As manchetes de hoje dos jornais nacionais registram o pedido de indiciamento pela Polícia Federal do ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público que investiga a adulteração da carteira de vacinação contra a Covid-19. O processo será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), responsável por decidir se apresenta a denúncia à Justiça ou se arquiva o caso.

Polícia informa que usou delação de Mauro Cid

Apressadamente, após o pedido assinado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor na noite desta segunda-feira (18/3), começou um movimento midiático dos adversários do ex-presidente alentando a possibilidade de condenação numa pena de 15 anos. A Polícia federal informou que foi usada a deleção à PF do ex-ajudante de ordens Mauro Cid para indiciar o ex-presidente e mais 16 pessoas ligadas à suposta falsificação a seu pedido do cartão de vacina de Bolsonaro e sua filha Laura.

Vazamentos aos litros

“Vazamentos continuam aos montes, ou melhor, aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, criticou Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro.

Bolsonaro nunca quis se vacinar

Wajngarten disse na rede social X que “Bolsonaro sempre teve uma posição firme quanto ao tema da vacinação, muito embora ele tenha adquirido mais de 600 milhões de doses. Ademais, enquanto exercia o cargo de Presidente, ele estava completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado nas suas viagens. Trata-se de perseguição política e tentativa de esvaziar o enorme capital político que só vem crescendo”.

Delação questionada

Segundo o jornalista Igor Gadelha, do site Metrópoles de Brasília, para o indiciamento por falsificação do cartão de vacinação se tornar uma denúncia criminal, “o MPF vai ter um trabalho abissal, já que Mauro Cid parece negar as informações que constam no relatório policial”. A ponto de o ex-ajudante de ordens pedir os vídeos do depoimento para ver se ele realmente disse o que está no relatório da PF. O acesso ao material foi negado pela autoridade.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou, em edição extra do Diário Oficial da Câmara, decisão que muda a contagem do prazo da urgência de alguns projetos de lei. Na prática, a decisão de Lira permite que qualquer projeto em tramitação na Casa seja colocado em votação entre hoje e amanhã. Por exemplo: os PLs da Saidinha e da reforma do Ensino Médio.

Acaba a “saidinha”

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator da matéria, defendeu manter exceções para estudos no projeto que busca limitar as saidinhas. O projeto foi aprovado pelo Senado com algumas alterações. Derrite, para aprova-lo com rapidez, vai manter exceções. Tanto na Câmara, como no Senado, o projeto foi aprovado com placar elevado de votantes. Até a semana passada, o deputado paulista estava como Secretário de Segurança de São Paulo. Licenciou-se para relatar este projeto que foi encaminhado por ele anteriormente. Se aprovado, não haverá mais “saidinhas” de detentos em feriados. Boa parte deles não volta para a cadeia.




Ensino Médio

Já a reforma do Ensino Médio ainda carece de acordo entre o Ministério da Educação (MEC) e os parlamentares. A principal divergência é a quantidade de horas dedicadas à formação básica. A ideia de Lira é alterar pontos do projeto que já vinha sendo discutido no Congresso Nacional. O relatório do deputado Mendonça Filho, ex-ministro da Educação de Temer, propõe um “meio-termo” de 2.100 horas para as disciplinas obrigatórias e 900 horas para os itinerários formativos.


Manobra é boa para o governo

A manobra de Arthur Lira também beneficia o governo, visto que líderes da base ainda buscam acordo para assegurar a aprovação das quatro propostas enviadas pelo Planalto. São elas o projeto que altera regras da lei de falência, além de uma matéria que padroniza a aplicação de juros para as dívidas contratuais e condenações, uma que institui o programa de restituição de imposto para as empresas que fizeram investimentos em máquinas e equipamentos e o PL que cria programas para incentivar os bons contribuintes.

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O caso mais parece saído de uma teoria da conspiração. Entretanto, o assunto é muito sério para o governo dos Estados Unidos que não tem medido esforços para colocar um ponto final na polêmica. Refiro-me à guerra travada pelo governo estadunidense para banir o aplicativo de vídeos chinês, Tik Tok, do território norte-americano, caso não venha a ser vendido para uma empresa nacional.




Aprovação de Projeto de Lei

Na semana passada, o caso teve um avanço significativo com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados de um projeto de lei destinado a forçar a venda da empresa chinesa, ByteDance, dona do Tik Tok, como única alternativa para mantê-la em operação nos Estados Unidos. O projeto foi aprovado por ampla maioria e de forma bipartidária, com 352 votos a favor e apenas 65 votos contra. Biden, inclusive, já confirmou para a imprensa que sancionará o projeto assim que chegar às suas mãos.

Riscos à segurança nacional

A polêmica teve início em 2020, ainda durante o governo do ex-presidente Donald Trump. Já naquela época, a Casa Branca mostrava-se preocupada com os riscos à segurança nacional representados pelo vasto uso feito pelos americanos, sobretudo os mais jovens, de um aplicativo de vídeos controlado por uma empresa chinesa, com possíveis laços com o governo de Pequim. Os defensores da proposição temem que os algoritmos do aplicativo possam ser empregados para rastrear dados e informações de cunho estratégico ou para interferir no processo eleitoral do país.

Manipulação de conteúdos

O potencial para tanto, de fato, existe. Nos Estados Unidos, o Tik Tok é usado rotineiramente por nada menos de 170 milhões de pessoas. Uma pesquisa realizada pela Rutgers University constatou a existência de indícios de manipulação de conteúdo viralizado na plataforma. Segundo a pesquisa, vídeos sobre assuntos que não interessam ao governo chinês, por exemplo, sobre o Tibet ou sobre manifestações em Hong Kong, estranhamente não são encontrados no Tik Tok. Para os pesquisadores, esse tipo de omissão não ocorre de forma orgânica.




Propaganda chinesa

Por outro lado, um relatório da agência de inteligência dos Estados Unidos, divulgado na semana passada, afirmou que o governo da China usou o Tik Tok para difundir propaganda destinada a influenciar os eleitores americanos durante as eleições de 2022 e, que, poderia vir a repetir a iniciativa este ano para tentar influenciar as eleições presidenciais e “amplificar divisões na sociedade norte-americana”.

Empresa como extensão do Partido

De acordo com o The New York Times, o governo chinês tem uma longa e bem documentada tradição de tratar empresas como extensões do Partido Comunista. Ressalte-se, além disso, que uma lei chinesa de 2017 passou a exigir que empresas de tecnologia compartilhassem com o governo qualquer dado considerado relevante para a segurança nacional. Para o jornal, portanto, seria plausível um cenário onde executivos da empresa, afinados com o governo chinês, configurassem o algoritmo do Tik Tok para definir o conteúdo que os americanos poderiam acessar.




Países que já restringem o Tik Tok

Diversos países já adotam restrições ao uso do aplicativo em seus territórios. É o caso da Austrália, da Bélgica, do Canadá e da Holanda que proibiram o uso do aplicativo por funcionários públicos ou o baniram de dispositivos da propriedade do governo. Na Índia, o governo federal baniu de seu território o Tik Tok e outros 58 aplicativos chineses, por representarem uma ameaça à segurança nacional.

Oposição ao Projeto de Lei

A despeito da aprovação rápida e contundente na Câmara dos Deputados da proposição que pode banir o aplicativo dos Estados Unidos, a expectativa é de que, no Senado, o projeto enfrente oposição. Ali, a tendência da maioria é preservar a liberdade de expressão a que tem direito até mesmo uma plataforma pertencente a uma empresa estrangeira.

Sem favorecer o Facebook

O próprio Trump mudou de opinião sobre o assunto. Muito embora acredite que o Tik Tok represente uma ameaça real à segurança nacional, para o ex-presidente, bani-la apenas beneficiaria o Facebook, e isso, Trump não deseja fazer, de forma nenhuma.

Repercussões geopolíticas

Caso o projeto venha a se tornar lei, certamente haverá repercussões geopolíticas. Eu diria que, no mínimo, haverá um aprofundamento da guerra fria entre os Estados Unidos e a China que já existe no âmbito da produção de tecnologia de ponta. Na avaliação da CNN Business, haverá retaliação por parte do governo chinês, dirigida sobretudo a empresas norte-americanas, tornando a relação entre os dois países mais dificultosa.

*Ricardo Rodrigues é jornalista e cientista político. Ele escreve sobre assuntos internacionais

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Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Goiás, Ronaldo Caiado, se encontraram hoje com o presidente de Israel, Isaac Herzog. O compromisso faz parte da agenda que os líderes cumprem no país do Oriente Médio, a convite do governo local e de entidades civis. As autoridades brasileiras também se reuniram com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.


Possibilidade de cooperação técnica

O governador paulista declarou nas redes sociais ter discutido possibilidades de cooperação com Israel na agricultura, inovação, tecnologia e segurança pública. “Agradeci pessoalmente o trabalho e suporte da comunidade judaica em São Paulo, que atendeu ao nosso chamado sempre que precisamos, a exemplo do apoio recebido na tragédia de São Sebastião”, expressou Tarcísio.


Solidariedade aos israelenses

“Externei a minha solidariedade ao povo de Israel e sinceros votos de sucesso nas negociações para trazer de volta os reféns para suas casas, além da nossa torcida para que seja pavimentado um caminho para a paz”, concluiu o chefe do Executivo paulista.


Netanyahu agradece

No encontro com o primeiro-ministro, Caiado também lamentou a declaração de Lula, acusando Israel de genocídio nas ações militares na Faixa de Gaza. Segundo relato do governador, Netanyahu agradeceu a visita da comitiva. “Vocês são bons amigos de Israel, e estou muito contente em tê-los aqui”, disse.

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Ministra vítima do combate à dengue
Diante dos sucessivos desgastes que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, vem enfrentando nas últimas semanas, o governo Lula já avalia o nome do médico sanitarista Adriano Massuda para assumir o ministério caso a permanência de Nísia se torne insustentável.




Igreja indeniza vítimas de pedófilos

A Igreja Católica portuguesa anunciou hoje que pagará indenização às vítimas de abusos sexuais cometidos por membros do clero, a chamada “compensação econômica”. O anuncio foi feito após a publicação, em fevereiro de 2023, do relatório que revelou mais de 4815 nomes de menores vítimas de pedofilia por padres desde 1950 em Portugal.




Bala perdida vai custar caro

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje que o poder público deve ser responsável pela morte ou ferimentos de vítimas de bala perdida que ocorram durante operações de segurança. Essa responsabilidade envolve o dever de pagar uma indenização. Estão sujeitos à responsabilização União, Estados e municípios, dependendo do tipo de órgão envolvido na operação policial ou militar.


Futebol saudita: perdeu leva chicotadas

Uma cena chocante marcou o pós-jogo de Al-Ittihad 1 x 4 Al-Hilal pela final da Supercopa da Arábia Saudita. Hamdallah, atacante do Al-Ittihad, foi agredido com chicotadas por um torcedor no Estádio Mohammed Bin Zayed, nos Emirados Árabes Unidos.

E leia mais em O Poder:

- Simples assim – O presidente do STF, Barroso, dá por encerrado assunto Moraes x Musk, no qual o empresário americano acusou o judiciário nacional de promover a censura aos brasileiros. Contudo, espera-se outros capítulos desta história.

- Porte de arma – Padre detido na Paraíba com pistola e revólver no carro. A PM prendeu o padre Diozene Francisco, que atua em Pernambuco, com uma pistola e um revólver sem registros. O religioso disse que as armas eram para sua segurança pessoal.

- Posse de drogas – Senado vota PEC sobre drogas e nova faixa de isenção do IR na próxima semana. A votação deve acontecer na próxima terça-feira (16/04).

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