O Governo Federal lançou ontem, terça-feira, 19 de março, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com investimento total de R$ 2,5 bilhões, e o programa Asas para o Futuro, destinado à capacitação de mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os projetos são necessários e importantes para alcançar a meta de feminicídio zero.

Mortes evitáveis

“O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país, porque feminicídio são mortes evitáveis. Para prevenir o feminicídio, há várias ações que estão colocadas de educação, de cultura, na questão de garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência, garantir qualificação e formação permanente”, afirmou Cida Gonçalves
Ministra das Mulheres.

Mutirão

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR) , Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).

Igualdade

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a parceria entre os ministérios no apoio à construção do Plano. De acordo com a ministra, a pauta de gênero e raça passa por todas as ações. “Quero destacar a eliminação do feminicídio, que é uma das prioridades desse governo e que deve ser urgência para toda população. O Plano de Ação lançado é um passo importante na concretização deste compromisso. A gente precisa trabalhar, cada vez mais, juntas e juntos para reverter a tendência de aumento de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas desse Brasil,” disse.





Formas de prevenção

O Plano possui 73 ações divididas em dois eixos. O Eixo Estruturante é composto por prevenções primárias, secundárias e terciárias. Na prevenção primária, 22 ações se concentram em estratégias para evitar que a violência ocorra, como realização de oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres líderes comunitárias e qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde.

A prevenção secundária

Possui 20 ações para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e promover a garantia de direitos. A atuação envolve as redes de serviços especializados e não especializados nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as ações estão a ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União e a reestruturação e qualificação do Ligue 180.

Prevenção terciária

São quatro ações são planejadas para garantir os direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, com programas e políticas que abordem os direitos humanos. As ações garantem acesso a saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia. Estão planejadas ações como a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.

O Eixo Transversal

Conta com 26 ações e servirá de suporte para o desenvolvimento de ações de prevenção. O eixo é composto por Produção de Dados, como a criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as), e a produção de documentos, que inclui ações como a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.