num momento em que o partido do presidente retoma as críticas ao Banco Central pela política de juros.

BC acusado de travar o crescimento

O discurso acusando a instituição de travar a retomada do crescimento econômico foi reciclado por líderes petistas após a divulgação dos dados do PIB de 2023, na semana passada. Apesar da alta de 2,9% em 12 meses, puxada pelo agronegócio, o PIB permaneceu totalmente estagnado nos dois últimos trimestres do ano passado.

Micros e pequenas empresas empregam mais

As micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no país em 2023, segundo um levantamento do Sebrae. Isso representa 80% das vagas com carteira assinada que foram criadas ao longo do ano passado. E o setor está em crescimento. Em 2023, o Brasil registrou a abertura de 859 mil micro e pequenas empresas em 2023, uma alta de 6,62% em relação ao ano anterior, quando foram criados 805,6 mil empreendimentos. A categoria engloba as empresas que faturam até 4,8 milhões por ano.

Golpes contra microempreendedores

Cobranças indevidas, propostas tentadoras de empréstimos e sites falsos para abertura do MEI. Esses são alguns dos golpes mais comuns aplicados contra pequenos negócios no Brasil, de acordo com o Sebrae. Para se proteger das fraudes, a principal dica para os microempreendedores individuais (MEIs) é não clicar em links suspeitos e utilizar somente os serviços disponibilizados nas páginas oficiais do governo, orienta o Ministério do Empreendedorismo.

Mais comuns

Cinco golpes mais comuns envolvendo MEIs: sites falsos para abertura do MEI; boletos de cobranças indevidas; pedidos de retificação; propostas tentadoras de empréstimos; e renegociação de dívidas. E, caso o MEI já tenha sido vítima de um golpe, a orientação é denunciar na ouvidoria e registrar boletim de ocorrência.

Autor

*Antonio Magalhães é diretor de redação de O Poder

TSE

Barroso diz que Forças Armadas fizeram um “papelão” na eleição passada

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou e criticou, hoje, a atuação das Forças Armadas nos últimos anos, classificando como “papelão” o desempenho dos militares no trabalho em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas eleições.

‘Militares foram manipulados’

Barroso discursou em uma aula inaugural na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE, convidados para ajudar na segurança, para dar transparência, foram induzidos por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, disse o ministro, sem citar nomes.

Exército não excluiu possibilidade de fraude

Na ocasião, as Forças Armadas fizeram parte da Comissão de Transparência das Eleições, com a função de ampliar a transparência e a segurança das eleições. Após o pleito, no entanto, o Ministério da Defesa, responsável pela coordenação das Forças Armadas, divulgou um relatório dizendo que não excluía “a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”, embora o próprio documento informasse que não foram detectadas fraudes.

Moraes dispensou Forças Armadas

Em setembro do ano passado, o atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu excluir as Forças Armadas do grupo de fiscalização, pelo desempenho em 2022 ter se mostrado “incompatível” com o papel dos militares.

Eleição americana

Suprema Corte garante Donald Trump na disputa de novembro

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje que o ex-presidente Donald Trump pode disputar as eleições presidenciais no país, que acontecem em novembro deste ano. Com a decisão, Trump segue qualificado para ser pré-candidato pelo Partido Republicano - ele é o favorito para concorrer pela sigla. A sentença ocorre ainda na véspera da Superterça, a data na qual 15 estados e um território norte-americano votam de forma simultânea nas prévias eleitorais do país.

Sentença federal

A sentença se refere a uma decisão específica do estado do Colorado, mas valerá para qualquer outro estado que conteste a presença de Trump na urna --e, consequentemente, para todo o país. Ou seja, não há mais chance de que o ex-presidente fique de fora da corrida eleitoral.

Atendeu recurso da defesa

A decisão da Suprema Corte respondeu ao recurso da defesa de Donald Trump a uma decisão da Justiça do estado do Colorado determinando que Trump não poderia concorrer às eleições por ter violado um artigo da Constituição dos EUA.

Argumento desmontado

A Justiça do Colorado argumentou, na ocasião, que Donald Trump participou da manifestação dia 6 de janeiro de 2021, quando milhares de pessoas invadiram o Capitólio, em Washington. E, por ainda ser presidente à época, deveria ficar impossibilitado de voltar a ocupar um cargo público.

Morte de dissidente russo

Mais de 40 países querem responsabilizar Vladimir Putin

Mais de 40 países fizeram hoje um apelo conjunto para exigir uma investigação internacional independente sobre a morte do líder opositor russo Alexei Navalny e afirmaram que a responsabilidade recaía sobre o presidente Vladimir Putin.

Contra o clima de impunidade na Rússia

Os membros da União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Ucrânia, Costa Rica, Guatemala e Austrália estão entre os países que criticaram a morte do opositor em uma prisão remota da Rússia no Ártico e instaram a colocar fim no “clima de impunidade” na Rússia.

Enterrado na sexta

Navalny foi enterrado em Moscou na sexta-feira, 1º, em um funeral do qual milhares de pessoas participaram mesmo sob o risco de serem presas. “Estamos indignados com a morte do político opositor russo Alexei Navalny, cuja responsabilidade recai no presidente [Vladimir] Putin e nas autoridades russas”, disse a embaixadora da UE, Lotte Knudsen, ante o Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, em nome dos 43 países.

Amapá

Entreposto do tráfico de drogas para o Exterior

O Estado do Amapá, no extremo norte brasileiro, tornou-se o maior entreposto do tráfico de cocaína e maconha das duas maiores facções criminosas do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). As drogas vêm dos países vizinhos da Amazônia rumo ao exterior.

Ficou mais violento

Segundo a ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, financiada por organizações estrangeiras como Fundação Ford e Open Society, o tráfico de drogas desencadeou uma violência desenfreada. Na média, o Estado apresentou 50,6 mortes para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional. As mortes decorrentes por intervenção policial também são as mais altas do País: em 2022, foram 16,6 para cada grupo de 100 mil habitantes. O índice é cinco vezes maior que a média brasileira.

Facções locais e nacionais

Com 733 mil habitantes divididos em 16 municípios, o Amapá tem três facções locais. A chegada das organizações nacionais no Estado ainda é recente. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública diz que o PCC chegou ao Estado em aliança com o grupo Família Terror do Amapá (FTA), enquanto o Comando Vermelho se uniu à União Criminosa do Amapá (UCA). Nas últimas semanas, as forças de segurança têm monitorado possível nova aliança da facção carioca com o grupo conhecido por Amigos para Sempre (APS).

Rotas internacionais

Enquanto as facções locais brigam pelos pontos de drogas, o PCC e o CV estão de olho em seus próprios negócios, como assegurar rotas para o narcotráfico internacional.

GOL DE LETRA

Médico e Cronista

Roberto Vieira

Dedada na história

A dedada ficou famosa na Grécia Antiga nas peças do dramaturgo Aristófanes. Volta e meia vinha uma dedada ou outro gesto obsceno em cena. Na Grécia também viveu o filósofo Diógenes que vivia nu em um tonel e de vez em quando dava dedadas, até mesmo para Alexandre, o Grande. Semana passada, a dedada voltou ao bate papo nas ruas após a expulsão do jogador Paulo Sérgio, do Náutico, o qual comemorou um gol de pênalti fazendo o sinal símbolo da Torcida Organizada do Náutico: uma dedada. Resultado? Expulsão. Mas será que dedada é coisa rara?

Dedada lá fora

A primeira dedada fotografada foi do jogador Charles Rodburn, do Boston Braves, em 1886, quando posava com seu time e viu de longe os adversários. Depois, a dedada apareceu em filmes de Alfred Hitchcock e Harold Lloyd, nos destemperos políticos de Nelson Rockfeller, Pierre Trudeau e George Bush, sem esquecer Ronald Reagan e os hippies de Berkeley nos anos 1960. Adele, Lady Gaga e Madonna também deram suas dedadas por aí. O próprio Ronaldo Fenômeno quando marcou seu primeiro gol no Corinthians comemorou com a dedada da organizada do Timão. Sem expulsão.

Dedadas presidenciais

Nos anos 1980, o presidente Figueiredo inaugurou as dedadas explícitas no Brasil durante manifestação de estudantes curitibanos. Os estudantes responderam processo pelos palavrões contra o presidente e Figueiredo fingiu que tinha dado tchauzinho. Uma década depois, o presidente Collor se despediu do povo brasileiro descendo a rampa e nos legando o dedo médio registrado pelo Pasquim.

A primeira dedada do futebol pernambucano

A primeira dedada do futebol pernambucano aconteceu em Caruaru, na partida entre Central e Botafogo-PB. O quadro centralino tinha Agostinho no arco e o espetacular Vadinho no meio-campo. Os pernambucanos abriram o marcador aos 2 minutos de jogo, mas se perderam no segundo tempo após a expulsão de Pissica. Dez minutos depois foi a vez de Nico ser expulso. Dessa vez por ofender o público com uma dedada. Na base da raça, naquele 20 de outubro de 1962, o Central segurou o empate com o Botafogo de Pelado, Príncipe, Delgado e Coca Cola. Em tempo. O primeiro juiz a expulsar uma dedada em Pernambuco foi o estreante naquele jogo Louralber Monteiro.

Nota

Mestre Lenivaldo Aragão, ícone do jornalismo pernambucano, assistiu a dedada e escreveu sobre o prélio nas páginas do Diário de Pernambuco. Nico foi multado em 30% do salário.