Parlamentares da oposição se reuniram, nesta quarta-feira (31/1), com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir prioridade em diversos projetos sobre as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas, está o fim do foro privilegiado.

PEC já foi aprovada no Senado

Proposta de Emenda à Constituição nesse sentido, a PEC 333/17 – que propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns – foi aprovada no Senado em 2017 e agora tramita na Câmara dos Deputados. Durante a reunião com Pacheco, a oposição pediu articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto seja pautado o mais rápido possível.

Crimes julgados na primeira instância

A matéria sugere o fim do foro privilegiado em caso de crimes contra deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais e outras autoridades. Nas últimas semanas, a Polícia Federal (PF) fez ações de busca e apreensão em gabinetes de dois parlamentares na Câmara dos Deputados. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

‘Foro privilegiado é guarda-chuva para poderosos’

O vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que o foro privilegiado é um “guarda-chuva de um mecanismo que protege poderosos no Brasil”. “É um poder que esmaga os menores. Quem deveria investigar o STF é o Senado e quem deveria investigar o Senado é o STF. A gente quer o devido processo legal no país. É algo que é um dos anseios da sociedade”, disse.