- Servidora do STJ relatou assédio dentro do gabinete de Buzzi e selou afastamento do ministro

O surgimento de uma nova acusação de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi foi determinante para os colegas do STJ decidirem, por unanimidade, afastá-lo do cargo preliminarmente. Integrantes do STJ contaram que o relato da mulher foi confirmado por testemunhas e descreve um comportamento parecido com o que foi denunciado pela jovem de 18 anos que acusou o ministro de assediá-la dentro do mar, em Santa Catarina. O ministro é investigado no âmbito administrativo pelo CNJ e pelo próprio STJ. Afastado, Buzzi está impedido de entrar no STJ. (Com Folha de S. Paulo)

- Na esfera criminal, há um inquérito aberto no STF, contra o ministro Marco Buzzi, já que ele tem prerrogativa de foro privilegiado em razão do cargo. Ele nega as acusações

- Mais Caso Master: Diretor Jurídico do BRB deixa cargo após caso Banco Master. Banco público anuncia nova diretora de Controles e Riscos





- Alteração no ECA: Câmara aprova urgência para internação de menores por violência animal

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que acelera a tramitação de Projeto de Lei, que inclui no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de menores que cometem violência contra animais. A proposta, foi motivada pelo caso do cão Orelha, morto em Santa Catarina. O projeto seguirá diretamente para votação no Plenário. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, seguirá para análise do Senado Federal, sem precisar retornar às comissões.





- Entrou em vigor hoje as novas regras para vales-alimentação e refeição

As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entraram em vigor hoje, 10/02. Em novembro, Lula assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador, PAT, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor. A taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. E o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

- PEC que põe fim à escala 6x1: Motta afirmou hoje, 10/02, que a expectativa é votar, em maio. Proposta deve ser tratada como uma das prioridades dos deputados para este ano. Hugo Motta já encaminhou à CCJ

- Prefeitura do Recife e o Carnaval 2026: 23º Baile Municipal da Pessoa Idosa será realizado amanhã, quarta-feira, 11/02, a partir das 14h00, no Classic Hall





- Galo da Madrugada terá Ala da Acessibilidade, com audiodescrição e intérpretes de libras, com trio exclusivo

O Galo da Madrugada volta às ruas do Recife sábado, 14/02, com a Ala da Acessibilidade, pelo 2o ano consecutivo, com audiodescrição, intérpretes de Libras e equipe de apoio especializada. A ala será formada por pessoas com deficiência. O desfile terá como foco a inclusão, sustentabilidade e a participação de mais de 1.200 artistas. Segundo o presidente, a expectativa é de cerca de 300 participantes, que desfilarão com trio elétrico exclusivo.





- O presidente nacional do PSB, João Campos, se reunirá com o presidente Lula, hoje, no Palácio do Planalto. O encontro está previsto para o fim da tarde e terá como foco as articulações eleitorais para 2026

- Prefeitura do Recife lança Teleatendimento em Saúde para o Carnaval 2026: novo serviço funcionará de forma temporária, 24 horas por dia, durante os Festejos de Momo, por meio do Conecta Zap, 81-99117-1407

- Dólar hoje sobe a R$ 5,19 entre dados de inflação e falas de Haddad. "Não tem data ainda", diz Haddad sobre saída do Ministério da Fazenda

- Casa Branca confirma que Trump receberá Netanyahu para reunião bilateral na amanhã, 11/02. O anúncio ocorreu após a retomada das negociações com o Irã na semana passada





- Trump ameaça fazer "algo muito duro" contra o Irã e que pode enviar mais um porta-aviões ao Oriente Médio

Declaração foi feita após reunião em Omã sobre o programa nuclear. Trump, disse hoje, 10/02, que pode enviar mais um porta-aviões ao Oriente Médio e adotar uma medida “muito dura” contra o Irã caso as negociações com Teerã fracassem. As declarações foram feitas ao site norte-americano Axios. EUA e Irã se reuniram na sexta-feira, 06/02, em Omã, para discutir o programa nuclear iraniano. O governo norte-americano quer que Teerã limite ou suspenda o enriquecimento de urânio. “Da última vez, eles não acreditaram que eu faria isso”, disse Trump, em referência aos ataques norte-americanos contra instalações nucleares do Irã em junho. “Ou chegaremos a um acordo ou teremos que fazer algo muito duro como da última vez”, afirmou.

- Caso Epstein: pressionado, Keir Starmer, premiê do Reino Unido diz que não renunciará





- Caso Epstein: Princesa Sofia da Suécia é citada nos documentos. Sofia informou que encontrou o magnata em eventos sociais há quase 2 décadas

- Parlamento europeu aprova proteção a agricultores do acordo com Mercosul. Bloco poderá suspender benefícios tarifários para produtos agrícolas de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso aumento de importações prejudique produtores europeus





- Tensão nas relações entre EUA e Canadá: Trump ameaça bloquear abertura de ponte já construída

Trump, ameaçou bloquear a abertura de uma nova ponte conectando os EUA e o Canadá, atacando novamente o país vizinho do norte por uma série de questões econômicas, enquanto aumenta o atrito entre Washington e Ottawa. Na Truth Social, ele disse que "não permitirá" a abertura da 'Ponte Internacional Gordie Howe', uma estrutura de 2,4 km que conecta a cidade americana de Detroit à cidade canadense de Windsor. A construção principal da ponte está completa. "Não permitirei que esta ponte seja aberta até que os EUA sejam totalmente compensados por tudo que demos a eles e, também, importante, o Canadá trate os EUA com a Justiça e Respeito que merecemos. Iniciaremos as negociações IMEDIATAMENTE", escreveu Trump.

A governadora Raquel Teixeira Lyra entregou, hoje terça-feira (10/02), a nova quadra da Escola Estadual Rotary Alto do Pascoal, no Recife. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual anunciou a construção de dois novos equipamentos educacionais na comunidade: a nova escola Estadual Rotary, ( Nao ficou claro se é a mesma onde a quadra foi inaugurada, ou outra com o mesmo nome) e uma nova Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF).

As obras anunciadas

Seguirão padrões arquitetônicos definidos pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) e contarão com um conjunto composto por um bloco principal de três pavimentos. Os espaços abrigarão salas de aula, laboratórios, biblioteca, setores administrativos, além de outras dependências acadêmicas e áreas de recreação.

Fotos: Miva Filho/Secom

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e o Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, estiveram hoje, terça-feira (10/02) em audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O assunto principal da reunião foi a definição de etapas orçamentárias para a implantação de um Hospital Oncológico na capital. O Deputado Federal Mersinho Lucena, o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, e técnicos do Ministério da Saúde também participaram do encontro.





Grande projeto

“Toda grande caminhada começa no primeiro passo e o primeiro passo, Ministro, é o seu acolhimento da ideia de nós construirmos um hospital oncológico na cidade de João Pessoa. Um projeto que vem sendo discutido, debatendo a sua necessidade e fico muito feliz e grato pelo seu acolhimento a esse projeto. Eu tenho certeza de que estou falando em nome da Paraíba, por ter essa oportunidade de passarmos a ter mais um equipamento que, abaixo de Deus, vai ajudar a salvar vidas no nosso estado”, declarou o prefeito.





Fala o ministro Padilha

“Primeiro dizer que o tratamento do câncer é prioridade absoluta nossa e a gente fica muito feliz da disposição sua, prefeito, e da Prefeitura de João Pessoa, de também ter um centro oncológico para concentrar em João Pessoa e ser uma grande referência pra todo o estado. Pode contar aqui com o Ministério da Saúde. O Senador Veneziano, com toda a edição que foi feita no orçamento da Saúde para 2026, já separou os recursos, tenho certeza de que a bancada federal da Paraíba também vai ajudar em relação a isso e a gente já vai tocar aqui. Por mim a gente já começa a dar os passos, pra contratar o projeto e preparar o processo licitatório. Tenho certeza de que João Pessoa merece um serviço de muita qualidade pra ser uma grande referência pra o Nordeste como um todo”, afirmou o Ministro Alexandre Padilha.

'O Agente Secreto' conquistou novos reconhecimentos internacionais. O longa brasileiro venceu 6 categorias no prêmio entregue pela International Cinephile Society, o ICS, incluindo vitórias de Tânia Maria e Wagner Moura e nas categorias de atuação. O filme foi premiado como Melhor Filme, Melhor Diretor, para Kleber Mendonça Filho, Melhor Ator, para Moura, Melhor Atriz Coadjuvante, para Tânia, Melhor Elenco e Melhor Roteiro Original.





ICS: Wagner e Tânia

"Wagner Moura foi eleito melhor ator por sua comovente interpretação de um pesquisador perseguido pela elite e seus brutais capangas, enquanto Tânia Maria, de 79 anos, levou para casa o prêmio de melhor atriz coadjuvante, concorrendo com diversas atrizes mais jovens", anunciou a ICS.

ICS

A International Cinephile Society é uma associação online que reúne mais de 170 críticos de cinema, jornalistas, historiadores acadêmicos e outros profissionais da indústria, em todo o mundo. Fundada em 2003, a ICS homenageia anualmente o melhor do cinema internacional.





Todos os prêmios e menções honrosas conquistados por 'O Agente Secreto' até agora

- Festival de Cannes, na França: Melhor Direção (Kleber Mendonça Filho), Melhor Ator (Wagner Moura), Prêmio FIPRESCI (Federação Internacional de Críticos de Cinema) e Prêmio Art et Essai, concedido pela AFCAE (Associação Francesa de Cinema d'Art et d'Essai)
- Festival de Cine de Lima (PUCP), no Peru: Melhor Filme pelo Prêmio do Júri Oficial e pelo Prêmio da Crítica Internacional; Menção Honrosa da APRECI (Associação Peruana de Imprensa Cinematográfica)
- Festival de Cinema Latino-Americano de Biarritz, na França: Abrazo de Honor (Kleber Mendonça Filho)
- Festival de Cinema de Zurique, na Suíça: Golden Eye (Wagner Moura)
- Festival de Cinema de Colônia, na Alemanha: The Hollywood Reporter Award (Kleber Mendonça Filho)
- Festival de Cinema de Hamburgo, na Alemanha: Prêmio de Cinema de Arte (Port au Prince Pictures, distribuidora alemã)
- Festival de Cinema de Middleburg, nos Estados Unidos: International Spotlight Award (Kleber Mendonça Filho)
- Festival Internacional de Cinema de Pingyao, na China: Prêmio do Júri Popular para Melhor Filme
- Critics Choice Celebration of Latino Cinema & Television: Director Award (Kleber Mendonça Filho)
- Festival Internacional de Cinema de Morelia, no México: Medalha da Cinemateca da Unam (Kleber Mendonça Filho)
- - Festival de Cinema de Chicago, nos Estados Unidos: Hugo de Prata de Melhor Performance Masculina (Wagner Moura)
- Festival de Cinema de Virgínia, nos Estados Unidos: Direção de Fotografia (Evgenia Alexandrova, AFC)
- Festival Internacional de Cine de Gáldar, na Espanha: Melhor longa-metragem
- Newport Beach Film Festival, nos Estados Unidos: Melhor Ator (Wagner Moura)
- Festival Internacional de Cinema de Estocolmo, na Suécia: Melhor Fotografia (Evgenia Alexandrova, AFC)
- Key West Film Festival, nos Estados Unidos: Prêmio da Crítica
- Festival de Cinema Fantástico da Universidade de Málaga, na Espanha: Melhor longa-metragem
- Cineuropa 39, na Espanha (concedido pelo Círculo de Críticos de Santiago de Compostela): Melhor Roteiro
- Top Cine 2025, do Círculo de Críticos de Arte do Chile: Melhor Ator (Wagner Moura) e Melhor Atriz Coadjuvante (Tânia Maria)
- New York Film Critics Circle Awards, nos Estados Unidos: Melhor Filme Internacional e Melhor Ator (Wagner Moura)
- IndieWire Honors, nos Estados Unidos: Prêmio de Atuação (Wagner Moura)
- Los Angeles Film Critics Association Awards, nos Estados Unidos: Melhor Filme Internacional, Melhor Ator (Wagner Moura, segundo lugar) e Melhor Filme (segundo lugar)
- Festival Internacional do Novo Cinema Latino-Americano, em Havana, Cuba: Melhor Direção, Melhor Roteiro, Melhor Direção de Arte, Melhor Montagem e Música Original
- Prêmio F5: Filme do Ano, Atuação do Ano em Filme (Wagner Moura)
- Associação de Críticos de Cinema do Rio de Janeiro (ACCRJ): Melhor Filme de 2025
- Austin Film Critics Awards, nos Estados Unidos: Melhor Filme Internacional
- London Film Critics' Circle, na Inglaterra: Melhor Ator (Wagner Moura) e Melhor Filme em Língua Estrangeira
- Satellite Awards, nos Estados Unidos: Melhor Ator (Wagner Moura) e Melhor Filme Internacional
- National Society of Film Critics Awards, nos Estados Unidos: Melhor Filme em Língua Não Inglesa
- National Board of Review, nos Estados Unido: Top 5 Filmes Internacionais
- Atlanta Film Critics Circle Awards, nos Estados Unido: Top 10 Filmes de 2025
- Boston Online Film Critics Association, nos Estados Unidos: Melhor Ator (Wagner Moura)
- Critics Choice Awards, nos Estados Unidos: Melhor Filme Internacional
- Festival de Nova York, nos Estados Unidos: The Golden Beast - Carminha (Gata que dá vida a Liza e Elis)
- Globo de Ouro: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama
- Prêmio Lumière, na França: Melhor Coprodução Internacional
- - Globo de Ouro: Melhor Filme em Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama
- Prêmio Lumière, na França: Melhor Coprodução Internacional
- Prêmio da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA): Melhor Filme, Melhor Ator (Wagner Moura) e Prêmio Especial do Júri (Tânia Maria)
- Abraccine: Melhor longa-metragem brasileiro
- Festival Internacional de Cinema de Santa Bárbara, nos Estados Unidos: Virtuoso Award (Wagner Moura)
- International Cinephile Society: Melhor Filme, Melhor Direção (Kleber Mendonça Filho), Melhor Ator (Wagner Moura), Melhor Atriz Coadjuvante (Tânia Maria), Melhor Elenco e Melhor Roteiro Original
- Paris Films Critic Awards, na França: Melhor Ator (Wagner Moura)

Hoje, terça-feira, 10/02, na última semana de prévias carnavalescas no Recife, será marcada pela presença de 24 agremiações de Caboclinhos e Tribos Indígenas nas ruas do Bairro do Recife. A partir das 17h00, o cortejo começará na Avenida Rio Branco, em frente ao Branco do Brasil, e vai percorrer a Rua do Bom Jesus, até chegar à Praça do Arsenal, onde os grupos subirão ao palco.

A Tribo Indígena Carijós e a A Tribo de Caboclinhos Tupi

A Tribo Indígena Carijós, com 120 integrantes e 130 anos de fundação, está entre as agremiações que desfilarão, já tendo passado por países como Japão, Chile, China e Portugal. A Tribo de Caboclinhos Tupi, com 150 integrantes, também vai marcar presença no Bairro do Recife hoje.





A Tapirapé, mais importante agremiação, foi confirmada

A Tribo Indígena Tapirapé é mais uma importante agremiação confirmada no cronograma. Reconhecida como Patrimônio Vivo do Recife desde dezembro de 2024, ela foi criada em 1957, no bairro de Afogados, pelos amigos João, Arlindo e Jair. Herdeira da tradição da Tribo Tabajara, tornou-se uma das expressões mais emblemáticas entre Caboclinhos e Tribos Indígenas da cidade. Atualmente, a agremiação é sediada na comunidade do Alto José do Pinho, em Casa Amarela, a Tapirapé reúne cerca de 145 integrantes.

A Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, do Senado aprovou, hoje, terça-feira, 10/02, requerimentos para ouvir Daniel Vorcaro, Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Master, além dos presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da Comissão de Valores Mobiliários, CVM, João Accioly. As medidas fazem parte da apuração conduzida pelo colegiado sobre a liquidação da instituição financeira e suspeitas de fraude bilionária. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros, afirmou que a investigação é uma obrigação institucional do Senado diante da gravidade das suspeitas envolvendo a instituição financeira. "A fraude bilionária do Banco Master alarma o país e funcionou por anos como um globo da morte para o mercado. É um ilusionismo em que um escândalo puxa outro, cada vez mais estarrecedor. A magia da multiplicação do dinheiro virou pirataria, o encanto do ouro de tolo virou espanto, os investidores viraram palhaços e o poder público se transformou no picadeiro de acrobatas do crime", declarou.





Objetivo da comissão é identificar os responsáveis sem pré-julgamentos, disse o relator

"Quem são e onde estavam os malabaristas dessa trapaça? É nisso que pretendemos colaborar, sem pré-julgar, sem escolher alvos. Afinal, ninguém aqui é atirador de flechas", afirmou Calheiros. O senador relatou ainda que, na semana passada, integrantes do colegiado se reuniram com o presidente do TCU e com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e que novos encontros estão previstos. "Nesta quarta-feira, às 17h, estaremos na PF para conversar com o diretor-geral Andrei Rodrigues. Em seguida, iremos ao STF falar com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, dos quais esperamos o mesmo espírito público, colaboração e transparência", disse. Segundo Renan, o depoimento do presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários, CVM, será priorizado, e a data para a audiência deve ser marcada na semana seguinte ao carnaval.





Entre os requerimentos aprovados estão convites para:

Daniel Vorcaro, dono do Master; Augusto Lima, ex-sócio e ex-proprietário do Banco Master, que deixou a sociedade em julho de 2025; João Accioly, presidente interino da CVM; Vital do Rêgo, ex-presidente do TCU; Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (2 requerimentos); Ailton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do BC; Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor do BC; Gabriel Galípolo, presidente do BC.

Também foram aprovados requerimentos de informação:

ao Banco Central (inclusive já entregue pessoalmente ao presidente da autarquia); ao Tribunal de Contas da União; ao Ministério da Fazenda; ao Banco de Brasília (BRB); à Polícia Federal; à Comissão de Valores Mobiliários.





Convida o ex-presidente do BRB e diretores, e quem sabe, Ibaneis Rocha

O colegiado também decidiu convidar o ex-presidente do BRB e diretores da instituição para prestar esclarecimentos. A senadora Leila Barros mencionou ainda a possibilidade de convite ao governador do DF, Ibaneis Rocha, hipótese que deverá ser formalizada por meio de novo requerimento.

O presidente francês, Emmanuel Macron, voltou a criticar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Em entrevista hoje, terça-feira, 10/02, ele citou o acordo de livre comércio com o bloco econômico e político da América do Sul, que chamou de “acordo ruim, antigo e mal negociado”. “Eu defendo acordos justos e, portanto, acordos que tenham salvaguardas e que respeitem o clima ao mesmo tempo em que se alcança o que queremos para a economia”, disse. Macron disse ainda que as “ameaças” comerciais e as “intimidações” dos EUA “não terminaram”, e fez um apelo por um despertar europeu.





Entrevista no Le Monde, El País, The Economist e Süddeutsche Zeitung

Em entrevista publicada por vários jornais, incluindo Le Monde, El País, The Economist e Süddeutsche Zeitung, Macron menciona uma “espécie de rompimento covarde” por parte dos governantes europeus quando se saiu do “pico da crise” das tarifas com Trump. “Quando saímos do pico da crise, quando foi negociado um acordo para as tarifas, houve uma espécie de colapso covarde. Mas não acreditem nem por um segundo que isso acabou”, anunciou. “Observem o que vai acontecer com as tarifas sobre os produtos farmacêuticos e tudo o que vai acontecer. Todos os dias, todas as semanas, há ameaças”.

Contestou ainda o presidente francês

Segundo o presidente francês, “quando há uma manifestação de decisão, não devemos nos dobrar nem tentar chegar a um acordo”. “Testamos essa estratégia durante meses e ela não dá resultados. Mas, sobretudo, leva estrategicamente a Europa a aumentar sua dependência”, disse. Em uma semana que será marcada por reuniões dos líderes europeus sobre competitividade e indústria, Macron defendeu a simplificação, o aprofundamento do mercado interno da UE e a diversificação dos acordos comerciais.





Macron pediu proteção da indústria europeia sem cair no protecionismo

O presidente francês pediu a proteção da indústria europeia sem cair no protecionismo, por meio de uma “preferência europeia” em alguns setores estratégicos como tecnologias limpas, química, aço, automóveis ou defesa. “Em caso contrário, os europeus serão varridos”, anunciou. Sobre a Rússia, Macron afirmou desejar que a retomada do diálogo com Putin aconteça de maneira coordenada entre os europeus e com um número limitado de interlocutores. Os contatos diretos com Putin foram praticamente suspensos devido à guerra na Ucrânia. Para preparar a retomada do diálogo, Macron enviou no início de fevereiro seu conselheiro diplomático a Moscou. O presidente francês afirmou que os primeiros contatos técnicos confirmaram que “a Rússia não quer a paz agora”, embora tenham permitido reconstruir “canais de diálogo”. (Com o Estadão)

Por Que o Brasil Não Se Desenvolveu

Para quem pretende ir além do debate ideologizado, vale prestar atenção nos estudos sobre as causas do fraco desenvolvimento brasileiro. Ao longo do Século XX, as teorias do desenvolvimento avançaram algumas hipóteses que acabaram refutadas pelo evoluir dos fatos. Nos anos 50-60 foi atraente a hipótese da substituição das importações. Era necessário industrializar para não depender tanto da produção estrangeira. Basta notar que o Brasil se industrializou, mas o desenvolvimento não veio para que o conjunto da população pudesse viver dignamente. Nesse sentido, concepções como as de Caio Prado Júnior, Nélson Werneck Sodré e Celso Furtado, gigantes ao seu tempo, restaram superadas.

Os estudos do economista Alexandre Rands

Os estudos do economista Alexandre Rands têm jogado luz sobre as causas profundas do nosso atraso. Em livro de 2016 ele já se alinhava com os teóricos que explicam o atraso do Brasil pela deficiência do nosso capital humano. A falta de investimento em educação, a baixa qualidade ofertada e os desincentivos à inovação, definidores do capital humano, foram por ele explicados como resultantes dos conflitos entre as classes sociais e as suas respectivas forças políticas. A exclusão e a desigualdade dando causa ao nosso baixo capital humano e, portanto, ao atraso do nosso desenvolvimento.





Novo livro: 'O Grande Fracasso'

Agora, com seu livro 'O Grande Fracasso', que acaba de ser lançado, ele identifica as causas por que o PIB per capita do Brasil não cresceu em linha com o de países como Coréia do Sul, Taiwan e Singapura. Para isso, desenvolve uma teoria própria a partir da verificação de várias hipóteses que são submetidas aos dados empíricos tratados com rigor e sofisticação. E que, em sentido Popperiano, não sendo refutadas por esses dados, dão sustentação a teorias cientificamente sólidas. O modelo teórico criado por Alexandre parte do estado da arte sobre as teorias do desenvolvimento e cria uma teoria própria à luz das ferramentas sofisticadas da econometria, como análises de regressão, valendo-se de dados por ele levantados e de bancos de dados como os do Madison Project e do Total Economy Database da Conference Board. Sua teoria identifica quatro camadas determinantes para o crescimento do PIB per capita. A primeira, a acumulação dos fatores de produção e a evolução da produtividade desses fatores (capital físico, capital humano, recursos naturais). A segunda, os fatores de eficiência econômica (produtividade, inovação tecnológica, empreendedorismo, poupança, incentivos para investimentos etc.). A terceira, os fatores culturais e institucionais. A quarta, os fatores ligados à geografia e à evolução histórica do país.

"Brasil do futuro"

Entre 1950 e 2025, o PIB per capita brasileiro desapontou os sonhos do "Brasil do futuro". Dados de 2023 apontavam que o nosso era apenas 25% do americano e 33% da média dos países do G7. Nesse novo livro, Alexandre apresenta um diagnóstico sobre as causas dessa frustração. Avança uma teoria explicativa para o baixo desenvolvimento do nosso capital humano e demais fatores de produção. Argumenta que as instituições e os traços culturais que prevaleceram findaram por dificultar o desenvolvimento brasileiro. E as causas mais decisivas desses elementos institucionais e culturais nocivos à acumulação de fatores de produção foram as estruturas e relações entre as classes e segmentos sociais. Nessas relações, a maioria dos trabalhadores pobres e remediados não conseguiu impor os seus interesses. Eles não tiveram acesso à educação de qualidade que os empoderasse econômica, social e politicamente. E que, assim, alavancasse o capital humano, a inovação e a produtividade de modo a influenciar as quatro camadas de determinantes do desenvolvimento apresentadas em sua original teoria.

Livro: formula direções de políticas públicas

Mas o livro vai além. Preocupa-se em formular direções de políticas públicas com propostas para combater as causas do atraso diagnosticado. Todas na direção do aperfeiçoamento das nossas instituições e cultura. Para superar a situação de um país que tem uma "divisão social marcada pela falta de empatia das classes dominantes política, cultural e ideologicamente com as demais classes sociais que [são] a maioria da população". O livro avança propostas de reformas institucionais capazes de tornar o estado mais eficiente e, ao mesmo tempo, aumentar o poder relativo das classes trabalhadoras e demais pobres. Assume que o empoderamento dos setores populares vai resultar em mais acesso à educação e à formação que impulsionem nosso capital humano e demais fatores de produção. A reforma das nossas instituições vista como instrumental para produzir mudanças culturais e nas relações entre as classes sociais. Para que o país possa elevar os investimentos na qualidade da educação, promover inovação e fomentar uma competição saudável entre os agentes privados a partir de um estado eficiente e livre da atual captura por interesses patrimonialistas.


*Maurício Rands, é advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Da evasão estética ao labirinto da serventia

“Toda instituição começa a morrer quando passa a confundir a solenidade do gesto com a verdade do que deveria sustentar.”

1. Preâmbulo — Quando o ato oficial deixa de ser verdade

Observar o movimento das instituições exige, antes de tudo, libertar o olhar da sedução do rito.

O ato oficial, sobretudo em regimes de alta formalização jurídica, não é o lugar onde a verdade necessariamente habita. Ele é, com frequência crescente, apenas o seu invólucro.

A toga, o decreto, a assinatura solene e a liturgia das cortes operam como dispositivos simbólicos destinados a estabilizar o poder, não a revelá-lo.

Confundir esses planos é o primeiro erro analítico; aceitá-lo sem exame é a primeira forma de submissão intelectual.

2. A geodésica da evasão — O exílio elegante como cálculo racional

Movimentos de poder raramente são erráticos. Quando parecem improvisados, quase sempre obedecem a uma lógica que não se deixa ver à primeira leitura.

A antecipação da saída de Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal não se explica apenas pela narrativa confortável do “encerramento de ciclo”, nem pelo romantismo acadêmico de um retorno às origens intelectuais.

Ela pode ser lida, sob exame estrutural, como movimento geodésico do poder: o caminho mais curto entre a preservação de posições simbólicas e a evitação de riscos emergentes.

O refúgio acadêmico europeu cumpre exatamente essa função. Ele não é apenas geográfico, mas simbólico.

Nesse contexto, a universidade estrangeira opera como zona de amortecimento reputacional, onde o discurso intelectual tende a substituir a responsabilidade política direta.

3. A fissura do discurso — Quando o ethos se rompe por dentro

Todo sistema simbólico possui um ponto de tensão em que a linguagem deixa de proteger quem a emite.

No caso de Barroso, esse instante manifestou-se em uma frase curta, direta e desarmada de qualquer verniz institucional.
“Perdeu, mané” não foi apenas um deslize retórico; foi a suspensão momentânea do personagem.

Ali, o magistrado não fala como intérprete da Constituição, mas como vencedor de uma disputa.

A linguagem abandona o campo do Direito e ingressa no território da força simbólica, sinalizando uma inflexão relevante na relação entre poder, discurso e autoridade.

4. A serventia como método — Do notável saber ao homem do papel

Quando o discurso perde sua capacidade de sustentar a autoridade, o poder tende a compensar a erosão simbólica por meio do controle funcional.

É nesse ponto que a serventia deixa de ser atributo administrativo e se converte em método político.

A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal não emerge como escolha orientada prioritariamente pelo notável saber jurídico, mas como tentativa de reinstalar, pela via da obediência, aquilo que já não se sustenta plenamente pela legitimidade.

O “homem do papel” não interpreta; ele conduz. Não formula; autentica. Sua utilidade reside menos no pensamento do que na capacidade de converter vontade política em ato formal.

5. O organismo da Corte — Quando o sistema reage ao abuso reiterado

Instituições de poder não são estruturas inertes. Funcionam como organismos simbólicos dotados de mecanismos próprios de autopreservação.

O organismo da Corte reage quando percebe não apenas a introdução de um corpo estranho, mas a repetição sistemática de tentativas de captura.

Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo de seu retorno ao poder, ultrapassou fronteiras sensíveis ao utilizar o Supremo como espaço recorrente de compensação política e proteção pessoal, materializando esse movimento nas indicações de aliados diretos como Cristiano Zanin, seu advogado pessoal na Operação Lava Jato, e Flávio Dino, amigo íntimo e aliado histórico.

Assim, a rejeição a Messias não se dá por ideologia isolada, mas por exaustão sistêmica acumulada.

6. Estrelas solitárias e custos reputacionais — O cálculo individual no interior do sistema

Se o organismo reage como um todo, seus membros reagem como indivíduos conscientes do próprio capital simbólico.

Ministros que chegaram recentemente à Corte tendem a compreender que sua trajetória não se esgota no presente governo.

O cálculo é frio e estrutural: quanto mais a Corte se aproxima da imagem de apêndice político, menor se torna o valor simbólico de cada assinatura aposta em seu nome.

Aceitar Messias significaria assumir coletivamente um rótulo que poucos desejam carregar por longo prazo: o de extensão funcional de um projeto político no interior da Corte.

7. O silêncio como instrumento — A política da omissão deliberada

Em sistemas de poder amadurecidos, o silêncio raramente é vazio. Ele é, quase sempre, técnica.

A ausência prolongada da mensagem oficial ao Senado não é um lapso administrativo, mas um gesto negativo carregado de sentido.

Ao manter o procedimento em suspensão documental, o Executivo evita o confronto direto com a fragilidade da indicação.

Nesse cenário, Davi Alcolumbre atua como operador clássico do tempo político: ele compreende que o valor de uma cadeira cresce proporcionalmente ao desconforto de quem a deseja.

Não é irrelevante supor que esse cálculo também considere o custo futuro da espera: um indicado que ingressa por constrangimento externo entra sem dívida simbólica e, justamente por isso, não se sente compelido à condescendência quando a assimetria eventualmente se inverte.

8. O tabuleiro oculto — Quando a vaga se converte em moeda de compensação

Todo vácuo prolongado no centro do poder indica que algo já se move fora do campo visível.

A suspeita que se impõe, sob leitura causal, é a de que a indicação original já foi internamente superada para a maturação de um Plano B.

O sistema passa a demandar alguém que fale a linguagem da toga, não a do diretório; alguém que ofereça ao Senado e à própria Corte a garantia de que a cadeira não será utilizada como extensão explícita do Executivo.

9. Da serventia à interlocução — A exigência de densidade institucional

O esgotamento da indicação baseada na serventia não produz vazio; produz critério. A fase seguinte não é a da ruptura, mas a da interlocução qualificada.

O poder compreende que precisa negociar com quem fala sua própria língua institucional.

A densidade institucional torna-se, assim, o último filtro antes que o sistema permita a alguém atravessar o labirinto e sentar-se à mesa onde o poder já não se exerce por ordens diretas, mas por equilíbrio precário entre forças.

10. Pós-escrito — Os homens, os tipos e o silêncio da toga

Este ensaio não se completa sem regressar ao ponto em que a toga revela sua natureza mais profunda.

A toga não corrige inclinações; ela as expõe. É sob essa lente que a figura de André Mendonça pode ser compreendida.

Na tipologia do poder, descrita em Os homens que inventam a toga, Mendonça ocupa o lugar do Totem: aquele que representa o sistema, mas carrega consigo o “pão da vergonha”, a dívida silenciosa com quem o elevou sem jamais integrá-lo plenamente.

Quando o Totem apoia o Cativo — Messias — tenta sustentar uma gramática institucional em declínio.

O silêncio que encontra não é hostilidade pessoal, mas indiferença sistêmica. O Supremo não o combate; simplesmente já não responde à linguagem que ele fala.

Aqui, os nomes importam não como juízo moral sobre indivíduos, mas como portadores contingentes de funções simbólicas que o sistema produz.

O poder que inventou a toga acreditou que, ao fazê-lo, neutralizaria os homens. Descobre agora que apenas lhes deu um palco maior para que suas dívidas, seus medos e suas ilusões se tornassem visíveis.

(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

 
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) anunciou 0hoje, terça-feira (10/02), no Senado Federal, sua posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 48/2015, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Ele, inclusive, gravou um vídeo e publicou nas suas redes sociais externando este posicionamento.

A PEC

Já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e irá para discussão em Plenário. Veneziano disse que o texto assegura aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos – a chamada escala 5x2, em substituição à escala 6x1 vigente.

A proposta

Determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas.

Ele lembrou

Que a jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial. Veneziano disse que a medida também gera benefícios ao setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. O tema foi debatido em audiências públicas, com a participação de juristas, representantes do governo, centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalho. Se a PEC tiver aprovação dos senadores, seguirá para análise da Câmara.