Rodrigo Carvalho de Santana Pinho. Advogado.
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Com o pagamento da 1ª parcela 13º salário para quem possui carteira assinada, surge a dúvida se quem recebe pensão alimentícia tem direito a um recebimento a mais.

DEPENDE
A resposta varia conforme a situação fática. O pagamento é obrigatório se o responsável por pagar a pensão recebe o 13º na folha de pagamento. Por outro lado, caso quem pague seja autônomo, pode não pagar o 13º de pensão alimentícia.

CÁLCULO
Como é calculado esse valor do 13º da pensão alimentícia?
O cálculo pode ser feito de duas formas: definida por percentual descontado do salário; ou, definido por valor fixo pelo juiz de direito.

QUEM TEM DIREITO
Para quem é devida a pensão alimentícia?
Geralmente, três critérios são definidos para avaliar se uma pensão é devida para quem pede: maioridade, conclusão dos estudos e independência financeira.
Na maioria dos casos, não é à toa que a realidade demonstra que a faixa etária de quem recebe a pensão vai de 0 a 24 anos. Fase da vida onde a conclusão dos estudos e a independência financeira ainda não são uma realidade.