O relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), tenta construir um consenso entre oposição e governistas sobre o alcance da medida para responsabilizar criminalmente menores de 18 anos.

O avanço

O avanço da discussão entre os deputados ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar ontem, quarta-feira (04/11) a votação do tema a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A meta é aprovar o texto na comissão especial e no plenário da Casa ainda neste mês.

Defendem

Integrantes da oposição defendem a redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos e violentos.

Os governistas

Já os governistas seguem a proposta admitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral, de reduzir a idade para 16 anos somente em casos de crimes hediondos e violentos.
“O correto é seguir na Câmara, estamos avançando. Estou trabalhando nesse consenso para encontrar alternativas”, disse Mendonça Filho, que também foi relator da PEC da Segurança na Câmara.

Direito penal juvenil

Uma das possibilidades consideradas pelo relator é um modelo de direito penal juvenil, com referência à experiência francesa, e estabelecimentos separados para os jovens, sem misturá-los aos demais presos. Os detalhes sobre idade, crimes abrangidos e regime de punição ainda estão em discussão.

Com CNN

A vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, na terça-feira (03/11), já é marcada por números históricos. O partido ampliou a presença no Congresso, conquistou governos estaduais e avançou até em redutos tradicionalmente republicanos.

Os resultados

Os resultados redesenham o mapa político americano, com conquistas que não eram vistas há décadas. Também representam uma derrota importante para o presidente Donald Trump, que terá que lidar com uma oposição fortalecida nos próximos dois anos de mandato.

Voto popular

Da mudança no voto popular a recordes eleitorais em diferentes regiões do país, veja os números que ajudam a dimensionar o resultado das urnas.

Virada no voto popular

Um dos sinais mais expressivos da mudança de cenário político está no voto popular para a Câmara. Com 89% dos votos apurados, os democratas somavam 59,6 milhões de votos, o equivalente a 54,98% do total. Os republicanos tinham 47,2 milhões, ou 43,56%.

Representa

O resultado representa uma virada em relação à eleição presidencial de 2024. Naquele ano, Trump recebeu 77,3 milhões de votos, ou 49,8% do total, enquanto Kamala Harris teve 75 milhões, equivalentes a 48,3%.

Os americanos

Mais de 62 milhões de americanos votaram antecipadamente, antes do dia 3 de novembro, segundo dados da Universidade da Flórida. O levantamento também indicava uma vantagem democrata entre os votos depositados antes do dia da eleição.

As pesquisas

As pesquisas já apontavam um cenário favorável aos democratas, mas a dimensão das vitórias foi além do esperado. O partido avançou em diferentes regiões do país e conquistou espaços em estados tradicionalmente republicanos.

Dez estados

O partido também conquistou nove dos dez estados mais populosos do país. A Flórida foi a única exceção: será governada por um republicano. Mesmo no estado, porém, a vitória republicana ficou abaixo do que as pesquisas projetavam.

Com O Globo

As tensões em torno do câmbio e do fenômeno climático El Niño fizeram o Banco Central (BC) botar o pé no freio. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.

Comunicado

Em comunicado, o Copom informou que as incertezas se ampliaram nas últimas semanas e que as expectativas de inflação continuam acima da meta. O órgão não deu pistas sobre a trajetória dos juros nas próximas reuniões.

A decisão

A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto percentual. No entanto, uma parte das instituições apostavam na manutenção da taxa.

Selic

De junho de 2025 a março de 2026, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. Desde abril, o Copom cortou os juros cinco vezes, num cenário de queda da inflação. No entanto, o agravamento da guerra no Oriente Médio, o início do fenômeno El Niño e a recente instabilidade cambial dificultam o trabalho do órgão.

Desfalcado

O Copom está desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Diego Guillen, expirou no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.

Com Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a guerra contra o Irã contribuiu para a derroda do partido Republicano nas midterms, eleições de meio de mandato que definem a Câmara e parte do Senado. A declaração foi dada em conversa com jornalistas hoje, quarta-feira, 04/11.





Trump

O presidente dos EUA concordou com seu vice, J.D. Vance, sobre a culpa do conflito no resultado das eleições. "Bem, acho que isso é em grande parte verdade, porque fez a gasolina subir um pouco no curto prazo, e provavelmente é verdade. Mas, ao mesmo tempo, se eu tivesse que fazer de novo, eu teria que fazer de novo, porque, a longo prazo, é a única resposta. Não se pode deixar o Irã ter uma arma nuclear". Questionado se o ataque ao Irã valeu a pena, respondeu que sim. "Bem, não há escolha... Tem que ser feito. Não se pode deixar o Irã ter uma arma nuclear, ou tudo o que vocês veem aqui pode, um dia, deixar de existir.” Trump também afirmou que "provavelmente se dará bem" com os democratas, mas lembrou que possui poder de veto. "Provavelmente vou me dar bem com os democratas, a menos que queiram ser destrutivos, mas nós temos poder de veto. Então, se não gostarmos do que estão fazendo...", declarou Trump. "Eles já ligaram e querem conversar sobre as coisas, e tudo bem". Na conversa com jornalistas, Trump voltou a insistir que, se seu nome estivesse nas cédulas, ele teria ganhado. "Vocês viram as pessoas, lotando os comícios, milhares e milhares de pessoas em todos os comícios." (Com G1)

O governo de Javier Milei negou, hoje, quarta-feira, 04/11, ter ajudado Flávio Bolsonaro a sair do Brasil na terça-feira da semana passada, 27/10. Na ocasião, o senador derrotado nas urnas passou pela Argentina rumo ao Equador, antes de desembarcar nos Estados Unidos. Fontes da Casa Rosada negaram que o governo argentino tenha colaborado "de nenhuma forma com a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil". O porta-voz da Casa Rosada, Adrián Ravier, não respondeu se o presidente Javier Milei ajudou o senador Flávio Bolsonaro na passagem pelo país na fuga para os EUA. “É irrelevante”, alegou em coletiva de imprensa, negando saber se o presidente argentino sabia que Flávio entraria no país. Segundo Ravier, o ex-candidato brasileiro entrou em território argentino de maneira formal, com documentos válidos.

Fontes Casa Rosada

"O controle de fronteiras do Brasil depende do governo do Brasil e não nos envolvemos de nenhuma forma no seu controle migratório. Ao chegar na República Argentina, a família Bolsonaro não apresentou alertas que impedissem sua entrada. Todo o procedimento foi regular e idêntico ao que qualquer brasileiro que visita o nosso país realiza", disseram.

Estrategista do presidente argentino, Santiago Caputo, esteve em Puerto Iguazú no dia da fuga de Flávio. (Com CNN)

O presidente Lula deve defender o cuidado com as contas públicas em seu primeiro pronunciamento em rede de TV após ser reeleito. O presidente também deve fazer um aceno aos eleitores e agradecer os votos que lhe garantiram uma virada inédita no segundo turno. Sob pressão do mercado financeiro para anunciar medidas de ajuste, o chefe do Executivo não detalhará propostas, mas deve sinalizar que tem preocupação com a situação das contas e afirmar que, em mandatos anteriores, demonstrou ter compromisso com a responsabilidade fiscal. O pronunciamento deve ser gravado amanhã, quinta-feira, 05/11, e transmitido no próximo domingo, 08/11, em cadeia nacional de rádio e TV.





Ministros

A ideia é falar que, para ter políticas sociais perenes e sustentáveis, é preciso cuidar das contas do país. Esse é um discurso que tem sido usado pela própria equipe econômica para convencer o presidente a adotar medidas para controlar a dívida pública. O teor da declaração vem sendo discutido nos últimos dias com a participação dos ministros Sidônio Palmeira, Secom, Miriam Belchior, Casa Civil, Dario Durigan, Fazenda e Bruno Moretti, Planejamento. Desde o dia seguinte à reeleição de Lula, Fazenda e Planejamento trabalham em um cardápio de ações, que vão desde ajustes mais pontuais até medidas estruturais. (Com a Folha de S.Paulo)

Por Hylda Cavalcanti

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se aposenta compulsoriamente no próximo dia 26 (quando completará 75 anos de idade), começou a ser alvo de homenagens por parte dos colegas da Corte. Empossado ministro em 2008, Fernandes é querido entre os pares e considerado um magistrado que transita bem entre os colegas.

É considerado um ministro que tem atuado, ao longo desses 18 anos no Tribunal, para aparar divergências e, inclusive, pede muitos votos-vista quando um julgamento está com discussões mais acaloradas entre os pares, de forma a estudar melhor o processo e tentar apresentar alternativas de consenso sobre os temas abordados. Também é conhecido por grande sensibilidade social, ressaltada nos votos por ele relatados.

Por todas essas características, a Corte Especial do STJ programou uma sessão solene especial, nesta quarta-feira (04/11), para homenageá-lo. A Corte Especial consiste em um colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, incluindo o presidente — e responsável pelo julgamento de ações penais contra governadores e outras autoridades.

Magistratura e jornalismo

Nascido em Recife (PE), advogado e jornalista, Og Fernandes tem uma carreira marcada não apenas por sua atuação no colegiado do Tribunal superior. Trabalhou como jornalista, advogado e professor de Direito Processual Penal, até entrar na magistratura — primeiro como juiz e, depois, como desembargador em Pernambuco até chegar ao STJ.

A data para a homenagem foi emblemática: apesar de faltarem mais de 20 dias para a aposentadoria oficial, esta foi a sua última sessão na Corte Especial do STJ (que se realiza apenas a cada 15 dias).

Sensibilidade humana

A ministra Nancy Andrighi, que falou em nome de todo o colegiado, chamou a atenção para sua trajetória profissional e acadêmica, as contribuições que ele deu ao Judiciário e o compromisso que sempre teve com “uma Justiça pautada pela empatia e pela sensibilidade humana”.

“A justiça desprovida de afeto, de empatia e da sincera capacidade de escuta do outro é apenas um frio e inerme aglomerado de papéis. Vossa Excelência, ministro Og, é a personificação cristalina da justiça com rosto, com alma, com pulso e, sobretudo, com uma profunda compaixão humana”, afirmou a magistrada.

Nancy também lembrou que a outra profissão de Fernandes, o jornalismo, “conferiu-lhe o dom inestimável da síntese, o amor incondicional à clareza e um apreço zeloso pela precisão da palavra”.

Envergadura dogmática

“O Direito, por sua vez, armou-lhe com uma envergadura dogmática necessária para compreender as injustiças e, mais: incutiu-lhe a firme certeza de que a ciência jurídica é algo belo sem o qual a nossa sociedade não poderia sobreviver”, acrescentou a ministra.

Nancy ainda chamou a atenção para a sensibilidade poética do colega, a quem descreveu como “um pernambucano capaz de revestir a aridez dos litígios com a musicalidade da poesia”. “Em tempos marcados por tantas pressas, superficialidades e distanciamentos sociais, vossa excelência, ministro Og, nos provou diariamente que aplicar o Direito é um ato de esperança para que jamais faltemos à causa da humanidade”.

Justiça para os mais vulneráveis

Fernandes agradeceu aos colegas e afirmou ter dedicado seus mais de 18 anos no STJ a honrar a magistratura brasileira. Ao refletir sobre a passagem do tempo, ressaltou que não se acomodou à rotina e destacou a importância da Justiça para os mais vulneráveis.

Ele agradeceu à sua família, aos colegas e declarou que, mesmo após a aposentadoria, continuará apoiando o trabalho do Tribunal na promoção da Justiça, que definiu como "o outro nome da paz".

Ao longo desse período em que foi ministro do STJ, Og Fernandes também exerceu os cargos de diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), corregedor-geral da Justiça Federal, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vice-presidente do STJ no biênio 2022-2024.

A homenagem tende a ser repetir, nos próximos dias, nas demais Turmas e Seções da Corte — sobretudo as que já foram integradas por ele.

— Com HJur

Líderes que tiveram atritos com o presidente dos EUA, Donald Trump, receberam com certo alívio a derrota do Partido Republicano nas eleições de meio de mandato, hoje, quarta-feira, 04/11, e passaram a projetar uma política externa americana menos combativa. Entre políticos progressistas, o resultado foi visto como parte de uma tendência de retomada liberal no mundo, após reveses recentes de populistas de direita em países como Hungria, Brasil e Sérvia.

Primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez

O primeiro-ministro social-democrata da Espanha, Pedro Sánchez, escreveu no X que os americanos votaram "contra o ódio, contra o machismo, contra a negação climática e contra os privilégios das elites". "Aconteceu no Brasil. Acabou de acontecer nos EUA. E acontecerá em breve na Espanha", disse Sánchez, que enfrenta eleição em 29 de novembro.

Chanceler da Noruega, Espen Barth

O chanceler da Noruega, Espen Barth Eide, afirmou que a maioria dos americanos teria enviado uma mensagem clara de que "já teve o suficiente do MAGA e agora quer um rumo diferente", acrescentando: "Chega de polarização".

Primeiro-ministro do Reino Unido, Andy Burnham

No Reino Unido, o primeiro-ministro Andy Burnham disse esperar que o resultado leve Washington, e outras capitais, a focar no fim da guerra com o Irã, que impulsionou os preços dos combustíveis e virou fonte de insatisfação para eleitores.





Presidente do México, Claudia Sheinbaum, e o ministro do Comércio do Canadá, Dominic LeBlanc

Já os vizinhos dos EUA evitaram conclusões imediatas sobre um eventual impacto nas relações com Washington. "Devemos esperar para ver", disse a presidente do México, Claudia Sheinbaum. No Canadá, o ministro do Comércio, Dominic LeBlanc, afirmou que ainda não está claro se o resultado fortalece a posição de Ottawa nas negociações para reduzir a tensão em uma guerra comercial.

Após os democratas conquistarem a maioria da Câmara e do Senado dos EUA nas eleições de meio de mandato, o ouro fechou em alta hoje, quarta-feira, 04/11, voltando para a marca de US$ 4 mil a onça-troy, refletindo a queda do dólar e dos juros dos Treasuries. Na Comex, divisão de metais da bolsa de Nova York, Nymex, o ouro para dezembro encerrou em alta de 3,36%, a US$ 4.073,00 por onça-troy, enquanto a prata para dezembro ganhou 5,08%, a US$ 52,28 por onça-troy. O ouro chegou a ser negociado acima de US$ 5.000 a onça antes do início da guerra no Irã em fevereiro, mas enfrentou fortes correções ao longo do ano, à medida que o aumento dos custos de energia elevaram as expectativas de novos aumentos nas taxas de juros.

As eleições e Trump

As derrotas dos republicanos nas eleições de meio de mandato dos EUA deixaram o presidente Trump diante da perspectiva de investigações conduzidas pelos democratas e de possíveis processos de impeachment nos dois últimos anos de seu governo. Com o controle da Câmara dos Representantes e do Senado, a oposição ganha instrumentos para limitar a agenda da Casa Branca, bloquear nomeações e intensificar a fiscalização sobre o Executivo. (Com Dow Jones Newswires)

O presidente do Chile, José Antonio Kast, afirmou hoje, quarta-feira, 04/11, que estará no Brasil para a posse do presidente Lula para o quarto mandato no Palácio do Planalto. Aliado político da família Bolsonaro, Kast defendeu a “manutenção da democracia”. As declarações ocorreram logo após Kast ser recebido pelo Papa Leão XIV no Vaticano hoje, pela manhã. O chileno também se reuniu com o secretário para as Relações com os Estados e as Organizações Internacionais, dom Paul Richard Gallagher.

Kast

“Tive a possibilidade de cumprimentar o presidente reeleito Lula, falamos com ele, e vamos estar também na sua posse, em 5 de janeiro”, disse Kast, sobre o telefonema ao presidente brasileiro depois do resultado do segundo turno no último dia 25/10. Na ocasião, o presidente chileno publicou uma imagem do momento da chamada e disse que felicitou o petista pelo resultado. “Chile e Brasil têm muito futuro em comum e seguiremos trabalhando por uma agenda que potencialize as relações entre nossos países em integração econômica e combate ao crime organizado na região”, escreveu Kast. Desde que foi eleito, o presidente do Chile construiu uma relação pragmática com Lula. “Nós conversamos sempre sobre a manutenção da democracia. Quando o presidente Lula ganhou a eleição, pude me comunicar sobre a relação entre os dois países”, afirmou. “Tem sido uma relação muito boa, permanente e estável”, complementou.





Lula e posse de Kast

Em março, Lula cancelou a ida à posse de Kast. O recuo ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro, PL, confirmar presença no evento. Na época, o chileno afirmou que não estava manifestando preferência pelo então pré-candidato do PL à Presidência. (Com O Estadão)