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STF forma maioria para rejeitar entendimento de que Forças Armadas possuem papel moderador

02/04/2024 - Jornal o Poder

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Por meio do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou, ontem, maioria para rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas teriam um "papel moderador" em relação a Executivo, Legislativo e Judiciário. O julgamento tem prazo até o próximo dia 8 para ser concluído, mas já apresenta maioria formada a partir dos votos registrados ontem (01/04) para sustentar o entendimento.

Interpretação diferente

A tese tese de papel moderador das Forças Armadas foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores nos últimos meses, argumentando uma interpretação diferente do artigo 142, da Constituição — que serviria, inclusive, para embasar juridicamente uma ruptura institucional.

Contrários à "moderação"

Conforme informações da Suprema Corte, seis ministros votaram contra a suposta "moderação" a que os militares teriam como prerrogativa. Os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e o presidente Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator, Luiz Fux. E entenderam que a Constituição não permite intervenção militar.

Ação do PDT

A ação sobre o papel dos militares à luz do artigo 142 foi proposta pelo PDT, que questiona os limites para a atuação das Forças Armadas. De acordo com o voto do relator, "qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição".

Dino, o mais rígido

O voto com palavras mais duras sobre a possibilidade de um poder moderador por parte das Forças Armadas, até agora, foi o do ministro Flávio Dino. Ele afirmou que a função militar é "subalterna" e classificou a ditadura que perdurou no Brasil por 21 anos como um "período abominável".

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