O decreto assinado na semana passada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País. Essa é a resposta do governo às alegações de que a PNCiber representa um instrumento de censura do governo na internet, que circulam nas redes sociais. Pelo sim, pelo não, preocupou. O governo correu para esclarecer que a norma não atua sobre a liberdade de expressão, sendo apenas um instrumento de combate aos crimes cibernéticos. "A política é da maior urgência e relevância, posto que o Brasil é um dos países mais atacados em ambientes virtuais. Em janeiro de 2021, um megavazamento criminoso expôs dados de 220 milhões de CPFs e CNPJs", alega a Secretaria de Comunicação da Presidência, chefiada pelo ministro Paulo Pimenta.

A explicação oficial

A cibersegurança, ou segurança cibernética, refere-se à prática de proteger sistemas, redes e programas de ataques digitais. Esses ataques geralmente visam acessar, alterar ou destruir informações sensíveis, extorquir dinheiro de usuários ou interromper processos empresariais. Implementar medidas eficazes de cibersegurança é particularmente desafiador, pois atualmente há mais dispositivos do que pessoas no país e os hackers se tornam cada vez mais inovadores.

Comitê

Junto com a política, foi instituído o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), que será composto por representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e de entidades do setor empresarial. Este comitê, que se reunirá trimestralmente, terá como missão propor atualizações para a PNCiber e sugerir estratégias de cooperação técnica internacional, de forma a incrementar e aprimorar a resiliência cibernética no país. A política possui objetivos como garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para o processamento, o armazenamento e a transmissão eletrônica ou digital de informações; bem como fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade.