Associações que representam as faculdades particulares se opõem à proposta do Ministério da Educação (MEC) de cobrar novas taxas do setor para custear as atividades da nova agência reguladora do ensino superior privado planejada pelo governo. Segundo as entidades, não faz sentido criar um ônus extra para o mercado e bancar a estrutura estatal com essa verba.

MEC quer arrancar mais dinheiro de quem lucra

A ideia foi apresentada hoje pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo ele, as atividades de fiscalizações envolvem gastos com equipe e deslocamento e, pelo tamanho do setor, há condições de o novo órgão ter grande arrecadação. “Nada mais justo do que cobrar das instituições, que são privadas, e cujo objetivo é ter lucro”, disse.

Classe Média penalizada no Imposto de Renda

A defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação teve duas trajetórias distintas em 2023: ficou menor para os mais pobres e maior para quem ganha acima de dois salários mínimos. Isso se deve ao fato de o governo ter ampliado a faixa de isenção do tributo, para até dois salários, sem que houvesse a correção das demais faixas - uma estratégia da equipe econômica para mitigar o impacto fiscal da medida em meio às dificuldades orçamentárias.

Aumento disfarçado

Dados do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, apontam que essa defasagem, que funciona como um aumento “disfarçado” de tributação, passou de 146% para 132% na faixa isenta - beneficiando os contribuintes de renda mais baixa. Mas subiu para 162% para as rendas mais elevadas, que ficaram sem reajuste no ano passado.

13,7 milhões liberados de pagar IR

A regra adotada em 2023 elevou a faixa de isenção para R$ 2.112, com um desconto mensal de R$ 528 na fonte – ou seja, no imposto que é retido do empregado. Com isso, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 (o valor de dois salários mínimos à época) deixou de pagar IR. Na ocasião do anúncio, o governo chegou a prever que 13,7 milhões de trabalhadores deixariam de prestar contas ao Fisco.

Imposto da Segurança: o exemplo pode ser seguido por aqui

O presidente do Equador, Daniel Noboa, apresentou ao Congresso uma proposta de aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 12% para 15%, com intenção de utilizar os recursos arrecadados para financiar o combate ao “conflito armado interno” desencadeado pela ofensiva de facções do narcotráfico. A medida foi divulgada pelo governo nesta sexta-feira, 12, e visa lidar com a crescente tensão no país desde a fuga do líder de uma das máfias mais poderosas. Nos últimos dias, mais de 20 gangues, compostas por cerca de 20 mil membros, têm espalhado terror por todo o país.