Edição de N° 930
BRASIL
Quinta-feria, 14 de Março de 2024
Edição de N° 930
Clima aquece inflação
O presidente Lula ouviu hoje de seus ministros a explicação pelo aumento do preço dos alimentos no país. Segundo os ministros, questões climáticas elevaram os preços de alimentos e bebidas em 0,83 em fevereiro. Eles esperam que a partir de abril o custo desses produtos comece a cair.
NOSSO TIME
Diretor Geral: José Nivaldo Junior. Dir. de Redação: Antônio Magalhães. Editora Nacional: Hylda Cavalcanti. Editor Regional NE: Severino Lopes .
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Senado aprova projeto de Bivar que altera o Código de Processo Civil
O plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2812/2023, da Câmara dos Deputados. O projeto, iniciativa do deputado Luciano Bivar (UB-PE) acrescenta parágrafo único ao artigo 499, do Código de Processo Civil. O Projeto segue, agora, para sanção do presidente Lula. Saiba mais nesta edição.
EM PRIMEIRA MÃO
Coluna Diária
Na posse de Trump, se tiver passaporte
O ex-presidente Jair Bolsonaro conversou hoje por vídeo chamada com o candidato Republicano Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. A conversa foi por videochamada feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Na conversa, desejei boa sorte a ele para as eleições e, se tudo der certo, irei à posse dele neste ano, se tiver com passaporte”, disse Bolsonaro à CNN.
Trinta dias de fuga
A busca pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) completa 30 dias. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram os primeiros a escaparem de uma cadeia federal, desde 2006. Cerca de 500 agentes tentam recapturar os fugitivos, ligados ao Comando Vermelho (CV), mas fracassaram até agora diante das táticas usadas pelos detentos e pela geografia da caatinga potiguar.
Seis anos da morte de Marielle
A irmã de Marielle Franco lembrou hoje os seis anos do assassinato da vereadora carioca. Além de Anielle Franco, ministra do governo Lula, outros políticos e personalidades relembraram o crime contra a política e o motorista Anderson Gomes. Os executores e mandantes foram identificados e respondem pelos crimes na Justiça do Rio.
Nova autópsia no corpo de Gal Costa
A defesa de Gabriel Costa, filho da cantora Gal Costa, detalhou o motivo de o herdeiro da artista ter pedido autorização da Justiça para exumar o corpo da mãe e submetê-lo a uma necrópsia. De acordo com o advogado do rapaz, Wilma Petrillo, viúva de Gal, proibiu que uma autópsia fosse feita, e a cantora teve “morte natural por causa desconhecida”. Gal Costa morreu em novembro de 2022, aos 77 anos, em decorrência de um infarto agudo no miocárdio, de acordo com o atestado de óbito. Uma neoplasia maligna de cabeça e pescoço também foi apontada como causa do falecimento.
Sucessão do Recife
Impactos de uma possível candidatura do PT a vice na chapa de João Campos.
O presidente Lula recebe agora, no início da noite desta quinta-feira, 14/03, o prefeito do Recife, João Campos. A pauta não pode ser outra: como fica o PT com relação ao prefeito, que é do PSB e pré-candidato à reeleição? O Poder vai analisar os possíveis resultados e suas respectivas repercussões.
Qual o melhor para João Campos?
Dar a vice ao PT, sem dúvida! Nas questões simbólicas e práticas da política, o Partido dos Trabalhadores ficará com a vice, mas o prefeito ficará com a estrela.
O campo político
Um aspecto importante está no campo político aonde estão inseridos ambos: o da esquerda. Há sintonia. Neste momento pode-se dizer que uma chapa assim perderia possíveis votos do centro direita ou da direita. É verdade. Tudo deve ser medido. Numa eleição deve sempre ser levado em conta que ela não se encerra ali, haverá outras adiante. E é preciso pensar com o foco do agora e do depois. E ainda que João carregaria dois rótulos: o de candidato do PT (que se sobrepõe ao PSB como maior partido de esquerda) e a rejeição ao PT. Isso é verdade também.
Lula no Nordeste
Na cidade, no Estado e na região, há uma prevalência clara do lulopetismo (como há do bolsonarismo no Sul, por exemplo). Então João estar nesse campo, no local que está, é sim importante e diferencial competitivo pra ele.
E o tamanho do PT
Outro ponto relevante é tamanho do Partido dos Trabalhadores. O PT é muito maior que o PSB, então agrega tempo de televisão, militância, engajamento, bloco na rua. É melhor para o PSB esta equação.
Frente progressista ampla
Ele formaria a maior frente de esquerda real da cidade do Recife das últimas eleições. Porque, vale lembrar, em 2012, 2016, 2020, o PT lançou candidato na cidade, e ainda venceu as eleições no Recife em 2000, 2004 e 2008.
Risco de segundo turno com o PT
Vale ressaltar ainda que, com um candidato do PT, as duas últimas eleições do Recife foram ao segundo turno e justamente um concorrente do PSB contra um candidato do PT. Então unir essa frente progressista, garantir uma provável vitória no primeiro turno e se fortalecer (diria até se garantir) como um grande nome no jogo político no Estado, fará toda diferença na breve e, até agora, vitoriosa carreira de João Campos.
Primeiro 2024, depois o futuro
É importante lembrar que João é candidato a reeleição no Recife, a pretexto de muitos pensarem em 2026. Não se antecipam eleições. É a eleição de 2024, a depender do desempenho de João Campos, que o cacifará a voos futuros. Já imaginaram se ele perder e essa reeleição num cenário de altíssima aprovação antes do pleito e uma liderança disparada nas pesquisas? Sairia do âmbito derrota para o aspecto “tragédia”. Então o primeiro foco é 2024.
O fator Lula em alguns nãos
1-O não à reeleição de Dilma Roussef
Há uma dicotomia do presidente em relação aos Campos. Ela passa pelo carinho ao ex-governador Eduardo Campos e sua família, mas também a ruptura do governador antes do trágico acidente que o vitimou com o PT e com Lula (ou Dilma, como queiram, o que, neste ponto, tanto faz). E essa ruptura teve um ponto importante, uma dura conversa entre Lula e Eduardo, na qual o presidente pediu para o ex-governador apoiar a reeleição de Dilma, o que foi negado. Ele seguiu sua candidatura, infelizmente interrompida de maneira fatal.
2-Um “não” ao PT em 2020
Para além disso, há ainda a questão da reeleição de João, no Recife, no ano de 2020, contra a sua prima Marília Arraes, então candidata do PT. Neste ponto, com aspectos diferentes do pai, houve uma segunda ruptura dos Campos com o PT, e desta vez adjetivando o partido em pontos caros ao presidente Lula e ao próprio PT, na corrupção, nas acusações, nas condenações dos petistas, do mensalão à Lava Jato. João usou o melhor estilo “do fazer o que for preciso pra ganhar a eleição” e o PT guardou isso consigo.
A reconciliação
Mais adiante, com todo carinho já colocado de Lula com a família Campos, houve uma reconciliação. Ocorreu o embarque do PT na prefeitura, mas tudo isso com a memória viva. Quem sofre, jamais esquece. Durante esse tempo, Lula se reelegeu para o terceiro mandato, o PT voltou a governar o País e demonstrou toda sua força, sobretudo no Nordeste do Brasil.
3-Um novo “Não”?
Neste atual cenário, estamos diante de um terceiro momento entre os Campos/PSB e Lula e seu PT. João Campos poderá dar o terceiro “não” da família Campos ao PT. E o segundo do próprio João, caso não dê a vice ao PT. Pode não ser decisivo nesta eleição, pode mudar ou não esta disputa, mas será, provavelmente, um golpe fatal em como Lula e seu PT olharão para os Campos/PSB daqui pra frente. Até porque, João surge como maior expoente do partido, tanto pela trajetória própria, como a do pai, como pelo número de deputados do PSB de Pernambuco na bancada do partido na Câmara.
As vertentes de um sim ao PT
João escolheu um vice do PT. Neste ponto, o PT ouviu um sim, foi reproduzido com a inversão da cabeça da chapa (PSB em cima e PT vice) a chapa nacional de Lula e Alckmin na cidade do Recife, o PT foi contemplado como maior partido da base de apoio a João Campos, e os episódios antigos ficam no passado. João, neste caso, fica ainda mais forte com o presidente Lula e selará sua condição de Lulista para além da boca pra fora. Torna-se, indiscutivelmente, o candidato de Lula e do PT na eleição do Recife.
Tendência de vitória
Haverá uma grande tendência de vitória (até no primeiro turno) por três razões principais: a popularidade e aprovação à gestão de João; a união dos principais partidos de esquerda para João em uma cidade que a esquerda ganhou todas as eleições neste século, e a ausência do candidato do partido que levou as últimas eleições ao segundo turno. É uma equação e um cenário amplamente favorável ao candidato do PSB.
As vertentes de um não ao PT
Agora vejamos o cenário em que João, talvez com a cabeça nas eleições de 2026 (mais adiante trataremos dela) não deu a vice ao PT. Primeiro, nesse caso, há de saber se o PT lançaria um candidato próprio. Isso faria toda diferença. Segundo, João iria para um embate com algo que ele não controlaria, que seria “o discurso de Lula”. Porque imaginemos um candidato do PT na disputa e João dizendo que apoia o presidente Lula. E Lula vindo ao Recife e dizendo: meu candidato é o fulano ou a fulana do PT. Lula poderia ficar em cima do muro, com dois candidatos e pensando na reeleição dele? Sim, poderia! Já o fez? Sim, fez.
E a reação de Lula ao não?
Mas como será a reação de um Lula em outro tempo, idade, talvez nível de paciência, e tudo isso depois de ouvir “três nãos” dos Campos? E se ele vier e disser: não estou com João Campos! Quero a eleição do candidato X do PT. Isso quer dizer que João não vá ganhar? Claro que não. Mas quer dizer dificuldades que podem ser criadas, que podem levar a uma eleição mais difícil, até a uma derrota, e totalmente desnecessária para João. Ele, se já não tomou a decisão, deve estar refletindo sobre isso neste exato instante. Além do que, avalie a militância petista inflada por estes argumentos dos nãos e pelo tratamento dado ao PT por João Campos. E alie-se a isso os demais candidatos que certamente teremos na disputa, com apoio da governadora Raquel Lyra e também do ex-presidente Bolsonaro, que teve boa votação na capital pernambucana. É inteligente dividir os votos da esquerda? João ganha o que com isso? Ele precisa refletir.
O fator Tábata em São Paulo
É preciso ainda levar em conta o desgaste do PSB com o PT na capital paulista. Lá, a deputada federal, Tábata Amaral, namorada do prefeito João Campos e pré-candidata a prefeita pelo PSB vem protagonizando um duro embate com o pré-candidato do PSOL, Guilherme Boulos, apoiado pelo presidente Lula, e com a ex-prefeita Marta Suplicy, de volta ao PT, na vice. Isso vem gerando desconforto com o presidente.
2026 antes da hora
Agora vamos ao fator 2026 tão propalado dentro do PSB (e corretamente, por um lado). É muito difícil fazer um exercício de uma eleição antes da outra. Isso porque a performance eleitoral das eleições de outubro de 2024 vai dizer muito sobre o cenário de 2026, mas não só isso. Em 2026, além da disputa para o governo, haverá uma eleição conjunta, incluindo aí duas vagas ao Senado e a própria eleição para Presidente da República.
Impossível antecipar cenários e alianças
Quem estará com quem? Quem será o candidato do presidente? Quem irá compor as chapas para o Senado. É muito cedo, totalmente fora de hora e um chutômetro quem tenta fazer esse debate antecipado. Algo bastante amador.
Guerra Fria João Campos x Raquel Lyra
O que João está fazendo com a governadora Raquel Lyra, neste momento, e está correto em fazê-lo, é uma Guerra Fria. Nela, a governadora está candidata natural à reeleição. E João Campos com seu nome colocado pelos aliados, partidos, militantes. É o “anima time” por parte do prefeito.
Mandato curto
Agora vamos ao cenário concreto. Para ser candidato a governador, João Campos, caso reeleito, teria que entregar o cargo em um ano e três meses apenas, deixando seu vice governar a cidade até o final do mandato.
E o vice nesse cenário?
Escolher, como se diz, um vice do PSB, da sua confiança, para não entregar de mão beijada a prefeitura ao PT, por exemplo, ocorreria em dois erros pensando em 2026: o primeiro que a política é a arte de dividir para somar. Seria um gesto ruim do prefeito com os partidos de sua base aliada. Essa fatura seria fatalmente cobrada em 2026. Achar que o PT, sem a vice, apoiaria João Campos em 2026 é preciso pensar muito bem. E segundo um ensinamento básico da política: “ninguém governa governante”. Ao sentar na cadeira, quem manda é o dono na caneta. E quantos são os casos de pessoas “da confiança” que depois se afastam e rompem com que o indicou? Inúmeros. Então isso não é uma garantia.
Raquel e João em linhas paralelas
As linhas de João e de Raquel, por hora, são paralelas, não se cruzam. O prefeito pode manter a Guerra Fria acesa, mas sabendo que não precisa dessa disputa sua com Raquel em 2026, com ele sem mandato (o ali ex-prefeito), e a outra governadora na cadeira.
Desempenho de Raquel
E agora vamos a um ponto fundamental que é preciso ser dito: Quem vai dizer se João é candidato (competitivo) é a governadora Raquel Lyra. Isso precisa ser posto. Raquel estando bem no ano da eleição, com entregas, um governo minimamente aprovado, o risco de João ir para uma derrota é enorme. Vale a pena pra ele? Além do que, até governos desaprovados meses antes da eleição, como os de Paulo Câmara, conseguiram se reeleger.
Campo político da governadora em 2026 – parte 1
É preciso saber o campo político pelo qual a governadora será candidata em 2026? Ela estará no PSDB? Tudo isso a governadora tem tempo para refletir, analisar os cenários e agir no momento apropriado. Alguns sinais apontam que ela pode fazer uma travessia, na hora própria, para um partido da base aliada ao governo Lula. Isso acontecendo, como será a articulação da chapa, por exemplo, do Senado, que tem um dos expoentes do PT, o senador Humberto Costa, na disputa da reeleição.
Campo político da governadora em 2026 – parte 2
Claro que há o cenário em que Raquel também pode, em caso de não alinhamento eleitoral com o presidente Lula, em 2026, trilhar a reeleição pelo PSDB, que já declarou (neste momento) ser oposição ao governo. Neste caso, será difícil ela colocar-se numa posição de neutralidade, como no último pleito. Mas este exercício de análise não refletirá, por hora, nas eleições de 2024.
E o PT em 2026?
E se o PT analisar, em 2026, um cenário para disputar o governo contra Raquel? Vale a pena João Campos entrar nesse desnecessário imprensado podendo ser prefeito por mais dois e meio e depois disputar naturalmente o governo sem ser contra uma candidata à reeleição (e mesmo que seja, com um cenário, digamos, de Raquel saindo para disputar o Senado e Priscila Krause indo para reeleição) é diferente. É outro peso.
E isso tudo com o PT na vice-prefeitura?
Com o PT amarrado na vice, com João Campos não saindo pro governo, quem manda na prefeitura é ele até o final, caso reeleito. Como iniciamos esta análise e relembro, o PT terá tão somente um vice, mas a estrela (parodiando a bandeira petista) será João. Nas discussões sobre 2026, o prefeito da capital terá protagonismo mesmo não disputando.
E se o governo de Raquel não estiver bem?
E ainda há a possibilidade, porque não, do governo Raquel está muito mal avaliado e sem nada relevante para mostrar, a segurança pública caótica, a economia mal, empregos, saúde e educação piorando. Aí, quem sabe, não se desenha um cenário favorável para João Campos ser candidato SE o Recife for uma ilha de prosperidade dentro de um estado com índices ruins e ele mostrar: vou transformar Pernambuco no que fiz pelo Recife. Mas neste caso, o PT também pode estar de olho não mais numa reeleição ao Senado, mas ao próprio Governo. E aí é preciso analisar como estará o Governo Lula. Muitas respostas que só o tempo dirão.
A vice ao PT como melhor opção
A conclusão diante de uma análise profunda é que, neste momento, não há dúvida, João deverá dar a vice ao PT num gesto de grandeza, de posicionamento político, de um olhar “de um Campo ideológico e não apenas de um ideológico Campos”. João Campos tem tempo, foi o deputado federal mais votado da história do estado. Elegeu-se prefeito muito jovem e faz uma gestão aprovada. Pode reeleger-se mostrando grandeza desde a escolha do vice junto aos seus aliados.
Até o final da noite
Saberemos o que foi encaminhado.
Legislativo
Projeto de Lei de Luciano Bivar passa pelo Senado e segue para sanção de Lula
O Projeto de Lei 2812/2023, da Câmara dos Deputados, que altera o Código de Processo Civil, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. O PL, iniciativa do deputado Luciano Bivar (UB-PE), acrescenta parágrafo único ao artigo 499, do Código de Processo Civil. O Projeto segue, agora para sanção definitiva, aberto o prazo para veto presidencial até o dia 27/03. Não ocorrendo veto, o projeto vira lei e entra imediatamente em vigor.
De que trata o PL
O Projeto de Lei do deputado Luciano Bivar acrescenta parágrafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil.
Qual o objetivo
Conferir ao réu a oportunidade de requerer a conversão antecipada da tutela específica em perdas e danos.
O que é conversão antecipada
Significa que um juiz ou uma juíza permitiu que o autor de uma causa civil obtenha antecipadamente algo que foi pedido no processo. A concessão da tutela antecipada não interrompe a ação, que continua tramitando até o seu julgamento final.
Agora
Caso ocorra a provável sanção presidencial, transformando o projeto em lei, a tutela antecipada especifica, a pedido do réu, poderá ser convertida em perdas e danos. Ou seja, o réu não perde seus direitos imediatos sobre os bens em questão, porém, caso perca a ação, ficará responsável por eventuais perdas e danos sofridos pelos bens.
Brasília
Deputados aprovam PL que facilita substituição de combustíveis de origem fóssil por biocombustíveis
Após acordo de líderes partidários, com participação da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a Câmara aprovou, na noite de ontem (13/03), o Projeto de Lei (PL) que está sendo chamado de "Combustível do Futuro". A matéria estabelece regras para substituição dos combustíveis de origem fóssil por biodiesel e outros biocombustíveis, como biometano, etanol e hidrogênio verde, na matriz energética do país.
Substitutivo
O texto aprovado, que segue agora para o Senado, consiste num substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao PL 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen. Tomou como base o PL 4516/23, sobre o tema, encaminhado ao Congresso no ano passado pelo Executivo. Caso aprovado da forma como se encontra, permitirá que a nova margem de mistura de etanol à gasolina passe de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5% — sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
Acréscimo
No tocante ao biodiesel, misturado a 14% do diesel de origem fóssil desde março deste ano, o texto permite que este percentual tenha acréscimo de 1% a partir de 2025, anualmente, até atingir 20% em março de 2030. Mas a adição terá de considerar o volume total, e ser avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Regulação
Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá poder de regulação e fiscalização sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico. E a Petrobras passará a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.
Economia
Conforme a avaliação de especialistas do setor, além de reduzir emissões de poluentes, a medida vai gerar economia significativa para o país, uma vez que o biodiesel, por exemplo, substitui justamente o óleo diesel importado a custos bilionários anuais.
José Dirceu
Da cama do hospital para a cena política. A volta do petista-mor
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu comemorou seu aniversário de 78 anos ontem com o prestígio de quem já retornou à cena política, depois de amargar dias no hospital com pneumonia. O ex-condenado por corrupção no Mensalão e Petrolão recebeu em sua mansão do Lago Sul ministros, deputados e senadores de vários partidos, além de presidentes de estatais e o vice Geraldo Alckmin.
Atividades nos bastidores
A festa reuniu personalidades de espectros políticos diferentes, até mesmo do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de empresários, economistas e juristas, em uma casa do Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A lista inicial era de 300 convidados, mas lá apareceram cerca de 500 pessoas.
Comemoração antecipada
Na prática, a comemoração antecipada do aniversário de Dirceu – que completa 78 anos neste sábado, 16 – serviu para mostrar que, apesar de estar fora do governo, ele ainda tem muito poder. Há no PT até mesmo quem defenda sua volta ao comando do partido, em 2025, quando haverá a substituição de Gleisi Hoffmann, presidente da sigla. Gleisi não compareceu à festa.
‘Ajudar o Brasil’
“Eu só quero ajudar o Brasil, o Lula. Não vou ser presidente do PT de novo. Estou quase com 80 anos”, disse ele ao Estadão. “Neste ano, participarei da campanha como cidadão e militante nas cidades que o diretório regional definir como prioritárias.”
Boulos foi ao beija-mão de Dirceu
São Paulo é a joia da coroa e encabeça esta lista. Não à toa o candidato apoiado pelo PT à Prefeitura da capital paulista, Guilherme Boulos (PSOL), também passou pela casa do Lago Sul para dar um abraço em Dirceu.
Planos para nova disputa
Até agora, um dos planos do ex-ministro é disputar as eleições de 2026 para deputado federal e retornar à Câmara, de onde foi defenestrado em 2005, acusado de ser o chefe do mensalão. Mas tudo depende de sua situação jurídica até lá.
MERCADO
Coluna Diária
Caça ao voto do micro empreendedor
O jogo de tabuleiro poderia ser chamado de “Caça ao Voto”. Pena que não seja um jogo para diversão familiar, mas a busca de eleitores para o PT com uso de verbas públicas. É o que está fazendo o governo federal, que pensa em apresentar uma Medida Provisória para atender o eleitorado de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, os MEIs, oferecendo renegociação de dívidas e crédito subsidiado, principalmente no Sul e Sudeste, fora da sua área de influência eleitoral que é o Nordeste.
MP da Reconquista
O presidente Lula chegou a afirmar que o trabalhador que ganha mais um dinheirinho se afasta do PT. Portanto, esta iniciativa visa atrair este público que se distanciou da esquerda e se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos. Aí está explicado porque a medida provisória tem sido chamada de “MP da Reconquista”.
Aumentar arrecadação do INSS
Hoje o país tem cerca de 15 milhões de microempreendedores individuais, mas muita gente ainda evita registrar-se para não pagar contribuição previdenciária — embora o valor seja baixo. A intenção do governo, com isso, é também aumentar a base de arrecadação para o INSS.
Custo de vida acelerado em fevereiro
A inflação no mês de fevereiro acelerou para todas as faixas de renda. As famílias de renda média alta foram as que mais sentiram a alta nos preços, que afetou as mensalidades escolares e o preço dos combustíveis. Os dados estão no Indicador Ipea de Inflação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Inflação entre 3,56% e 5,44%
De janeiro para fevereiro, a inflação no segmento de nédia alta subiu 0,88% – a maior alta no período. Já a menor inflação para o período, de 0,78%, foi registrada na classe de renda muito baixa, impactada pelo aumento dos alimentos no domicílio e das tarifas de ônibus urbano e de integração. No acumulado em 12 meses até fevereiro, enquanto as famílias de renda muito baixa tiveram a menor taxa de inflação (3,56%), a faixa de renda alta registrou a taxa mais elevada (5,44%).
Comércio da Páscoa
Com um ovo de Páscoa custando até R$ 100 e outros itens com preços exorbitantes, o comércio brasileiro espera um faturamento total de R$ 3,44 bilhões em vendas relacionadas à Páscoa. Isso representa um crescimento de 4,5% na comparação com o ano passado, já descontada a inflação.
Data relevante
A estimativa foi divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e abrange itens característicos como chocolate, bacalhau e vinhos. A Páscoa é a sexta data comemorativa mais relevante para o comércio. Se confirmada a expectativa, será o quarto ano seguido de alta nas vendas.
Autor
*Antonio Magalhães é diretor de redação de O Poder
Alimentos
Governo prepara medidas para aumentar produção
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou hoje que o governo prepara medidas de incentivo ao Plano Safra para aumentar a produção de alimentos. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o governo federal espera a redução no preço dos alimentos até abril. Eles deram as declarações após reunião que tiveram nesta manhã com o presidente Lula.
Contribui para a inflação
O grupo “alimentação e bebidas” contribuiu com 0,20 ponto porcentual para a taxa de 0,83% do IPCA do último mês. Segundo Teixeira, o aumento registrado se deu por questões climáticas, como a alta temperatura registrada na Região Centro-Oeste e as chuvas ocorridas na Região Sul. “Foi um aumento sazonal que a tendência agora é diminuir”, comentou.
Arroz, o mais impactado
De acordo com Fávaro, um dos alimentos que deve ser impactado é o arroz. O ministro afirmou que o preço ao produtor já baixou e, agora, cabem aos atacadistas repassarem a redução aos consumidores. “Esperamos que se transfira essa baixa dos preços, que os atacadistas abaixem também na gôndola do supermercado”, cobrou.
Benefício do Garantia-Safra
Já uma portaria publicada hoje (14/03), no Diário Oficial da União, determina o pagamento do benefício Garantia-Safra a mais agricultores que aderiram ao programa na safra 2022/2023. Desta vez, o montante será efetuado para agricultores residentes em 632 municípios de nove estados, até o final do mês. São estes Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
Liberação de R$ 606 milhões
O montante total de recurso autorizado e pronto para ser liberado até o dia 31 de março é de cerca de R$ 606 milhões. Conforme informações dos ministérios de Previdência Social, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e da Fazenda, o Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.
Encomendas de fora
Brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em compras no ano passado
Os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, segundo a Receita Federal. A maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação. Em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior. O valor gasto é menos da metade do valor de 2023.
Novas regras
Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de "Remessa Conforme".
A mão pesada da Receita
Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023. O número de declarações de importação saltou: de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões em 2023.
Isenção vai custar caro
Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Haddad indicou que tributo vai subir
Em meados do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o comércio eletrônico representavam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais no futuro.
Diversidade Religiosa
Coluna Semanal
11 ANOS DE FRANCISCO
Um Papa latino-americano! Francisco chega ao 11º ano do seu papado como um dos pontífices mais transformadores e renovadores da história do cristianismo e, em particular, da história da Igreja Católica ocidental. Comemoremos! Dom Neri José, bispo de Juína-MT, o definiu bem: "incansável apostolado no cuidado de todo o rebanho, o povo de Deus a ele confiado", com uma "preocupação com o estado de vida que se encontra a Casa Comum, especialmente pelo carinho com os pobres e vulneráveis da sociedade de hoje".
UM CONSERVADOR LIBERTÁRIO
Francisco é um cristão muito interessante e um tanto singular. Não é um católico progressista seguidor da Teologia da Libertação. Quando ele foi eleito há 11 anos, dei uma entrevista 24 horas depois para o jornal Correio da Paraíba. A entrevista foi publicada com destaque em um dia de domingo. Nela, rebati a acusação de Francisco ter sido um aliado da ditadura argentina e expliquei que ele é teologicamente conservador e socialmente avançado. Fui muito questionado nos 15 dias posteriores à publicação. Hoje, os analistas e pesquisadores são unânimes em constatar este perfil do Papa.
CASA COMUM
Na Encíclica Laudato si (Louvado seja), o apóstolo argentino define sua visão no subtítulo: “sobre o cuidado da casa comum”. Este cuidado aponta o consumismo capitalista, a degradação ambiental e as alterações climáticas como preocupações centrais. O Papa atual é um homem do seu tempo. Ele não carrega o anticomunismo obsessivo de João Paulo II, que mandava calar teólogos que não concordassem totalmente com ele, ou o reacionarismo inquisitorial de Bento XVI, que presidiu a então Congregação para a Doutrina da Fé, herdeira da Santa Inquisição na Cúria, que agora foi reformada por Francisco. Francisco é um reformador na recepção histórica do termo.
LEGADO
Quando o papado atual tiver chegado ao fim, ficarão as sólidas reformas promovidas pelo Papa jesuíta. A mais famosa delas trata do combate à pedofilia e a outros escândalos que macularam a vida da igreja. As mudanças na Cúria, no Banco do Vaticano e, principalmente, no trato dos excluídos da Terra, são transformações e mudanças tão importantes quanto a primeira que citei. Porém, destaco algumas ações pontuais: esforços para abrandar o efeito danoso do celibato, valorização das mulheres - religiosas e leigas -, reconhecimento dos direitos espirituais LGBT+ (“quem sou eu para julgar?”) e aceitação dos divorciados na vida católica. Então, vida longa a Francisco!!
AUTOR
*Carlos André Cavalcanti é pós-doutor em Ciências da Religião e professor da UFPB
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