O mais importante incentivo à cultura no país, a Lei Rouanet tem sido alvo, novamente, alvo de incompreensões. Ao contrário do que tem sido divulgado, não foram liberados, R$ 16 bilhões para projetos por meio dessa lei. Na verdade, o Ministério da Cultura (Minc) e o Governo Federal não realizam repasses diretos de recursos públicos para projetos culturais e para artistas, via Lei Rouanet.

10 MIL PROPOSTAS
Em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi muito superior aos anos anteriores, atingindo 10.676 propostas admitidas, de um total de 12.265 recebidas.

POTENCIAL DE CAPTAÇÃO
Já o valor somado que os proponentes podem captar com patrocinadores atingiu R$ 16,7 bilhões neste ano. No entanto, esse montante não foi liberado pelo MinC e pelo Governo Federal. Apesar da alta demanda de admissibilidade de propostas, o valor efetivamente captado e renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, foi de R$ 1,271.375.779,96. Já a projeção, considerando todo o exercício fiscal, é de R$ 2,5 bilhões.

COMO FUNCIONA
O mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais funciona por demanda espontânea da sociedade. As propostas são apresentadas em plataforma digital livremente. Essa solicitação é avaliada pelo MinC e, caso cumpra as exigências da Lei, recebe a autorização de captação de recursos junto aos investidores (empresas e pessoas físicas) para a realização do projeto.