Natanael Sarmento
Professor universitário.
Dirigente do partido Unidade Popilar - UP

Há diversas obras sobre a cultura patriarcal e machista da sociedade brasileira. De clássicos “Casa Grande e Senzala”, “Sobrados e Mocambos”, de Gilberto Freyre a estudos recentes, destacam o peso desse traço.
Sobre peso cultural do passado, Marx sustenta que a humanidade faze a história, mas não a faze como bem quer, e ressalta o óbice da “tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”.
Herdamos tradição patriarcal e machista, de misoginia e homofobia, do colonizador lusitano. Conservamos algo expresso nos absurdos índices de crimes contra mulheres e o 1º lugar mundial, de assassinato de gays e travestis.

DECISÃO IMPORTANTE DO STF
Em 2023 o STF enterrou a tese de “legítima defesa da honra”, uma excrescência jurídica da tradição patriarcal. No Direito Criminal, a “legitima defesa exclui a ilicitude”. Significa, não haver crime, e não cabe falar, em pena, condenação.
A decisão do STF, pela inconstitucionalidade, quebra paradigma e é histórica. Mas passou “em brancas nuvens”. Mui pouco divulgada pela mídia e quase sem eco na opinião pública. Será, também, o peso dos mortos?

MAIS IGUAIS
Nas leis e na Constituição Federal, formalmente: “homens e mulheres são iguais”. Isonomia jurídica, sem materialidade. No direito ao trabalho, a bandeira - “salário igual, para igual trabalho” – é ainda objeto da luta de coletivos de combatentes pela dignidade feminina quais Olga Benário e outros do gênero.
Quanto à aplicação da lei penal, historicamente, juízes e tribunais, usam pesos e medidas diferentes, para homens e mulheres.

PENAS PARA ELAS
Em 1951, Helbe Mascarenhas de Morais, matou marido, com tiros de pistola. O ex-capitão Roberto Mascarenhas de Morais, agredia a esposa, habitualmente, com socos e pontapés. Provocou aborto, em gravidez avançada da esposa. Helbe compra a arma, para autodefesa. O capitão Mascarenhas a agrediu, pela última vez, em via pública. Presa em flagrante e levada ao Tribunal do júri, no RJ, recebeu a pena de 12 anos de reclusão.

PENAS PARA ELES
1976, Cabo Frio. Raul Fernando do Amaral Street, vulgo “Doca Street, mata com 4 tiros, Ângela Diniz, com quem mantinha união instável. Após açulada discussão, inconformado com o fim do namoro, diz a pérola da ideologia machista assassina: “Se não vai ser minha, não será mulher de mais ninguém”.
A defesa de famoso criminalista, Evandro Lins e Silva, sustentou a tese de “legítima defesa da honra”. De crime cometido sob influência de violenta emoção, paixão febril, “pela mulher fatal capaz de levar qualquer homem à loucura”. Escancara e enxovalha a vida íntima pregressa da vítima de Ângela Diniz, como se a vítima, fosse o réu daquele júri. Ângela, jovem, bela, rica, livre, no falso moralismo machista, uma “promíscua, devassa.” O criminoso do banco do réu foi vítima da paixão, a vítima no cemitério é a culpada pela própria morte.
Doca Street foi “apenado” minimamente, com 2 anos de prisão, direito a liberdade condicional, na prática, absolvido.

REALIDADE PIOR
Se nos crimes contra socialites, com grande repercussão na imprensa nacional, aplica-se essa hermenêutica de “isonomia” – ou seria “misoginia?” – podemos presumir decisões bem piores, nas milhares de comarcas dos grotões desse Brasil “varonil”.