A 11 dias do primeiro turno das eleições, os candidatos à Presidência da República têm compromissos eleitorais previstos para hoje, quarta-feira (23/09). As atividades ocorrem em diferentes pontos do país e incluem entrevistas, reuniões políticas, encontros com apoiadores e participação em eventos.
Os candidatos à Presidência da República têm atividades em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte.

Confira:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Rio de Janeiro (RJ)
19h – Ato Cultura com Lula, com participação de artistas e movimentos culturais
Local: Fundição Progresso (Lapa)


Flávio Bolsonaro (PL)
Sem agendas públicas nesta quarta.

Romeu Zema (Novo)
20h – Participa do debate da Veja

Renan Santos (Missão)
São Paulo (SP)
10h — Campanha em Sorocaba (SP)
Local: Praça Dr. Arthur Fajardo
13h30 — Campanha em Americana (SP)
Local: Steak Store / Av. Brasil, 1800 — Vila Frezzarin
17h — Campanha em Nova Odessa (SP)
Local: Kartódromo Internacional / Rod. Anhanguera, km 116

20h — Campanha em Campinas (SP)
Local: PUC-Campinas / Rua Professor Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, 1516

Ronaldo Caiado (PSD)

São Paulo (SP)
10h – Visita à Biblioteca Mário de Andrade
Local: Rua da Consolação n° 94, República
20h – Debate Veja entre os candidatos à Presidência da República

Augusto Cury (Avante)
São Paulo (SP)
9h – Visita ao Instituto Baccarelli em São Paulo (SP)
Local: Estr. das Lágrimas, 2317 – Cidade Nova Heliópolis, São Paulo
12h – Participação no Podcast “Os Sócios”, com Bruno e Malu Perini, em Barueri (SP)
Local: Av. Copacabana, 325 – Empresarial 18 do Forte, Barueri
20h – Participação no debate da Veja
Local: Av. Alcides Sangirardi, 301 Usina São Paulo – Espaço C – Cidade Jardim, São Paulo

Wilson Grassi (Democrata)
10h – Concede entrevista ao podcast Minuto Micheletto.
15h – Reunião de alinhamento com a equipe de comunicação da campanha.

Hertz Dias (PSTU)
Belo Horizonte (MG)
11h – Panfletagem na região da Escola Estadual Cecília Meireles
Local: rua José dos Santos Lage, 360, Teixeira Dias
12h30h – Panfletagem na avenida Sinfrônio Brochado 306, Barreiro
14h – Almoço no Barreiro
18h – Assinatura da carta compromisso com os candidatos no SindREDE
Local: Av. Amazonas, 491, Centro
20h – Entrevista de Gustavo Machado com Hertz Dias, Rafael Duda e Diana no SindREDE

Edmilson Costa (PCB)
Não divulgou agenda para esta quarta.

Samara Martins (UP)
Salvador (BA)
6h – Panfletagem em frente ao complexo fabril Bahia Têxtil
9h – Caminhada com Mini-Trio
Local: Rua do Uruguay, 211 – Uruguai, Salvador – BA, 40445-040
12h – Almoço na Feira de São Joaquim
Local: Av. Eng. Oscar Pontes – Comércio, Salvador – BA, 40411-220
16h – Plenária sobre educação pública na Frente da Biblioteca da UFBA
Local: R. Barão de Jeremoabo, S/N – Ondina, Salvador – BA, 40170-290
18h30 – Reunião aberta com Movimentos Sociais da Bahia na Casa Preta Zeferina
Local: Ladeira do Baluarte, 46 – Santo Antônio, Salvador – BA, 40301-385

Rui Costa Pimenta (PCO)
Não divulgou agenda para esta quarta.

Clariana Barão (DC)
Não divulgou agenda para esta quarta.

O Poder

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a enfrentar uma das questões mais delicadas do Direito de Família contemporâneo: afinal, em que momento um relacionamento afetivo deixa de ser um namoro e passa a constituir uma união estável?

No julgamento do Recurso Especial nº 2.227.076/SP, cujo acórdão foi publicado em 2 de setembro de 2026, o STJ, por maioria, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia afastado o reconhecimento de união estável post mortem e considerado que o relacionamento mantido pelo casal não ultrapassou os limites de um namoro qualificado.

O caso chama atenção pelas circunstâncias concretas da relação. O relacionamento teve início de forma virtual, por meio das redes sociais, quando os dois ainda viviam em estados diferentes: ela, em São Paulo, e ele, no Rio Grande do Sul.

Naquele momento, o falecido ainda era casado e residia com a então esposa. Pouco tempo depois de se conhecerem, a mulher engravidou. Após a descoberta da gestação, ele deixou o lar conjugal e passou a morar sozinho em Pelotas, enquanto ela permaneceu em São Paulo, onde vivia com seus outros filhos e, posteriormente, com o bebê, em imóvel alugado e custeado pelo pai da criança.

A relação se prolongou por aproximadamente quatro anos, até o falecimento dele, em fevereiro de 2021. Nesse período, o casal viajou junto, participou de festas e eventos familiares e chegou a ficar noivo. O falecido também prestava auxílio financeiro à mulher e ao filho, e ela figurava como beneficiária de seu seguro de vida e como companheira em sua declaração de Imposto de Renda. Ainda assim, eles nunca chegaram a morar juntos de forma permanente, mantendo residências em cidades diferentes durante o relacionamento.

Entendimento de que há falta de provas

As instâncias ordinárias entenderam que não havia prova suficiente de que, naquele momento, ambos já vivessem socialmente como uma família constituída. Segundo a conclusão adotada na origem, existia um relacionamento sério, público e duradouro, com perspectiva de casamento, mas a intenção de constituir família ainda estaria projetada para o futuro. A discussão chegou ao STJ e dividiu os ministros.

Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi votou pelo reconhecimento da união estável. Para ela, os próprios fatos já reconhecidos pelas instâncias inferiores demonstravam convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o propósito de constituição de família.

Nancy destacou ainda que nem a coabitação nem a formação de patrimônio comum são requisitos indispensáveis para a configuração da união estável. A ministra considerou especialmente relevantes a existência de filho comum, a dependência econômica da recorrente, o imóvel alugado pelo falecido para sua moradia, sua inclusão como companheira no Imposto de Renda e a participação do casal em eventos familiares.

Prevaleceu, contudo, o voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O ministro concordou com a relatora em dois pontos importantes: morar sob o mesmo teto não é requisito obrigatório para a existência da união estável e tampouco é necessária a formação conjunta de patrimônio. O elemento determinante, segundo o voto vencedor, é a existência de uma intenção atual de constituir família. É justamente nesse ponto que se encontra a diferença entre a união estável e o chamado namoro qualificado.

Definição de cada caso

Em um namoro qualificado, o casal pode manter relação pública, duradoura, intensa e até possuir planos concretos de casamento ou constituição de família. Na união estável, porém, a família não é apenas um projeto, ela já deve existir no presente. No caso julgado, as instâncias inferiores entenderam que essa intenção atual não havia sido demonstrada.

A existência do filho, o auxílio financeiro, as viagens, os eventos familiares e até mesmo o noivado foram considerados insuficientes para alterar essa conclusão. O próprio pedido de casamento chegou a ser interpretado como indício de que a constituição familiar ainda estava projetada para um momento futuro. O julgamento evidencia uma dificuldade que permanece mesmo diante da evolução da jurisprudência sobre o tema.

A união estável não exige contrato, escritura pública, prazo mínimo de relacionamento, residência conjunta ou patrimônio comum. Ela se constitui a partir da realidade vivenciada pelo casal, desde que exista convivência pública, contínua e duradoura e, sobretudo, objetivo de constituição de família.

Quando começa cada relação?

O problema é que justamente o elemento mais importante dessa definição possui forte carga subjetiva. Quando, exatamente, um casal deixa de planejar uma família para o futuro e passa a constituí-la no presente? A diferença pode parecer clara na teoria. Na prática, porém, a linha é extremamente tênue.

No próprio caso analisado pelo STJ, os mesmos fatos levaram ministros da mesma Turma a conclusões diferentes. Para Nancy Andrighi, os elementos já reconhecidos demonstravam que aquela família existia. Para a corrente vencedora, as instâncias ordinárias haviam concluído legitimamente que existia apenas uma intenção futura de constituí-la.

Embora a lei estabeleça critérios para o reconhecimento da união estável, sua configuração depende da reconstrução, por terceiros, da intimidade de um casal. Elementos como fotografias, viagens, mensagens, escolhas patrimoniais, convivência familiar, planos de casamento e até a forma como cada um apresentava o outro ao seu círculo social passam a ser examinados por juízes e tribunais na tentativa de responder a uma pergunta essencialmente subjetiva: aquela família já existia ou ainda era apenas um projeto? E talvez seja essa a principal reflexão deixada pelo julgamento.

Leituras jurídicas distintas

Quando os próprios fatos de uma relação podem comportar leituras jurídicas distintas sobre a existência ou não de uma família, permanece uma parcela inevitável de insegurança. Por isso, para quem pretende conferir maior segurança jurídica à própria relação, a formalização ainda tem um papel importante. Não porque substitua o afeto ou a realidade vivida, mas porque reduz o espaço para que, no futuro, seja necessário discutir judicialmente aquilo que o casal entendia estar vivendo no presente.

E talvez a provocação final seja justamente essa: se a intenção é constituir uma família hoje, por que não atribuir a essa decisão a importância que ela merece e formalizá-la através do casamento civil?

Afinal, trata-se de uma escolha capaz de produzir efeitos pessoais, patrimoniais e sucessórios relevantes. Deixar uma definição tão importante para ser reconstruída no futuro, a partir da interpretação de terceiros sobre a intimidade da relação, é assumir uma margem de incerteza que apenas a formalização pode evitar. Se a intenção é constituir família no presente, talvez o mais seguro seja expressá-la também juridicamente no presente, e não deixar que julgadores analisem isso depois.


*Stefani Ráo Favaretto é advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM e sócia da Abreu Sampaio Advocacia.

NR: O título foi mudado e os intertítulos inseridos dentro do padrão gráfico de O Poder

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