Edição de N° 864

BRASIL

Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023
Edição de N° 864

EVITAR A 3ª GUERRA MUNDIAL

O Irã alertou Israel sobre a escalada do conflito no Oriente Médio caso o país não cesse suas agressões contra os palestinos. O ministro das Relações Exteriores iraniano afirmou que outros atores da região estão prontos para agir, afirmou na agência de notícias semioficial Fars. Já os líderes dos Estados Unidos estão montando um esforço urgente para prevenir que a guerra de Israel contra os terroristas do Hamas se transforme em um conflito regional cada vez mais amplo. Leia mais nesta edição.

NOSSO TIME
Diretor Geral: José Nivaldo Junior. Dir. de Redação: Antônio Magalhães. Editora Nacional: Hylda Cavalcanti. Editor Regional NE: Severino Lopes .
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BRASILEIROS AINDA RETIDOS EM GAZA NA FRONTEIRA DO EGITO

O governo descarta, ao menos por ora, qualquer chance de resgatar os brasileiros que querem deixar a Faixa de Gaza por via aérea. A avaliação é de que uma operação desse tipo seria muito arriscada. “Tem que sair negociado”, disse hoje ao site Metrópole o ministro da Defesa, José Múcio, que coordena, junto ao Itamaraty, a operação de resgate de brasileiros que estão em Israel e Gaza. O Brasil mantém o plano de retirar os brasileiros de Gaza por meio da fronteira terrestre com o Egito. Quase 1 mil brasileiros já foram repatriados em cinco voos da FAB.

EM PRIMEIRA MÃO

Coluna Diária

VOTO CONFUSO DO BRASIL NA ONU

Faltando poucas horas para um voto decisivo na ONU sobre a proposta de resolução do Brasil para dar uma resposta à crise na Faixa de Gaza, o Itamaraty é alvo de intensa pressão e lobby por parte dos governos de Joe Biden (EUA) e de Vladimir Putin (Rússia). Diante da tensão nas negociações, não se descarte nem mesmo que o voto sobre o texto do governo brasileiro seja adiado.

CESSAR-FOGO HUMANITÁRIO

O Brasil sugeriu um projeto no qual se estabeleceria um “cessar-fogo humanitário” para permitir que as solicitações fossem atendidas. Mas o termo foi considerado inaceitável pela Casa Branca, que teme que a expressão possa sugerir que Israel não teria direito de se defender contra os ataques terroristas do Hamas.

PROTESTO DOS RUSSOS

Mas a mudança, desta vez, levou os russos a protestarem. Nas redes sociais, a diplomacia de Putin anunciou que iria apresentar emendas ao projeto brasileiro. Uma delas vai sugerir que seja restabelecido o termo "cessar-fogo".

CONDENAÇÃO A ISRAEL

Moscou ainda quer que o texto traga uma referência explícita de condenação aos "ataques indiscriminados contra Gaza", numa investida contra Israel e seus aliados ocidentais. Essa referência não foi aceita pela Casa Branca. Com informações da UOL.

TERRORISTA SEM APOIO

HAMAS RECLAMA DOS PAÍSES ÁRABES

O Hamas, que atacou Israel há 10 dias mirando alvos civis e recebeu uma declaração de guerra como resposta, mostrou descontentamento com a falta de apoio explícito de países árabes. “Nós estamos muito chateados com a política dos países árabes que não nos ajudam e ficam calados”, disse o porta-voz Ghazi Hamad ao site Metrópoles, de Brasília, ao ser questionado se outros países ou grupos armados procuraram o Hamas para conversar sobre o conflito.

EXÉRCITO DE ISRAEL PRONTO PARA INVADIR GAZA
A preocupação do grupo acontece em um momento crítico na Faixa de Gaza, governada pelo Hamas desde 2007. Desde o início da guerra, a região é alvo constante de bombardeios israelenses e vive a apreensão de uma possível invasão terrestre pelas forças de Israel.

APOIO CLARO SÓ DO IRÃ
Até o momento, poucos países da região emitiram opiniões mais fortes em apoio ao grupo. Apenas o Irã elevou o tom e ameaçou uma possível escalada no conflito, que já deixou mais de 4 mil mortos entre palestinos e israelenses.

CONSELHO DA ONU

BRASIL COLOCA RESOLUÇÃO EM DEBATE

Depois de consultas diplomáticas a vários países-membros do Conselho de Segurança da ONU, ao longo do fim de semana, o Brasil elaborou uma minuta de resolução sobre o conflito Israel-Hamas que deverá ser votada pelo colegiado no fim da tarde de hoje.

FIM DO ULTIMATO DE ISRAEL
O texto formulado pelo governo brasileiro pede a “imediata retirada da ordem”, dada por Israel, para que civis palestinos e funcionários das Nações Unidas evacuem o norte da Faixa de Gaza e se realoquem na região sul do território.

HAMAS COMO TERRORISTA
O grupo terrorista Hamas é citado nominalmente. Trata-se de uma diferença crucial na comparação com a minuta apresentada pela Rússia aos demais membros do colegiado na ONU, em caráter informal, no fim da semana passada. O texto de Moscou não mencionava o Hamas.

SÓ CONVERSA
O Brasil preside, neste mês de outubro, o Conselho de Segurança da ONU. Duas reuniões emergenciais já foram realizadas nos últimos dias, sem que as partes tenham conseguido alcançar uma resposta consensual em torno da crise crescente no Oriente Médio.

CORREDOR HUMANITÁRIO
A minuta de resolução cobra, ainda, a criação de “corredores humanitários” para a entrega de mantimentos básicos à população civil de Gaza. Também conclama pelo suprimento “contínuo e suficiente” de eletricidade, água, combustíveis e medicamentos “indispensáveis à sobrevivência” dos palestinos.

FIM DO PRAZO
Os militares de Israel, que concentraram tanques na fronteira de Gaza em preparação para uma ofensiva terrestre, dizem que têm como alvo o Hamas e a sua infraestrutura em resposta aos ataques mortais da semana passada. Aviões israelenses no domingo (15) atingiram cerca de 250 alvos militares.

ASSISTA

GUERRA DO BRASIL

PARA ONDE FORAM AS ARMAS ROUBADAS DO EXÉRCITO?

Uma comitiva do Exército em Brasília, no Distrito Federal, chegou neste final de semana a Barueri, na Grande São Paulo, para ajudar na investigação sobre o furto de 21 metralhadoras do quartel da cidade. Desapareceram 13 metralhadoras calibre .50, que podem derrubar até aeronaves, e oito metralhadoras calibre 7,62.

480 MILITARES INVESTIGADOS
O órgão vai ouvir os cerca de 480 militares que seguem retidos no Arsenal de Guerra de Barueri desde terça-feira (10), quando uma inspeção interna apontou o sumiço das armas. Eles não podem ir para a casa e tiveram seus celulares confiscados. Familiares têm ido até a porta do quartel pedir informações dos "aquartelados".

TROPA AQUARTELADA
Fontes da reportagem avaliam se o sumiço do armamento ocorreu por alguma falha da segurança do Arsenal de Guerra ou se tem algum militar envolvido no furto. Apesar de toda a tropa da base de Barueri estar "aquartelada", o Exército não trata a medida como uma prisão. E informou que ela é necessária para tentar localizar e recuperar o armamento.

PARA O CRIME ORGANIZADO
Apesar de não participar diretamente das investigações sobre o furto do armamento do Exército, a Polícia Civil e a Polícia Militar (PM) de São Paulo estão fazendo buscas a procura das metralhadoras. Neste final de semana, o secretário da Segurança Guilherme Derrite disse que o furto das metralhadoras pode ter "consequências catastróficas" se as armas forem para o crime organizado, podendo colocar em risco a população.

GOL DE LETRA

Médico e Cronista

Roberto Vieira

O TERROR NO BRASIL

O terror deu entrada no Brasil no dia 5 de novembro de 1897. Após derrotar Canudos, o presidente Prudente de Morais organiza uma festa na capital federal para receber as tropas da Bahia. Marcelino Bispo saiu de onde estava perfilado no 10° Batalhão de Infantaria e apontou sua pistola contra o presidente. Prudente de Morais afastou a pistola com sua cartola, mas Bispo matou com uma espada o ministro da Guerra, Carlos Bittencourt.

AEROPORTO DOS GUARARAPES

Quase 70 anos depois, no dia 25 de julho de 1966, ocorre a explosão de uma bomba no Aeroporto dos Guararapes. Duas pessoas morrem e quatorze ficam feridas, entre elas o ex-jogador do Santa Cruz e do São Paulo, Sebastião Thomaz de Aquino, o popular Paraíba. A bomba visava atingir o ministro do Exército, Costa e Silva. Nesse mesmo dia, também ocorreram explosões no Consulado dos Estados Unidos e na sede da União Estadual dos Estudantes.

O SEQUESTRO DOS EMBAIXADORES

Os terroristas brasileiros têm a duvidosa honra de terem criado o sequestro de diplomatas para troca por prisioneiros, atualmente utilizado por grupos terroristas como o Hamas. Em 1969, a atividade foi inaugurada com a captura do embaixador americano, Charles Elbrick. Na sequência, até 1970, vieram os sequestros do cônsul japonês Nobuo Okushi, do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher e do embaixador alemão Ehrenfried Anton Theodor Ludwig.

RIOCENTRO

O atentado do Riocentro foi um ataque que teve lugar no dia 30 de abril de 1981. Elementos ligados à ditadura militar desejaram criar uma série de explosões no Centro de Convenções do Riocentro durante espetáculo de música popular brasileira em comemoração ao Dia do Trabalhador. Dois dos terroristas que participaram do atentado foram atingidos pelas bombas, sendo que um deles, o capitão Wilson Dias Machado morreu no local.

O TERRORISTA PALESTINO QUE ERA BRASILEIRO

Em novembro de 2004, o gaúcho Mohamad Hassan Musa, é morto pela polícia israelense ao resistir a ordens de parar o veículo em um bloqueio. Musa e dois companheiros saem do veículo atirando e perdem a vida no confronto. Segundo um primo de Musa, ele era da resistência palestina e atirava pedras desde criança no exército de Israel. E só. Mas, segundo Israel, Musa esteve envolvido em atentados em Jerusalém, Beit Zieit e em um atentado suicida de maio de 2003.

SUPLICY E ARAFAT

Naquele mesmo ano de 2004, deputados brasileiros são recebidos pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina e Prêmio Nobel da Paz, Yasser Arafat. Arafat estava preso em seu território desde 2002, após reincidir em ataques terroristas ao território de Israel. Os ataques terroristas de Arafat no passado causaram a morte de crianças, colonos judeus na Cisjordânia e mesmo frequentadores de bares noturnos, além do sequestro de três aviões da Alemanha Ocidental com resgate de 5 milhões de dólares e do atentado das Olimpíadas de Munique, com o Setembro Negro, braço da Fatah, organização de Yasser Arafat. Integravam a comitiva os deputados Nilson Mourão (PT-AC), Leonardo Matos (PV-MG) e Vanessa Grazzioni (PCdoB-AM). Tempos depois, quando Arafat faleceu, foi homenageado pelo Senado Brasileiro por iniciativa do senador Eduardo Suplicy.

MERCADO

Coluna Diária

Antônio Magalhães

ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO É BOMBA-RELÓGIO

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirma que o Banco Central precisará arbitrar a regulação das operações do rotativo do cartão de crédito e do limite ao parcelado sem juro. Segundo ele, a perpetuação do modelo atual do parcelado sem juros é ‘bomba-relógio’. O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que dá um prazo de 90 dias para uma autorregulação do setor.

ALAVANCA PARA ENDIVIDAMENTO

Isaac Sidney avaliou que a perpetuação do modelo atual de negócio não contará com o apoio da Febraban e que os bancos continuarão resistindo. “Somente emprestaremos nosso apoio por soluções que passem pela criação de limites ao parcelado das compras. Parcelado sim, mas uma alavanca temerária para o superendividamento, isso não”, afirmou.

REVISÃO DE INCENTIVO FISCAL A CADA 5 ANOS

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia. Braga disse que ainda não discutiu a ideia com a Câmara, que terá de reanalisar a proposta caso o Senado faça modificações no texto que recebeu o aval de deputados.

AVALIAR METAS DE DESEMPENHO

Ele também destacou que o Senado aprovou, em julho, um projeto que estabelece a necessidade de avaliação periódica de incentivos fiscais, com possibilidade de renovação. Pelo texto, os subsídios seriam avaliados por metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, entre outros. O projeto, no entanto, não avançou na Câmara.

O LOBISTA MICHEL TEMER

O ex-presidente Michel Temer agora é lobista. A Gradiente, da IGB Eletrônica, o contratou para atuar no litígio jurídico contra a Apple pelo uso da marca iPhone no Brasil. O julgamento foi retomado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), ondeTemer tem um dos seus afilhados, o ministro Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira, 13,e o placar estava 3 a 2 a favor da Apple.

CONTRATADO NO SÁBADO, DIA 14

Temer foi incluído como um dos representantes legais da empresa brasileira no último sábado, 14. Ele tem atuado como advogado em alguns casos no STF após finalizar seu mandato na Presidência, em 2018. Temer também foi contratado pelo Google nas negociações do Projeto de Lei das Fake News, que tenta regulamentar o uso das redes sociais e big techs no País.

REGULARIZAR DIVERGÊNCIAS PIS E CONFINS

Uma campanha do governo federal permite que pessoas jurídicas possam regularizar divergências de PIS e Confins e evitar a aplicação de multa de ofício. A operação do governo federal apontou uma insuficiência de declaração de débitos superior a R$ 1,1 bilhão de mais de 2,3 mil contribuintes.

PROBLEMAS COM PLANOS DE SAÚDE

HOSPITAIS SEM REPASSES DE R$ 2,3 BI

A crise enfrentada pelos planos de saúde ganhou mais um capítulo, com o atraso de repasses das operadoras para os hospitais. Última pesquisa da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), entre 28 de agosto e 2 de setembro com 48 hospitais associados, revelou que os atrasos de pagamentos por parte das operadoras de planos de saúde já somam cerca de R$ 2,3 bilhões.

CERCA DE 16% DA RECEITA BRUTA DOS HOSPITAIS
O montante representa cerca de 16% da receita bruta do grupo de hospitais, que foi de R$ 14,6 bilhões, e contempla atendimentos realizados entre janeiro e julho deste ano na emergência, realização exames ou pedido por internação.

FRAUDES AGRAVAM O PROBLEMA
De acordo com a nota da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), as operadoras registraram em 2022 prejuízo operacional de R$ 10,7 bilhões. Trata-se do pior resultado desde o início da série histórica, em 2001.

CONTA NEGATIVA
“De janeiro a junho de 2023, a conta já está negativada em R$ 4,3 bilhões, e a perspectiva é que, até o fim deste ano, o valor continue crescendo. Isso ocorre, em muita parte, pelos impactos significativos decorrentes de diversas fraudes, incluindo empréstimos e falsificação de carteirinhas, uso indevido para procedimentos estéticos, reembolsos de consultas duplicados e fraudulentos, além de materiais superfaturados”, diz a Abramge.

CRIME DE OPINIÃO?

MORAES NÃO ALIVIA PENA DE EX-DEPUTADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para abater da pena o período em que ele ficou em prisão domiciliar. “Não é razoável e proporcional”, afirmou o ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a redução da pena.

EX-DEPUTADO ESQUECIDO NA PRISÃO
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender a destituição de ministros do tribunal e o regime militar. O Supremo para condená-lo passou por cima do que diz a Constituição Federal que garante a imunidade dos parlamentares por qualquer pronunciamento. A defesa pediu que o período de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, fosse contado na pena, o que representaria uma redução de quase um ano na sentença.

OPINIÃO É CRIME PARA O STF
Em um vídeo publicado nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o ex-deputado ofendeu verbalmente ministros do STF, defendeu o regime militar de 1964 e o AI-5. O cumprimento da sentença atrasou porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a pena. O indulto de Bolsonaro, no entanto, foi anulado pelo STF em julgamento. Os ministros concluíram que o ex-presidente agiu para ajudar o aliado, sem respeitar o interesse público.

BRASÍLIA

SEMANA TEM AGENDA CONFUSA

Hylda Cavalcanti

A agenda da semana em Brasília está confusa e com muitos itens das pautas de votação do Congresso e de julgamento pelos tribunais superiores correndo o risco de serem remanejados, em função das preocupações e tentativas de negociação em torno da guerra entre Israel e o Hamas.

SESSÃO ESPECIAL
Além de vários discursos e apartes de parlamentares mencionando o assunto esperados a partir de hoje — em função da última semana ter sido, praticamente, de recesso branco, em função do feriado de Nossa Senhora Aparecida — a Comissão de Relações Exteriores do Senado informou que, por meio do seu colegiado, tem feito contatos constantes com o Itamaraty e também com o Ministério da Defesa. Além disso, foi marcada sessão especial para ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito do conflito na quarta-feira (18), a partir das 13h.

OFFSHORES
Na Câmara, para as pautas de votação no plenário, estão previstos alguns itens tidos como emblemáticos, como é o caso da votação da proposta de tributação de fundos offshore. A tramitação desse projeto tem sido acompanhada de perto pela equipe econômica do Governo e vista pelo Executivo como uma boa forma de aumentar a arrecadação federal.

CPMI
Amanhã, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro, apresentará o seu relatório sobre os trabalhos de apuração realizados. Já se sabe que a oposição deve apresentar um relatório próprio, com as próprias conclusões apresentadas pelos oposicionistas sobre a CPMI.

DOMÉSTICAS
No Judiciário, está prevista a votação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de questão que diz respeito a parcela relevante da nossa sociedade. Trata-se de recurso que avalia a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada doméstica sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A ação, tratada em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pela Corte — ou seja, a decisão do STF passará a valer para todos os processos em julgamento nos tribunais do país sobre o mesmo tema.