A Corte Interamericana de Direitos Humanos retomará, nos próximos dias, o julgamento que analisa se houve omissão por parte do Brasil no caso do desaparecimento, em 2002, do trabalhador rural sem-terra Almir Muniz da Silva. Na última semana, durante o julgamento de teor semelhante, porém contra a morte de outro integrante do MST, o Estado Brasileiro reconheceu ter havido violação dos direitos e garantias na condução do processo penal em relação ao assassinato de Manoel Luiz da Silva. Tanto Almir como Manoel são paraibanos.

Em paralelo

Os dois processos estão tramitando em paralelo e o resultado do julgamento ainda não tem prazo para acabar. No caso de Manoel Luiz, os representantes da Advocacia-Geral da União pediram desculpas aos familiares da vítima. Em 1997, Manoel foi morto por um tiro de espingarda, calibre 12; e os dois acusados pelo assassinato foram julgados 16 anos depois. A AGU admitiu ter ocorrido desrespeito à integridade física, psíquica e moral dos familiares da vítima.

Denúncia

Já no tocante a Almir Muniz da Silva, o agricultor havia denunciado ameaças de morte e a formação de milícias privadas no seu estado. O irmão dele, Noberto Muniz, está em San José, capital da Costa Rica, para acompanhar o julgamento. Ele disse acreditar que o irmão desapareceu porque lutava pela desapropriação de uma terra no município de Itabaiana, com 57 famílias; mas a área também seria alvo de fazendeiros da região.

Primeiro no país

O advogado da organização não-governamental (ONG) intitulada Justiça Global afirma que o caso de Norberto foi o primeiro do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária. A organização pede que o país inclua na legislação nacional o crime de desaparecimento forçado, que ainda não é tipificado em lei. Se o Estado brasileiro for considerado culpado, nos dois casos, a Corte internacional pode determinar que o Governo Federal tome medidas para reparar as famílias impactadas pelos crimes.