Bronca pesada. No Tribunal de Contas do Estado e na Justiça Federal, onde tramita ação penal sobre o caso.
Faltando pouco mais de 10 meses para as eleições municipais, o deputado estadual ex-prefeito Lula Cabral, que é pré-candidato a prefeito no Cabo de Santo Agostinho, está enrolado em grandes confusões. Sua pretenção passa a correr riscos pela possível proibição por 8 anos de disputar mandato eletivo. Além de estar sendo cobrado para devolver, junto com outros responsáveis pela fraude, uma montanha de dinheiro. O parecer quer que Lula e seus associados no suposto delito, devolvam exatamente
R$ 92.500.000,00 aos cofres públicos.

PARECER
Um parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco, publicado na segunda-feira, (18/12/2023), julgou irregular a aplicação de recursos da Caboprev,
tanto do ponto de vista legal quanto moral.

DESVIO DE FINALIDADE
Os alegados crimes foram cometidos através de investimentos investimentos duvidosos e fraudulentos do fundo previdenciário, que deveria servir para a aposentadoria dos servidores municipais da prefeitura. Os desvios foram feitos através da empresa Terra Nova Administração de Recursos.

ENTENDA O CASO
A Caboprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais do Cabo de Santo Agostinho) é um fundo de aposentadoria dos servidores municipais que em 2017
possuía um total de R$ 179.535.619,19 aplicados exclusivamente em ativos da CEF (Caixa Econômica Federal) ou do Banco do Brasil.
Deste total, 50% foram resgatados e aplicados em desacordo com a Lei, em um fundo de credibilidade duvidosa, de uma empresa insolúvel e que não teria condições de
arcar com o saque dos recursos no seu vencimento.

MÁ FÉ
Em depoimentos, a presidenta da Caboprev, Sra. Célia Verônica Emídio, afirmou ter sido pressionada pelo então prefeito da cidade Lula Cabral, para fazer as aplicações.
Além disso existiam outras irregularidades, como o prazo mínimo de 4 anos para o saque dos recursos e a falta de transparência nos contratos firmados.

CAMINHO DO DINHEIRO
Uma vez em posse dos recursos, de acordo com a investigação, a Terra Nova traçava rotas labirínticas com dinheiro, chegando em debêntures com baixa solvência.

DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de Contas, através do seu procurador Cristiano da Paixão Pimentel, julgou irregular o objeto da auditoria especial, que referendou as aparentes tramoias além de imputar o ressarcimento dos
débitos, de forma solidária, a Lula Cabral, então prefeito do Cabo, Célia Verônica, presidenta da Caboprev, além das empresas Bridge Administradora e Terra Nova.

RESUMO DO PARECER
O procurador Cristiano da Paixão Pimentel no longo e bem fundamentado parecer, responsabiliza Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, pelas irregularidades constatadas. Diante do fato da defesa apresentada sequer ter feito referência ao desvio, o Ministério Público decidiu "pela expedição de determinação para sanar a impropriedade".
Opina também que seja julgado irregular o procedimento, que foi irregularmente auditivo. Opina pela cobrança, suspensão de multas e envio das peças ao Ministério Público Federal, desde que tramitação ação penal pelos mesmos fatos.