O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou um novo sistema para acompanhar as ações de recuperação do meio ambiente no país. Trata-se da chamada Plataforma de Acompanhamento da Recuperação Ambiental (Recooperar), que reunirá dados de áreas degradadas ou alteradas para desenvolvimento de projetos ambientais. A norma que institui a ferramenta foi publicada nesta terça-feira (02/04) no Diário Oficial da União e começará a vigorar no próximo dia 15.

Dados e informações

Além das ações de recuperação ambiental promovidas pelo Ibama, a Recooperar reunirá também processos administrativos, inclusive municipais e estaduais, sobre áreas degradadas. Bem como dados geográficos como bioma e informações hidrográficas, e definições como a destinação dada. Assim como informações sobre se a área pertence a uma unidade de conservação, territórios quilombolas, terras indígenas ou possui Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Áreas embargadas

De acordo com a instituição, foram incorporadas informações sobre áreas embargadas, sobre Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads) para reparação de danos ambientais, projetos de plantio compensatório e reposição florestal.

Pamgia

Atualmente, o acompanhamento de processos do Ibama é feito por meio da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia), onde estão disponíveis apenas consultas de processos por estado, município, data de cadastro, origem ou número do processo administrativo. Para a nova plataforma serão migrados os dados de outras plataformas do órgão, como o Cadastro Simplificado de Vetores do Ibama (CASV).

Acesso

Segundo as normas, o Ibama disponibilizará instruções aos usuários para acesso à nova plataforma, cadastro de perfil e consulta às funcionalidades. A iniciativa é uma estratégia de implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, também alinhada aos acordos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Desafio de Bonn e a Iniciativa 20x20, que têm como meta restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030.