Texto de responsabilidade da Direção-Geral de O PODER.

Na decisão que tirou mais uma vez do ar o aplicativo de mensagens Telegram, o ministro Alexandre de Moraes incluiu uma cláusula que pode, até inadvertidamente, levar à falência ou a prejuízos monumentais pessoas físicas e jurídicas. O ministro determinou que pessoas ou empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para a continuidade de "comunicações ocorridas no Telegram" , estarão sujeitas a sanções civis e criminais, na forma da lei, e também a uma extravagante multa horária de R$ 100.000,00. O que são " subterfúgios tecnológicos"? Não explica. Não está definido em lei. Sem comentários.

O PROBLEMA

Uma questão prática. O Telegram, suspenso por 72 horas, pode continuar sendo acessado por uma ferramenta bem simples e disponível, chamada VPN. Ao acessar o Telegram, esteja ou não no ar, a exemplo de outros aplicativos, aparece um botão " conecta VPN". Sem explicar do que se trata. Esse aplicativo, tocado voluntaria ou inadvertidamente, leva o usuário para o Telegram fora do país, sendo que a maioria dos usuários sequer sabe do que se trata. Assim, podem incorrer na multa sem razoabilidade de R$ 2.400.000,00 por dia. Que, aliás, todo brasileiro, de qualquer local ou condição, está obrigado a saber, desde que sujeito a ela. Sem que essa necessidade tenha qualquer amparo legal.

CASO NÃO PREVISTO

E os brasileiros que moram ou se encontram em paises onde o Telegram não está proibido?

TODO CUIDADO É POUCO

Foi-se o tempo em que o princípio legal "não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal" tinha algum valor. Foi, na verdade, parar na lata do lixo.
Nesses dias tenebrosos que vivemos vale a vontade dos ministros do STF, por mais ao arrepio da lei que ela seja.

MAIS UMA VEZ, ATENÇÃO

Muito cuidado para não cair, sem querer, em algum dos milhares subterfúgios tecnológicos que trafegam pela internet. Perder R$ 100.000,00 por hora por conta de algum descuido é muito dinheiro para quem vive no mundo real.