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Você sabia? O Decreto 477, da ditadura, proibia alunos de estudarem, professores de ensinarem e funcionários de trabalharem, artigo de Sylvio Belém*

03/04/2024 - Jornal o Poder

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A ditadura militar, implantada sessenta anos atrás pelo golpe de 1964 , foi pródiga em medidas castradoras das liberdades individuais e de direitos do povo brasileiro. A relacão de invencoes contra a liberdade parecem infinitas. Uma delas , consubstanciada no famigerado decreto 477 atingiu em cheio o conhecimento e a educação.

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Facada na educacão

Esse decreto assinado pelo então presidente , general Costa e Silva, em 26 de fevereiro de 1969, definia infrações disciplinares praticadas por professores , alunos , funcionários ou empregados de estabelecimento de ensino público ou particular . Foi usado largamente para punir estudantes universitários, chegando ao ponto de proibi-los de estudar e expulsá-los da universidade . Muitos reitores, agindo como verdadeiros agentes policiais, encaminhavam para o ministério da educação os nomes de estudantes considerados "maléficos" para o regime e o ministro , exercendo o poder que lhe fora outorgado pelo decreto 477 aplicava absurdas punições .

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É proibido pensar

As vítimas eram jovens que cometiam o pecado extremo de ter idéias contrárias e se insurgiam contra o regime excepcional . Pensar era perigoso e contra a ditadura, deveria ser objeto de castigo , que era proibir o aluno de estudar e expulsa -lo da faculdade.

Assim , a caneta do então ministro da educação, coronel Jarbas Passarinho , interrompeu a vida acadêmica de uma grande quantidade de estudantes , cujo crime maior foi pensar . Alguns completaram seus estudos no exterior , como o advogado e escritor José Paulo Cavalcanti Filho e a maioria somente conseguiu fazê-lo com a volta da democracia.

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Medo do saber

Desse modo , fica claro como o saber e o conhecimento eram temidos pela ditadura militar e foram atingidos pelo obscurantismo.

*Sylvio Belém é advogado. Trabalhou no gabinete do Governador Cid Sampaio. Foi funcionário da Sudene. Nunca transigiu com a ditadura. Hoje, pensa e escreve.
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