Amanhã, 11h00, prepare-se para viver emoções. O criador da Perna Cabeluda, radialista Jota Ferreira vai contar tudo. Essa e outras assombrações e boatos do Recife vão ser discutidas pelo historiador e consultor José Nivaldo Junior, diretor de O Poder, e pelo historiador, mestre nos segredos do Recife, Silvio Amorim. Mediação instigada de Geraldo Freire. Confira abaixo a chamada.





- A seguir, outros temas dos noticiários e das conversas da noite.

- Luta de Messias por vaga no STF: em visita a senadores, Messias promete recato e autocontenção em decisões




- Anunciado o reajuste do piso salarial dos professores, que será de 5,4%

O governo federal anunciou o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica do país. Passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Uma diferença de R$ 262,86. A medida foi oficializada nas redes sociais pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Lula e o ministro da Educação, se reuniram para assinar uma medida provisória com o reajuste. Como a MP tem força de lei, passará a valer já em janeiro, mas precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

- A Regra anterior definia um reajuste de 0,37% em 2026, representando acréscimo de R$ 18,00

- Will Bank: FGC deve gastar R$ 6,3 bilhões para restituir clientes e investidores. O fundo destaca, ainda, que a instituição faz parte do conglomerado do Banco Master

- Bolsonaro na Papudinha: após visita, Carlos chama de “inacreditável” prisão do pai com detentos perigosos





- Atendimento presencial do INSS paralisa por 3 dias: de 28 a 30 de janeiro

Segundo informou o próprio INSS, a paralisação dos atendimentos se dá devido a manutenções nos sistemas previdenciários. “A medida é necessária para a modernização dos sistemas, garantindo maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços”, disse o INSS em nota. Os serviços digitais estarão indisponíveis entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2026.

- Prefeitura do Recife anuncia: Encontro de Baques reúne caboclinhos e tribos de índios no Pátio de São Pedro amanhã, quinta-feira, 22/01





- Janeiro Roxo: Recife reforça luta contra Hanseníase com avaliação e orientação no centro da cidade

A Prefeitura do Recife realiza, amanhã, quinta-feira, 22/01, uma mobilização de saúde dedicada ao combate à hanseníase na Praça do Carmo, Santo Antônio, centro da cidade. A ação integra a programação do Janeiro Roxo, mês dedicado ao combate à hanseníase e à conscientização em relação à doença bacteriana, infecciosa e crônica que afeta a pele, nervos periféricos, olhos e mucosas, podendo causar manchas e perda de sensibilidade do tato. Será das 8h às 14h, e vai oferecer atendimentos gratuitos, avaliações clínicas e atividades educativas.

- Sobre a Hanseníase: é uma doença infectocontagiosa, de evolução lenta, que tem cura e conta com tratamento gratuito pelo SUS. Pega por meio de gotículas respiratórias, não por toque, beijo ou abraço

- Dólar hoje fecha em queda, a R$ 5,32, com foco no exterior e pesquisa eleitoral

- Mercado financeiro: Bolsa ultrapassa os 171 mil pontos pela 1ª vez após falas de Trump

- ’O Agente Secreto’ pelo Mundo: Variety prevê ao menos 4 indicações para 'O Agente Secreto' no Oscar 2026





- Trump falou sobre Groenlândia e Otan em Davos: "Estupidez", "ingratidão" e "pedaço de gelo"

Em seu discurso em Davos Trump, dedicou uma boa parte no Fórum Econômico Mundial, hoje, 21/01, para insistir na proposta de tomar o controle da Groenlândia e para atacar a Otan, aliança militar que envolve os EUA e a Europa. Chamou a Dinamarca de "ingrata" e disse que a "Europa não está indo na direção correta". Afirmou que os EUA foram "estúpidos" por "devolver" a Groenlândia ao país após a 2a Guerra Mundial. E em diversos momentos chamou a Groenlândia de "grande pedaço de gelo".

- Disse que os EUA foram tratados de "forma injusta" pela Otan: afirmou que não quer e não vai usar a força para tomar a Groenlândia, mas ameaçou retaliações à Otan

- Curto e grosso: Trump diz que busca "negociações imediatas" para adquirir a Groenlândia

- Irã admite mais de 3 mil mortes durante manifestações: números estão abaixo dos divulgados por organizações de direitos humanos, que apontam mais de 4.500

- Trump defende sua estratégia de ameaças de tarifas: e diz que França tira vantagem dos EUA há 30 anos. Ele relata conversa com Macron sobre preços de medicamentos

- Papa Leão é convidado para o 'Conselho de Paz' de Trump: autoridade do Vaticano afirmou que ideia será considerada





- Trump zomba de óculos escuros de Macron em discurso em Davos

Trump, zombou do presidente Macron, devido aos óculos escuros no estilo aviador usados pelo francês ao discursar em Davos ontem. "Eu o observei ontem, com aqueles lindos óculos escuros. Que diabos aconteceu?", disse Trump, em declarações à elite global no Fórum Econômico Mundial. O gabinete de Macron disse que a escolha de usar os óculos escuros e refletivos durante o discurso, realizado em ambiente fechado, ocorreu para proteger os olhos do presidente francês por causa de um vaso sanguíneo rompido.

Recife registrou queda de 6,51% no preço da cesta básica de alimentos no segundo semestre de 2025, saindo de R$ 655,46 em julho para R$ 596,10 em dezembro, valor R$ 59,36 menor ao fim do ano. O balanço das 27 capitais foi divulgado pela Conab. O resultado coloca Recife como a 2a cidade com maior redução no custo da cesta básica em todo o Nordeste no período. O levantamento integra a Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preço da Cesta Básica de Alimentos, realizada pela Conab e pelo Dieese. Firmada oficialmente em 20 de agosto do ano passado, a parceria entre os órgãos passou a acompanhar os preços em todas as 27 capitais brasileiras.





Itens essenciais

Em Recife, a redução foi puxada principalmente pela queda expressiva nos preços de itens essenciais. O tomate apresentou recuo de 27,86%, seguido pela banana (-15,61%) e pela manteiga (-9,94%). Também tiveram diminuição relevante os preços do açúcar (-8,28%), do arroz (-8,14%) e do leite (-5,90%). Esses resultados contribuíram diretamente para aliviar o orçamento das famílias recifenses, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, para as quais a alimentação representa parcela significativa da renda mensal.

As aulas vão começar, e o comércio de materiais escolares ganha movimentação no Estado. Para orientar os consumidores, o Procon-PE divulgou uma pesquisa de preços realizada em 12 estabelecimentos da Região Metropolitana do Recife, RMR, que analisou 72 itens entre os dias 06 e 09/01. O levantamento revelou variações que chegam a 573,33% entre o menor e o maior preço praticado para um mesmo produto.





Itens com maior variação

O item com a maior diferença foi o apontador de metal, encontrado por valores que variaram de R$ 1,50 a R$ 10,10. Outro destaque foi a mochila escolar com desenho, cuja variação chegou a 382,30%, com preços entre R$ 59,90 e R$ 288,90, a depender do estabelecimento pesquisado.

Além das enormes diferenças entre lojas, a pesquisa também comparou os preços médios de janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Um dos pontos observados foi a redução do número de folhas em alguns cadernos produzidos pela indústria, o que impactou a comparação anual. O caderno universitário espiral de uma matéria, com 80 folhas e de marcas diversas, apresentou aumento de 17,54% no período, passando de R$ 17,44 para R$ 20,50.

Outro produto que registrou elevação expressiva foi a borracha branca de látex, cujo preço médio subiu 60,89% em relação ao ano passado, saindo de R$ 1,03 para R$ 1,65. Em contrapartida, alguns itens apresentaram queda nos preços médios, como determinados modelos de lápis de cor e canetas, segundo o comparativo entre os dois anos .





Procon alerta! Redobrar a atenção

Diante das variações identificadas, o Procon-PE reforça a importância de pesquisar preços antes da compra, comparar valores entre diferentes estabelecimentos e exigir a nota fiscal. A recomendação é redobrar a atenção neste período de maior demanda, como forma de garantir economia e evitar práticas abusivas. A pesquisa completa está disponível no site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco, SJDH.

O governo de Pernambuco divulgou o cronograma para servidores aposentados e pensionistas do estado realizarem a prova de vida do ano de 2026. De acordo com a gestão, mais de 106 mil beneficiários precisam fazer a comprovação anual. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado no mês de aniversário do beneficiário, com tolerância de até 30 dias após a data. Se a comprovação não for feita nesse período, o pagamento do benefício será suspenso.

Todos os meses tem lista publicada

Todos os meses, a lista com os nomes dos servidores aposentados e pensionistas que precisam fazer a Prova de Vida daquele período será publicada no site da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco, o Funape. O órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado conduz todo o processo. A relação com os aniversariantes de janeiro, inclusive, já está disponível no portal da Fundação.

O músico e bem sucedido empresário pernambucano Gilson Machado Guimarães Neto, um dos mais fiéis dos bolsonaristas, talvez o mais ligado ao líder maior fora do círculo familiar, anunciou que abandona o PL. Não deverá, de imediato, ser seguido por muitos. Gilson não tem mandato e não precisa esperar a janela de migração, daqui a dois meses. Mas é um dado quase profetico: ele não tomaria tal atitude se não estivesse combinado com o Capitão. E sinaliza a rota que de era ser seguida por muitos nos próximos meses.

Decisão drástica.

"Comunico meu desligamento do Partido Liberal (PL) com a consciência tranquila de quem cumpriu o dever como cidadão e gestor de políticas públicas. Com lealdade, coragem e trabalho. Troco de partido, mas não de lado. Sigo fiel aos meus ideais e valores.
Sempre leal ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Senador Flávio Bolsonaro.
Minha relação com o presidente não é de circunstância, foi e é, uma parceria construída e baseada na confiança, valores e projetos em comum por um Brasil melhor e mais justo", disse em nota.





E mais

Gilson afirmou que continua sendo o nome defendido pelo Presidente Jair Bolsonaro para a disputa ao Senado por Pernambuco.
"Porém não sou o nome escolhido pela direção estadual do partido para essa missão.
Dessa forma sigo minha caminhada alinhada aos valores do Presidente Bolsonaro.
Minha intençao é somar e unir forças de forma positiva para o desenvolvimento do Brasil", acrescentou. "No PL, contribuí efetivamente para o fortalecimento da legenda, por meio de mobilizações populares e obtendo mais de 1,3 milhão de votos em 2022, além de repetir o segundo lugar em 2024, resultado direto da força da base e do povo nordestino", registrou.

Domicílio

"Por estar, neste momento, com restrições de deslocamento e impedido de sair de Recife, não pude comunicar pessoalmente minha decisão ao Presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, contudo, foi compartilhada com meus amigos Flávio Bolsonaro e Renato Bolsonaro, que compreenderam que este novo passo fortalece nosso projeto político para 2026.
Seguirei na linha de frente da luta pela liberdade de expressão e contra as perseguições políticas. Pautada nos valores conservadores e pelo respeito ao serviço público e as responsabilidades que se reque.
Sigo no projeto para uma nação cada vez mais soberano para Pernambuco e o Brasil.

O poderoso escala alto,
o mundo todo se espanta,
e cada avanço civilizatório
agora se quebra, estanca.


Madonna alertou
“Abram os olhos
antes que seja tarde demais.”
Nesse Admirável Mundo Louco,
sensatez ficou pra trás


A lei da força vem com tudo,
no mais avançado cabo de guerra:
o sol encadeado, a mudez da Terra.
Quem salvará o mundo, a IA?
Ai,ai,ai


É bom consultar o gênio Einstein:
“Voltaremos ao arco e flecha.”


*Romero Falcão é um cronista que se arrisca a fazer poema torto.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Em 2022, Lula prometeu “melhorar a vida” dos motoristas de Uber, 99 e outros aplicativos. A promessa soava moderna, social e sensível à nova realidade do trabalho. Quatro anos depois, às vésperas de mais uma eleição presidencial, de deputados e governadores, ela reaparece sob outra forma: o PLP 152/2025, transformado subitamente em prioridade absoluta.

O governo federal, com apoio de lideranças como Guilherme Boulos e aliados no Congresso, junto ao relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), empurra um substitutivo que muda radicalmente a lógica do trabalho por aplicativo. O discurso oficial fala em proteção social, equilíbrio e justiça.

A prática, no entanto, revela algo bem mais familiar: mais arrecadação.

Regulamentar é necessário, ninguém discute isso. O problema é quando a regulamentação nasce com cheiro de urgência fiscal e calendário eleitoral. A engenharia da tunga: como nasce o “imposto Uber”.

O novo texto cria uma engenharia tributária sofisticada — e pesada. As plataformas passam a ser obrigadas a recolher contribuições previdenciárias relevantes:

a) Até 20% de contribuição patronal ao INSS
b) 2% adicionais para financiamento de acidentes de trabalho.

Tudo isso incide sobre apenas 25% da remuneração repassada ao motorista, pois os outros 75% passam a ser classificados como “indenização” — uma ficção contábil para cobrir custos óbvios como combustível, manutenção, pneus, seguro e depreciação do veículo.

E o motorista? Também entra na conta. Ele é chamado a “contribuir” com 5% sobre esses mesmos 25%. No papel, parece pouco. Na prática, somando tudo, o impacto efetivo chega facilmente a 22% ou 23% sobre a parcela remuneratória real.

Alguém acredita, sinceramente, que esse custo não será integralmente repassado ao preço final da corrida ou da entrega? O custo que o passageiro irá pagar.

O motorista de aplicativo já vive em um ambiente altamente tributado. Combustíveis carregam quase 50% de impostos. Pneus, lubrificantes, peças e serviços também são amplamente taxados. Agora, o governo federal decide buscar mais recursos para um INSS cronicamente deficitário, escolhendo um setor pulverizado, com milhões de trabalhadores e pouca capacidade de pressão política.

Enquanto isso, os burocratas e nobres políticos de Brasília seguem intocados: carro oficial, motorista vitalício, combustível, manutenção, seguro e blindagem pagos com dinheiro público. O nobre deputado que o diga!

O pacote de “proteção” cria, na prática, o que já pode ser chamado de “imposto Uber”:
Piso de R$ 8,50 para corridas curtas
Teto de 30% de comissão das plataformas
Contribuições obrigatórias em cascata

Resultado imediato?
Adeus às corridas baratas de poucas quadras. Ou o passageiro vai a pé — num curioso incentivo estatal à atividade física — ou paga uma tarifa cheia.

Bondade social ou maldade fiscal? Depende de quem anda de carro oficial.

Quem paga a conta? Spoiler: não é Brasília.

O setor já deu o alerta. Amobitec, Uber, iFood, 99 apontam riscos claros:

O custo das entregas pode dobrar

Um lanche simples pode subir 30% ou mais (de R$ 24 para R$ 31 ou além)
A demanda pode cair mais de 50%, reduzindo o volume de corridas e pedidos.

Quem perde?

O motorista, que passa a contribuir mais e rodar menos
O passageiro do horário de pico
A diarista que depende da marmita acessível
O estudante que contava com delivery barato

A justificativa oficial fala em piso e previdência “melhor”. Já ouvimos essa história no passado, com os táxis. O resultado foi tarifa alta, menos demanda e informalidade disfarçada. A promessa de aposentadoria após 35 anos soa mais como lenda previdenciária do que como política concreta.

Arrecadação hoje, frustração amanhã

A reunião de 20 de janeiro terminou em clima amargo. As associações do setor classificaram o texto como “tragédia legislativa” e “retrocesso enorme”. Falam em distorção concorrencial, judicialização em massa e desemprego.

O governo responde com o vocabulário de sempre: “diálogo”, “equilíbrio”, “justiça social”.

A realidade é menos retórica. Há uma sede evidente de arrecadar. O déficit previdenciário cresce, e nada melhor do que tributar um setor que explodiu — 2,2 milhões de trabalhadores e 125 milhões de usuários — sem tocar nos privilégios do topo do Estado.

Se o PL passar como está, a conta chega direto no seu celular:

Corrida mais cara
Entrega mais lenta
Menos opções
Motoristas ganhando menos no líquido

O grande vencedor? O governo federal, que arrecada mais sem mexer nos seus próprios privilégios.

No fim das contas, fica a pergunta incômoda:

Qual é a grande obra do Governo Federal neste setor?

Criar um ambiente mais justo e sustentável para quem trabalha nas ruas?

Ou taxar um modelo que funcionou para tapar buracos fiscais?

O Governo Federal dá com uma mão e toma com a outra. Promete proteção, entrega custo.

Promete dignidade, entrega tarifa mais cara.

Se essa for a obra, ela não aparece em inauguração com fita cortada. Ela aparece silenciosa — na fatura do cartão, no preço da corrida e no delivery que deixou de ser acessível.

Regularizar é necessário. Taxar como solução universal, não.

E a dúvida final permanece: o Governo Federal está construindo algo... ou apenas aprendendo a cobrar melhor?


*Emanuel Silva, é Professor e Cronista


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Advogada, doutora em Direito pelo PPGD/UFPE e escritora.

1. Apresentação do problema

Uma das grandes polêmicas intensificadas pela Reforma Tributária diz respeito ao planejamento sucessório familiar por meio das chamadas holdings familiares. O instituto, amplamente difundido no meio jurídico e empresarial, tornou-se um verdadeiro nicho de atuação para a advocacia especializada, ao mesmo tempo em que passou a representar um desafio relevante para a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pelos Estados.

Nesse contexto, emerge a controvérsia central deste trabalho: a holding familiar configura legítimo planejamento tributário e patrimonial ou representa uma forma sofisticada de evasão fiscal? A resposta a essa indagação não é simples e envolve disputas conceituais, normativas e jurisprudenciais, além de uma clara tensão entre o direito do contribuinte à organização de seu patrimônio e o interesse arrecadatório do Estado.

2. Origem e conceito da holding

A figura jurídica da holding, importada do direito anglo-saxão, foi originalmente concebida como instrumento de organização de grandes conglomerados econômicos que atuam em diferentes setores, permitindo a centralização do capital e a coordenação de investimentos diversos. Não se trata, portanto, de um instituto criado para responder às demandas do Direito de Família ou do Direito Sucessório.

Etimologicamente, o termo holding pode ser traduzido como “contenção” ou “proteção”, expressões que ajudam a compreender sua funcionalidade prática. No Brasil, entretanto, a holding foi ressignificada e passou a ser utilizada como mecanismo de proteção patrimonial e planejamento sucessório, especialmente por famílias detentoras de múltiplos bens imóveis.

Essa adaptação funcional fez com que as holdings familiares passassem a ser vistas com desconfiança pelos fiscos estaduais, que frequentemente as encaram como estruturas destinadas a reduzir artificialmente a base de cálculo do ITCMD.

3. Estrutura jurídica da holding familiar

A holding é uma pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade de capital, na qual cada sócio ou acionista detém uma cota-parte. Essas cotas são avaliadas no momento da constituição da sociedade pelos próprios instituidores, a partir de critérios diversos, geralmente inferiores aos valores de mercado dos bens integralizados.

Tal prática é justificada, sob a ótica dos contribuintes, pela necessidade de evitar litígios futuros e a incidência de tributos que possam comprometer um patrimônio construído ao longo de décadas. Embora seja usualmente denominada “sociedade empresarial”, a holding pode ser constituída por uma única pessoa, desde que, quando utilizada para fins sucessórios, sejam respeitadas as regras da meação e da sucessão legítima.

Em regra, para evitar a incidência antecipada de tributos, os herdeiros somente passam a exercer plenamente seus direitos sobre as cotas após o falecimento do instituidor. Soma-se a isso a possibilidade de escolha do ente federativo onde a sociedade será constituída, o que levou muitos contribuintes a optarem por Estados como São Paulo e Amazonas, cujas alíquotas do ITCMD, historicamente, são mais atrativas.

4. Avaliação dos bens e o conflito com o Fisco

As holdings familiares são, em grande parte, constituídas a partir da integralização de bens imóveis, cujos valores costumam ser fixados com base no IPTU. Sabe-se que, em praticamente todo o país, a base de cálculo do IPTU encontra-se defasada em relação ao valor de mercado dos imóveis.

O conflito surge quando, no momento da transmissão das cotas aos beneficiários, pretende-se que o ITCMD incida sobre o valor nominal das cotas estipulado no contrato social, e não sobre o valor de mercado dos bens subjacentes. É exatamente nesse ponto que se instala o embate entre contribuintes e administrações tributárias estaduais.

5. A reação do Fisco e a jurisprudência dos tribunais superiores

Para desconstituir a estrutura das holdings familiares, os fiscos estaduais têm adotado diversas estratégias jurídicas. A primeira delas consiste na tentativa de afastar o chamado domicílio eletivo do de cujus, sustentando que o domicílio relevante para fins de ITCMD seria aquele efetivamente vinculado à sua residência habitual.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 reforçou essa discussão ao prever, no art. 155, § 1º, II, que, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o de cujus a instituição do ITCMD. Tal previsão, contudo, não impede que a pessoa jurídica seja constituída em Estado diverso daquele da residência do instituidor, nem afasta o direito dos beneficiários de receberem suas cotas-partes.

Outro ponto sensível diz respeito à integralização de bens imóveis ao capital social. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 796.376/SC (Tema 796), fixou o entendimento de que a imunidade do ITBI não alcança o valor do imóvel que exceder o capital subscrito, hipótese em que o excedente assume natureza jurídica de doação.

O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, no REsp nº 1.743.088/PR, assentou que a transferência da propriedade do imóvel somente se aperfeiçoa com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, não sendo suficiente o arquivamento do contrato social na Junta Comercial.

Mais recentemente, o STF, ao julgar o RE nº 1.495.108/RS (Tema 1348), decidiu que a imunidade do ITBI não se aplica quando a atividade preponderante da empresa for a compra, venda ou locação de imóveis, reacendendo o debate sobre o chamado “fomento à atividade empresarial”.

6. A posição do Fisco na LC nº 227/2026

A Lei Complementar nº 227/2026 aprofundou o enfrentamento das holdings familiares ao estabelecer novos critérios para a base de cálculo do ITCMD incidente sobre quotas ou ações de pessoas jurídicas. Nos termos do art. 154, quando inexistente negociação em mercado organizado, a base de cálculo deverá corresponder, no mínimo, ao patrimônio líquido ajustado a valor de mercado, acrescido do valor do fundo de comércio.

Trata-se de um verdadeiro ponto de ruptura com a lógica tradicional do planejamento sucessório, pois desconsidera o valor nominal das cotas sociais e introduz critérios de avaliação fiscais, como o fundo de comércio, cuja mensuração é notoriamente complexa e controvertida.

Além disso, o art. 160 da mesma lei atribui às Fazendas Estaduais a competência privativa para homologar o cálculo do ITCMD, reforçando o poder discricionário da administração tributária na avaliação dos bens.

7. O “furo” da holding e o debate atual

O chamado “furo da holding” reside justamente na tensão entre a forma jurídica adotada e a substância econômica da operação. Para o Fisco, a utilização de valores defasados e a escolha estratégica do domicílio tributário configurariam abuso de forma e planejamento tributário agressivo. Para os contribuintes, trata-se do exercício legítimo da autonomia privada e do direito de organizar racionalmente o próprio patrimônio.

O debate atual gravita em torno da possibilidade de desconsideração das estruturas societárias quando ausente propósito negocial relevante, bem como da ampliação dos poderes de avaliação do Estado, o que suscita preocupações quanto à segurança jurídica.

8. Conclusões

A holding familiar não deixará de existir. Trata-se de um instrumento robusto, legítimo e amplamente utilizado para a organização patrimonial e sucessória. Contudo, é inegável que o cenário normativo e jurisprudencial caminha para restringir significativamente seus efeitos tributários.

A tendência é de que o valor nominal das cotas sociais deixe de ser aceito como base de cálculo do ITCMD, prevalecendo critérios de avaliação econômica mais próximos do valor de mercado. Nesse embate, tudo indica que o Supremo Tribunal Federal continuará a adotar uma postura favorável ao Fisco, em consonância com sua histórica deferência às políticas arrecadatórias do Estado.

As apostas estão abertas. O planejamento sucessório por meio de holdings continuará a existir, mas exigirá, cada vez mais, cautela técnica, transparência e fundamentação econômica consistente.

Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 796.376/SC. Relator: Min. Marco Aurélio. Redator para o acórdão: Min. Alexandre de Moraes. Julgado em: 5 ago. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.495.108/RS (Tema 1348). Relator: Min. Presidente.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.743.088/PR. Relator: Min. Herman Benjamin. Julgado em: 20 nov. 2018.

BERTON BORTOLOTTO. Além das palavras: como a análise estatística revela as tendências de voto no STF. Berton Bortolotto Advocacia Empresarial, 2023. Disponível em: https://bertonbortolotto.com.br/alem-das-palavras-como-a-analise-estatistica-revela-as-tendencias-de-voto-no-stf/. Acesso em: 20 jan. 2026.


*Rosa Freitas é advogada, doutora em direito e autora de livros e artigos jurídicos.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Há quem diga que o Carnaval é fuga. Que o povo dança para esquecer a vida dura, bebe para anestesiar a realidade, fantasia-se para não encarar quem é. É uma leitura pobre de uma coisa profunda. O Carnaval não é o momento em que o povo foge do mundo, é o momento em que o mundo afrouxa o nó da gravata e deixa o povo respirar. Não se foge da prisão abrindo as janelas por alguns dias, foge-se dela fingindo que ela não existe o ano inteiro.

Exagero

O Carnaval nasce como pacto silencioso entre poder e povo: “vocês obedecem quase sempre, e nós fingimos não ver por alguns dias”. É o ensaio geral da liberdade, com hora marcada para acabar. Durante esse intervalo, o corpo manda mais que o discurso, a rua vale mais que o gabinete e a música governa melhor que qualquer decreto. A máscara não esconde, revela. O riso não aliena, denuncia. O exagero não é descontrole, é método, quando tudo é demais, fica impossível fingir normalidade.

Recado

Em Pernambuco isso ganha outra camada. Aqui o Carnaval não pede licença, não entra de fininho, não aceita arquibancada. Ele é corpo em movimento, suor como argumento, frevo como desobediência organizada. O passo é quase um manifesto físico: rápido demais para ser domesticado, livre demais para ser ensinado em linha reta. O Carnaval pernambucano não distrai, ele confronta. Diz ao poder: “olhe bem para isso, porque é assim que a gente seria se não tivesse que caber em regras”

Liberdade

Talvez por isso o Carnaval incomode tanto. Porque depois de experimentar a liberdade, mesmo que por poucos dias, fica mais difícil aceitar a jaula como destino. O ensaio acaba, a fantasia volta para o armário, mas algo permanece fora do lugar: a certeza íntima de que a ordem não é natural, é construída. E tudo que é construído pode ser desmontado. O Carnaval passa. A ideia de liberdade, não.

Até a próxima!

Zé da Flauta é compositor e cronista

Prestes a desaparecer das ruas, sem deixar saudade, os famosos orelhões, registem ao tempo e tecnologia na Paraíba. No Estado paraibano ainda existem 147 orelhões ainda ativos em 75 municípios, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Somente em Campina Grande, são cinco aparelhos em funcionamento. Já em Cajazeiras, no Sertão do Estado, existem 9 orelhões, e 7 em Pombal.

Em todo País

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 38 mil aparelhos ainda permanecem instalados no país. Dados da Anatel indicam que mais de 33 mil orelhões ainda estão em funcionamento, enquanto cerca de 4 mil passam por manutenção.


Famosos

Os orelhões, os famosos telefones públicos que chegaram a ser um símbolo nacional, começaram a ser retirados definitivamente das ruas de todo o Brasil em janeiro. A extinção dos aparelhos não será feita de forma imediata em todos os locais. Em janeiro começou, de forma massiva, a remoção das carcaças e aparelhos desativados. Os orelhões só devem ser mantidos em cidades onde não há rede de celular disponível, e não vão passar de 2028.


O Agente Secreto

 
Recentemente, a cabine telefônica voltou a ganhar evidência entre as gerações mais jovens ao aparecer no cartaz do filme O Agente Secreto, vencedor do Globo de Ouro e indicado pelo Brasil ao Oscar 2026.
 
A chegada

 
Essa icônica cabine telefônica?em formato de ovo, que chegou a ter mais de 50 mil unidades espalhadas pelo país, foi projetada por uma arquiteta que nasceu na China, mas viveu a maior parte da vida no Brasil: Chu Ming Silveira.

Existiam
 
Cabines telefônicas existiam em outros países, mas a criação da arquiteta, enquanto trabalhava em uma companhia telefônica, se tornou icônica pelo seu design, reproduzido em outros países como Peru, Angola, Moçambique e China.
 
Criado pela arquiteta sino-brasileira Chu Ming Silveira enquanto trabalhava em uma companhia telefônica, o orelhão surgiu em 1971. Inicialmente, o aparelho tinha outros nomes, como Chu I e Tulipa.

Severino Lopes

O Poder