Nos últimos dias, uma troca de declarações envolveu anúncio de vários vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emendas do Orçamento Geral da União (OGU) deste ano. Políticos e representantes de vários segmentos reclamaram e a base aliada do Governo tentou defender o equilíbrio das contas públicas. Mas uma das principais polêmicas partiu de manifestantes e defensores de pessoas com o espectro autista, que demonstraram preocupação com cortes de recursos para quem possui esta condição. Só que, segundo informações do Ministério da Saúde, não faltarão verbas para esse público.

Garantido por lei

A confusão toda se deu porque um dos vetos do presidente foi a emendas voltadas para o atendimento a pessoas autistas, mas esse atendimento não muda, porque já está garantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no próprio OGU em outras rubricas. No seu artigo 12, a LDO determina, justamente, a obrigatoriedade da destinação de dotações para “despesas com centros especializados no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista”. E define que tais valores devem estar discriminados em “categorias de programação específica”.

Faltou especificação

Conforme informações divulgadas recentemente pelo Palácio do Planalto, o que faltou nas emendas foi, justamente, essa especificação. “Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa ausência de investimentos para a atenção de autistas, por conta do veto de Lula, o que não é verdade”, esclareceu nota do Governo. De acordo com essa nota, os recursos já estão garantidos e o item que foi vetado, mencionava o atendimento aos autistas sem definir especificamente se as instituições que seriam contempladas com as verbas seriam públicas, privadas ou vinculadas ou não à União.

Política nacional

O Ministério da Saúde também informou que, desde setembro, a atenção aos autistas consta na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que receberá mais de R$ 540 milhões este ano para investir na chamada Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e em centros especializados em reabilitação — que prestam atendimento às pessoas com autismo. Esses centros, segundo a pasta, receberão aporte de 20% no custeio mensal para o cuidado com autistas. A nova política já passou por consulta pública, discussões técnicas e foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Está, agora, em período de implementação.